Categoria: setembro 17, 2025

Deputados do RN e vereadores de Natal já gastaram R$ 29 milhões em cotas parlamentares

Deputados estaduais do Rio Grande do Norte e vereadores de Natal gastaram R$ 29 milhões em cota parlamentar desde o início das atuais legislaturas, segundo levantamento feito pelo AGORA RN. A análise quantitativa, baseada em dados oficiais da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e da Câmara Municipal de Natal, revela que os parlamentares estaduais utilizaram R$ 24,47 milhões de 2023 a 2025, enquanto os vereadores da capital potiguar somaram R$ 4,58 milhões em gastos de janeiro a agosto de 2025.

As principais despesas dos parlamentares em ambas as casas legislativas incluem divulgação da atividade parlamentar, aluguel de imóveis para escritórios, aquisição de passagens, hospedagem, alimentação, combustíveis e contratação de consultorias.

Na ALRN, a cota para o exercício da atividade parlamentar custeia gastos vinculados ao mandato, e o saldo não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do exercício financeiro.

A ALRN explica, em seu portal da transparência, que “o objetivo da cota é ressarcir gastos que sejam exclusivamente vinculados à atividade parlamentar, como transporte, locação de imóveis, material de expediente, consultorias, serviços de comunicação, entre outros”.

Na Câmara de Natal, o valor máximo mensal da cota é de R$ 22 mil, e o valor não utilizado em um mês não pode ser acumulado para os meses seguintes. A verba pode cobrir despesas como combustível (até 15%), aluguel de veículos (até 25%) e contratação de consultorias – jurídica (60%) e de comunicação (40%), por exemplo.

ALRN: R$ 24,4 milhões em três anos

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa utilizaram R$ 8.213.375,70 da cota parlamentar em 2023, R$ 10.107.287,80 em 2024 e R$ 6.158.243,26 em 2025, até o mês de julho. No ranking de gastos totais do período, o deputado Gustavo Carvalho (PL) lidera com R$ 1.078.101,91. Na sequência aparecem Taveira Júnior (União), com R$ 1.076.928,71, e Eudiane Macedo (PV), com R$ 1.076.011,18.

Na outra ponta, entre os parlamentares que exerceram o mandato durante todo o período, José Dias (PL) registrou o menor gasto acumulado, com R$ 644.296,82.

Cabe lembrar movimentações que ocorreram nesta legislatura: Vivaldo Costa assumiu o lugar de George Soares, que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN em julho de 2024; e Adjuto Dias tirou licença de 121 dias em 2024 por motivos de saúde e foi substituído por Isaac da Casca (MDB).

Os gastos dos deputados entre 2023 e 2024 oscilaram, em geral, com um aumento generalizado. O deputado Hermano Morais (PV) teve o maior aumento percentual, com seus gastos subindo de R$ 237.601,98 em 2023 para R$ 405.254,02 em 2024. Ubaldo Fernandes (PSDB) também teve um aumento de custos expressivo, passando de R$ 306.217,43 para R$ 430.575,40.

Câmara de Natal: R$ 4,5 milhões em oito meses

De janeiro a agosto de 2025, os vereadores de Natal gastaram R$ 4.585.928,53 com a cota para o exercício de atividade parlamentar municipal. Preto Aquino (PODEMOS) lidera o ranking de despesas, usando R$ 176.000,00, o valor máximo total para o período. Daniel Santiago (PP), com R$ 175.956,67, e Luciano Nascimento (PSD), com R$ 175.881,04, completam as primeiras posições.

A análise dos dados municipais mostra um padrão de alto consumo da verba. Vereadores como Preto Aquino e Daniel Santiago utilizaram 100% ou quase 100% da cota, de R$ 22 mil mensais, em quase todos os meses.

Em contrapartida, Matheus Faustino (União) foi o vereador que menos utilizou o recurso, com um gasto total de R$ 44.914,76, o que representa 25,5% do valor disponível. Cláudio Custódio (PP) também está no grupo de menor uso da cota parlamentar, com R$ 63.052,63 (35,8% do teto).

