28 de outubro de 2025 às 13:30
28 de outubro de 2025 às 09:44
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Vara Única da Comarca de Cruzeta condenou um homem a três meses de detenção por lesão corporal em contexto de violência doméstica. O caso aconteceu em maio de 2023, quando o acusado, sob efeito de álcool, entrou à força na casa da ex-companheira e esfaqueou o filho dela durante uma discussão.
De acordo com o processo, o golpe, desferido com um canivete, atingiu a coxa da vítima, que sofreu ferimento leve. A defesa alegou que o homem agiu em legítima defesa, mas a juíza Rachel Furtado Nogueira, responsável pela sentença, rejeitou o argumento por falta de provas. Testemunhos confirmaram que ele havia sido impedido de entrar na residência por estar bêbado e agressivo.
A magistrada destacou que, mesmo que o enteado tivesse reagido, o fez para proteger a mãe. A decisão também considerou como agravante o fato de o réu ter abusado da relação de hospitalidade, e como atenuante, a confissão do crime.
A pena não pôde ser convertida em restritiva de direitos, conforme determina a Lei Maria da Penha, mas o homem obteve o benefício da suspensão condicional da pena (sursis) e poderá recorrer em liberdade.
28 de outubro de 2025 às 13:15
28 de outubro de 2025 às 06:55
FOTO: DIVULGAÇÃO
A partir dessa segunda-feira (27), os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passam a adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas “laranja” e de apostas online (bets) que operam sem autorização do governo. A iniciativa, anunciada pela entidade, busca reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
As novas regras atingem tanto as contas abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas, quanto as contas criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular. Também será obrigatório o encerramento imediato de contas de apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a medida cria “um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”.
Entre as diretrizes da nova autorregulação estão:
Políticas próprias para identificar contas fraudulentas e de apostas irregulares;
Recusa de transações e encerramento imediato de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
Compartilhamento obrigatório de informações com o Banco Central e entre instituições financeiras;
Monitoramento pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode solicitar evidências de encerramento;
Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos;
Punições em caso de descumprimento, que podem variar de advertência até exclusão do sistema de autorregulação.
Os bancos participantes devem manter políticas internas para identificar contas suspeitas, apresentar declarações de conformidade e promover ações educativas sobre prevenção de golpes e fraudes.
O endurecimento das regras ocorre em meio ao aumento de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Sidney reforçou que “sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar dinheiro da criminalidade”.
As medidas da Febraban se somam aos esforços do Banco Central e de autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, incluindo ações recentes como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Entre os bancos que participam da autorregulação estão: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, entre outros.
28 de outubro de 2025 às 12:30
28 de outubro de 2025 às 16:13
FOTO: DIVULGAÇÃO
Os municípios de Nísia Floresta e Canguaretama, no Rio Grande do Norte, ganharam destaque internacional como referências no Brasil em inovação verde e gestão ambiental inteligente.
As cidades foram escolhidas pelo projeto Aruanã.ai, plataforma brasileira de inteligência artificial ambiental desenvolvida pela Local DC, e serão mostradas como vitrine na Zona Verde da COP30, em Belém (PA), entre 10 e 21 de novembro de 2025.
A ferramenta utiliza IA, visão computacional e blockchain para monitorar e proteger o meio ambiente em tempo real, detectando queimadas, desmatamento, poluição e outros riscos ambientais. Segundo a empresa, o sistema é capaz de “enxergar o que o olho humano não alcança”, identificando padrões e enviando alertas automáticos para evitar tragédias ambientais.
Em Nísia Floresta, serão instaladas 30 Unidades de Monitoramento Inteligente (UMIs) equipadas com 60 câmeras, distribuídas em praias e lagoas, com foco em ações de turismo sustentável e preservação dos ecossistemas locais. Já em Canguaretama, o mesmo número de UMIs será implantado em manguezais e praias, permitindo o monitoramento de espécies, conservação ambiental e incentivo ao turismo responsável.
A instalação da infraestrutura começa a partir do dia 3 de novembro, marcando o início de uma nova fase de integração entre tecnologia e sustentabilidade no estado.
28 de outubro de 2025 às 12:00
28 de outubro de 2025 às 06:36
FOTO: EBC
Entre os efeitos do tarifaço que Donald Trump impôs a produtos brasileiros desde agosto, as exportações de café nacional mudaram seus destinos. Em setembro, a Alemanha se tornou o principal destino do produto. E a Colômbia, país produtor de café, aumentou em 567% a compra do café brasileiro, tradicional concorrente.
