Tomba pede para Fátima Bezerra não maltratar os municípios e fazer o repasse do Fundeb para as prefeituras
“Governadora, não maltrate os municípios que já vivem em situação difícil”. A declaração é do deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, ao cobrar da governadora Fátima Bezerra (PT) o repasse para as prefeituras dos recursos do Fundeb. Segundo o presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, denunciou ao jornal Tribuna do Norte, a inadimplência já atinge o valor de R$ 37,8 milhões, referente ao período de arrecadação de ICMS entre os dias 18 a 22 de agosto.
“O governo Fátima Bezerra vem atrasando constantemente os repasses constitucionais”, disse afirmando que o não pagamento dos recursos é uma estratégia do governo para manter em dia a folha de pagamento dos servidores, mesmo que com isso penalize os municípios.
Para Tomba, a governadora, que é professora, parece não se importar com o fato de o atraso do Fundeb prejudicar diretamente a educação em todo o Rio Grande do Norte. “A senhora é professora e se comprometeu a pagar em dia o Fundeb, mas isso não vem acontecendo”, enfatizou.
O parlamentar municipalista ressaltou ainda que o secretário de Finanças e pré-candidato ao governo do RN, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”, se comprometeu a viabilizar os repasses, mas até o momento não o fez, segundo confirma o presidente da Femurn. “Ficou só na promessa”.
O líder do PL lembra ainda que as verbas oriundas dos repasses constitucionais, não só do Fundeb, como também do ICMS, pertencem aos municípios. “Se apropriar deles pode ser considerado crime de responsabilidade por parte do governo”, finaliza.
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