Categoria: setembro 23, 2025

Eduardo chama denúncia de ‘fajuta’ e Gonet de ‘lacaio’ de Moraes

Em reação a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo conjuntamente classificaram a denúncia como “fajuta” e chamaram Paulo Gonet de “lacaio do Alexandre de Moraes”.

Em nota, afirmaram que não se submetem a “acordos obscuros ou intimidações” e defenderam a aprovação de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para resolver o que consideram um impasse político.

Segundo a acusação de Gonet, os dois articulam ações para pressionar autoridades e inferir em julgamentos, inclusive no exterior, com o objetivo de ajudar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.

De acordo com a denúncia apresentada, os denunciados teriam incentivado ameaças de sanções estrangeiras contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Brasil, caso condenações fossem mantidas. A PGR afirma que a estratégia buscava criar um ambiente de intimidação, capaz de afetar a estabilidade institucional e econômica do país.

Se o STF aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus. O crime previsto no artigo 344 do Código Penal pode resultar em pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no mesmo inquérito, mas não foi denunciado neste caso específico.

Veja abaixo a nota completa:

Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia falsa feita por lacaios de Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre o assunto, é importante esclarecer:

1. Vivemos nos Estados Unidos e, portanto, estamos sob a jurisdição da Constituição Americana, que em sua Primeira Emenda garante o direito de “apresentar petições ao Governo para reparação de queixas”. É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer do.

2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição constitui uma prática de repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos. Este é justamente um dos fundamentos das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Aqueles que aderem a esse tipo de conduta se sujeitam às mesmas penalidades e apenas aprofundam a crise entre Brasil e Estados Unidos.

3. O momento desta publicação, logo após novas sanções dos EUA, destaca a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema.

Aguardaremos, com muita paciência, a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar nossa resposta oficial.

EDUARDO BOLSONARO

Deputado Federal no exílio

PAULO FIGUEIREDO

Jornalista no exílio

Diário do Poder

Rogério Marinho aponta falhas do governo em combate a fraude

O senador potiguar, Rogério Marinho (PL) reforça que nesse primeiro momento a CPMI do INSS “dedica-se a analisar os procedimentos adotados pelo INSS para efetivação dos descontos associativos”.

Marinho explicou que “já está muito claro que, enquanto o governo de Jair Bolsonaro (2019/2022) foi o primeiro em 30 anos a reforçar os controles e coibir fraudes, o governo Lula e o PT trabalharam para afrouxar e até eliminar tais mecanismos”.

Agora, disse Marinho, “com a quebra dos sigilos fiscais de diversas entidades e dirigentes, vamos avançar para seguir o caminho do dinheiro e punir os responsáveis de forma exemplar”.

O senador potiguar rebate a narrativa do PT, de que a fraude da previdência começou no governo Bolsonaro com o fim da revalidação.

“O desconto associativo existe desde 1994 e nunca houve revalidação, está falando de 30 anos, nunca se reviu o cadastro. Quem propôs foi o presidente Bolsonaro, com a MP 871. e quem trabalhou contra ela foi o PT o PDT o PC do B através de várias emendas supressivas desse artigo por ocasião da tramitação e consequentemente conversão da MP 871”.

Segundo Marinho a supressão ocorreu em agosto de 2022 no governo Bolsonaro – “é um fato, mas não por iniciativa do governo. Foi do Congresso, dentro de uma medida provisória que tratava de microcrédito. Alguém foi lá e colocou um jabuti final do governo”.

Para Marinho, “quem prevaricou novamente foi o governo do presidente Lula, que em 2024 não fez a revalidação”. A outra narrativa do PT, continuou, “é que eles mandaram investigar. Não é verdade. A própria abertura do processo do delegado da Polícia Federal fala que começou a investigação em função de notícias do site Metrópolis, no final de 2024”.

Depoente nega ser “homem da mala”

A CPMI que investiga fraudes no INSS ouviu na segunda-feira (22), Rubens Oliveira Costa, conhecido como sócio e “carregador de mala” de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ele prestou depoimento como testemunha, ou seja, não é investigado, mas é obrigado a comparecer à comissão.

O relator Alfredo Gaspar pediu a Rubens Oliveira Costa informações sobre diversas empresas ligadas ao Careca do INSS — como a Prospect Consultoria, a Vênus Consultoria, a Curitiba Consultoria e a Acca Consultoria Empresarial — para as quais ele trabalhou. Essas empresas recebiam dinheiro de entidades ligadas aos descontos irregulares em benefícios do INSS. Costa disse que foi indicado para trabalhar para essas empresas por Camilo Antunes, mas se negou a responder sobre saques que teria feito em dinheiro vivo.

Costa afirmou, ao responder ao relator, que começou a trabalhar para Camilo Antunes em 2022 e que era a primeira vez que vinha ao Congresso Nacional.

