Categoria: setembro 30, 2025

Justiça mantém condenação e Parelhas (RN) deve indenizar em R$ 400 mil paciente que perdeu olho após mutirão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão que condena o município de Parelhas, no Seridó potiguar, a indenizar em R$ 400 mil uma moradora que perdeu o globo ocular após participar de um mutirão de cirurgias oftalmológicas para remoção de catarata, realizado em setembro de 2024. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Parelhas.

De acordo com o processo, a vítima do erro médico foi submetida a uma cirurgia de catarata oferecida pelo município em parceria com a empresa Oculare Oftalmologia Avançada LTDA, contratada sem licitação.

Após o procedimento, a paciente apresentou sintomas graves, que evoluíram para um quadro de endoftalmite – infecção ocular severa. Poucos dias depois, em outubro de 2024, precisou passar por cirurgia de urgência no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, para retirada do olho direito.

Na sentença, o juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior destacou que houve negligência na fiscalização do serviço de saúde, já que outros pacientes também relataram complicações semelhantes após o mesmo mutirão. O juiz ressaltou ainda que a perda do olho afetou de forma significativa a autoestima e a qualidade de vida da vítima, que agora depende de familiares para tarefas diárias.

Com a decisão, o município foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais e outros R$ 200 mil por danos estéticos, totalizando R$ 400 mil. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.

A sentença ainda determina que o município arque com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. O caso está sujeito a reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do RN, e cabe recurso.

Portal 98 FM

RN já registrou 4 mil internações hospitalares por intoxicação ou envenenamento em 2025

O Rio Grande do Norte registra em 2025 alta de 80% no número de internações hospitalares por intoxicação e envenenamento. Entre janeiro e julho de 2025, o estado já somou 4.094 casos, contra os 2.275 do mesmo período de 2024. O NOVO coletou dados a partir da plataforma Datasus, do Ministério da Saúde, que registra informações estatísticas sobre internações e atendimentos ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A evolução anual mostra um crescimento acentuado ao longo dos últimos três anos: foram 1.497 casos em 2022, 2.423 em 2023 e 2.275 em 2024. A situação ocorre em um momento em que o país acompanha com atenção os casos de intoxicação por metanol. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou nesta terça-feira (30) a ocorrência de 10 casos de intoxicação pela substância, com três óbitos.

No RN, há uma forte concentração em polos regionais. Juntos, Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros somam 7.476 internações no período, o que corresponde a 72,6% do total do estado.

Os dados dados do Ministério da Saúde apontam apenas os registros de internação. O levantamento não traz, por exemplo, as causas ou o tipo de material causador da intoxicação.

O ano de 2025 é marcado por uma explosão de casos em municípios que antes tinham poucos ou nenhum registro. Os dados apontam que Currais Novos saltou de 142 casos em 2024 para 1.081 apenas nos primeiros sete meses de 2025, tornando-se o município com o maior número de internações no estado neste ano. Macaíba segue um padrão semelhante, com 331 casos em 2025.

Envenenamento por metanol

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30) que já há 10 casos registrados de intoxicação por consumo de bebida adulterada com metanol. Desse total, três óbitos foram confirmados pelo Laboratório de Toxicologia Analítica do CIATox-Campinas, com base em um novo padrão de contaminação identificado a partir de 1º de setembro.

A causa apontada para as intoxicações foi a adulteração de bebidas como whisky, gin e vodka, que eram consumidas pelo público habitual desses estabelecimentos. Diante da detecção do novo padrão, o Ministério da Justiça acionou seu Sistema de Alerta Rápido, uma ferramenta criada em fevereiro de 2025 para detectar novas drogas e substâncias perigosas em circulação no país.

A partir da ativação do sistema, uma série de medidas foi deflagrada em um curto espaço de tempo. Na sexta-feira, o Sistema de Alerta Rápido emitiu um comunicado para todo o país. No sábado, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) publicou uma nota técnica destinada a todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, com orientações sobre os cuidados necessários para evitar novas intoxicações.

Na segunda-feira, foi determinada a abertura de um inquérito policial pela Polícia Federal para investigar o caso. Paralelamente à investigação criminal, o ministro determinou ao secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, que abrisse um inquérito administrativo. O objetivo é apurar as violações ao Código de Defesa do Consumidor relacionadas à venda das bebidas adulteradas.

Novo Notícias

Veículos apreendidos ou abandonados em Natal poderão ir a leilão após 60 dias; entenda

A Prefeitura do Natal publicou um novo decreto que estabelece regras para a remoção de veículos em decorrência de infrações de trânsito, infrações ao Código de Transporte Público de Passageiros e de veículos abandonados em logradouros públicos. A medida está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e substitui o Decreto nº 11.601, de 2018. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30).

De acordo com o texto, os veículos apreendidos ou abandonados serão encaminhados ao pátio de apreensão da STTU, onde ficarão à disposição do proprietário até a restituição. Caso não sejam retirados no prazo de 60 dias, poderão ser colocados em leilão público.

O decreto detalha que a notificação ao proprietário ou condutor sobre a remoção do veículo será realizada no ato da apreensão ou, caso não seja possível, enviada pelo correio ou por meios eletrônicos. Quando o veículo estiver licenciado no exterior, a notificação será feita por edital publicado no Diário Oficial do Município.

A retirada do veículo dependerá do pagamento de diárias de depósito, despesas de remoção, multas em aberto e outros encargos previstos em lei. O valor das diárias será reajustado anualmente de acordo com o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

Quanto aos leilões, o decreto estabelece que os veículos serão classificados como conservados ou sucata, podendo o leilão ser realizado de forma eletrônica ou mista. Caso não haja oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o veículo será incluído em leilão seguinte, podendo ser vendido como sucata. Os valores arrecadados servirão para cobrir custos de remoção, tributos, débitos trabalhistas e multas, com saldo remanescente destinado ao Fundo Municipal de Transportes Coletivos.

Além disso, o decreto prevê que a execução de serviços de remoção e guarda de veículos abandonados poderá ser terceirizada mediante licitação pública. A STTU também poderá criar comissões permanentes para avaliação e classificação dos veículos destinados a leilão.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo dar maior organização ao processo de remoção, guarda e alienação de veículos no Município de Natal, garantindo transparência e segurança jurídica nos procedimentos.

Portal 98 FM