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Categoria: agosto 30, 2025

Governo quer salário mínimo de R$ 1.631 em 2026

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A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é da CNN Brasil.

Pela peça, o salário mínimo está projetado em R$ 1.631, com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ganho real de 2,5% para 2026. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518. Esse valor ainda pode ser alterado no Congresso Nacional.

A definição do valor para salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao ano vigente, limitado a 2,5%.

O mínimo proposto é R$ 1 maior que o apresentado pelo governo no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), divulgado em abril.

O salário mínimo serve como base para diversas despesas obrigatórias, como alguns gastos previdenciários. Ou seja, quando o mínimo sobe, essas despesas também aumentam.

Pela peça enviada, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,6 bilhões, contemplando 19,9 milhões de famílias. A Previdência continua como principal despesa obrigatória, alcançando R$ 1,11 trilhão.

As projeções macroeconômicas consideram crescimento de 2,44% do PIB, inflação de 3,6% e Selic média de 13,11% em 2026.

O governo também incluiu o programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras da atual gestão, que estava sendo operado parcialmente fora do orçamento da União, na peça.

Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) para incluir o programa no orçamento, o governo reservou um espaço de R$ 12 bilhões a política pública em 2026.

Semana da Pátria em Natal terá programação gratuita em Natal

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A Semana da Pátria em Natal (RN) será celebrada de 1º a 7 de setembro, com programação gratuita e aberta ao público, coordenada pela Marinha do Brasil, em comemoração aos 203 anos da Independência.

Abertura e apresentações de bandas

1º de setembro, 9h30: Cerimônia de Abertura na Praça Cívica.

2 de setembro, 19h: Banda de Música da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada no Partage Shopping, Zona Norte.

3 de setembro, 19h: Banda da Base Aérea de Natal no Shopping Midway Mall.

4 de setembro, 19h: Banda do 3° Batalhão de Operações Litorâneas no Natal Shopping.

5 de setembro, 18h30: Banda da Polícia Militar no Partage Shopping.

Desfile cívico-militar

O ponto alto das comemorações será o Desfile Cívico-Militar, no Dia da Independência (7 de setembro), às 8h30, na Praça Cívica, bairro de Petrópolis.

Alterações no trânsito

A STTU fará esquema especial de trânsito no entorno da Praça Cívica nos dias 1º e 7 de setembro. As vias serão interditadas a partir das 7h no dia 1º e 6h no dia 7, garantindo segurança para participantes e público.

Natal inicia emissão da carteira física para pessoas com autismo a partir de segunda-feira (1º)

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A Prefeitura do Natal inicia, na próxima segunda-feira (1º), a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em formato físico. A novidade será lançada durante a abertura da Campanha Setembro Verde, que promove a inclusão das pessoas com deficiência.

A iniciativa atende a uma demanda antiga de famílias atípicas da capital. Mesmo com a versão digital já disponível, muitos responsáveis aguardavam a carteirinha impressa para facilitar a rotina de cuidados e garantir maior segurança no acesso a serviços e direitos.

“Esse documento ajuda muito no dia a dia. Há famílias que já utilizam a versão digital, mas aguardavam a física para ter mais praticidade e segurança”, afirmou Luciana Dantas, secretária municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh).

A emissão da CIPTEA física estará disponível a partir de 2 de setembro, na sede da Semidh, localizada na Rua Jundiaí, 644, Tirol. O atendimento será feito mediante agendamento pelo aplicativo Natal Digital. O documento pode ser solicitado tanto por novos usuários quanto por quem já possui a versão digital.

O evento de lançamento da primeira CIPTEA física acontece na segunda-feira (1º), às 9h, no auditório da FIERN, em Lagoa Nova, Natal.

Com informações de Tribuna do Norte

Secretaria de Saúde de Natal confirma continuidade de contratos após decisão judicial

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal informou que os contratos das empresas vencedoras da Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025 continuarão vigentes e os serviços serão mantidos até 1º de setembro de 2025, mesmo após decisão judicial que suspendeu temporariamente os contratos por descumprimento de determinação anterior.

O caso envolve a contratação sem licitação prevista na Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025. Em maio, a Justiça havia exigido que a Prefeitura republicasse o edital e reabrisse o prazo para que novas empresas pudessem apresentar propostas.

No entanto, a Prefeitura apenas publicou um aviso retirando uma exigência contestada, sem reabrir o prazo. A decisão judicial assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os contratos nº 005/2025 e nº 006/2025 até que fosse comprovada a republicação correta do edital.

Em nota, a SMS explicou que, conforme decisão de 20 de agosto de 2025 em 2º grau nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800218-88.2025.8.20.5400, foi assegurada a continuidade do procedimento da Dispensa Eletrônica e mantidas as contratações das empresas vencedoras, observando o devido processo legal e os entendimentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A pasta informou ainda que a decisão determinou a conexão de todos os processos judiciais relacionados ao tema.

A Secretaria acrescentou que, por organização administrativa e estruturação das escalas médicas, as novas empresas iniciarão suas atividades a partir de 1º de setembro. Até essa data, os serviços continuarão sendo prestados pela empresa atualmente responsável, com pagamento garantido pelos dias efetivamente trabalhados em agosto.

A SMS reafirmou seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão pública e a continuidade da assistência em saúde, sempre pautada na transparência e no interesse público.

Com informações de Agora RN

Após discussão, jovem é morto a facadas pelo primo no RN

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Um jovem identificado como Lucas Kauan de Medeiros Lourenço, de 19 anos, foi morto a facadas dentro de casa na tarde desta sexta-feira (29) na cidade de São José do Seridó. Segundo a Polícia Militar, o principal suspeito do crime é o primo da vítima, de 23 anos, que fugiu do local.

O caso aconteceu por volta das 13h, na Rua Alberani Alves Dantas, localizada no bairro Liberdade, na cidade que fica distante cerca de 240 quilômetros de Natal.

Informações repassadas para a PM apontam um histórico de desentendimentos entre os primos. Uma medida protetiva já teria sido expedida pela Justiça, mas foi retirada pela família após algum tempo.

A PM informou que, nesta tarde, o suspeito do crime estava na casa da vítima quando o ataque ocorreu.

Lucas não resistiu às facadas e morreu ainda no local. A Polícia Civil da cidade assumiu a investigação do caso e o suspeito, como também a arma utilizada no crime, seguem sendo procuradas.