Categoria: agosto 27, 2025

Justiça rejeita ação de Styvenson contra Fátima e Cadu Xavier sobre consignados

A Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente a Ação Popular nº 0844254-25.2023.8.20.5001, movida pelo senador Styvenson Valentim (PSDB) contra o Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT), o Banco do Brasil e ex-secretários de Estado, em que ele questionava a legalidade de contratos firmados para regularizar repasses de empréstimos consignados dos servidores estaduais. A decisão foi assinada digitalmente no último dia 14 de agosto.

Na sentença, o magistrado Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, rejeitou todos os pedidos feitos pelo senador. “Julgo improcedentes os pedidos formulados na exordial, diante da ausência de ilegalidade na celebração do Acordo Financeiro nº 01/2023 e Contrato nº 002/2023, bem como de dano ao erário”, escreveu.

O magistrado também negou o pedido de depoimento de servidores e funcionários que participaram da assinatura do contrato, além de rejeitar contestações do Governo sobre o valor da causa e alegações preliminares dos demais réus.

Francisco Seráphico entendeu que não houve ilegalidade na assinatura do Acordo Financeiro nº 01/2023 nem do Contrato nº 002/2023 entre o Estado e o Banco do Brasil, e também não ficou comprovado nenhum prejuízo ao dinheiro público nas transações sobre consignados.

Na ação, Styvenson alegava que o governo deixou de repassar aos bancos valores descontados diretamente da folha dos servidores para o pagamento dos consignados. Segundo o senador, a inadimplência fez com que o Banco do Brasil suspendesse a oferta desse tipo de crédito aos servidores, além de pressioná-los para pagar do próprio bolso as parcelas em atraso.

O parlamentar pediu informações ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal sobre o montante devido entre janeiro de 2019 e junho de 2023, períodos de suspensão dos consignados e medidas adotadas para garantir os repasses. Nos esclarecimentos, o Banco do Brasil informou que a dívida foi regularizada em maio de 2023, enquanto a Caixa afirmou que houve 39 meses de inadimplência nesse intervalo. Para resolver a situação, o Governo e o Banco do Brasil firmaram três documentos em maio do ano passado: um acordo financeiro, um convênio e um contrato. Os instrumentos quitaram a dívida, credenciaram o banco para seguir oferecendo consignados e transferiram para a instituição a gestão da folha de pagamento do Estado.

Com a decisão, a ação foi encerrada com julgamento do mérito, confirmando a validade dos contratos firmados entre o governo do RN e o Banco do Brasil. Da decisão, cabe recurso.

Diário do RN

Álvaro manda recado: “O grupo da oposição sou eu, Rogério e Styvenson”

“Allyson não foi excluído. Rogério fez um evento, no dia do evento do PL que o Rogério fez, ele realizou outro evento com Zenaide, dizendo que não solta a mão de Zenaide. Então, ele é candidato a governador e Zenaide é candidata a senadora. É uma definição que ele já tomou. Isso aí já é uma autoexclusão por parte dele desse grupo”.

A fala de Álvaro Dias (Republicanos) ao Diário do RN mostra entendimento que vem se desenhando no grupo da direita no Estado. O ex-prefeito de Natal, que mantém também pré-candidatura a governador, se refere a eventos realizados no dia 16 de agosto, quando Rogério Marinho (PL) promoveu edição do Rota 22 em Natal, com a presença de Michelle Bolsonaro (PL) e Valdemar Costa Neto (PL), mas Allyson Bezerra (UB) optou por marcar presença em evento de Zenaide Maia (PSD), com cerca de 50 prefeitos potiguares, e discurso em apoio à candidatura da senadora, que é vetada pelo mesmo grupo da direita.

Segundo Álvaro, o pensamento é alinhado entre ele, Rogério Marinho e o senador Styvenson Valentim (PSDB), com quem esteve reunido na tarde desta terça-feira (26), em Brasília. Na última segunda-feira (25), o encontro foi com Marinho na capital federal.

“O grupo político que eu devo caminhar sou eu, Rogério e Styvenson”, assegura ele, que acrescenta, ainda, Paulinho Freire (UB) a essa aliança, mesmo sendo o prefeito de Natal filiado ao União Brasil ao qual Allyson também é filiado. “Ele tem um bom entrosamento com a gente, eu acredito que ele vai permanecer alinhado com esse grupo, acredito. Grupo fechado”, ressaltou.

O ex-prefeito afirma que ele mantém a pré-candidatura ao Governo do RN, assim como Rogério.

“Dentro desse grupo aí devemos escolher o candidato ao governador e os dois senadores.

Provavelmente. A não ser que em algum momento exista alguma mudança, por exemplo, Rogério está sendo cogitado para outros postos, isso aí vai depender de outras coisas. Então, é tudo a posteriori”, afirmou.

Cenários
Dentro desta definição, o Rio Grande do Norte tem, hoje, tem três pré-candidaturas prováveis ao Governo do Estado, com desenhos para o Senado Federal.

A primeira chapa deverá ser composta por Rogério Marinho, candidato ao Governo, com Álvaro Dias e Styvenson Valentim candidatos às duas vagas do Senado. Caso Marinho siga para outro projeto, seja nacional ou a permanência no Senado, é esboçada a possibilidade de Álvaro ao Governo e Styvenson ao Senado, ao lado de Coronel Helio ou de Babá Pereira, nomes do PL que já se colocaram como pré-candidatos ao cargo.

No sistema governista, as pré-candidaturas já postas de Cadu Xavier (PT) a governador e Fátima Bezerra (PT) a senadora devem buscar ainda outro nome para a composição à majoritária.

A terceira chapa segue em articulação, tendo Allyson Bezerra como pré-candidato ao Governo e a senadora Zenaide Maia à reeleição, com outro nome a ser incluído na formação da chapa com a parlamentar.

Joanna Guerra deputada federal

Ainda tratando das reuniões em Brasília, Álvaro explica à reportagem o encontro com o presidente do Republicanos Marcos Pereira. “Nós precisamos ampliar as bases do Republicanos, porque de 160 municípios ele existe mais ou menos na metade, então a gente quer ampliar o Republicanos para ele passar a existir no Estado todo e começar também a discutir a nominata de deputado federal”, afirmou.

Dentre os nomes que devem integrar a nominata a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra deverá pleitear cargo à Câmara dos Deputados.

“Joanna provavelmente vai compor nominata para deputado federal do Republicanos. Tem a possibilidade de Joanna e de outros nomes integrarem essa nominata”, complementou.

Diário do RN