Alfredo Gaspar perguntou ao depoente se ele seria o “homem da mala preta, o homem da propina”, que entregava dinheiro em espécie a pedido do ‘Careca do INSS’, mas não recebeu resposta. Com a insistência do relator, Costa afirmou que não distribui nem entregou recursos “a quem quer que seja”.

O relator informou que a movimentação financeira de Costa aumentou de maneira significativa nos anos de 2023 e 2024, quando ele trabalhava para empresas de consultoria ligadas a Camilo Antunes. A Vênus Consultoria, para a qual o depoente ainda trabalha, pertence a Alexandre Guimarães, ex-diretor do INSS suspeito de envolvimento com as fraudes. Segundo Alfredo Gaspar, Costa foi indicado para trabalhar nessas empresas de consultoria por Camilo Antunes.

O depoente também informou que a Prospect Consultoria pertence a Camilo Antunes e movimentou cerca de R$ 150 milhões nos dois anos em que ele trabalhou lá. A Prospect Consultoria, acrescentou Costa, teria repassado R$ 1,8 milhão para a Vênus Consultoria e R$ 5 milhões para a Curitiba Consultoria por serviços de educação financeira e de saúde — mas ele não soube explicar quais teriam sido efetivamente prestados.

A Carlos Viana, Costa respondeu que não está recebendo ameaças nem foi pressionado a não responder perguntas na CPI.

Costa foi o antecessor de Milton Salvador de Almeida, no mesmo cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes. Salvador já prestou depoimento na CPMI e negou qualquer vínculo societário com Antunes, e se qualificou como mero prestador de serviços, argumentação parecida com a apresentada por Costa.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou ao líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), que “cada parlamentar pode indicar uma pessoa e haverá um termo de responsabilidade sobre as informações que forem compartilhadas” em relação aos sigilos bancários e fiscal de diversas pessoas e instituições investigadas no caso da fraude da previdência social.

O senador Rogério Marinho tinha indagado o presidente da Comissão se já começaram a chegar os documentos que foram oriundos das quebras de sigilos.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que Antônio Carlos Camilo Antunes deverá depor na comissão na quinta-feira (25).

Apelidado pela imprensa de “Careca do INSS’”, Antunes foi preso pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre o esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas. De acordo com Carlos Viana, a comissão está negociando o depoimento com o advogado de Antunes.

A convocação do “Careca do INSS” foi uma das mais solicitadas pelos parlamentares. Ao todo, foram apresentados 14 requerimentos com esse objetivo, incluindo do próprio presidente da CPMI e do relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).

Em um desses requerimentos, o REQ 35/2025, o senador Izalci Lucas (PL-DF), classifica o depoimento de Antunes como “medida inarredável e de urgência” diante das investigações que, segundo Izalci, apresentam o lobista como o “epicentro operacional” do esquema criminoso.

Tribuna do Norte

“Já ganhou, tan-tan-tan”: Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Pedra Grande (RN) após show de Wesley Safadão

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de São Bento do Norte cassou, nesta segunda-feira (22), os diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Republicanos, que acusou os gestores de abuso de poder político e econômico, conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada.

A denúncia teve como ponto central a realização do evento “Verão da Gente”, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024, custeado integralmente com recursos públicos. A festa contou com apresentações de artistas de renome nacional, como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho, além de uma megaestrutura de palco, camarotes e publicidade. Segundo o processo, os gastos chegaram a R$ 2,6 milhões, valor considerado desproporcional para um município de pouco mais de 3,6 mil habitantes.

Durante o evento, Wesley Safadão chegou a entoar o coro “Já ganhou, tan-tan-tan”, em alusão à candidatura de Pedro Henrique, que estava no palco no momento. Além disso, vídeos divulgados nas redes sociais mostraram o prefeito e servidores comissionados ensaiando uma dança com o mesmo jingle eleitoral.

Na sentença, a juíza eleitoral Cristiany Maria de Vasconcelos Batista destacou que houve clara utilização da máquina pública em benefício da candidatura à reeleição. Para a magistrada, a “escala deliberada de gastos públicos em ano eleitoral, associada à promoção pessoal do prefeito, comprometeu a lisura e o equilíbrio do pleito”.

Com a decisão, Pedro Henrique foi declarado inelegível pelos próximos oito anos. Já o vice, Agricio Melo, embora também tenha tido o diploma cassado, não foi considerado inelegível por falta de provas de participação direta nas irregularidades.

Além da cassação, os dois foram condenados ao pagamento de multas que somam R$ 30 mil. A Justiça também determinou o envio do processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá avaliar a abertura de ações penais e de improbidade administrativa.

A defesa do prefeito alegou que o “Verão da Gente” é um evento tradicional do município e que o objetivo era fomentar o turismo, apontando, inclusive, estudo da Fecomércio-RN que registrou a movimentação de R$ 13,4 milhões na economia local. No entanto, para a Justiça, o desvio de finalidade e o caráter eleitoral da festa ficaram evidentes.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Justiça Potiguar