Categoria: outubro 23, 2025

Natal revoga lei do transporte alternativo e institui regime de transição para novo sistema público

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou a Lei nº 7.975, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira 23, que revoga integralmente a Lei nº 4.882/1997, responsável por instituir o Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros – conhecido como transporte alternativo. A nova norma estabelece um regime de transição até a implantação do novo modelo de transporte coletivo, que será licitado pela Prefeitura.

Segundo o Executivo, a medida visa “adequar o ordenamento jurídico municipal à nova modelagem do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros”, garantindo que a revogação da antiga lei não implique descontinuidade imediata do serviço. As permissões e autorizações em vigor continuarão válidas até a celebração dos novos contratos decorrentes da licitação.

Durante o período transitório, caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) editar normas complementares para disciplinar a operação, definindo itinerários, horários, pontos de parada, condições de fiscalização e integração operacional com o sistema de ônibus.

A Câmara Municipal de Natal aprovou a proposta junto a outros projetos que tratam da isenção de ISS e do subsídio tarifário, abrindo caminho para a publicação do edital de licitação ainda neste ano. O líder do prefeito na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), afirmou que as medidas “vão possibilitar que seja publicado o edital da licitação e tenhamos uma democratização e, consequentemente, uma melhora gradativa no transporte público para a população do Natal”.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou que, com a nova modelagem, “as empresas que forem vencedoras da licitação vão poder sublocar e contratar empresas de transporte alternativo”. Ele explicou que, em vez de disputarem linhas, os veículos opcionais deverão operar em áreas periféricas e bairros mais distantes, atuando de forma complementar ao sistema principal. “Isso vai dar mais celeridade, mais comodidade, mais fluidez no fluxo e, consequentemente, qualidade para quem usa o transporte público coletivo”, disse.

Para o vereador Preto Aquino (Podemos), o processo de licitação será realizado ainda na atual gestão. “Primeiro, ele [Paulinho Freire] não tomou café, não almoçou, não jantou com empresário nenhum. Então, não tem rabo preso com nenhum deles. E que vençam as empresas que prestem excelente serviço, que é isso que o usuário está aguardando e esperando.”

O vereador Leo Souza (Republicanos) ressaltou que “a melhor forma de cobrar qualidade do transporte é com o contrato que vai oficializar e que, nesse contrato, vai incluir também os permissionários que agora vão trabalhar de forma vinculada aos vencedores de cada lote”.

Já a vereadora Samanda Alves (PT) disse que “não é hipócrita e nem discorda do subsídio”, mas lamentou a rejeição de emendas que garantiam “a manutenção da circulação de 100% da frota de transporte público, os benefícios das gratuidades, a regularidade dos itinerários e a tarifa social ampliada aos domingos e feriados”.

A nova legislação representa um passo decisivo no processo de reorganização e modernização do transporte público da capital potiguar.

Agora RN

Natal destina R$ 3,2 milhões para atender pessoas em situação de rua

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) publicou chamamento público, que destina R$ 3,25 milhões à contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para atuar no atendimento a pessoas em situação de rua durante a madrugada. O serviço funcionará de forma complementar às ações da pasta, com foco em abordagens noturnas, combate à mendicância e ao trabalho infantil. A iniciativa deve reunir uma equipe de 79 profissionais, entre psicólogos, assistentes sociais, motoristas, educadores, auxiliares e cuidadores. Natal tem aproximadamente 1,4 mil pessoas em situação de rua.

Segundo a Semtas, o novo programa busca preencher uma lacuna. Isso porque não há hoje na capital atendimento para esse público nas horas entre a meia-noite e o amanhecer. Atualmente, os serviços de abordagem social operam até meia-noite. A proposta do edital é ampliar a rede de proteção social e reforçar a presença do poder público nas ruas, especialmente em áreas de grande concentração de pessoas em vulnerabilidade. Inicialmente, o projeto terá a duração de um ano.

A titular da pasta, Nina Souza, diz que a ideia é estar presente durante as horas mais críticas, em diferentes regiões da cidade. “É uma atividade complementar. Nós queremos colocar grupos à noite, fazendo monitoramento das regiões, nas madrugadas, porque o que nós temos hoje só atua até meia-noite. É uma atividade extra, que eu nem tenho a obrigação de fazer. Mas como nós sabemos que Natal é uma cidade turística precisa ter essa abordagem mais consolidada, nós vamos fazer”, comenta.

Dados do Censo da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (2022), mostram que Natal concentra 1.491 (67,7%) das 2.200 pessoas que vivem nas ruas em todo o Estado. O levantamento apontou que a cidade figurava entre as capitais com maiores índices de desigualdade de renda do País. A capital potiguar tem pontos críticos de moradia improvisada, como a Avenida do Contorno, Avenida Rio Branco, entorno do Viaduto do Baldo e imediações do Mercado das Rocas, no bairro de mesmo nome.

