15 de agosto de 2025 às 16:00
15 de agosto de 2025 às 13:06
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou um vídeo em sua conta no X avisando a mulheres grávidas que “não é permitido” viajar ao país apenas com objetivo de dar à luz e garantir a cidadania americana aos seus filhos.
“Viajar para os EUA com o principal objetivo de dar à luz para que seu filho obtenha cidadania americana não é permitido. Oficiais consulares vão negar o seu pedido de visto caso haja indícios de que essa é a sua intenção”, diz a publicação.
A publicação se soma às medidas anti-imigração do governo Trump, que fez recentemente uma investida judicial contra a cidadania por nascimento.
Em junho deste ano, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão que abriu caminho para transformar em lei uma proposta de Donald Trump que visa proibir a cidadania dos EUA a filhos de turistas nascidos no país.
A cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida no país um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estavam no país ilegalmente. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.
Os EUA estão entre os cerca de 30 países onde a cidadania por direito de nascença — o princípio do jus soli ou “direito do solo” — é aplicada. A maioria está nas Américas, e Canadá e México estão entre eles.
A ordem executiva para limitar a cidadania pelo direito de nascença foi assinada por Trump no seu primeiro dia de governo, em 20 de janeiro.
Celebridades brasileiras escolheram os EUA para ter filhos Aproveitando a cidadania por nascimento, celebridades brasileiras viajaram ao país para ter seus filhos. Claudia Leitte, Ludmilla, Simone Mendes, Luciana Gimenez e Thammy Miranda são algumas delas.
15 de agosto de 2025 às 15:54
2 de setembro de 2025 às 17:02
A Prefeitura de Extremoz deu início à obra de pavimentação da Rua Joaquim de Góes, localizada na marginal da Avenida dos Coqueiros, no Centro da cidade. A intervenção contempla uma área total de 1.337 m² em piso intertravado, com investimento de R$ 183.035,30, garantindo mais qualidade de vida, segurança e mobilidade para moradores, comerciantes e motoristas que circulam pela região.
A prefeita Jussara Sales acompanhou de perto o início dos trabalhos e, de forma descontraída, assumiu o volante da retroescavadeira, simbolizando o compromisso da gestão com a execução de obras que transformam a cidade. “O trabalho não para e os avanços continuam”, destacou.
A pavimentação em piso intertravado, além de durabilidade e resistência, contribui para melhor drenagem da água da chuva, reduzindo pontos de alagamento e promovendo um ambiente mais seguro e organizado para todos.
A obra faz parte do cronograma de melhorias urbanas que está sendo executado em diferentes pontos do município, reforçando o compromisso da Prefeitura em investir em infraestrutura e proporcionar mais bem-estar à população.
15 de agosto de 2025 às 15:45
15 de agosto de 2025 às 14:58
FOTO: JOSÉ ALDENIR
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui a Campanha Educativa sobre Prevenção ao Abuso Infantil e Violência Sexual em todas as escolas da rede municipal de ensino. A proposta prevê ações periódicas voltadas a toda a comunidade escolar, com o objetivo de capacitar profissionais da educação, conscientizar estudantes, orientar responsáveis e envolver a comunidade na proteção de crianças e adolescentes.
Segundo o texto, a campanha, de caráter educativo e preventivo, deverá abordar a divulgação de canais de denúncia, sinais e convenções de alerta, medidas de autoproteção, o papel da comunidade escolar no combate à violência sexual e informações sobre a legislação vigente.
As atividades poderão incluir palestras, workshops, seminários e outras formas de conscientização, ministradas por “profissionais capacitados”, como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria Pública, além de membros de organizações não governamentais e profissionais da saúde com formação na área de proteção infantil.
As escolas poderão integrar as ações à Semana Nacional de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada anualmente no mês de maio. O projeto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos e entidades especializadas para viabilizar a execução das atividades.
A justificativa apresentada por Paulinho Freire destaca que “o abuso e a violência sexual constituem grave violação dos direitos humanos, capazes de causar profundos impactos no desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e comportamental das vítimas”. O texto também ressalta que a escola é um espaço privilegiado para identificar sinais de abuso e adotar medidas de proteção, e que a maioria das vítimas é composta por meninas entre 7 e 14 anos, sendo o agressor geralmente alguém próximo ou de confiança.
