Categoria: setembro 4, 2025

Professor e pesquisador publica artigo em revista internacional sobre proteção de crianças no sistema de justiça

Um artigo científico de autoria do Mestre em Física e Acadêmico de Direito Carlos André foi publicado na revista internacional de Direito, Derecho y Cambio Social (DCS), classificada como qualificação A. O estudo analisa os avanços e as contradições na aplicação do depoimento especial, instrumento previsto na Lei nº 13.431/2017 para assegurar que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos em ambiente protegido, com técnica adequada e sem risco de revitimização.

A publicação destaca exemplos positivos de magistrados potiguares que têm aplicado a lei de forma consistente, entre eles: José Herval Sampaio Júnior (Comarca de Ceará-Mirim/RN), Jorge Carlos Meira (4ª Vara de Família de Natal), Mirtes Leandro (8ª Vara de Família e Sucessões de Natal) e Rogério Januário de Siqueira (1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Natal). Também é citada decisão em segunda instância relatada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, no Tribunal de Justiça do RN.

Ao lado desses exemplos, o artigo abre espaço para o debate institucional ao apontar a existência de um comportamento contraditório da 72ª Promotoria de Justiça de Natal, que em alguns processos defendeu o depoimento especial como prova indispensável e, em outros, pediu sua exclusão. A análise, em tom acadêmico, ressalta a importância de coerência na proteção dos direitos das crianças.

“O depoimento especial não é uma mera formalidade, mas uma exigência legal e constitucional. Negar essa escuta protegida significa perpetuar a violência no silêncio”, afirma Carlos André.

Há também grande expectativa para a publicação de um novo artigo científico do professor, desta vez em parceria com a professora MSc em Direito Emmanuelli Gondim e com o PhD em Física Carlos Chesman. Trata-se de um trabalho inédito, considerado inusitado por reunir especialistas de áreas distintas — Direito e Física — e por propor uma transposição original de conceitos científicos da Física para a reflexão jurídica. O artigo deve ser finalizado nos próximos dias.

Prefeitura de Natal avança com a implantação de equipamentos de monitoramento climático

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), segue avançando com a implantação de equipamentos de monitoramento ambiental previstos no Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMMC). Ao longo do mês de setembro, estão programadas a instalação de seis estações pluviométricas e 21 termohigrômetros, que serão distribuídos nas quatro regiões da cidade.

As primeiras ações tiveram início na manhã desta quarta-feira (3), com a instalação da 1ª estação pluviométrica e um termohigrômetro, na sede da Liga Contra o Câncer, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré. O cronograma segue com a instalação nos bairros de Ponta Negra, Redinha, Neópolis, Guarapes e em outros pontos estratégicos para garantir cobertura de todas as zonas da cidade.

Além disso, até o fim de outubro está prevista a instalação de quatro estações meteorológicas completas, capazes de medir simultaneamente variáveis como pressão atmosférica, velocidade do vento, temperatura, umidade e índices de chuva.

Na fase inicial, o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte foi escolhido como espaço de testes para verificar a precisão, a resistência e o funcionamento dos aparelhos em diferentes condições de temperatura, umidade e pressão. “Esse período de experimentação permitiu avaliar o desempenho técnico dos instrumentos, além de garantir que os dados coletados fossem confiáveis antes da expansão para toda a cidade”, destacou o secretário da Semurb, Thiago Mesquita.

Com os resultados obtidos, a Semurb iniciou a distribuição dos equipamentos para outras regiões da cidade. Segundo o coordenador do projeto, Carlos da Hora, o cronograma é intenso e prevê a instalação das seis estações pluviométricas e de cinco termohigrômetros só nas duas primeiras semanas de setembro.

Para o professor e coordenador do Grupo de Estudos Observacionais e de Modelagem da Interação Biosfera-Atmosfera (GEOMA), Cláudio Moisés, “com o uso e a adequação desses aparelhos, será possível qualificar e quantificar o quão quente e o quão úmidos os espaços estão. Além disso, poderemos identificar ilhas urbanas de calor e ilhas de umidade nas quatro zonas da nossa cidade”, disse.

