Categoria: setembro 3, 2025

Fiscalização do Procon Natal descarta produtos vencidos no comércio da capital

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal fiscalizou, no mês de agosto, 55 estabelecimentos comerciais da cidade. As ações tiveram como foco o monitoramento das práticas de mercado e o cumprimento da legislação de defesa do consumidor em todas as regiões da capital: Sul, Norte, Leste e Oeste, assegurando os direitos previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

As regiões Sul e Norte concentraram o maior número de fiscalizações, somando juntas cerca de 67% das ações do mês:

Região Sul: 26 ações (47%)

Região Norte: 12 ações (22%)

Região Leste: 10 ações (18%)

Região Oeste: 7 ações (13%)

No período, a equipe de fiscalização aplicou 34 autos de constatação (61,81% das autuações), relacionados principalmente à ausência de precificação, venda de produtos vencidos e itens fora das especificações legais, inadequados ao consumo.

As denúncias recebidas no canal de atendimento do órgão resultaram em 11 notificações a estabelecimentos comerciais, representando 18,19% das autuações. Além disso, foram emitidos cerca de 10 relatórios de visita (20% das fiscalizações), nos quais foi concedido prazo para adequação das irregularidades identificadas.

Em agosto, também foi registrada a autuação de estabelecimentos por descumprimento da Medida Provisória nº 1.288/2025, que proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamentos em Pix e em dinheiro em espécie.

Durante as fiscalizações, foram descartados aproximadamente 68,853 kg de produtos impróprios para consumo, incluindo itens com validade vencida e sem informações de composição e origem. Dois estabelecimentos foram autuados por essa infração.

Também houve descarte de 19.365 litros de lubrificantes, resultado de fiscalização em 22 postos de combustíveis da cidade. O material estava vencido, fora das especificações ou exposto de forma irregular à venda.

A diretora do Procon Natal, Dina Perez, destacou o empenho do órgão com a proteção do consumidor e afirmou que as ações de fiscalização seguirão intensificadas, com foco na prevenção, orientação e correção de irregularidades no comércio local.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 18, § 6º), são considerados impróprios para o consumo os produtos vencidos, deteriorados, adulterados, falsificados, fraudulentos, nocivos à saúde, perigosos ou em desacordo com as normas de fabricação e apresentação, além de qualquer produto que, por qualquer motivo, se mostre inadequado ao fim a que se destina.

Parceria entre Prefeitura do Natal e INSS vai promover ação para crianças neurodivergentes

A Prefeitura do Natal, em parceria com a Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Nordeste, vai promover nos dias 04 e 05 de setembro, o Projeto Inclusão Nordeste, que visa promover a inclusão e o acesso equitativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para estudantes neurodivergentes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Natal.

A ação vai acontecer no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), com atendimento na quinta-feira (04), das 8h às 12h e das 14h às 16h, e na sexta-feira (05), das 8h às 14h. O projeto tem a colaboração direta das Secretarias Municipais de Educação (SME) e do Trabalho e da Assistência Social (Semtas) e da Saúde (SMS), com o propósito de proporcionar acesso rápido e sem burocracia ao BPC, promovendo a inclusão social e a dignidade de cada cidadão. Foram convocadas pelo INSS, 200 crianças habilitadas para receber o BPC.

O projeto é uma ação inovadora que antecipa a avaliação social e a perícia médica para crianças neuroatípicas da Rede Municipal de Ensino, direcionando esforços para famílias que já solicitaram o BPC.

O Projeto Inclusão Nordeste tem como objetivo fortalecer as políticas de proteção social, educação inclusiva e garantia de direitos, promovendo um atendimento humanizado que respeita as especificidades e potencialidades de cada criança. A iniciativa busca integrar serviços e ampliar o alcance das políticas públicas.

As atividades lúdicas e de psicomotricidade, como jogos, pintura e dinâmicas pedagógicas, serão organizadas em colaboração com os Departamentos de Ensino Fundamental (DEF) e Educação Infantil (DEI), com o intuito de favorecer o desenvolvimento integral das crianças, tornando o momento mais acolhedor e significativo.

Prefeitura avança para consolidar distrito industrial e empresarial no Assú

O prefeito de Assú, Lula Soares, e o secretário municipal de Tributação, Marcone Filho, participaram nesta quarta-feira (03) de uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec), em Natal, conduzida pelo secretário estadual Alan Silveira e sua equipe técnica. O encontro marcou um passo importante para a formalização do distrito industrial e empresarial da cidade, iniciativa que fortalece a posição estratégica do município como polo de investimentos e desenvolvimento econômico.

Assú já desponta no cenário estadual como referência em energias renováveis, com a instalação de parques solares e iniciativas voltadas ao aproveitamento do gás natural.

Agora, com o apoio do Governo do Estado, o município avança em direção à consolidação de um espaço estruturado e preparado para receber novos empreendimentos. Entre os encaminhamentos pré-definidos, estão a regularização da área destinada ao distrito industrial e empresarial, com questões que envolvem a Caern, investimentos em iluminação pública e pavimentação.

O prefeito Lula Soares destacou que a união de esforços entre Assú e o Governo do RN representa um avanço decisivo para a economia da região, consolidando o município como potência em geração de emprego, renda e oportunidades. “Assú já é reconhecida como cidade polo, especialmente no setor de energias renováveis, a segurança hídrica também é um ponto. Com a formalização do Parque Industrial e o apoio da Sedec, avançaremos ainda mais na atração de investimentos e no fortalecimento da nossa economia”, afirmou.

O secretário estadual Alan Silveira também reforçou a relevância da iniciativa para todo o Rio Grande do Norte, e mostrou interesse que a Sedec dará suporte técnico e estratégico para viabilizar as condições necessárias ao crescimento de Assú.