O projeto de lei da Campanha Educativa será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário. Caso seja aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
15 de agosto de 2025 às 15:30
15 de agosto de 2025 às 13:01
FOTO: ANTONIO AUGUSTO
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que o julgamento da ação penal relativa à suposta tentativa de golpe de Estado que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos réus terá início em 2 de setembro. Além do líder conservador, outras sete pessoas também integram o chamado núcleo 1 e serão julgadas na mesma ocasião.
No total, foram agendadas sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 do mesmo mês. As reuniões ocorrerão das 9h às 12h e, nas datas de 2, 9 e 12, também haverá turno da tarde, das 14h às 19h.
No julgamento, o primeiro a votar será o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin. Os magistrados, porém, podem decidir modificar essa ordem. É possível, ainda que um dos ministros peça vista, o que adiaria a proclamação do resultado para uma outra data além das reservadas por Zanin.
Na denúncia que foi aceita pela Suprema Corte e que será julgada no início de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado dos seguintes crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
15 de agosto de 2025 às 15:15
15 de agosto de 2025 às 15:20
FOTO: FRANCISCO DE ASSIS
A Câmara Municipal de Natal vai começar a discutir nos próximos dias um projeto que, se aprovado, vai instituir na capital potiguar a chamada Lei Felca de Combate à Cyberpedofilia. A proposta é de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (Psol) e estabelece políticas específicas para prevenção, repressão e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O projeto é apresentado após a repercussão de um vídeo publicado no YouTube pelo influenciador Felca que atingiu 40 milhões de visualizações em uma semana. Em quase 50 minutos de vídeo, Felca denunciou casos de exposição e sexualização precoce de crianças em plataformas digitais, prática que ele relaciona à busca por engajamento e monetização de conteúdos. Na gravação, Felca alerta para os riscos dessa exposição, critica a falta de moderação das redes sociais e defende maior responsabilidade das plataformas e dos criadores de conteúdo na proteção do público infantil.
O texto sugerido por Thabatta define “cyberpedofilia” como a prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes por meio da internet ou outros recursos digitais, incluindo “estupro de vulnerável, com premeditação em espaços virtuais”, “corrupção de menores”, “adultização de crianças ou adolescentes” e a “produção, divulgação, comercialização, distribuição, posse ou consumo de imagens, vídeos ou quaisquer outros conteúdos de natureza sexual envolvendo crianças ou adolescentes”.
Também estão contemplados o aliciamento, o assédio e a tentativa de contato para fins de exploração sexual, inclusive com marcação de encontros por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails e jogos on-line.
O que o projeto prevê?
A proposta fixa ações de prevenção por meio de “educação digital segura e campanhas de conscientização” voltadas para crianças, adolescentes, famílias e profissionais, bem como a atuação integrada de órgãos municipais, estaduais e federais para coibir e punir esse tipo de crime.
Entre as diretrizes estão “garantir a proteção integral e prioritária das crianças e adolescentes”, “assegurar a existência e divulgação ampla de canais seguros, acessíveis e sigilosos para denúncias” e “garantir atendimento humanizado, sigiloso e multidisciplinar às vítimas, com suporte social, psicológico e jurídico”.
Para implementar essas diretrizes, o município poderá desenvolver campanhas educativas, promover formação continuada para servidores, estimular parcerias com entidades públicas e privadas, divulgar canais de denúncia como o Disque 100, implementar programas de atendimento multidisciplinar e realizar monitoramento contínuo das ações.
O texto também determina que espaços de uso coletivo – como órgãos públicos, escolas, unidades de saúde e estabelecimentos privados de acesso ao público – comuniquem imediatamente às autoridades competentes qualquer episódio de cyberpedofilia ocorrido em suas dependências.
Dados
A proposta vem acompanhada de uma justificativa que apresenta dados recentes sobre o problema. De acordo com a SaferNet Brasil, em 2024 foram registradas 71.867 denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet, o maior volume desde 2006. O Brasil ficou em quinto lugar no ranking mundial desse tipo de crime. No Rio Grande do Norte, as violações sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente virtual cresceram 24% entre 2020 e 2023, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O Disque 100 recebeu, em 2024, 559 denúncias relacionadas ao estado, o que representa uma estimativa de mais de 1.298 violações reais.
