22 de setembro de 2025 às 11:30
22 de setembro de 2025 às 09:32
FOTO: EBC
A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 7.950, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência de Apostas Esportivas. O texto, aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira 22, estabelece diretrizes, obrigações e medidas educativas para enfrentar os riscos do vício no jogo.
A nova legislação determina que estádios, ginásios e espaços esportivos da capital passem a exibir avisos como “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. A mesma mensagem deverá ser incluída em propagandas do setor veiculadas em qualquer meio de comunicação local.
Entre os objetivos da política estão a prevenção do endividamento de famílias, a promoção de campanhas educativas e a realização de cursos e palestras em escolas sobre os malefícios da dependência em apostas esportivas. O texto também prevê ações de redução de danos para pessoas já afetadas financeiramente.
As diretrizes da lei incluem o respeito à dignidade humana, o direito à saúde física e mental e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura será responsável pela execução das medidas, em articulação com órgãos competentes e instituições de ensino.
22 de setembro de 2025 às 11:15
22 de setembro de 2025 às 09:34
FOTO: REPRODUÇÃO
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a situação financeira do Estado deve apresentar uma melhora a partir de outubro, impulsionada por uma alta sazonal na arrecadação. No entanto, ele reconheceu o atual momento de crise no caixa, agravado pela queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo crescente déficit da Previdência estadual.
Em entrevista à 96 FM, o secretário explicou que o período entre junho e outubro é historicamente marcado por uma baixa no FPE, um repasse federal formado principalmente pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Nós estamos vivendo nesse momento agora, de junho a outubro, o período de maior queda do FPE. Todo ano acontece isso, é um período de baixa”, detalhou.
Xavier projeta uma recuperação para os próximos meses. “A gente entra agora, a partir de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, num período de alta das receitas. Então, a gente vai melhorar a situação dos fornecedores do Estado”, declarou.
O secretário abordou os problemas de desabastecimento em hospitais, reforçando a necessidade de ampliar os recursos para a saúde. Ele argumentou que a solução para a pasta depende do equilíbrio fiscal do estado. “Para isso, o Estado precisa entrar numa trajetória de equilíbrio para que tenha mais recursos para financiar a saúde”, disse.
Um dos maiores desafios para esse equilíbrio, segundo ele, é o déficit bilionário da Previdência. O secretário afirmou que o subfinanciamento da saúde está diretamente ligado à necessidade de o Tesouro Estadual cobrir o rombo do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), que atualmente está em torno de R$ 150 milhões por mês.
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o governo apresente um plano para reduzir o déficit atuarial da Previdência potiguar, que já atinge a marca de R$ 54,3 bilhões.
Como uma solução a longo prazo, Carlos Eduardo Xavier defendeu o fortalecimento da Previdência Complementar para as novas gerações de servidores. Nesse modelo, tanto o servidor quanto o Estado contribuem para um fundo individual. “O servidor entra com uma parte, o Estado entra com outra e aquele recurso é dele. Essa nova geração de servidores que vai estar dentro dessa Previdência Complementar não vai ter que lidar com esse déficit”, explicou.
Ele atribuiu o desequilíbrio do sistema atual ao fato de haver mais servidores inativos do que ativos, sendo que os ativos bancam os benefícios dos aposentados. Para ele, seria necessário controlar o valor dos benefícios e aumentar a base de contribuintes. O secretário, no entanto, reconheceu que não há uma solução imediata para o problema, especialmente diante das dificuldades que o Estado enfrenta para realizar novos concursos públicos. “Não tem como fazer isso de hoje para amanhã”, concluiu.
22 de setembro de 2025 às 11:00
22 de setembro de 2025 às 09:27
FOTO: DIVULGAÇÃO
A “Operação sossego” tirou das ruas dez motocicletas neste domingo (21). A ação foi realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão Rodoviário, na zona oeste de Natal, e teve como objetivo reduzir a poluição sonora causada por motocicletas irregulares e promover mais segurança no trânsito. As motos foram removidas ao depósito por estarem em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o CPRE, as infrações mais comuns foram ausência de silenciadores, escapes deteriorados e o uso de descargas livres, fatores que aumentam consideravelmente o barulho e causam transtornos à população. A legislação classifica essa prática como infração grave, sujeita a multa, pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.
22 de setembro de 2025 às 10:45
22 de setembro de 2025 às 09:01
FOTO: REPRODUÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) desembolsou R$ 770 mil para reformar um apartamento funcional na Asa Sul, região central de Brasília, destinado ao ministro Antonio Anastasia, mostram documentos obtidos pela coluna do Tácio Lorran. As obras, iniciadas em julho, devem terminar em dezembro deste ano.
A marcenaria lidera os custos — com cifras que somam R$ 90 mil, o equivalente a 23,96 %. Móveis planejados incluem armários de diferentes modelos, escrivaninha para escritório, balcões, estantes, painéis ripados, guarda-roupas, sapateira para closet e até cristaleira de R$ 5.012,63 para a cozinha.
Já esquadrias – uma delas, de alumínio, foi cotada em R$ 28.195,13 –, vidros e portas de madeira, de giro e de correr chegam a R$ 110 mil.
O Metrópoles visitou o local na última semana. Do lado de fora, é possível ver a reforma, sinalizada por uma placa, a todo vapor. Um “escorregador” é usado para que os funcionários da obra retirem facilmente o entulho de dentro do apartamento para a área externa. Lonas amarelas cobrem as janelas do imóvel, inclusive a da varanda.
A coluna do Tácio Lorran preservará o endereço do apartamento por razões de segurança do ministro do TCU.