Os dados fazem parte do relatório de setembro do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), divulgado nesta sexta (24).
Os efeitos do tarifaço de 50% imposto pelos EUA sobre os cafés brasileiros levaram a uma expressiva retração de 52,8% nas compras americanas, em comparação com setembro de 2024, abrindo espaço para a Alemanha assumir a liderança entre os principais destinos das exportações brasileiras do mês.
No quadro global, as exportações dos Cafés do Brasil totalizaram 3,75 milhões de sacas de 60 kg em setembro, o que representa queda de 18,4% em relação às 4,6 milhões de sacas vendidas no mesmo mês do ano anterior. A despeito da redução no volume, a receita cambial aumentou 11,1%, alcançando US$ 1,37 bilhão.
A exportação de café da espécie arábica (Coffea arabica) foi responsável por 79% do volume total, ao atingir 2,96 milhões de sacas. A espécie Coffea canephora (café conilon e robusta), com 489,68 mil sacas, alcançou 13% de participação, enquanto o café solúvel representou 8% do total, com o equivalente a 290 mil sacas exportadas.
No período, os dez principais destinos dos Cafés do Brasil são, em ordem decrescente:
• Alemanha com 654,6 mil sacas, que correspondem a 17,5% do total vendido no período
• Itália, com 334,65 mil sacas importadas (8,9%)
• Estados Unidos, com 332,83 mil sacas importadas (8,9%)
• Japão, com 219 mil sacas (5,8%)
• Bélgica, com 185,11 mil sacas (4,9%)
• Holanda, 150,93 mil sacas (4,3%)
• Turquia, com 150 mil sacas compradas (4%)
• Espanha, com 142,37 mil sacas compradas (3,8%)
• Colômbia, com 107,28 mil sacas compradas (2,9%)
• Canadá, com 106,93 mil sacas compradas (2,9%)
Colômbia, 567% a mais
A Colômbia é o destaque do período. Após um aumento muito expressivo de 567,66% na comparação com setembro de 2024, o segundo maior produtor mundial de café da espécie arábica estreou na relação dos dez maiores compradores do produto brasileiro. Na comparação com o acumulado de janeiro a setembro do ano passado, as compras da Colômbia aumentaram 42,6%
Vale destacar também o desempenho dos cafés diferenciados no atual ano civil, mais precisamente de janeiro a setembro de 2025. Os cafés diferenciados, que são aqueles que apresentam qualidade superior ou certificados por práticas sustentáveis, representaram 20,3% das exportações totais do País (43,09 milhões de sacas de 60kg), com 5,91 milhões de sacas e US$ 2,51 bilhões de receita. Os Estados Unidos seguem líderes nesse segmento, com 987,5 mil sacas, seguidos de Alemanha (825,6 mil) e Bélgica (667,8 mil).
28 de outubro de 2025 às 11:15
28 de outubro de 2025 às 06:27
FOTO: REPRODUÇÃO
Quatro anos após a morte de Lázaro Barbosa, o chamado “maníaco de Ceilândia”, a investigação sobre a execução dele durante uma operação policial volta a ganhar novos capítulos. O Ministério Público de Goiás (MPGO) determinou a reabertura do inquérito que analisa a conduta dos policiais militares envolvidos na captura e morte do criminoso, ocorrida em junho de 2021.
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o MP identificou falhas graves no material encaminhado pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) e pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). Embora a Corregedoria da PM tenha concluído que os agentes agiram em legítima defesa, o Ministério Público constatou a ausência de diligências básicas, como oitiva de testemunhas e depoimentos dos próprios policiais envolvidos na operação.
Também faltam no inquérito laudos periciais fundamentais. Entre eles, o exame cadavérico de Lázaro Barbosa e o registro detalhado do local da morte. O documento não apresenta sequer relatórios médicos completos, embora o criminoso tenha sido socorrido com vida antes de morrer no hospital.
Por decisão judicial que tramita em segredo de Justiça, o caso será novamente apurado. Entre as novas diligências estão a coleta de depoimentos de policiais e familiares de Lázaro, além da análise de imagens de câmeras de segurança da região onde ocorreu a captura.
A investigação ficará sob responsabilidade da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios, que terá até 80 dias para apresentar um novo parecer. São investigados os policiais Edson Luis Souza Melo Rocha, Cleiton Pereira de Paula, Ronyeder Rogis Silva, Arivan Batista Arantes e Joubert Teodoro Alves.