O projeto também destaca que os casos de estupro de vulnerável aumentaram de 707 registros em 2022 para 968 em 2023 no RN, um crescimento de 36,9%. Para Thabatta Pimenta, a realidade exige que o município atue “além da mera repressão”, priorizando ações preventivas e educativas. A parlamentar afirma que, embora já exista o Plano Municipal de Combate à Pedofilia (Lei nº 7.737/2024), “tal legislação não aborda de maneira explícita e estruturada a ciberpedofilia”.
O que diz a vereadora
Na justificativa, Thabatta Pimenta defende que a regulamentação das redes sociais é “medida indispensável” para responsabilizar plataformas pela veiculação de conteúdos abusivos e incentivar políticas de moderação mais rigorosas. Para a vereadora, essa regulação “não deve ser encarada como uma forma de censura, mas como um imperativo de proteção aos direitos fundamentais de uma população vulnerável”.
O Conselho Tutelar é apontado como peça estratégica na rede de proteção proposta, atuando como porta de entrada para encaminhar casos detectados no ambiente virtual. A proposta prevê a divulgação permanente do Disque 100 e campanhas informativas para ampliar o número de denúncias e combater a impunidade.
Alinhada a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, como o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e o ODS 4 (Educação de Qualidade), a Lei Felca busca integrar políticas públicas municipais à agenda global de direitos humanos. A autora argumenta que a aprovação representará “um compromisso efetivo do Município de Natal com a construção de um ambiente seguro para suas crianças e adolescentes, dentro e fora do universo digital”.
O texto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei e colocar as ações em prática.
15 de agosto de 2025 às 15:00
15 de agosto de 2025 às 12:57
FOTO: REPRODUÇÃO
O jornalista Rudmar Ramon foi ameaçado de perseguição judicial para tentar intimidar e evitar as publicações feitas pelo jornalista.
As ameaças partiram do filho do Prefeito de Canguaretama, Luís Fernando, atual secretário de financas, filho do prefeito Leandro Varela, após as denúncias de ação de cassação das transferências PIX de caixa 2 na campanha e do jornalista ter divulgado o trator do PAC em terreno privado de forma irregular.
Conforme dito pelo jornalista, o profissional registrou um boletim de ocorrência contra as ameaças. O caso deverá ser investigado.
As denúncias Conforme apurado por Rudimar Ramon, uma máquina do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vinculada ao Governo Federal, foi utilizada pela gestão municipal de Canguaretama para abrir vias em área privada, sem o devido licenciamento ambiental.
Segundo denúncias, a ação teria sido solicitada por supostos invasores que tiveram seus pleitos “atendidos” pelo filho do Prefeito Leandro Varela, Luiz Fernando, que ocupa a titularidade da secretaria de Finanças, – O que a execução de serviços rurais tem a ver com os pagamentos de um município eu também não sei, mas lá estava o Secretário… – que chegou a ser visto por populares “fiscalizando o serviço” irregular em flagrante desrespeito a uma ordem judicial liminar que proíbe qualquer intervenção no local.
As denúncias já foram registradas junto aos órgãos ambientais competentes, além do MPF, que agora acompanham o caso. Até o momento, a Prefeitura de Canguaretama não se pronunciou oficialmente sobre o uso irregular do equipamento.
A outra notícia consiste em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, o vice-prefeito Erivan de Souza Lima e outras pessoas ligadas à gestão municipal. A acusação aponta a prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral por meio de doações via Pix que não teriam sido declaradas à Justiça Eleitoral.
Segundo a denúncia, durante a campanha teriam sido promovidos eventos de grande porte, com trios elétricos, paredões de som, fornecimento de combustível e outras estruturas, sem que esses gastos fossem registrados oficialmente na prestação de contas. O documento apresentado à Justiça Eleitoral indicaria valores muito inferiores ao que, segundo a coligação, foi efetivamente gasto.
Ainda conforme a acusação, o dinheiro teria sido enviado por eleitores para a conta de uma suposta empresa de fachada, utilizando uma chave Pix ligada ao operador financeiro da campanha, que atualmente ocupa o cargo de secretário no município. A ação sustenta que houve tentativa de ocultar a origem dos recursos, com participação de pessoas próximas ao candidato, integrantes de sua equipe de campanha e hoje ocupantes de funções estratégicas na administração municipal.
