Categoria: agosto 19, 2025

‘Esse sujeito está adoecendo as pessoas’, diz presidente do Cremern sobre fiscalizações de Faustino

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Marcos Jácome, criticou duramente, nesta segunda-feira 18, a atuação do vereador de Natal Matheus Faustino (União). Em discurso realizado durante reunião da Comissão de Saúde da Câmara, Jácome acusou o parlamentar de usar a justificativa da fiscalização para atacar profissionais de saúde em seus ambientes de trabalho.

“Outro vereador desta Casa utiliza a palavra ‘fiscalização’ para esculhambar com as pessoas. Essa não é atividade de um vereador que quer o bem da saúde deve atuar. Esse sujeito está adoecendo as pessoas que trabalham nas unidades de saúde. Ele não pode continuar fazendo isso. Ele está cometendo um crime, dizendo que está fazendo fiscalização”, afirmou Marcos Jácome.

Faustino não integra a Comissão de Saúde e, por isso, não estava presente. Desde que assumiu o mandato, em janeiro, ele tem percorrido unidades de saúde para fiscalizar a oferta de serviços e o trabalho dos profissionais. Ele tem sido acusado de fazer abordagens vexatórias, que são publicadas em vídeo nas redes sociais.

Em seu discurso, Marcos Jácome elogiou o trabalho da Comissão de Saúde, dizendo que os vereadores da comissão atuam de forma séria e responsável, com relatórios voltados para melhorias no atendimento. Os integrantes da comissão são: Camila Araújo (União), Luciano Nascimento (PSD), Herberth Sena (PV), Cleiton da Policlínica (PSDB) e Cláudio Custódio (PP).

“Queria fazer um paralelo da ação dos senhores, que é perfeita, que é legal, que é buscando benefício de fato, organizada, planejada. Isso é fiscalização. Isso é o que a população e os funcionários da saúde atuantes precisam, de ver-se num ambiente valorizado”, disse o presidente do Cremern.

Ele afirmou que a prática de alguns vereadores, ao expor servidores de forma vexatória, não contribui para a melhoria do sistema. “Quem gosta da saúde, quem prevê que a saúde deve estar melhorando, não pode adoecer ninguém”, completou.

Ação na Justiça Federal
Em abril, o Cremern acionou a Justiça Federal contra Faustino. No entanto, não obteve decisão favorável. No fim do mês passado, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, por maioria de votos, um recurso apresentado pelo Conselho. A primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte já havia rejeitado o pedido em abril.

O recurso do Cremern buscava proibir o parlamentar de realizar visitas fiscalizatórias, registrar imagens dos locais e divulgar os conteúdos nas redes sociais, além de impedir a presença de seus assessores durante as diligências.

No processo, o Conselho Regional de Medicina pedia que o vereador Matheus Faustino só fosse autorizado a fazer ações de fiscalização de maneira coletiva, ou seja, junto com outros vereadores – em nome da Câmara Municipal ou de alguma comissão. E mesmo assim, que não fossem feitas gravações de áudio e vídeo injustificadas.

No entanto, na decisão, a 4ª Vara Federal do RN – que teve a decisão seguida pelo TRF-5 – argumentou que tanto a Lei Orgânica do Município de Natal quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal garantem aos parlamentares o livre acesso a órgãos da administração direta e indireta. A análise também foi reforçada por entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a abrangência da imunidade parlamentar no exercício das funções fiscalizatórias no território municipal.

A decisão menciona que, em grande parte das ocasiões, o vereador estava acompanhado por funcionários das próprias unidades, o que indica conhecimento e aparente autorização da sua presença.

A Justiça também reconheceu que os vídeos veiculados pelo parlamentar, apesar de conterem críticas, não apresentaram conteúdo sensacionalista ou vexatório. Pelo contrário, as imagens revelaram precariedades estruturais das unidades de saúde, confirmadas, inclusive, por relatos de profissionais que trabalham nos locais visitados.

Agora RN

Terceirização na saúde de Natal é medida temporária para dar resposta rápida aos problemas, diz secretária

A secretária adjunta de Saúde de Natal, Sandra Raíssa Fernandes, afirmou que a adoção de contratos com organizações sociais (OSs) não significa a terceirização definitiva dos serviços de saúde no município. A declaração foi dada em reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira 18, em debate sobre a contratação de médicos.

“Nós não temos intenção de terceirizar a saúde, nem muito menos de fazer disso uma situação ad aeternum (para sempre) de jeito nenhum”, disse Sandra, ao justificar que a medida é necessária diante do déficit de profissionais e da urgência em garantir a continuidade dos atendimentos.

A atual gestão municipal tem acelerado contratos de terceirização na saúde. Os casos mais simbólicos são os das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que serão administradas por OSs a partir de setembro. A Prefeitura diz que vai economizar recursos ao transferir a gestão para essas entidades.

Segundo a secretária, a gestão municipal precisou recorrer às OSs como forma rápida de garantir abastecimento, manutenção e pessoal nas unidaes. “Nós precisamos dar uma resposta rápida e, infelizmente ou felizmente, essa foi a maneira que nós encontramos de dar a resposta mais rápida, com manutenção das unidades que serão administradas, com abastecimento de insumos e equipamentos e com a gestão de saúde que temos enfrentado”, explicou.

