Categoria: agosto 11, 2025

Advogado de José Dirceu diz que Bolsonaro deve pegar 30 anos de prisão

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay — que atuou como advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado e preso na Operação Lava Jato — afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber, no mínimo, 30 anos de prisão se for condenado nos processos que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao podcast Direito & Justiça, Kakay disse que, por ser apontado como líder de organização criminosa, a dosimetria de pena no caso de Bolsonaro “será muito alta”.

O ex-mandatário atualmente se encontra em prisão domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes, no dia 4 de agosto. O magistrado argumentou que o ex-presidente violou a restrição, imposta em julho, de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros, nas manifestações ocorridas em 3 de agosto.

“Não tem como ser menos do que isso, porque, como líder da organização criminosa, a pena deve ser agravada. A dosimetria será muito alta”, afirmou o advogado, explicando que as penas podem ser somadas de acordo com o regime de concurso material. O Ministério Público Federal denunciou Bolsonaro por cinco crimes, que juntos já somariam cerca de 14 ou 15 anos na soma das penas mínimas, mas que, segundo ele, podem ultrapassar 30 anos.

Kakay também avaliou que uma eventual prisão de Bolsonaro não provocaria comoção nacional. Para sustentar a análise, citou o caso do general Braga Netto, ex-vice-presidente, preso desde dezembro, cuja situação, segundo ele, “foi esquecida” pela opinião pública.

O criminalista ainda comparou o processo de Bolsonaro com a operação Lava Jato, ressaltando que não vê paralelo entre os casos. Para ele, enquanto a Lava Jato teve uma suposto “conluio” entre juízes e procuradores com fins políticos, o julgamento dos atos de 8 de janeiro representa, segundo sua visão, o Judiciário atuando em defesa da democracia contra um Executivo autoritário e um Legislativo cooptado.

“Na Lava Jato, havia um juiz em conluio com os procuradores, com um objetivo político claro. Já no processo do 8 de janeiro, vivíamos um governo de perfil fascista e um Legislativo cooptado. Por mais paradoxal que pareça, o único poder que se colocou, de fato, contra essa tentativa de golpe foi justamente o mais conservador, patrimonialista, machista e racista: o Poder Judiciário”, afirmou.

Gazeta do Povo

Brasil e China negociam protocolo conjunto para certificação de carne e soja; entenda

Em meio ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, Brasil e China trabalham na criação de um protocolo bilateral para certificação e rastreabilidade de produtos agropecuários, com foco central na exportação de carne e soja para o país asiático.

A reportagem teve acesso a detalhes do plano que está em andamento. A ideia é estabelecer um mecanismo de reconhecimento entre os dois países para certificações ambientais e sistemas de rastreamento, permitindo que a venda de produtos brasileiros seja feita com selos de sustentabilidade – como “carne carbono neutro” e “soja de baixo carbono” – reconhecidos formalmente pelas autoridades e empresas chinesas.

O protocolo bilateral prevê que os dois países alinhem metodologias para mensurar emissões, uso de solo, manejo ambiental e bem-estar animal. A intenção é que certificados brasileiros, como os desenvolvidos pela Embrapa – a exemplo dos selos Carne Carbono Neutro (CCN) e Carne Baixo Carbono (CBC) -, passem a ser aceitos pelas autoridades e empresas chinesas como prova válida de sustentabilidade.

Uma vez que isso esteja validado, o que se espera é a abertura para novos tipos de acordos comerciais, facilitação de exportações, valorização de produtos e redução de barreiras não tarifárias.

As medidas previstas incluem a integração entre sistemas digitais de rastreabilidade, uso de QR codes com dados ambientais e compartilhamento de bases de dados.

A proposta foi tratada durante a missão oficial do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) à China, realizada em junho, em discussões que envolveram os principais produtos da pauta exportadora brasileira ao país asiático. O grupo brasileiro também incluiu representantes da Embrapa e da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

O assunto foi tema de reuniões realizadas com órgãos como o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China e a Academia Chinesa de Ciências Agrárias, para estabelecer uma agenda técnica e de cooperação sobre sustentabilidade agrícola.