Há, dentre os vereadores, aqueles com maior ou menor uso geral da cota parlamentar. Além desses, existe um grupo em que é possível observar uma maior observação nos gastos mensais, com alguns meses de baixo consumo e outros próximos ao teto.

A vereadora Samanda Alves (PT) teve a maior variação. Em janeiro, usou apenas 11,3% da cota (R$ 2.500,00), mas atingiu 100% em abril (R$ 22.000,00) e 99,9% em junho. Seu gasto total foi de R$ 132.752,21, ou 75,4% do disponível.

Os gastos do parlamentar Subtenente Eliabe (PL) oscilaram de 32,5% em janeiro a 100% em junho. O total gasto foi de R$ 127.105,25, representando 72,2% do teto.O vereador Daniel Valença (PT) começou o ano com um gasto de 56,7% em janeiro (R$ 12.482,65), mas nos meses seguintes seus gastos se aproximaram do teto, chegando a 99,9% em abril. No total, o parlamentar utilizou 91,2% da verba (R$ 160.508,46).

Já Pedro Henrique (PP) teve gastos que variaram de 31,5% (janeiro) a 90% (março), sem nunca atingir o teto. No acumulado, utilizou 68,5% da verba (R$ 120.479,18).

Esta reportagem integra a série “Ranking do Legislativo potiguar”, que avalia a atuação dos deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores de Natal, com base em dados oficiais das casas legislativas.

Agora RN

Rosalba Ciarlini contesta condenação por propina: “não tem cabimento”

A defesa da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, reagiu à condenação na ação civil de improbidade administrativa referente à construção da Arena das Dunas, em Natal. Em nota enviada ao Diário do RN, os advogados Alexandre Henrique Pereira, Ezequias Pegado Cortez Neto e Paulo de Tarso Fernandes enfatizaram que a decisão judicial “não reconheceu qualquer desvio de recursos e afirmou não ter havido sobrepreço na obra da Arena das Dunas”. Os defensores argumentam que, sem indícios de superfaturamento, “não há margem para a geração de ‘caixa 2’ vinculada a esse empreendimento exemplar”.

A ex-governadora Rosalba Ciarlini teve rápida conversa com o Diário do RN: “Nós vamos usar todos os recursos, porque a peça da sentença já afirma que não houve sobrepreço. Não tem cabimento”, enfatizou.

A nota da defesa de Rosalba ressalta ainda que a sentença estaria amparada em “relatos frágeis e delações contraditórias, já anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da fracassada Operação Lava Jato”. Para a defesa, tais elementos apresentam “vícios que tornam suas conclusões insustentáveis”.

Na manifestação, os advogados informaram que já ingressaram com Embargos de Declaração, pedindo que a decisão seja anulada. O recurso aponta “omissões e contradições” no processo e requer o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal, com a remessa do caso para a Justiça Estadual. “A defesa reafirma sua confiança na Justiça, que reconhecerá a fragilidade das acusações comprometedoras”, diz a nota.

Condenação e recurso do MPF

A sentença, proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal no RN, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Rosalba Ciarlini, seu marido Carlos Augusto Rosado, então secretário chefe do Gabinete Civil, o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Demétrio Torres, o empresário Luciano Ribeiro da Silva e a construtora OAS (atual Coesa).

De acordo com o MPF, as investigações da Operação Mão na Bola comprovaram que, entre 2011 e 2014, houve pagamento de propina com recursos oriundos de financiamentos do BNDES. Os valores eram repassados a empresas subcontratadas para serviços fictícios ou superfaturados, com o objetivo de gerar dinheiro vivo em “caixa dois”, usado para assegurar a continuidade da obra e evitar greves de trabalhadores.

Além de provas documentais, a ação foi fundamentada em depoimentos de executivos da OAS, como Léo Pinheiro, e do doleiro Alberto Youssef. Para a Justiça, ficou demonstrado que os agentes públicos “solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”.

