23 de outubro de 2025 às 10:30
23 de outubro de 2025 às 06:09
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Senado Federal passou a alugar 79 carros SUV de luxo que têm até teto solar, além de uma minivan adaptada para pessoa com deficiência, por R$ 796,5 mensais – mais do que o dobro do montante pago no contrato passado: R$ 377,8 mil por mês. A escalada de preço veio acompanhada de uma mudança de categoria, já que os automóveis anteriores eram do modelo sedan.
Os novos veículos apresentam acabamentos sofisticados, conectividade de última geração, Wi-Fi nativo, Google Assistente built-in, 177 CV de potência e motor 1.5 turbo com injeção direta.
Ambos os acordos de locação (2023 e 2025) foram assinados com a Quality Aluguel de Veículos S/A e incluem gastos com combustível, manutenções preventiva e corretiva, limpeza, seguros, taxas e impostos, sem serviços de motorista. O Senado desembolsará mais de R$ 47,7 milhões por 5 anos no contrato atual, enquanto o anterior foi fixado em valor global de R$ 11,3 milhões por 2 anos e 6 meses.
O Senado abriu a licitação em junho e firmou contrato no mês seguinte de R$ 9,5 milhões anuais. Em abril de 2023, a Casa fechou acordo de bancar R$ 4,5 milhões para o mesmo período de tempo.
Contrato atual: 79 carros novos do modelo Equinox Activ Turbo 177cv 2025 ou Equinox RS Turbo 177cv 2025, da Chevrolet, e mais uma minivan adaptada T8, da JAC Motors;
Contrato anterior: 79 carros de modelo Toyota Corolla, Nissan Sentra ou similar (versão 2025), além de uma minivan adaptada Kia Carnival ou similar.
23 de outubro de 2025 às 10:15
23 de outubro de 2025 às 06:11
FOTO: JOSÉ CRUZ
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN), determinou antecipar parcialmente o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a algumas empresas. Agora, as empresas precisam pagar 50% do valor até o dia 28 de outubro. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (18).
De acordo com a Portaria, a antecipação está restrita a empresas beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), beneficiárias do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas e aquelas que usufruem do regime especial de tributação concedido aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.
“Excepcionalmente, as empresas indicadas nos incisos XLIII, XLIV e XLV do caput deverão antecipar parcialmente o recolhimento do ICMS de que trata o art. 58, inciso V, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, equiva-lente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, na forma do § 18 do referido art. 58, até o dia 28 de outubro de 2025“, consta no Diário Oficial do Estado.
23 de outubro de 2025 às 10:00
23 de outubro de 2025 às 06:45
FOTO: JOSÉ ALDENIR
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal, Nina Souza, saiu em defesa do empréstimo de US$ 50 milhões que a Prefeitura vai buscar junto ao Banco Mundial para realizar investimentos na assistência social. Segundo ela, a iniciativa surgiu diante do abandono financeiro por parte do Governo Federal e da ausência de emendas parlamentares destinadas à área.
Segundo Nina, o município está arcando praticamente sozinho com os custos da rede de proteção social da capital. “Sabe quantos reais a Prefeitura do Natal recebeu do Governo do Estado e do Governo Federal para matar a fome do povo de Natal? Zero, zero”, declarou ela, em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN (YouTube).
Durante a entrevista, Nina enfatizou a falta de apoio federal para Natal. “Os financiamentos são imprescindíveis, porque nós não temos de onde tirar. Só neste ano, 2025, até o dia 21 de outubro, o Governo Federal deixou de passar para a assistência R$ 345 milhões”, registrou, comparando 2025 com 2024.
A gestora explicou ainda que a assistência social de Natal enfrenta um cenário crítico. Dos 45 imóveis usados para atendimento à população vulnerável, apenas dois são do patrimônio municipal – todos os demais são alugados, gerando um custo anual de R$ 4 milhões. Ela destacou que esse gasto “é jogar dinheiro no ralo”, pois não gera nenhum tipo de investimento permanente.