A coligação Unidos pelo Trabalho pede à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos do prefeito e do vice, além da declaração de inelegibilidade de todos os envolvidos por um período de oito anos. Também foi solicitada, em caráter liminar (pedido de urgência), a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados, bem como busca e apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos, para comprovar a suposta prática de caixa dois, termo usado para designar movimentação de recursos sem registro oficial, e a ocultação de despesas de campanha.
O processo tramita na 11ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, responsável por analisar as provas e decidir sobre a procedência ou não das acusações.
15 de agosto de 2025 às 14:45
15 de agosto de 2025 às 16:00
FOTO: EFE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), a notificação da Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. O documento refere-se ao processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A notificação marca o início do procedimento para que o ministro seja formalmente convocado a se manifestar na ação judicial que tramita nos EUA.
O documento está sob análise do presidente do STJ, Herman Benjamin, que decidirá se autoriza a execução da citação. Se aceita, um juiz será designado para intimar Moraes. O ministro também pode optar por informar diretamente ao STJ sua vontade de receber a notificação. Caso a autorização — conhecida juridicamente como “exequatur” — não seja concedida, isso significará que o Estado brasileiro não reconhece a validade da ação, o que pode interromper o andamento do processo. Alternativamente, o assunto pode ser encaminhado a um relator do STJ para análise mais aprofundada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) devem se manifestar no caso, que tem potencial para gerar debates no STJ e intensificar o já conturbado relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.
As plataformas digitais Rumble e Truth Social querem responsabilizar civilmente Alexandre de Moraes em decorrência de decisões que ele proferiu contra elas. Entre os pedidos está o pagamento de indenizações por danos, já que as empresas caracterizam as ordens judiciais do ministro como “mordaça” e “censura”.
Uma decisão de Moraes levou ao encerramento da conta do jornalista Allan dos Santos na Rumble, com aplicação de multa em caso de descumprimento e até suspensão da plataforma no Brasil. Posteriormente, houve ordem para suspensão da conta do jornalista Rodrigo Constantino, também com aplicação de multas diárias.
Os advogados das plataformas alegam que essas determinações ferem o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e Estados Unidos. Eles pedem que as decisões não tenham validade nos EUA e que o ministro seja impedido de exigir a remoção dos aplicativos em lojas como a da Apple.
15 de agosto de 2025 às 14:30
15 de agosto de 2025 às 12:55
FOTO: NELSON JR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15/8) para receber a denúncia contra um homem que teria proferido reiteradas críticas e ofensas a ministros da Corte e chegou a chamá-lo de “sacrificador de crianças” e “satanista”.
O acusado é Glaudiston da Silva Cabral, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime. A PGR cita que seus atos são parte do contexto das manifestações antidemocráticas que culminaram no 8 de Janeiro, embora conste na denúncia uma série de manifestações de Glaudiston posteriores à data.
“O Sr. Glaudiston da Silva Cabral, de maneira livre, consciente e voluntaria, pelo menos desde 7.7.2020 e até o dia 5.5.2024, por meio de mensagens eletrônicas e publicações realizadas em suas redes sociais, associou-se a centenas de outras pessoas, com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito”, afirma a Procuradoria.
O episódio de julho de 2020 se deu quando o denunciado acusou em vídeo o ministro Alexandre de Moraes de uma série de fatos, como a prática de “rituais de magia negra com sacrifício de crianças”, além de ameaçar outras autoridades públicas.
Ele ainda afirma que “to de saco cheio dessa merda, desse pais de covarde, um bando de cidadão, 210 milhões de brasileiros, aceitando que 11 vagabundos [em referência aos ministro do STF] digam como a gente tem que viver”.
Já em outubro de 2023, segundo a denúncia, Glaudiston incluiu uma petição, protocolada em um processo na 1ª Vara Criminal de Dourados (MS), ofensas direcionadas aos ministros do Supremo Moraes e Luís Roberto Barroso, acusando-os de “genocidas” e “pedófilos”, além de fazer referência a Moraes como “especialista em totalitarismo”.
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