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Categoria: setembro 29, 2025

Crescimento de 25% dos transplantes no RN amplia debate sobre trâmites para ser doador

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No último ano, o Rio Grande do Norte registrou um aumento de cerca de 25% no número de transplantes realizados. O crescimento chama atenção não apenas pelo impacto positivo na vida de quem aguarda na fila, mas também pela busca cada vez maior da população por informações seguras sobre como se tornar doador. O cenário reforça a importância de iniciativas de conscientização como o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado neste sábado, 27 de setembro.

No Brasil, qualquer pessoa pode manifestar a vontade de ser doadora, independentemente da idade, e a decisão é respeitada desde que confirmada pelos familiares. A Lei nº 9.434 de 1997, chamada “Lei dos Transplantes”, garante que o procedimento de retirada de órgãos seja realizado sem causar mutilações que impeçam um funeral digno.

Em vida, a doação é permitida por lei apenas em situações específicas, como no caso do rim ou de parte do fígado. De acordo com a advogada e professora do curso de Direito da Estácio, Patricia Noll, a doação de órgãos em vida é permitida no Brasil entre familiares com até o quarto grau de parentesco, ou cônjuge, mediante autorização expressa de ambas as partes e avaliação médica.

“Para a doação em vida entre pessoas que não sejam parentes, é necessário solicitar uma autorização judicial. Esse processo busca garantir que a decisão do doador seja voluntária e consciente, evitando qualquer indício de comercialização de órgãos”, esclarece a jurista.

A docente ainda alerta que é fundamental respeitar as normas legais e médicas, já que ofertas irregulares ou tentativas de comercialização são consideradas crimes pela legislação brasileira. Para ela, a conscientização é o maior aliado para mudar o cenário atual: “O direito de doar é um ato de solidariedade que precisa ser tratado com responsabilidade e clareza. O diálogo aberto com a família é a chave para que a vontade do doador seja respeitada e vidas sejam salvas”, conclui.

Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos

Instituído pela Lei nº 11.584/2007, o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância da doação e homenagear os doadores e suas famílias. A política já trouxe um saldo positivo para a sociedade nos últimos 20 anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2024, o país bateu recorde histórico de transplantes realizados pelo Sistema único de Saúde (SUS), com mais de 30 mil procedimentos, um crescimento de 18% em relação a 2022. Apesar dos avanços, atualmente, 78 mil pessoas aguardam por doação de órgãos, sendo os mais demandados, em 2024: rim (42.838), Córnea (32.349) e Fígado (2.387). Já os órgãos mais transplantadores foram: córnea (17.107), rim (6.320), medula óssea (3.743) e fígado (2.454).

Novo Notícias

Nos EUA, pais pagam R$ 60 mil para alguém escolher nome de seus filhos

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A escolha do nome de um bebê pode ser impactada por diversos fatores, que vão desde costumes familiares até religião. Não à toa, é um tópico que gera muitas dúvidas entre os pais. Nos Estados Unidos, essa “dúvida” virou negócio e, agora, muitos pais desembolsam até R$ 60 mil para que uma consultora faça esse trabalho.

A californiana Taylor Humphrey foi uma das pioneiras e já atendeu milhares de famílias. Ela começou produzindo conteúdo sobre o assunto nas redes, até que passou a ser demandada profissionalmente. “Isso estava acontecendo com tanta frequência que, eventualmente, decidi transformar em um negócio”, disse, à emissora KCRA 3, afiliada da NBC.

Com preços iniciando em R$ 8.000, a mulher conta com pacote que inclui um relatório com várias opções e consultas a distância, além de avaliar a árvore genealógica e montar material personalizado sobre o nome. “Atendi alguns pais frenéticos que disseram: ‘Estamos no hospital e eles não estão nos deixando sair. Temos que assinar a certidão de nascimento. Como chamamos nosso bebê?’”, recordou.

E ela não é a única a lucrar com esse tipo de iniciativa. Também americana, Sophie Kihm já chegou a cobrar R$ 60 mil pela mesma demanda. O pacote inclui acompanhamento durante os nove meses da gestação, caso a família assim deseje.

Correio 24h

Ex-ministro da Agricultura da China é condenado à morte por corrupção

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Ex-ministro da Agricultura e Assuntos Rurais da China, Tang Renjian (foto) foi condenado à pena de morte por ter aceitado subornos no valor de 38 milhões de dólares.