28 de outubro de 2025 às 10:45
28 de outubro de 2025 às 09:48
FOTO: FRANCISCO DE ASSIS
A vereadora Anne Largatixa (Solidaridedade) seguirá acompanhando os trabalhos da Comissão que analisa pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por suposto uso indevido de recursos de emenda parlamentar em evento político-partidário.
Por intermédio de sua assessoria, a vereadora Anne Largatixa informou, inclusive, que irá responder nesta terça-feira (28), a um eventual pedido da vereadora Brisa Bracchi sobre oitivas de outras testemunhas.
Mas a mesa da CMN informou pela assessoria, que a vereadora Anne Largatixa deverá solicitar afastamento do mandato sem a convocação do suplente, pois o período será inferior a 120 dias (que é o tempo mínimo de ausência do edil para a convocação do seu substituto).
Já a assessoria da vereadora investigada confirmou que a Comissão se reúne apenas para deliberar sobre o pedido de diligência feito pela defesa, que solicita a intimação de dirigentes do PSTU para se manifestar sobre o endereço do partido.
28 de outubro de 2025 às 10:30
28 de outubro de 2025 às 06:24
FOTO: RENAN OLAZ
O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) confirmou, nesta segunda-feira (27) que é pré-candidato ao Senado por Santa Catarina. O anúncio foi feito nas redes sociais
A declaração veio após ele repostar uma notícia do Estadão sobre a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que deve disputar o Senado pelo Novo após ter sido preterida por Jair Bolsonaro e pelo governador Jorginho Mello (PL). O senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado de Mello e de Bolsonaro, também pleiteia uma das duas vagas do Estado que estarão em disputa para a Casa Legislativa.
– Há um plano cristalino e diário para desconstruir Jair Bolsonaro. Os pré-candidatos ao Senado em Santa Catarina de Jair Bolsonaro são Carol De Toni e Carlos Bolsonaro – escreveu o vereador na rede social X.
Santa Catarina é considerado um dos principais redutos da direita. Nas eleições de 2022, o Estado deu 69,3% dos votos a Bolsonaro no segundo turno da disputa presidencial.
Em outras ocasiões, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro havia apenas sinalizado a intenção de disputar uma vaga por Santa Catarina. A confirmação veio neste mês, durante um compromisso em Chapecó. No município catarinense, Carlos Bolsonaro afirmou que deixará o mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em dezembro, quando pretende se mudar para o Estado.
28 de outubro de 2025 às 10:15
28 de outubro de 2025 às 05:39
FOTO: DIVULGAÇÃO
O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou nessa sexta-feira (24) um requerimento para que a Comissão de Turismo da Câmara protocole um projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos domésticos. A ideia é modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica e garantir novamente o direito que foi retirado dos passageiros em 2017.
Pelo texto já estruturado pelo parlamentar, a franquia mínima seria:
• 23 kg para aeronaves com mais de 31 assentos
• 18 kg para aeronaves de 21 a 30 assentos
• 10 kg para aeronaves com até 20 assentos
A proposta também estabelece que animais vivos não poderão ser incluídos nessa franquia e que o peso total das bagagens deve respeitar os limites técnicos de cada aeronave. Em voos com conexão, vale a franquia da aeronave menor.
Robinson Faria afirma que a cobrança pelo despacho, autorizada pela Anac em 2017, foi defendida como forma de reduzir o preço das passagens, mas esse resultado não se confirmou.
Ele cita dados oficiais que apontam que, ao contrário da promessa, os preços subiram cerca de 20% em 2019 e continuaram em alta nos anos seguintes, mesmo com variações durante a pandemia.
Além do custo maior, o deputado destaca que viajantes passaram a enfrentar novas cobranças – como escolha de assento e embarque prioritário – e transtornos como extravio ou danos às bagagens, o que, segundo ele, “onera o consumidor e não trouxe benefício algum”.
O requerimento ainda aguarda votação na Comissão de Turismo.
Bagagem de mão também na pauta
A iniciativa surge no momento em que a Câmara discute outra proposta, apresentada pelo deputado Josias da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança pela bagagem de mão e por um item pessoal. O projeto tramita em regime de urgência e tem o deputado Neto Carletto (Avante-BA) como relator.
O texto garante o direito de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, seguindo os limites da Anac, proibindo tarifas que restrinjam esse direito. O descumprimento sujeita as companhias a penalidades e à devolução de cobranças indevidas.
Nas últimas semanas, algumas empresas passaram a adotar tarifas que incluem apenas um item pessoal, principalmente em voos internacionais, cobrando à parte pela bagagem de mão.
As duas propostas ainda dependem de avanço no Congresso para que regras mais favoráveis ao consumidor sejam restabelecidas.
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