O governo brasileiro também discutiu a iniciativa com membros da Universidade Agrícola da China, que tem foco em políticas públicas de incentivo à agricultura de baixo carbono, além de empresas como Syngenta China e Tencent, que usam tecnologias para rastreabilidade e medição de carbono.

A estatal Cofco Meat Investment, um dos maiores grupos do setor alimentício na China, sinalizou interesse em estabelecer rotas de fornecimento de carne brasileira certificada como sustentável, com base nas metodologias da Embrapa e em sistemas de rastreabilidade ambiental já usados por frigoríficos no Brasil.
Questionada pela reportagem, a Embrapa informou que o porta-voz sobre o tema seria o Ministério da Agricultura, que não havia respondido ao pedido de entrevista até a publicação deste texto.

O Brasil é o maior exportador de alimentos no mundo. A China, o maior consumidor. A carne bovina ocupa posição central nas negociações bilaterais, tanto pelo protagonismo nas exportações quanto pela preocupação ambiental com emissões de metano e uso da terra.

Em 2024, os chineses compraram 51,3% da carne exportada pelo Brasil, enquanto os Estados Unidos, segundo maior comprador, ficaram com uma fatia de 8,1%. Em julho deste ano, pré-tarifaço americano, a participação chinesa saltou para 57%, enquanto a americana caiu para 4,7%, sendo passada pelo México (4,8%), conforme dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Em sua passagem pela China, a comitiva brasileira viu que algumas redes de supermercados chinesas já começaram a exigir que produtos de origem animal sejam obrigados a apresentar QR codes com dados de rastreabilidade ambiental e pegada de carbono. Há o entendimento de que esse modelo tende a se tornar padrão na China, pressionando seus exportadores a se adaptar.

A soja também é discutida como produto estratégico para o protocolo. Principal item da pauta de exportação brasileira à China, o grão está no centro das preocupações sobre segurança alimentar. Além do uso como ração animal, produtos processados à base de soja, como óleos e proteínas vegetais, já começam a ser submetidos à exigência de rastreabilidade ambiental.

O Brasil possui iniciativas como o Selo ABC+ e o programa Soja Plus, que poderiam ser reconhecidas pelo protocolo bilateral.

Assim como no caso da carne, a expectativa do governo brasileiro é que esses protocolos passem a ser usados como instrumento de integração regulatória, antecipando exigências ambientais que possam se tornar mandatórias nos próximos anos. Uma visita técnica de autoridades chinesas ao Brasil está prevista para este ano, para verificar in loco as tecnologias e sistemas locais, para fechar o acordo.

O fortalecimento dos negócios entre o Brasil e a China, além de outros parceiros dos Brics -bloco formado por 11 países, como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul–, está no centro das queixas do presidente americano Donald Trump.

O presidente Lula (PT) anunciou que está em contato com os presidentes de países do Brics para conversar sobre os diferentes apoios que eles podem dar em meio aos ataques e chantagens dos EUA contra o Brasil. A China anunciou no dia 2 ter aprovado a habilitação de 183 novas empresas brasileiras de café para exportação ao mercado chinês, em decisão da Administração Aduaneira Geral.

A despeito das medidas para ampliação do comércio sino-brasileiro, corre uma investigação na China sobre os efeitos internos na indústria de carnes. No dia 6, o governo da China anunciou a prorrogação de uma investigação de salvaguarda sobre a importação de carne bovina, estendendo seu prazo final de 27 de agosto para 26 de novembro. A prorrogação indica que o processo é considerado complexo e que ainda há pontos a serem esclarecidos antes de uma decisão final.

Essa investigação foi aberta em dezembro de 2024, para apurar se o aumento das compras externas de carne estaria prejudicando os produtores chineses. Caso o governo chinês conclua que houve dano à indústria local, pode adotar medidas de proteção, como tarifas extras ou cotas de importação. Até lá, nada muda para os exportadores, incluindo o Brasil. Continuam a valer as mesmas regras e tarifas em vigor.

O Tempo