Ela disse, ainda, que os contratos serão monitorados, para avaliar a relação custo-benefício. “Nós não vamos terceirizar a saúde (em definitivo). Precisamos do voto de confiança, não só dos servidores, mas também dos sindicatos que os representam”, apelou Sandra.

Sandra reforçou que a prioridade da administração é fortalecer a rede própria, com concursos públicos e valorização dos servidores. No entanto, ela destacou que esse processo demanda tempo e depende da capacidade de investimento da Prefeitura.

A secretária informou que a gestão já prepara um processo seletivo simplificado, previsto para ser lançado até setembro, que servirá para substituir cerca de 902 contratos temporários da pandemia, que expiram em dezembro deste ano.

Ela lembrou ainda que o último concurso da saúde, realizado em 2018, não cobriu todas as necessidades identificadas. “Do levantamento que fizemos, do RH que precisávamos, até a conclusão do concurso, nós tínhamos 33% de necessidade que não foi coberta”, afirmou.

Sandra também destacou que a atual equipe assumiu a Secretaria Municipal de Saúde há apenas quatro meses e herdou um cenário de precariedade. “Nós vimos, ao longo dos tempos, passando por uma situação muito difícil, uma situação de muita desvalorização do profissional, e isso não é só nosso”, disse.

Ela apontou que a atenção primária foi se deteriorando ao longo dos anos, o que levou a população a buscar atendimento direto nas UPAs e policlínicas. “A grande maioria dos nossos atendimentos hoje nas UPAs são verde e azul, ou seja, consequência da falta de estrutura e da falta de procura à atenção primária”, explicou, em referência aos casos de baixa gravidade.

A secretária relatou que, ao assumir, a nova gestão encontrou o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) com apenas 33% de medicamentos em estoque. Atualmente, o abastecimento subiu para 68%. Também citou problemas acumulados de infraestrutura:

“Falta de estrutura física, falta de manutenção nas unidades básicas, porque há muito não se faziam obras realmente de reforma nas unidades básicas. A população foi crescendo e as unidades básicas não acompanharam.”

Agora RN

MPRN adere à campanha “A Rua Não é Escolha” para fortalecer direitos da população em situação de rua

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à campanha “A Rua Não é Escolha” desenvolvida em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A campanha ocorre no período de 18 a 22 de agosto e prevê uma série de iniciativas institucionais além de publicações com posts informativos nas redes sociais do órgão ministerial.

O objetivo da iniciativa é jogar luz sobre a temática da população em situação de rua bem como combater estigmas e destacar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde. A campanha foi iniciada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) a pedido do Grupo Nacional em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social).

Por sua vez,o MPRN, como membro integrante GNA-Social aderiu a campanha buscando sensibilizar a sociedade potiguar e fortalecer o debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana. Acompanhe o perfil do Ministério Público do Rio Grande do Norte nas redes sociais e confira os conteúdos da ação.

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

O dia 19 de agosto é uma data simbólica que representa direitos violados, uma vez que a data homenageia as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004 na cidade de São Paulo. O caso ganhou notoriedade pela violência, pois sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.

Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

GNA Social

O Grupo Nacional em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social) foi criado em junho de 2024 como parte integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) para pautar o debate institucional sobre a atividade fim junto a temáticas como defesa dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais.

CREMERN confirma morte de criança durante bloqueio de leitos de UTI no Maria Alice Fernandes

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) confirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (19), a morte de uma criança em decorrência da falta de leitos de UTI no Hospital Maria Alice Fernandes, na Zona Norte de Natal. O caso teria ocorrido no dia 7 de agosto, segundo prontuário médico e declaração de óbito.

A manifestação do Conselho ocorre após o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmar que não havia registro de óbito de criança por falta de UTI nos sistemas da Sesap e solicitar, em ofício, que o Cremern apresentasse detalhes sobre o caso.

O órgão informou que instaurou um procedimento administrativo de sindicância para apurar os fatos e ressaltou que, por se tratar de processo sigiloso, mais informações só poderão ser divulgadas após a conclusão das investigações. “As informações sobre o caso serão, inclusive, levadas ao conhecimento da Ação Civil Pública referente aos leitos de UTI, em razão da gravidade dos fatos”, destacou o Conselho.

O Cremern também afirmou que não recebeu, até o momento, notificação oficial da Sesap sobre o pedido de esclarecimento.

Bloqueio de leitos

O Hospital Maria Alice Fernandes, referência em alta complexidade pediátrica e neonatal, chegou a ter sete leitos de UTI bloqueados no início de agosto por falta de insumos. O fechamento foi alvo de ação conjunta do Cremern, da Defensoria Pública e do Ministério Público, que pediram a reabertura na Justiça.

A Justiça Federal determinou prazo de 48 horas para que o Governo do Estado e a Sesap reabrissem os leitos, decisão cumprida na sexta-feira (15). Em nota, a Sesap informou que a reativação ocorreu após aquisição emergencial de insumos, empréstimos de unidades da rede estadual e apoio de hospitais da Paraíba e de Natal.

O Cremern concluiu a nota reafirmando seu compromisso com a defesa da saúde e da vida da população e declarou que acompanhará de perto a apuração sobre o caso.

Portal da Tropical