Com os recursos do empréstimo, a expectativa é viabilizar a construção de uma rede completa e própria de equipamentos socioassistenciais. O projeto “Natal Integra” prevê a implantação de centros de assistência, cozinhas comunitárias, equipamentos de acolhimento de crianças, adolescentes e idosos, espaços de capacitação profissional e estruturas de combate à fome e à pobreza.
Além de substituir todos os prédios alugados por estruturas próprias, a gestão municipal prevê ampliar a rede de assistência, passando dos atuais 12 para 20 Cras. “Esses equipamentos vão tirar as pessoas da pobreza, vão ter oficinas de treinamento, capacitações diversas… É algo muito grandioso”, resumiu a secretária.
Boicote e disputas políticas
A secretária afirmou ter receio de interferência de opositores em Brasília para barrar o financiamento internacional. “Conhecimento eu não tenho (de algum movimento já realizado). Agora, medo eu tenho muito”, disse. Segundo ela, setores da oposição estariam tentando associar o empréstimo à sua pré-candidatura a deputada federal, o que é impossível, segundo afirmou, por se tratar de recurso vinculado diretamente a investimentos públicos e fiscalizados pelo Banco Mundial.
“O problema do Rio Grande do Norte é este: as pessoas dão R$ 1.000 para que ninguém ganhe R$ 100. Em vez de todo mundo unir forças e trabalhar, ficam boicotando o trabalho para que as pessoas vulneráveis não tenham a oportunidade de ter uma vida melhor. Isso a gente não vai aceitar e nem vamos ficar calados”, declarou a secretária.
Vereadora licenciada de Natal e primeira-dama do município, Nina rechaçou as críticas de que os recursos seriam desviados para fins eleitorais e acusou os opositores de agirem com má-fé: “Ficaram dizendo que o dinheiro era para a minha pré-campanha. Isso é achar que o povo é burro”. Ela lembrou que o próprio Banco Mundial não permite a aplicação de recursos fora do objeto contratado e que o projeto continuará mesmo após sua desincompatibilização do cargo, prevista para abril de 2026.
Em um dos momentos mais fortes da entrevista, Nina Souza relatou ser alvo de ataques constantes por exercer papel de protagonismo político. Ela afirmou ser vítima de violência de gênero e disse sofrer tentativas diárias de deslegitimar seu trabalho.
“Eu sou a mulher que é mais vítima de violência política no Rio Grande do Norte”, declarou. Segundo ela, as agressões partem de setores que não aceitam uma mulher ocupando posição de liderança na gestão pública. A secretária classificou as ações como direcionadas para “diminuir o meu trabalho, como se eu não tivesse capacidade nenhuma”.
Pressão sobre a assistência e aumento da demanda
Ao contextualizar a urgência do “Natal Integra”, Nina Souza destacou que a rede de assistência social está sobrecarregada. Quando assumiu a pasta, havia uma fila de 38 mil pessoas aguardando atendimento no Cadastro Único; hoje, mais de 45 mil já foram atendidas. O público assistido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas) ultrapassa 280 mil pessoas, o equivalente a mais de 30% da população de Natal.
Programas como Alimenta Natal, Banco de Alimentos, aluguel social e voucher gestante foram ampliados, com recursos do orçamento geral do município. “Nós quadruplicamos a capacidade do Banco de Alimentos”, disse. No entanto, Nina advertiu que, sem o apoio federal, a expansão da rede não pode avançar no ritmo necessário. Segundo ela, a ausência de repasses afeta diretamente a segurança alimentar e o combate à extrema pobreza: “Nenhum deputado do PT colocou emenda de 2025 para assistência”.
Chamamento público e expansão da equipe
A secretária também esclareceu o chamamento público publicado no Diário Oficial nesta semana para contratação de 79 profissionais por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Segundo ela, não se trata de terceirização, mas de complemento de mão de obra para atuação em áreas de média e alta complexidade, especialmente no atendimento à população em situação de rua.
Nina criticou duramente parlamentares que acusam a medida de substituir concursados. “Eles engoliram fumaça e granada nessa história das fake news deles”, afirmou. De acordo com a secretária, os servidores efetivos serão mantidos, e a nova equipe permitirá atuação 24 horas, com foco em abordagens noturnas e enfrentamento da exploração infantil em regiões como a praia de Ponta Negra.