A ex-governadora foi condenada por enriquecimento ilícito, devendo restituir R$ 123,3 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor, além de ficar proibida de exercer função pública e de contratar com o poder público por 14 anos. Carlos Augusto Rosado foi condenado a devolver R$ 406,7 mil, também com multa equivalente, e teve os mesmos direitos suspensos. Já Demétrio Torres e Luciano Silva foram condenados sem a perda de função pública. A construtora Coesa foi condenada a multa de R$ 618,2 mil e ficou proibida de contratar com a administração pública pelo mesmo período.

Na última sexta-feira (12), o MPF recorreu da decisão, pedindo a majoração das multas e a extensão da pena de perda de função pública a todos os réus, inclusive com possibilidade de cassação de aposentadoria. O procurador da República Higor Pessoa afirmou que houve evolução patrimonial incompatível com as rendas declaradas. Segundo ele, “tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa”.

O MPF solicita que os valores de ressarcimento sejam elevados para R$ 655,4 mil em relação a Rosalba, R$ 465,7 mil para Carlos Rosado e R$ 166,8 mil para Luciano Silva. Para Demétrio Torres e a OAS, o órgão requer a majoração das multas para R$ 1,1 milhão e R$ 1,28 milhão, respectivamente.

Diário do RN

Aldo Clemente defende lei em Natal para regulamentar emendas após caso Brisa

O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista na Câmara Municipal de Natal, defendeu que a Casa aprove uma lei específica para regulamentar a destinação das emendas parlamentares. Em entrevista ao Central Agora RN, da TV Agora RN, nesta terça-feira 16, ele afirmou que o episódio envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT), alvo de processo de cassação, serve de alerta para disciplinar o uso dos recursos.

“Eu defendo um diálogo aberto da liderança do governo com o Gabinete Civil do prefeito para nós termos um projeto de lei para regulamentar de vez. Tem que ser uma lei”, declarou Aldo. Segundo ele, uma lei para disciplinar a destinação das emendas dará ainda mais transparência aos recursos.

“Esse problema da vereadora Brisa é um alerta para nós termos uma maior transparência. Eu acho que temos que ter, urgentemente, uma lei definindo os critérios, regulamentando, porque fica resolvido de uma vez por todas, porque a lei tem que ser cumprida”, reforçou Aldo Clemente.

Atualmente, cada vereador de Natal pode indicar quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares no Orçamento Geral do Município. A Prefeitura é obrigada a empregar os recursos conforme a indicação dos parlamentares. Não há, porém, um regramento claro sobre como deve ser feita a destinação, e normalmente essa articulação é feita por troca de ofícios – o que reduz o controle da sociedade sobre o que é pago.

Caso Brisa Bracchi

Ao ser questionado sobre o processo de cassação de Brisa Bracchi, acusado de direcionar emenda parlamentar para evento que teria se transformado em ato político, Aldo afirmou que ainda não definiu como votará. Ele frisou a importância da ampla defesa e disse que seguirá o relatório da Comissão Processante – que está debruçada sobre o caso da petista.

“Eu não tenho ainda voto definido, mas eu vou acompanhar o que vier do relator do processo. É muito cedo ainda eu falar”, explicou, se referindo ao trabalho do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator do processo de cassação de Brisa.

Aldo Clemente ressaltou, no entanto, que o caso de Brisa Bracchi abrange outros aspectos além da denúncia de que ela destinou recursos para um ato político. “Cobrar entrada em eventos que são bancados com o dinheiro público é ilegal, isso não pode acontecer”, enfatizou.

O vereador também respondeu às acusações da oposição de que a bancada governista teria articulado o andamento do processo para prejudicar a parlamentar petista. “Nada, não tem prova nenhuma. A bancada ficou muito à vontade para fazer a sua avaliação inicial e votar tão somente pela abertura do processo”, disse. Ele ressaltou que a tramitação do caso de Brisa seguiu o que determina o Regimento Interno da Câmara.