De acordo com licitação aberta em fevereiro, o TCU previa gastar R$ 930,1 mil nessa reforma, mas a proposta vencedora da MRC Engenharia e Construção Ltda., com sede no Recanto das Emas (DF), reduziu o valor em 17,2%. O contrato foi firmado em junho.
A reforma também contará com a troca de pisos e de rodapés, revestimentos em porcelanato, encanamento, pinturas, forros, alvenarias, divisórias, metais e louças. Além disso, haverá instalações hidráulica e de gás encanado, impermeabilizações e tratamentos. Todos os custos já consideram a mão de obra.
Todo o valor já foi empenhado, isto é, reservado no orçamento no TCU.
Em nota, o TCU confirmou as informações. “O imóvel está sendo reformado para ocupação do ministro Antonio Anastasia. O prazo previsto para término dos trabalhos é dezembro.” Procurado, o gabinete do ministro Antonio Anastasia não se manifestou.
Quem é o ministro Antonio Anastasia, do TCU
Antonio Anastasia tomou posse como ministro do TCU em 3 de fevereiro de 2022, dias após ser nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entrou na vaga de Raimundo Carreiro, que deixou a Corte de Contas para se tornar embaixador do Brasil em Portugal.
Com longa carreira na política, Anastasia deixou o cargo de senador para se tornar ministro do TCU, sendo substituído pelo suplente, Alexandre Silveira (PSD), atual ministro de Minas e Energia. Também foi governador e vice-governador de Minas Gerais, 1º vice-presidente do Senado e ministro do Trabalho.
22 de setembro de 2025 às 10:30
22 de setembro de 2025 às 10:50
FOTO: REPRODUÇÃO
Trabalhadores terceirizados da empresa JMT paralisaram as atividades no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, o Santa Catarina, na manhã de sexta-feira 19. A suspensão dos serviços deixou servidores da unidade sem acesso à alimentação durante os plantões do dia e da noite.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), a paralisação ocorre pelo não repasse de valores devidos pela empresa. Situações semelhantes já haviam sido registradas nesta semana nos hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro e no Samu Metropolitano.
A direção do sindicato afirmou que procurou a administração do Hospital Santa Catarina, mas foi informada de que não havia verba disponível para suprir a alimentação dos servidores. De acordo com a entidade, a deflagração da paralisação de terceirizados no início do dia dificultou a preparação de medidas emergenciais para atender a demanda.
O Sindsaúde critica a gestão estadual, apontando problemas na terceirização dos serviços e cobrando soluções estruturais para evitar novas crises. A entidade exige o pagamento imediato dos trabalhadores e medidas para garantir a continuidade da alimentação nas unidades de saúde.
22 de setembro de 2025 às 10:15
22 de setembro de 2025 às 08:09
FOTO: WILLIAM MEDEIROS
Uma tartaruga morta foi encontrada na Praia do Meio neste final de semana. O animal estava boiando pelas águas, quando chamou atenção de um surfista que ao perceber a situação, colocou o réptil sob a prancha e trouxe até a superfície.
O Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam) foi notificado sobre a ocorrência e contou com apoio da Polícia Ambiental para fazer os procedimentos cabíveis.
22 de setembro de 2025 às 10:00
22 de setembro de 2025 às 08:06
FOTO: REPRODUÇÃO
A modelo e estudante Gabrielly Moreira, de 16 anos, foi achada morta dentro de uma casa em construção, na cidade de Pedra Bonita, no interior do Ceará, na sexta-feira (19).
Os amigos disseram aos familiares de Gabrielly que ela passou mal e morreu. O Samu chegou a ser acionado, mas a morte da modelo foi confirmada no local.
Polícia ainda não sabe como a jovem foi parar dentro da casa em construção. Os familiares relataram às autoridades que notaram hematomas roxos no corpo de Gabrielly.
Testemunhas disseram que a modelo saiu do bar andando normalmente. Os familiares também afirmam que os amigos deram relatos inconsistentes para o ocorrido e cobram por justiça. Polícia aguarda o laudo da perícia para determinar a causa da morte e ajudar a elucidar o caso. Até o momento, ninguém foi preso.
Quem era Gabrielly
Gabrielly Moreira era bastante conhecida em Pedra Branca. Ela costumava participar de eventos culturais da região e foi eleita a ‘Rainha da Cavalgada’ da cidade em agosto passado.
Modelo e estudante
Ela também conciliava os estudos com a carreira de modelo e participante de concursos de beleza na região. A Prefeitura de Pedra Branca lamentou a morte da adolescente. Por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos, a gestão municipal destacou que Gabrielly “sempre foi sinônimo de alegria, carisma e dedicação”, além de ter sido “um exemplo para a juventude de toda a comunidade”.
22 de setembro de 2025 às 09:45
22 de setembro de 2025 às 10:22
FOTO: DIÊGO SALES
A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Jódia Melo, afirmou que o novo edital de licitação do transporte público deve ser lançado em outubro deste ano. As informações foram concedidas durante o programa Primeira Pauta, da 98 FM Natal, nesta segunda-feira (22).
Segundo Jódia, a prefeitura realiza o processo de finalização do edital, que neste momento passa por revisão em pontos jurídicos. A elaboração do documento conta com a assessoria da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). Ela relembrou que editais anteriores foram descartados devido à falta de ajustes.
“Alguns ajustes estão sendo feitos na parte jurídica, junto com a PGM (Procuradoria-Geral do Município), porque a gente precisa cuidar de todos os detalhes. Já tivemos alguns editais fracassados na cidade. Dois desertos”, disse.
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