Carreira Suas deve ser enviada à Câmara
Outro ponto abordado foi o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores da assistência, conhecido como Carreira Suas. A secretária confirmou que o projeto será enviado à Câmara Municipal até o fim de outubro. Ela destacou que o plano foi construído em conjunto com os servidores e representa o início de uma valorização histórica da categoria. “Eles merecem muito mais do que vai ter ali, mas é um início”, disse.
23 de outubro de 2025 às 09:45
23 de outubro de 2025 às 08:54
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante segue avançando na reestruturação da rede municipal de saúde. Um dos maiores exemplos desse compromisso é o apoio decisivo ao Hospital Belarmina Monte, administrado pela Fundação São Camilo, instituição que há décadas desempenha papel essencial no atendimento à população local e regional.
Desde janeiro de 2025, o prefeito Jaime Calado determinou um aumento histórico no repasse mensal da Prefeitura ao hospital, que passou de R$ 600 mil para mais de R$ 1 milhão. A medida garante a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, reforçando a parceria entre o município e a Fundação.
Além desse valor, o hospital também recebe R$ 324 mil mensais provenientes do Governo Federal, destinados a procedimentos de média e alta complexidade (MAC) — recursos que chegam à unidade por meio da Prefeitura. Com isso, São Gonçalo do Amarante assegura mais de R$ 1,4 milhão por mês para manter as portas abertas e fortalecer essa importante instituição filantrópica.
O reajuste do repasse era uma reivindicação antiga da Fundação São Camilo, mas que não foi atendida pela gestão anterior. No final de 2024, o então prefeito Eraldo Ingrato deixou de cumprir um acordo firmado na presença do Ministério Público, agravando a crise financeira do hospital e colocando em risco o funcionamento da unidade.
Comprometido com a saúde dos gonçalenses, o prefeito Jaime Calado já anunciou que buscará uma audiência com a governadora Fátima Bezerra, com o objetivo de reforçar a necessidade de melhorias estruturais no hospital e reivindicar que o Governo do Estado também participe do custeio. A meta é consolidar o modelo tripartite de financiamento — União, Estado e Município —, garantindo estabilidade e avanço na assistência hospitalar em São Gonçalo do Amarante.
23 de outubro de 2025 às 09:30
23 de outubro de 2025 às 06:42
FOTO: EIDLSON RODRIGUES
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou nesta quarta-feira (22) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, segue expondo “a farsa” da acusação de tentativa de golpe de Estado.
“A tese do Ministro Luiz Fux para absolver réus do 8/1 não é sobre inocência, mas sobre falta de crime de verdade. Ele está expondo a farsa da acusação”, destacou o parlamentar em publicação nas redes sociais.
A declaração ocorre após o ministro ser o único a votar pela absolvição do chamado “núcleo 4 da desinformação” na terça-feira (21).
O grupo foi condenado por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fux também foi o único ministro da Primeira Turma do STF, a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante o julgamento do mandatário, em 11 de setembro deste ano.
O político foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 124 dias-multa, fixados no valor equivalente a dois salários mínimos por dia.
Ainda na declaração de Seif, o senador pondera:
“O ponto é: se o caos e a depredação da esquerda radical (Black Blocs) nunca foram ‘golpe de Estado’, por que o 8 de Janeiro recebeu esse título? A resposta de Fux é uma acusação direta: Estão forçando a lei para atingir um alvo político, e ele se recusou a participar. Essa é a prova de que a condenação de Bolsonaro tem um erro de fundação. Se essa base cai, o castelo todo desmorona”.
23 de outubro de 2025 às 09:15
23 de outubro de 2025 às 05:41
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Campeonato Potiguar Feminino promete fazer história em 2025. Com a participação inédita de 11 clubes, a competição terá sua maior edição já realizada. Disputarão o título: ABC, Alecrim, Baraúnas, Estrela Potiguar, Globo, Gramoré, Monamy, Parnamirim, Potiguar de Mossoró, Potyguar Seridoense e União. A bola rola a partir de 25 de outubro com transmissão ao vivo no canal da TV FNF no YouTube.