Com os dados coletados, a Prefeitura de Natal poderá desenvolver políticas públicas mais assertivas em áreas como arborização urbana, criação de áreas verdes, combate às mudanças climáticas e melhoria do conforto térmico da população.

SMS Natal prevê normalização de atendimentos em Natal até o final da próxima semana

Com escalas incompletas em unidades de saúde de Natal, em meio a uma disputa judicial entre empresas contratadas e a Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) estima que o atendimento esteja regularizado até o final da próxima semana, segundo o secretário Geraldo Pinho.

Ele afirmou que os serviços já começam a se normalizar em unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento da capital, além de anunciar o retorno das cirurgias no Hospital Infantil Varela Santiago.

A entrada das empresas contratadas por Dispensa Eletrônica na última segunda-feira (01º) causou dificuldades nos atendimentos, com escalas incompletas em várias unidades. Após o período de transição, Pinho afirma que os serviços estão retornando ao normal, estimando que 70% das atividades já foram regularizadas.

“Cheguei na UBS e me informaram que a médica, que sempre venho pra ela, que ela não está mais atendendo na unidade. Minha consulta foi adiada. Seria nesta quinta e ficou para o dia 24, no final do mês. Queria fazer essa consulta, para fazer os exames, vou ter que esperar”, disse Patrícia da Silva, 54 anos, dona de casa.

Em relação a denúncias de supostas irregularidades das empresas, como a falta de especialistas, o secretário garantiu que elas possuem médicos especializados para atender na cidade. Ele afirmou ainda que o processo de contratação ocorreu dentro da legalidade.

“Tanto deu [ampla concorrência] que eles [a Coopmed] participaram. Tivemos lotes com quase 10 empresas participando. Esse foi o emergencial, vai ter o licitatório permanente. O emergencial é mais rápido, para regularizar uma situação descontratualizada. Não tínhamos contrato e agora temos. É bom para prefeitura, secretaria e para o médico que trabalha, direito e dever regido por um contrato de trabalho. Em relação a Justiça, tenho certeza que o TJ vai proferir decisão para regularizar e definir isso de uma forma final legalizando aquilo que fizemos desde o começo. Quando teve decisão contrária, a SMS parou o processo e republicou o edital sem o CRA, não mudou o resultado do certame. O que eles queriam era republicação do CRA e o recomeço do zero, o que em nenhum momento foi determinado por nenhuma decisão”, complementou.

Acerca do retorno das cirurgias do Hospital Infantil Varela Santiago, Pinho afirmou que a situação foi equacionada após reunião da empresa com a direção da unidade, com retorno previsto para esta quinta-feira (04). A Liga contra o Câncer aguarda definição. O Varela Santiago disse, via assessoria, que ainda não foi informado oficialmente sobre o retorno das cirurgias.

Polêmica

A contratação emergencial da Justiz Terceirização e da Proseg Consultoria, sem licitação, tem gerado polêmica e disputa judicial. A 6ª Vara da Fazenda Pública chegou a suspender os contratos e exigir republicação do edital, mas o Tribunal de Justiça autorizou a continuidade em segunda instância, determinando a conexão das ações. A Prefeitura argumenta que a contratação, válida por até 12 meses, busca corrigir repasses feitos sem respaldo legal. Paralelamente, segue aberto o pregão permanente para definir prestadores de longo prazo.

Coopmed cobra repasses da Prefeitura

A Cooperativa Médica do RN (Coopmed/RN) informou oficialmente que solicitou à SMS Natal a regularização dos pagamentos referentes aos cinco meses de serviços prestados em 2025, de março a agosto.

