Categoria: agosto 19, 2025

Prefeito Paulinho Freire sanciona lei que obriga filtros de internet para proteger crianças

O prefeito Paulinho Freire sancionou a Lei nº 316/2025, de autoria do vereador Professor Cláudio Custódio (PP), que torna obrigatória a instalação de filtros de conteúdo em redes Wi-Fi públicas e privadas de acesso coletivo em Natal, para proteger crianças e adolescentes contra pedofilia virtual, exposição a conteúdos impróprios e politização precoce.

Um grupo de trabalho com representantes de órgãos públicos e forças policiais será criado para definir as diretrizes técnicas da aplicação. A lei alcança escolas, repartições públicas, hotéis, pousadas e estabelecimentos que ofereçam internet ao público, exigindo firewalls e sistemas de restrição de acesso.

Estabelecimentos privados terão de guardar, por até um ano, registros de conexão — como nome, documento e IP — que só poderão ser fornecidos mediante ordem judicial. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa, suspensão de contratos e até cassação de alvará.

Para o vereador, a medida busca garantir um ambiente digital mais seguro e responsável. “Não se trata de censura, mas de proteção”.

Com a sanção, Natal se torna uma das primeiras cidades do país a adotar uma legislação específica para a proteção da infância no ambiente digital.

Anne Lagartixa, Daniel Valença e Fúlvio Saulo são sorteados para compor comissão que vai analisar cassação de Brisa

A Câmara Municipal de Natal sorteou, nesta terça-feira 19, os três vereadores que irão compor a Comissão Processante responsável por analisar o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Foram escolhidos Anne Lagartixa (Solidariedade), Daniel Valença (PT) e Fúlvio Saulo (Solidariedade). Nenhum deles declinou da função.

A escolha ocorreu após nova votação sobre o sorteio, em que os parlamentares decidiram, por maioria, acatar a possibilidade de declínio de participação. Os três nomes sorteados confirmaram a permanência na comissão.

O processo de cassação foi aberto depois de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de ter destinado R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto em Natal. O encontro foi divulgado como ato político em referência à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na sessão desta terça, a admissibilidade da denúncia já havia sido aprovada por 23 votos a favor e 3 contra. Brisa Bracchi e Matheus Faustino ficaram impedidos de votar, e Eribaldo Medeiros (Rede) esteve ausente.

Com a comissão formada, o próximo passo é a instalação do grupo em até cinco dias. A partir daí, a vereadora terá 10 dias úteis para apresentar defesa prévia. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, quando o relatório final será votado em plenário. Para que haja cassação, são necessários 19 votos dos 29 vereadores.

Entenda o caso

O vereador Matheus Faustino (União) protocolou um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), após a utilização de R$ 18 mil em recursos públicos para a realização do evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, em Natal, com alusões à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia sido decretada dias antes.

Segundo Faustino, a iniciativa da parlamentar fere o artigo 37 da Constituição Federal, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. “Não podemos admitir que dinheiro público seja usado para festas político-partidárias. É desvio de finalidade e falta de decoro”, declarou o vereador.

Documentos oficiais apontam que a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) contratou apresentações musicais, como a cantora Khrystal e banda (R$ 15 mil), a DJ Augusto (R$ 500) e a banda Skarimbó (R$ 2.500), todas custeadas por emenda impositiva destinada por Brisa. Ao todo, os gastos somaram R$ 18 mil.

A apresentação da cantora Tanda Macedo custou R$ 31 mil, com emenda destinada no ano passado pela então vereadora Ana Paula.

Durante a divulgação do evento, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) convidou apoiadores para celebrar. “Brisa, tu já sabe que vai ter rolé vermelho sábado?”. Brisa complementou: “Bolsonaro já está em prisão domiciliar. E a gente vai comemorar”, disse em vídeo.

O evento foi realizado na Casa Vermelha, no bairro da Cidade Alta, com entrada gratuita mediante retirada de ingresso. O pedido de cassação será analisado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal, que decidirá se o processo terá andamento.

A vereadora Brisa Bracchi rebateu o pedido de cassação apresentado por Faustino. Em nota, a parlamentar afirmou que a iniciativa foi um apoio à cultura local e negou que os valores tenham sido destinados a uma ação político-partidária.

“Nosso mandato sempre apoiou a cultura de Natal, incentivando iniciativas em todas as zonas da cidade, nas diversas linguagens artísticas, valorizando artistas locais e fortalecendo espaços culturais da cidade. O evento ‘Rolé Vermelho’ se insere nesse compromisso”, declarou.

Segundo Brisa, os recursos foram direcionados de forma transparente e registrados oficialmente. “Conforme se vê publicamente no Diário Oficial do Município do Natal, edição nº 5823 de 08 de agosto de 2025, nosso mandato limitou-se a apoiar o evento ‘Rolé Vermelho’ destinando orçamento para contratação de parte dos artistas de notoriedade pública na cidade que se apresentaram no dia, em processos conduzidos com lisura, responsabilidade e transparência”.

A parlamentar afirmou que houve distorção de fatos. “Notadamente, há uma tentativa de se distorcer a verdade, afirmando que o orçamento teria sido direcionado para ação de caráter partidário do Partido dos Trabalhadores, e veiculando um valor que não corresponde ao que fora destinado pelo mandato. Tais elementos não são verdades e compõem uma narrativa que visa criminalizar a atuação de quem defende a cultura”.

Brisa também classificou o processo de cassação como perseguição. “A tentativa de instaurar um processo de cassação do nosso mandato comprova como querem se utilizar dos fatos já elucidados para promover perseguição política à nossa atuação dentro da Câmara e na cidade. Não é a primeira vez que o vereador Matheus Faustino se utiliza desses caminhos para tentar deslegitimar parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Não nos silenciarão”.

Agora RN

Pesquisa aponta Styvenson na liderança pelas intenções de voto ao Senado; Fátima surge em 2ª e Zenaide em 3ª

A pesquisa DataVero, divulgada nesta terça-feira (19), mostra que o senador Styvenson Valentim lidera as intenções de voto para o Senado nas eleições de 2026. Considerando as pesquisas espontânea e estimulada, Fátima Bezerra (PT) e Zenaide (PSD), surgem na segunda e terceira colocação, respectivamente.

Na sondagem espontânea para o Senado Federal, a maior parte dos eleitores potiguares ainda não definiu seu voto, representando 82,12% dos entrevistados. Entre os nomes citados, o senador Styvenson Valentim aparece com 10,02%, seguido pela governadora Fátima Bezerra (3,08%) e pela senadora Zenaide Maia (1,38%). Outros candidatos, como Álvaro Dias, Rogério Marinho, Coronel Hélio, Francisco do PT, Getúlio, Júlio César, Rafael Motta e Babá, tiveram menos de 0,5% das menções.

Na pesquisa estimulada, com apresentação de uma lista de candidatos, Styvenson lidera as intenções de primeiro voto com 36,15%, seguido por Fátima Bezerra (21,74%) e Zenaide Maia (10,81%). Álvaro Dias soma 9,63%, Coronel Hélio registra 2,82%, enquanto 12,25% dos eleitores afirmaram que não votariam em nenhum candidato.

Quanto ao segundo voto para o Senado, Styvenson também aparece na frente, com 16,63%, seguido por Zenaide Maia (15,72%), Álvaro Dias (14,93%) e Fátima Bezerra (11,33%). Coronel Hélio soma 7,27%, enquanto 22,79% dos entrevistados afirmaram que não votariam em nenhum candidato.

Portal 98 FM