Categoria: agosto 12, 2025

BOMBA: Dono da Ultrafarma é preso em operação do MP

Na manhã desta terça-feira 12, o empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, foi preso em sua chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo. A ação faz parte de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do estado.

Também foi detido o auditor Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), acusado de liderar uma fraude em créditos tributários que movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. Outro preso foi Mario Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop, localizado em um apartamento na Zona Norte de São Paulo.

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), aponta que o auditor manipulava processos administrativos para beneficiar empresas em troca de pagamentos mensais, feitos por meio de uma empresa em nome de sua mãe.

Além das prisões, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados e nas sedes das empresas envolvidas. Os acusados podem responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Filho de Barroso decide não retornar aos EUA após sanções de Trump

O executivo Bernardo van Brussel Barroso, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu não retornar aos Estados Unidos, onde ocupava o cargo de diretor associado do banco BTG Pactual em Miami. A decisão, segundo interlocutores, foi tomada como forma de precaução em meio a sanções anunciadas pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte. Procurados, o STF e o BTG não se manifestaram.

Bernardo vivia nos Estados Unidos, onde se formou num mestrado em Data Science no McDaniel College, em Maryland, no ano passado e, desde agosto de 2024, ocupava o cargo de diretor associado na filial do BTG Pactual na Flórida. O filho do ministro Barroso estava de férias na Europa quando, em 19 de julho, o governo dos Estados Unidos anunciou a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes e “seus aliados na corte”. O caso foi antecipado pelo UOL e confirmado pelo GLOBO.

Embora formalmente nem o presidente do STF nem seu filho tenham sido notificados pelo governo americano sobre a revogação de seus vistos, o ministro Barroso pediu a Bernardo que retornasse ao Brasil para evitar ser barrado na volta aos Estados Unidos. O executivo já está no Brasil, segundo pessoas familiarizadas com o assunto, e permanecerá no país. Seu vínculo com o BTG será mantido.

Quando anunciou a sanção por meio de uma postagem em rede social, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, não disse a quais ministros fazia referência, para além de Alexandre de Moraes. Posteriormente, em 30 de julho, apenas Moraes foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma americana que impõe, além da perda de vistos, o bloqueio de ativos financeiros e outros bens, nos Estados Unidos, de graves violadores dos direitos humanos e pessoas envolvidas em grandes escândalos de corrupção. A aplicação da norma a Moraes, decidida de maneira arbitrária pelo governo Trump, é controversa, uma vez que o ministro não é acusado de corrupção e suas decisões judiciais são referendadas pelo STF em um regime democrático.

Em sua postagem de 19 de julho, Rubio afirmou que Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos” e que Moraes fazia uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, réu na ação penal da suposta trama golpista no STF.

“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, dizia a postagem de Rubio.

O Globo

Mudança no foro privilegiado tem de passar pelo STF, diz Temer

O ex-presidente Michel Temer (MDB) avalia que o projeto de lei que acaba com o foro privilegiado, reivindicado pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), requer um diálogo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A prerrogativa estabelece que autoridades públicas, como presidentes, ministros e parlamentares, sejam julgadas por tribunais superiores, como o STF, por crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo.

Em declaração à CNN Brasil nesta segunda-feira (11), Temer afirmou que “quando o Supremo resolveu essa matéria, certa e seguramente, decidiu a partir da interpretação de um texto constitucional. Entretanto, em face dos movimentos políticos havidos no Congresso, não é improvável que [o projeto] venha a ser examinado e aprovado”.

– Porém, se vier, por lei, alguém irá contestá-la perante o Supremo. Como reiteradamente digo, o melhor seria o entendimento entre o Legislativo e o Supremo. Acho que o povo já está cansado dessas disputas – complementou.

O projeto de lei que acaba com o foro privilegiado tramita há 11 anos no Congresso, e é apoiado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última semana, parlamentares da oposição ocuparam as Mesas Diretoras das duas Casas pressionando pela votação do texto.

O interesse da oposição em acabar com o foro privilegiado é evitar que políticos sejam perseguidos pela Suprema Corte, ou sofram qualquer tipo de pressão por parte de seus magistrados.

As manifestações dos aliados de Jair Bolsonaro se intensificaram após o ex-presidente ser preso por violar medidas cautelares determinadas pelo STF, de acordo com entendimento de Alexandre de Moraes. A iniciativa de aprovar o fim do foro privilegiado foi anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O foro privilegiado já foi discutido na Justiça e sofreu alterações sobre seu alcance. Em 2018, o STF restringiu a medida para que inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só começassem e terminassem no Supremo se tivessem relação com o exercício do mandato.

Em março deste ano, o tribunal revisou o entendimento e definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo. Ou seja, autoridades não perdem automaticamente o direito ao foro privilegiado ao deixarem o cargo se o crime tiver relação direta com as funções exercidas.

A ideia inicial do foro privilegiado, que acabou desvirtuada, seria garantir que ocupantes de cargos públicos de alta exposição pudessem exercer suas funções com menor vulnerabilidade a perseguições políticas. Como forma de segurança, a medida assegura julgamento por tribunais superiores, em razão da relevância do cargo e das complexidades do sistema judiciário brasileiro.

Pleno News