Categoria: setembro 27, 2025

Justiça confirma legalidade de licitação do transporte escolar em Extremoz e garante continuidade do serviço

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, nesta sexta-feira (26), manter a validade do Pregão Eletrônico nº 017/2025, que trata da contratação de empresa para execução do transporte escolar em Extremoz. A decisão suspende os efeitos da liminar anterior que havia determinado a paralisação do contrato administrativo nº 97/2025, assegurando a continuidade do serviço essencial para milhares de estudantes da rede municipal de ensino.

Segundo o relator, juiz convocado Roberto Guedes, não houve comprovação de fraude ou conluio entre as empresas participantes do certame que justificasse a medida extrema de interromper um contrato já em plena execução. Para o magistrado, eventuais irregularidades levantadas deverão ser apuradas em profundidade no curso da ação, mas sem comprometer a prestação de um serviço público indispensável.

A decisão destaca ainda que a suspensão imediata do contrato poderia causar grave risco de descontinuidade do transporte escolar, atingindo diretamente o direito fundamental à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal. “O perigo de dano é manifesto, considerando que a interrupção do serviço traria consequências sociais de grande magnitude”, aponta o despacho.

Com o serviço mantido, cabe ao Poder Público a responsabilidade de fiscalizar de forma rigorosa a execução, assegurando o cumprimento das condições estabelecidas no edital e no termo de referência. Assim, irregularidades eventualmente constatadas poderão ser devidamente apuradas e sancionadas pelos meios próprios.

Com a decisão, o Município de Extremoz está autorizado a manter o transporte escolar sem prejuízo à rotina dos alunos, assegurando o serviço essencial ao deslocamento de mais de 12 mil estudantes atendidos.

Unimed Natal conquista Selo Diamante em Boas Práticas de Segurança do Paciente

O Hospital Unimed Natal acaba de alcançar o Selo Diamante em Boas Práticas de Segurança do Paciente, nível máximo de excelência no processo de Qualificação da Rede Própria, realizado pela Unimed do Brasil. A certificação, validada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reforça o padrão de qualidade da instituição e seu compromisso em garantir um atendimento cada vez mais seguro e humanizado.

O selo é concedido a hospitais que adotam protocolos rigorosos, com foco na redução de riscos e na eficiência assistencial. No caso da Unimed Natal, o resultado reflete o empenho conjunto de médicos, enfermeiros e colaboradores na consolidação de uma cultura de segurança.

Para o diretor-presidente da cooperativa, Márcio Rêgo, a conquista representa um marco. “É muito bom ter esse reconhecimento, que demonstra que estamos no caminho certo, fortalecendo nossa missão de cuidar das pessoas com qualidade e segurança. Esse resultado é motivo de orgulho para todos nós e nos incentiva a continuar evoluindo”.

Com o Selo Diamante, o Hospital Unimed Natal se posiciona entre as referências do Sistema Unimed, reforçando sua relevância no cenário nacional e seu compromisso permanente com a saúde e o bem-estar da comunidade.

Prefeitura adota sistema de transporte por aplicativo para servidores e prevê economia de 70%

A Prefeitura do Natal começou a implantar um modelo inovador de transporte para servidores em atividades oficiais: a substituição de parte da frota de carros alugados por corridas de aplicativo. O serviço será contratado por meio da plataforma BB Spid, do Banco do Brasil, e deve gerar redução direta de aproximadamente 70% nos custos de deslocamento institucional. O contrato, estimado em R$ 9,6 milhões, terá vigência até setembro de 2026.

O prefeito Paulinho Freire destacou o impacto positivo da iniciativa. “Estamos implantando uma medida moderna e eficiente, que garante economia para os cofres públicos e, ao mesmo tempo, mais agilidade no deslocamento dos nossos servidores. Essa é uma ação que une inovação, responsabilidade fiscal e compromisso com a boa aplicação dos recursos da população”, afirmou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), o custo médio do quilômetro rodado nos veículos substituídos era de aproximadamente R$ 11/km, enquanto a corrida pelo Spid tem valor estimado em R$ 3,30/km. Além da economia, o modelo também promete mais eficiência, transparência e racionalidade no uso dos recursos públicos.

O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, explicou que a decisão foi baseada em um estudo técnico preliminar que comparou diferentes modalidades de transporte. “O sistema vai substituir parte dos veículos locados e contribuir para reduzir despesas com manutenção, depreciação, seguro, combustível e ociosidade da frota própria. Além disso, a transparência do modelo e o uso mais racional tendem a ampliar ainda mais a economia ao longo do tempo”, ressaltou.

Funcionamento do novo modelo

O Spid está em fase de implantação junto às secretarias municipais. Um projeto-piloto está sendo testado na própria Semad durante o mês de setembro, e a expectativa é que, até o fim de outubro, o serviço esteja disponível para todas as secretarias.

As corridas serão realizadas apenas por servidores previamente autorizados e exclusivamente para atividades de trabalho, como reuniões externas, inspeções e compromissos oficiais. O controle será rigoroso: cada deslocamento será registrado com origem, destino, quilometragem e valor. Relatórios mensais serão avaliados pelos gestores de cada secretaria antes do pagamento, e haverá limites de viagens, centros de custo vinculados e horários restritos.

Em caso de uso indevido, os valores correspondentes serão identificados e descontados automaticamente no contracheque do servidor. O sistema também oferece auditoria em tempo real, com georreferenciamento das corridas e filtros por horário e destino.

Monitoramento de resultados

O contrato prevê a geração de relatórios periódicos, avaliados semestralmente pela Semad e pela Controladoria. Entre os indicadores estão: economia financeira, qualidade do serviço, índices de satisfação dos usuários e efetividade dos mecanismos de transparência. A partir desses resultados, poderão ser feitos ajustes nas regras de uso.