Balanço do mandato e atuação na CCJ

Na entrevista, Aldo Clemente também fez um balanço do mandato e destacou sua atuação como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara. Segundo ele, a comissão tem sido rigorosa na análise da legalidade e constitucionalidade dos projetos, garantindo celeridade na pauta.

“Toda semana nós zeramos a pauta, tanto na distribuição dos projetos, como também na deliberação. Ontem [segunda-feira, 15], distribuímos 50 projetos na relatoria, e analisamos quase 40 pareceres emitidos pelos integrantes da comissão. É a que mais trabalha na Câmara, realmente, porque é onde começa todo projeto de lei de qualquer vereador, e também do Executivo”, pontuou.

Além da atividade legislativa, ele citou a atuação em comunidades, a entrega de escrituras públicas, a destinação de emendas para reformas de quadras e o apoio a projetos sociais. Também enfatizou a importância do turismo como motor da economia natalense. “Natal depende do turismo. Eu também destinei emendas para divulgar o destino turístico de Natal em outras capitais, até internacionalmente. Então, o nosso mandato tem um papel no turismo, porque o turismo alimenta mais de 50 atividades interligadas”, disse.

Presidência da Câmara

Sobre especulações de que seu nome poderia ser lançado para disputar a presidência da Câmara Municipal de Natal no início de 2027, Aldo foi cauteloso. Ele lembrou que a eleição só poderá ocorrer a partir de outubro de 2026, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que ainda é cedo para tratar do tema.

O nome de Aldo passou a ser especulado diante da possibilidade de o atual presidente, vereador Eriko Jácome (PP), ser eleito deputado estadual – ele será candidato e é considerado um nome competitivo na disputa. Com isso, ele renunciaria ao mandato de vereador.

“Está muito recente ainda. Acabamos de sair de uma eleição e vamos entrar na eleição agora estadual. Eu acho que esse assunto só deve ser discutido pelos vereadores a partir de outubro do próximo ano. Eu fico muito feliz de estar com o nome lembrado pelos vereadores da bancada da Câmara Municipal de Natal e ficaria muito honrado caso eu venha a disputar a eleição e ocupar aquele cargo, mas está muito cedo. Eu, por enquanto, estou focado em exercer o nosso mandato na Câmara Municipal de Natal, em ajudar o prefeito na liderança do governo e trabalhar em prol de Natal”, declarou.

Diálogo com a oposição

O vereador também falou sobre a relação com a bancada de oposição na Câmara, que classificou como minoritária, mas atuante. Ele disse que mantém respeito e diálogo, mas criticou o que chamou de “turma do contra”.

“Temos uma oposição minoritária e, quando não conseguimos fazer o diálogo, ganha-se no voto. Temos a maioria. E a turma do contra, realmente, é a turma do contra. Do ponto de vista de que não quer ver uma Natal desenvolvida”, disse.

Sobre a crise recente na saúde, que foi duramente criticada pela oposição, Aldo destacou que o prefeito Paulinho Freire (União) teve “coragem de enfrentar e de resolver o gargalo da saúde municipal”, e que mudanças requerem prazo e ajustes, mas apontou que a oposição não colabora com propostas ou emendas.

Eleições de 2026

Ao falar sobre 2026, Aldo Clemente descartou ser candidato, afirmando que vai dedicar o próximo ano ao apoio de aliados.

Ele declarou apoio ao deputado estadual Ezequiel Ferreira para a reeleição à Assembleia Legislativa. Para a disputa da Câmara Federal, ele disse que apoiará a atual secretária municipal de Assistência Social, Nina Souza. Para o Senado, ele anunciou voto na reeleição de Styvenson Valentim (PSDB), a quem agradeceu pela destinação de recursos para obras nas Quintas, na Zona Oeste da cidade. Sobre a outra vaga, ele não anunciou voto.

Para o Governo do Estado, Aldo afirmou que seguirá a escolha do prefeito Paulinho Freire. “Eu voto no candidato do prefeito Paulinho Freire. Então, eu vou aguardar a posição. Quem ele for votar, eu vou seguir a liderança dele”, concluiu.

Agora RN