O chamamento público (nº 004/2025), publicado no Diário Oficial do Município, prevê a celebração de Termo de Colaboração com a OSC selecionada. O contrato será custeado integralmente com recursos próprios da Prefeitura de Natal. A equipe de trabalho será composta por 40 auxiliares de cuidador, 15 motoristas, 9 assistentes sociais, 5 psicólogos, 2 pedagogos, 4 educadores sociais e 4 supervisores de campo, todos atuando em regime de plantão 12×36 horas. A atuação será articulada com os serviços do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) da Semtas.

De acordo com Nina Souza, a medida foi adotada como uma solução emergencial, diante da ausência de previsão de concurso público neste ano. “Como neste ano nós não temos nenhuma prospecção de fazer concurso, porque agora a carreira é sua, que é uma coisa histórica, que o prefeito vai dar agora, nos próximos dias. Só após isso que a gente vai pensar em concurso. E essa atividade a gente precisa fazer emergencialmente”, explica Souza.

Ela acrescenta que o formato escolhido, por meio de Organização da Sociedade Civil, é o mais adequado para garantir agilidade na execução do serviço e não representa substituição de servidores efetivos. “É a melhor forma, inclusive de acordo com o marco legal que foi aprovado, é através de OSC. Não é nada extraordinário, é uma atividade extra, que vem complementar o serviço da assistência. Não é trocar serviço de assistência por OSC”, reforça.

Trabalho itinerante nas madrugadas

Durante as madrugadas, as equipes atuarão de forma itinerante, percorrendo pontos de concentração da população em situação de rua para fazer acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamento aos serviços da rede socioassistencial. As ações incluirão identificação de pessoas em vulnerabilidade, prevenção de riscos, mediação de conflitos, visitas institucionais e promoção de vínculos familiares e comunitários.

Os supervisores de campo farão o gerenciamento e o planejamento das rotas noturnas, para garantir a execução das metas e a segurança das equipes. O valor total do edital será dividido em 12 vezes — cerca de R$ 270 mil por mês — para pagamento dos profissionais. A ideia, de acordo com Nina Souza, é, ao final de um ano, avaliar os resultados para viabilizar a continuidade do serviço. “Isso é gradativo, vamos ver como é que responde, se atendeu as expectativas. É um valor até irrisório. Para ter uma ideia, hoje só de motorista a gente paga quase R$ 300 mil por mês de aluguel. O valor da OSC é mais barato, inclusive”, afirma.

Tribuna do Norte

Veja imagens do projeto do Costeira Parque, novo espaço de lazer na Via Costeira

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), publicou o aviso de licitação para contratar a empresa responsável pela construção do Costeira Parque, novo parque urbano que será instalado na Via Costeira, em Natal. A sessão pública da concorrência está marcada para o dia 6 de novembro, às 10h, no portal. Esse é o projeto da Via Costeira, conduzido pelo Estado. O projeto do parque na Av. Roberto Freire é encabeçado pela Prefeitura do Natal.

Com investimento estimado em R$ 22 milhões, o empreendimento será implantado em uma área de 34 mil metros quadrados e promete oferecer um espaço moderno e seguro para lazer, esporte, cultura e convivência – tanto para moradores quanto para turistas. A execução das obras será acompanhada pela equipe técnica da SIN.

O projeto prevê uma infraestrutura completa, incluindo estacionamento para 185 veículos, bicicletário, quadras de areia, pista de skate e patins, academia ao ar livre e playground infantil. Também estão planejadas áreas para artesanato, piquenique e camping, além de pista de caminhada e corrida. O parque contará ainda com lanchonetes, área administrativa e posto do Corpo de Bombeiros, entre outros equipamentos de apoio.

Localizado onde antes funcionava o antigo Vale das Cascatas, o Costeira Parque foi concebido para promover qualidade de vida e valorização ambiental.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou o impacto positivo do novo espaço para Natal e para o turismo potiguar. “O Governo publicou o aviso de licitação que permitirá a contratação da empresa para construção desse importante espaço urbano, denominado Costeira Parque, localizado numa área privilegiada de Natal, na Via Costeira”, afirmou.

Segundo ele, o projeto vai além do lazer. “Serão instalados diversos equipamentos para convivência e recreação do natalense, do potiguar e dos turistas que por aqui passam. Teremos também a solução de toda a drenagem da área e a construção do estacionamento”, disse. “Tudo isso significa qualidade e desenvolvimento, uma vez que também amplia a infraestrutura turística do Rio Grande do Norte”, completou o secretário.

A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço, conforme a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Agora RN