“Com 19 anos de atuação, a Cooperativa manteve seu compromisso com a assistência à população de Natal, mesmo diante dos recorrentes atrasos, e reforça a necessidade urgente de que a gestão municipal honre seus compromissos financeiros com os médicos que atuaram por todos esse anos na linha de frente da saúde do município”, disse a Coopmed em nota.

O titular da SMS Natal afirmou que a Prefeitura repassou R$ 90 milhões à Coopmed em 2025, cobrindo pagamentos de setembro de 2024 a abril de 2025.

SMS denuncia Coopmed e Sinmed ao MP

A SMS Natal denunciou ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) a Coopmed e o Sindicato dos Médicos, acusando as entidades de chantagem, coação e ameaça.

“A Notícia de Fato é por coação, ameaça e chantagem de retaliação aos médicos que querem trabalhar nas empresas novas. Nenhum sindicato, empresa, é dono de médico. Ele pode trabalhar na empresa que ele quiser”, disse Pinho. Ele acrescentou que as empresas vencedoras também ingressaram com notícia de fato. “Vamos aguardar a deliberação tanto do MP quanto do Cremern, que hoje esteve lá na maternidade Araken Pinto, verificando o funcionamento da maternidade. Esteve também na UPA Esperança, viu os 8 médicos atuando. Precisamos que nos fiscalizem, mas que os órgãos competentes tomem as ações necessárias”, afirmou.

A Coopmed e o Sinmed negam ter pressionado médicos a não atuar nas empresas. “De forma alguma. Não temos essa competência e não temos essa conduta por parte do ato cooperado. Os médicos são livres, autônomos, que respondem por si. O ato médico é responsabilidade dele. A Cooperativa, como responsável pelo médico, apenas informou que a relação contratual de repasses médicos em relação à SMS não seriam mais feitos pela Cooperativa por determinação da própria SMS”, disse o presidente Victor Vinícius em coletiva na última terça-feira (03).

Com informações da Tribuna do Norte

Natal registra queda de mais 12% nos casos de violência doméstica e familiar em agosto

O município de Natal registrou, no mês de agosto, uma redução de 12,4% nos casos de violência doméstica e familiar em comparação com o mesmo período de 2024. Foram contabilizadas 2.124 ocorrências, contra 2.425 registros no ano passado, segundo dados do relatório da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE).

A diminuição é resultado das ações integradas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul) e da Patrulha Maria da Penha, que vêm ampliando a rede de proteção, prevenção e acolhimento às mulheres em situação de violência.

O prefeito Paulinho Freire frisou a importância dos números e a prioridade dada pela gestão à proteção das mulheres. “Essa redução é um reflexo do trabalho sério e integrado das nossas secretarias e da Patrulha Maria da Penha. Nosso compromisso é seguir fortalecendo as políticas públicas de proteção para que cada vez mais mulheres em Natal possam viver com segurança, dignidade e respeito”, declarou Paulinho.

A secretária da Semdes, Samara Trigueiro, salientou o papel da denúncia e a atuação das forças de segurança. “É fundamental que as mulheres denunciem e busquem ajuda. Nosso trabalho é diário para oferecer um atendimento humanizado, seguro e assertivo, garantindo que cada mulher que procure apoio receba acolhimento e proteção”, afirmou Samara.

Já a titular da Semul, Andréa Dias, observou o empenho da secretaria em ações de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Estamos promovendo campanhas permanentes de prevenção e conscientização, além do trabalho direto da Patrulha Maria da Penha. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais a sensação de segurança e promover eventos em que as mulheres possam participar com tranquilidade e confiança”, disse a secretária.

Canais de denúncia e apoio às mulheres

Polícia Militar (emergência) – 190

Central de Atendimento à Mulher (denúncia e orientação) – 180

WhatsApp da Patrulha Maria da Penha (para mulheres com medida protetiva) – (84) 98137-2322

Telefone e WhatsApp do Centro de Referência Elizabeth Nasser (CREN), para acolhimento e apoio especializado – (84) 3232-4875