A Competição será disputada em três fases: grupos, semifinal e final. A primeira fase será formada por dois grupos, com as equipes se enfrentando dentro do grupo em jogos de ida. Os dois melhores colocados de cada chave se classificam para a semifinal. Nesta fase, o primeiro colocado do Grupo A enfrentará o segundo colocado do Grupo B, enquanto o primeiro colocado do grupo B enfrentará o segundo colocado do Grupo A. A semifinal e a final serão disputadas em jogo único, sem vantagem. Em caso de empate, a disputa é decidida nos pênaltis.
Estrutura e apoio
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol, em mais um ano, apoia o futebol feminino propiciando economia aos clubes e possibilitando o reinvestimento nas equipes. O Estádio Juvenal Lamartine foi disponibilizado com médico e duas ambulâncias de plantão durante as partidas. Além disso, cada equipe recebeu bolas oficiais da mesma marca e modelo das bolas utilizadas nos jogos, como forma de incentivo e padronização dos treinos.
Transmissão e visibilidade
A competição contará com a cobertura da TV FNF, canal da Federação no YouTube, que divulga o futebol feminino potiguar com as transmissões das partidas ao vivo e com imagens para todo o mundo. Em 2024, o canal superou 30 mil visualizações em jogos do futebol feminino, reforçando o crescimento da modalidade no estado.
O Campeão representará o Rio Grande do Norte no Campeonato Brasileiro Série A3 2026. O atual Campeão Potiguar Feminino é o União, que conquistou o título em 2024 ao vencer o Potyguar Seridoense, levando o prêmio de R$ 10 mil e representando o RN na Série A3 em 2025.
23 de outubro de 2025 às 09:00
23 de outubro de 2025 às 05:37
FOTO: BRUNO SPADA
O Ministério Público da Itália emitiu nesta quarta-feira (22), parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar está presa em Roma, por decisão da Corte de Apelação, que apontou risco de fuga.
O parecer do Ministério Público é mais um passo no processo de extradição, que ainda depende de decisão final do governo italiano. Zambelli deixou o Brasil antes que sua condenação fosse definitiva e acabou presa em Roma, em julho, após ser incluída na lista vermelha da Interpol.
Desde então, a parlamentar passou a ser alvo de um processo de extradição movido pelo governo brasileiro em cooperação com autoridades italianas.
A deputada foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira ação, foi condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema, entre eles, um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Foi após essa sentença que a parlamentar deixou o país e acabou presa na Itália, em ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e autoridades italianas.
Na segunda condenação, o STF impôs pena de cinco anos e três meses, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com perda do mandato após o trânsito em julgado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o processo de extradição em nome do governo brasileiro, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões do Supremo e o retorno da parlamentar ao País para o início do cumprimento da pena.
O órgão também mantém interlocução direta com o Ministério das Relações Exteriores e com as autoridades italianas responsáveis pelo caso.
23 de outubro de 2025 às 08:45
23 de outubro de 2025 às 05:35
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Rio Grande do Norte apresentou redução do comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal, segundo dados Tesouro Nacional, divulgados nesta terça-feira. No segundo quadrimestre de 2025, o percentual de gasto com pessoal ficou em 55,73%, uma queda em relação aos 58,26% do mesmo período do ano passado.
Apesar da redução, o estado ainda ultrapassa o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo. O Rio Grande do Norte é o único estado do país a superar esse teto. Em segundo lugar no ranking de gastos, Minas Gerais compromete 48,52% de sua receita com pessoal.
Os números fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF. Sobre a composição da despesa, o Tesouro aponta que 61% se referem a servidores ativos e 38% a aposentados e pensionistas. O gasto com inativos no RN é o sexto maior do país e o primeiro do Nordeste.
O relatório também destaca o comprometimento da receita com o pagamento de precatórios. Nesse quesito, o Rio Grande do Norte ocupa a segunda posição no país, com 25% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida, atrás apenas do Rio Grande do Sul (27%).
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