Categoria: agosto 27, 2025

Natal amplia proteção a crianças e adolescentes com nova unidade de notificações em saúde

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, Natal instalou a primeira unidade descentralizada com acesso ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) fora da estrutura tradicional da rede municipal de saúde. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), vai garantir maior agilidade no monitoramento e notificação de casos, reforçando as políticas de proteção infantojuvenil no município.

“As informações coletadas são fundamentais para orientar ações, definir prioridades de intervenção, identificar áreas de maior vulnerabilidade e incentivar medidas focais de enfrentamento”, destacou José Antônio de Moura, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS).

O novo equipamento passa a integrar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e simboliza um avanço na integração entre as políticas de saúde e assistência social. “O enfrentamento ao trabalho infantil exige a união de várias frentes. Essa articulação entre Saúde e Assistência Social representa um marco para Natal, ampliando a proteção integral e assegurando uma infância mais segura”, afirmou Layana Lima, coordenadora do PETI.

O SINAN é a principal ferramenta de coleta e organização de dados da Vigilância Epidemiológica no país, reunindo indicadores para o acompanhamento de doenças e agravos de notificação compulsória. Entre eles, estão tuberculose, arboviroses, hanseníase, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), Covid-19, leishmaniose visceral, leptospirose, além de casos de violências interpessoais e autoprovocadas.

Justiça condena homem que espalhou boato sobre ter relações sexuais com mulher a pagar indenização em Natal

A Justiça potiguar condenou um homem após ele mentir, e espalhar a informação falsa, de que estaria mantendo relações íntimas com uma mulher. Na decisão do juiz Jussier Barbalho Campos, do 6° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, o réu deve indenizar a vítima em R$ 3 mil, a título de danos morais. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (27).

Segundo as informações do autos, ambos se conheciam do bairro onde residem e passaram a manter contato por meio de redes sociais. O réu utilizava informações sobre o comportamento do companheiro da autora para se aproximar dela, realizando investidas para encontros secretos, que foram recusadas.

Após ser bloqueado, o homem passou a propagar, no círculo de amizades comum, informações falsas de que estava sendo correspondido pela mulher e de que teria um encontro marcado com ela para manter relações íntimas. Afirmou ainda ter enviado uma foto à rede de amigos do companheiro da vítima, alegando que o conteúdo comprovaria que esteve com a autora em um motel na cidade.

Com isso, o companheiro da autora passou a receber mensagens de perfis falsos e ligações anônimas afirmando que estava sendo traído, sendo reproduzido, em uma delas, áudio no qual é possível reconhecer a voz do réu, relatando o suposto encontro com a mulher.

Ao tomar conhecimento dos boatos, a vítima sofreu forte abalo emocional, com insônia, crises de ansiedade e prejuízo no relacionamento amoroso. Além disso, abriu um Boletim de Ocorrência, formalizando a representação pelos crimes de injúria e difamação. O réu foi devidamente citado, mas não apresentou contestação no prazo legal.

Comprovação da exposição indevida

Analisando a situação, o magistrado afirma que a conduta descrita extrapola o desconforto cotidiano e alcança diretamente a honra subjetiva, a imagem social e a dignidade da autora, configurando ofensa moral de natureza grave. O juiz ressalta que a propagação de boatos envolvendo a intimidade sexual da parte autora, sem qualquer respaldo fático, em contexto de rejeição prévia e bloqueio em redes sociais, assume nítido caráter vexatório, humilhante e revanchista.

“Trata-se de narrativa ofensiva à reputação da autora, reiteradamente sustentada pelo réu junto a terceiros e por meio de mensagens e áudios cuja autoria lhe foi atribuída, com alegações falsas de infidelidade e encontro íntimo em motel. A seriedade dos fatos levou a autora a lavrar boletim de ocorrência e, posteriormente, ajuizar queixa-crime pela prática dos delitos de injúria e difamação, o que demonstra que os efeitos do ocorrido ultrapassaram o campo do incômodo moral subjetivo e alcançaram repercussões na esfera penal”.

Diante disso, o magistrado salienta que o abalo emocional descrito nos autos configura hipótese de dano moral presumível, cuja comprovação objetiva se torna desnecessária diante da verossimilhança das alegações, da inércia do réu e do conjunto documental apresentado. “Tais consequências decorrem logicamente da exposição indevida, do descrédito social e do sentimento de humilhação a que a autora foi submetida, razão pela qual se impõe o reconhecimento do dever de indenizar”, sustenta.