Com a medida, a Prefeitura do Natal espera modernizar a gestão de transporte institucional, reduzir despesas e assegurar mais eficiência e transparência no serviço público.

Fenacam 2025 será lançada em Natal com foco no mercado do camarão e retorno ao mercado internacional

A Associação Brasileira de Criadores de Camarão anunciou a realização da 21ª edição da Fenacam. O lançamento oficial acontecerá na terça-feira (30), às 18h30, na Casa Nuestra Recepções, em Natal, reunindo imprensa, autoridades e representantes da cadeia produtiva do setor.

A carcinicultura é um dos principais setores do agronegócio da Região Nordeste e projeta o Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, como principais produtores, no cenário nacional. Em 2024, a produção brasileira de camarão cultivado atingiu 210.000 toneladas, gerando um valor estimado de R$ 6,0 bilhões, representando um crescimento de 16,7% em relação a 2023 (180.000 t).

Já a piscicultura como um todo, movimentou cerca de R$ 10,2 bilhões no país, com cerca de 968.745 t, das quais, 662.230 t foram de tilápias.

No cenário global, a produção de camarão cultivado alcançou 5,88 milhões de toneladas e projeta atingir 6,1 milhões em 2025, consolidando-se como um dos setores mais dinâmicos do agronegócio pesqueiro mundial. Segundo dados da ABCC, O mercado global de camarão foi avaliado em US$ 71,9 bilhões em 2024, com previsão de chegar a US$ 105,4 bilhões até 2033.

Para o presidente da FENACAM, Itamar Rocha, esses números mostram a força da atividade. “O Brasil tem potencial para ser protagonista no mercado mundial de camarão e de peixes de água doce cultivado. A FENACAM é uma vitrine estratégica para trocar experiências, aumentar e mostrar nossa competitividade, atrair investimentos e fortalecer parcerias que impulsionam toda a cadeia produtiva. Mais uma vez reuniremos em Natal as maiores potências do setor”, destaca.

O que esperar da FENACAM 2025?

Reconhecida como a maior feira de aquicultura da América Latina, a FENACAM 2025 será realizada de 11 a 14 de novembro, no Centro de Convenções de Natal. A expectativa é reunir mais de 7 mil visitantes de diversos Estados e mesmo de países, entre produtores, cientistas, técnicos, estudantes e empresários.

São mais de 200 expositores já confirmados, incluindo empresas dos EUA, México, Equador, Austrália, Tailândia, Holanda e China. 60 palestrantes nacionais e internacionais, de países como Brasil, França, EUA, Noruega, Madagascar, México, Cingapura, Vietnã, Taiwan e Chile, abordando inovações e tendências do setor.

Em 2024, a feira movimentou cerca de R$ 40 milhões em negócios futuros, com a expectativa de que deverá ser superada em 2025.

Mais de 11 mil veículos com GNV circulam irregularmente no RN, aponta levantamento

Dados apurados junto à fontes do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran RN) apontam que pelo menos 11,6 mil veículos circulam no Rio Grande do Norte com o Certificado de Segurança Veicular (CSV) vencido, trafegando de forma irregular pelas ruas e rodovias potiguares.

De acordo com dados oficiais, a frota que utiliza o Gás Natural Veicular (GNV) como um dos combustíveis no RN é de quase 55 mil veículos, o que aponta que milhares estão circulando sem o devido atestado de segurança.

Segundo o engenheiro Domingos Júnior, especialista em inspeções de GNV, essa irregularidade pode resultar em acidentes graves. “Um exemplo é o cilindro de gás. Ele precisa ser requalificado a cada cinco anos. Sem inspeção, o dono pode não perceber que o prazo venceu — e isso pode levar à explosão do cilindro”, explicou.

Ele destaca ainda que veículos que instalam o kit GNV e não regularizam a conversão no documento deixam de passar pela inspeção inicial de ruídos e de emissão de gases, prevista pelo Inmetro e pelo Senatran. “Isso representa não só um risco de falhas mecânicas, mas também um problema ambiental de falta de controle sobre poluição e ruídos no trânsito”, completou.

A importância do Certificado de Segurança Veicular (CSV)

O CSV é o documento que comprova que a instalação do kit GNV passou pela inspeção de segurança exigida pelos órgãos reguladores, atestando que o sistema está em condições adequadas de uso. Sem ele, o veículo não oferece garantias de segurança, nem para os ocupantes nem para quem compartilha o trânsito.

Domingos Júnior lembra que o problema é ainda mais frequente entre carros de aplicativo, que muitas vezes circulam sem regularização para reduzir custos. “Para tentar diminuir esse quadro, os organismos de inspeção oferecem preços diferenciados para veículos de aplicativo, como forma de estimular a legalização”, disse.

Falta de fiscalização

No entanto, o que agrava a situação é a ausência de fiscalização consistente nas blitzes. “O pior é que muitos carros convertidos para GNV continuam constando no Detran como se fossem veículos a gasolina, e por isso não sofrem nenhum tipo de fiscalização. Sem registro oficial, o documento não é retido por falta de inspeção, e esses carros rodam indefinidamente sem regularização e sem vistoria por falta de fiscalização policial e também nos postos de gasolina, que não exigem o CSV para o abastecimento, momento em que ocorrem graves acidentes com explosão de cilindros”, alerta o engenheiro.

A falta de cobrança nas ruas, aliada ao bloqueio ineficiente de documentos, fragiliza a política de segurança viária e aumenta a exposição da população a riscos. “Em cidades como São Paulo, já existem blitzes específicas para medição de poluição e ruídos. Aqui, sem essa fiscalização, a frota irregular cresce e compromete a segurança de motoristas, passageiros e pedestres”, concluiu o engenheiro.

Portal 98 FM