Tang também ocupou o cargo de secretário do grupo de dirigentes do Partido Comunista na pasta da Agricultura e teve seus direitos políticos cassados por toda a vida, informou o Tribunal Popular Intermediário de Changchun, na província de Jilin.

O tribunal determinou que todos os bens pessoais de Tang sejam confiscados e que os ganhos obtidos de forma ilegal sejam recuperados e repassados ao tesouro nacional.

Entre 2007 e 2024, Tang teria se aproveitado de suas posições para favorecer terceiros em operações comerciais, contratos de projetos e ajustes de cargos. Em troca, recebeu dinheiro e bens avaliados em mais de 268 milhões de yuans, cerca de 38 milhões de dólares, segundo a agência estatal Xinhua.

O ex-ministro confessou os crimes e se disse arrependido em sua declaração final. Para o tribunal, os atos de Tang causaram graves prejuízos aos interesses do Estado e da população, o que justificaria a pena de morte.

Renjian foi condenado à pena de morte, mas com suspensão de dois anos. Na prática, significa que a execução da sentença não é imediata: se o ex-ministro cumprir certas condições durante esse período — como a devolução dos ganhos ilícitos e cooperaração com a Justiça — a pena de morte pode ser convertida em prisão perpétua.

O julgamento ocorreu em 25 de julho. A sentença faz parte de uma campanha anticorrupção conduzida por Xi Jinping desde 2012, que já resultou na punição de mais de um milhão de funcionários chineses, incluindo dezenas de altos oficiais militares. Críticos do regime apontam que a campanha também é usada para eliminar rivais políticos dentro do Partido Comunista Chinês.

O Antagonista

Banco do Nordeste anuncia R$ 50 milhões em negócios para a Festa do Boi 2025

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Além do destaque entre os patrocinadores da 63ª Exposição de Animais e Máquinas Agrícolas – Festa do Boi 2025, o Banco do Nordeste figura como responsável por boa parte das transações comerciais realizadas no evento. A instituição de desenvolvimento regional projeta fazer R$ 50 milhões em negócios. O valor foi anunciado pelo superintendente Jeová Lins na abertura oficial da festa, realizada na manhã desta sexta-feira, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

“Desde o início do ano, nós superamos meio bilhão de reais em contratações com o setor agropecuário do Rio Grande do Norte e contamos com a Festa do Boi para melhorar ainda mais este desempenho. Vamos assinar contratos com a agricultura familiar, entregar máquinas e implementos agrícolas, tratores e carros utilitários. Só do Cartão BNB Agro temos R$ 20 milhões em limites liberados. O imponente estande do Banco do Nordeste estará de portas abertas a todos que empreendem no campo”, enumera o gestor.

O valor anunciado pelo superintendente do BNB corresponde a aproximadamente 60% da expectativa da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), de gerar R$ 85 milhões em negócios. A Festa do Boi é o principal evento do Calendário de Exposições Agropecuárias do Rio Grande do Norte, que finalizará o ano com 44 exposições, feiras e torneios leiteiros, espalhados por todo o estado, com o objetivo de fortalecer o setor agropecuário potiguar.

Jeová Lins lembra que “o Banco do Nordeste participa de todas as feiras e exposições ligadas ao agro potiguar, chegando com crédito de forma simplificada, oportunizada e dentro das expectativas do nosso cliente. Atuamos no interior potiguar e aqui, na Região Metropolitana de Natal, continuando a ser a principal fonte de financiamentos da Festa do Boi”, assegura.

A feira será realizada de 10 a 18 de outubro com cerca de 350 expositores e mais de três mil animais em exposição. A expectativa da Anorc é de que 700 mil pessoas visitem o Parque Aristófanes Fernandes, o que seria um recorde para o evento, considerado um dos maiores do gênero no Norte e Nordeste brasileiros. Mais de 30 gestores, agentes de desenvolvimento e das linhas de microcrédito Agroamigo (rural) e Crediamigo (urbana) do Banco do Nordeste vão atuar na exposição.

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Ministro Edson Fachin assume Presidência do STF nesta segunda (29)

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O ministro Edson Fachin assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (29), em cerimônia marcada para as 16h. A posse será transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Fachin exercerá a presidência da Corte no biênio 2025-2027, substituindo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes tomará posse como vice-presidente do STF.

Trajetória e casos relevantes

O ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (29), nasceu em 8 de fevereiro de 1958 no município de Rondinha, no Rio Grande do Sul. Formou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná, instituição onde atua como professor titular de direito civil. Possui mestrado e doutorado em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágio de pós-doutorado realizado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College de Londres.

Antes de ingressar no STF, exerceu a advocacia com atuação destacada nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário, e atuou como procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, tomando posse em 16 de junho daquele ano para ocupar a vaga do ministro Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Dentre os processos sob sua relatoria com maior repercussão encontram-se os casos relacionados à Operação Lava Jato, cuja condução assumiu em fevereiro de 2017 após o falecimento do ministro Teori Zavascki.

Fachin é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo que tem como objetivo reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Também relatou o Habeas Corpus 154248, que reconheceu o crime de injúria racial como forma de racismo e, portanto, imprescritível, e o Mandado de Injunção 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo. Esteve igualmente à frente da decisão do Plenário que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais.

No âmbito dos direitos sociais, o ministro relatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5357, que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência sem custos adicionais nas mensalidades, e a ADI 6327, que definiu a alta hospitalar como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade. Proferiu ainda o voto vencedor no julgamento da Arguição de Descomprimento de Preceito Fundamental 20, que reconheceu omissão legislativa na regulamentação do direito à licença-paternidade.

Quanto aos direitos dos povos indígenas, Fachin relatou o Recurso Extraordinário 1017365, no qual o Plenário afastou a tese do marco temporal para definição da ocupação tradicional de terras por comunidades indígenas, e a ADPF 991, que determinou a adoção de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.

Vice-Presidência

O ministro Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência.

Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.

Com informações do STF

Parecer da PRE requer cassação de diploma da vereadora Kivia Karoline de Alto do Rodrigues (RN)

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A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela integral procedência do recurso que requer a cassação de diploma da vereadora da cidade de Alto do Rodrigues, Kívia Karoline Gomes Tavares, por relação socioafetiva com o ex-prefeito da cidade, Nixon Baracho. Ela foi eleita nas eleições de 2024.

O parentesco socioafetivo pode impossibilitar candidatos de concorrerem às eleições, ao ser enquadrado em restrições presentes na Constituição Federal (Art. 14,§7º).

De acordo com as informações judiciais, no primeiro procedimento de investigação aberto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a defesa de Kivia alegou que não existia parentesco entre eles. Como prova, foi apresentado uma teste de DNA realizado em clínica privada, que demonstrou outra filiação consanguínea da parlamentar, o que até então era desconhecido da população de Alto do Rodrigues.

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso ao TJRN, no qual comprovou não apenas o laço familiar existente, mas a convivência continua, a relação socioafetiva com o então Prefeito à época, Nixon Baracho.

Segundo o MPE, as provas reunidas incluem documentos, registros fotográficos em eventos sociais, políticos e familiares. Dentre as provas, publicações nas redes sociais, em que o ex-prefeito Nixon faz referências à vereadora Kívia, como ’filha’’, além de declarações públicas do relacionamento de pai e filha no cotidiano da convivência no município.

Portal 98 FM

Ida de Boulos para o governo Lula desagrada ala do PT

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A entrada do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) no governo, que deve ocorrer depois da volta do presidente Lula dos Estados Unidos, não caiu bem em uma ala do PT.

De acordo com um interlocutor ouvido por Oeste, a decisão “passa a imagem de que é um governo do mais do mesmo”, sobretudo depois da nomeação de Gleisi Hoffmann para as Relações Institucionais.

Para os críticos, Boulos não agrega politicamente e, na prática, a movimentação serviu mais para atender aos interesses do próprio aliado que os do partido.

Revista Oeste

Governo Federal reduz recursos para o PAC e RN tem mais de 500 obras paralisadas

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As coisas não estão boas para o Rio Grande do Norte. E quando a pauta é a execução de obras com recursos federais, definitivamente, aí é que o descambo é grande mesmo. Hoje, de um total de 899 obras previstas para o estado, todas com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), 508 estão paralisadas (56,5%). E em um cenário mais amplo, e ainda mais preocupante, o governo federal já avisou: vai cortar dinheiro do PAC.

Nos serviços que estão parados no RN já foram gastos R$ 523,3 milhões. O restante permanece bloqueado, aguardando a retomada das obras. Em outras palavras, é dinheiro público parado. Os dados estão no Painel de Acompanhamento de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU).

BNews