7 de agosto de 2025 às 09:00
7 de agosto de 2025 às 08:52
FOTO: ELPIDIO JUNIOR
Ficou marcada para o próximo dia 20, uma nova reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as negativas de atendimento e cobertura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por parte de planos de saúde. Na reunião que aconteceu hoje, apenas duas das três operadoras convocadas enviaram representantes. “Houve esclarecimentos por parte da Unimed, mas alguns questionamentos ainda ficaram sem respostas. Já a Humana enviou um representante que não acrescentou nada aos trabalhos da Comissão. Vamos solicitar à operadora que na próxima reunião, envie um profissional capacitado e apto para prestar os esclarecimentos necessários”, disse o relator da CEI, vereador Tércio Tinoco.
Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares que integram a Comissão também decidiram fazer a convocação coercitiva da Hapvida, que sequer mandou representante. “Isso demonstra o desrespeito que a operadora tem com seus conveniados. Essa era a chance de se explicar, ser transparente, mas eles sequer compareceram”, lamenta o vereador. A CEI dos planos de saúde foi instaurada em junho, e no fim do mesmo mês, convocou a primeira reunião. Hapvida e Humana não compareceram, nem justificaram a ausência. A Unimed, na ocasião, pediu reaprazamento da oitiva para hoje, alegando mudanças na sua diretoria.
7 de agosto de 2025 às 08:45
7 de agosto de 2025 às 06:49
FOTO: REPRODUÇÃO
Após dois dias de obstrução na Câmara, parlamentares da oposição anunciaram no fim da noite desta quarta-feira (6) um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Rep-PB) para pautar temas importantes para a bancada.
Os parlamentares afirmam que Motta firmou o compromisso de colocar em pauta, já na próxima semana, três propostas prioritárias para o grupo:
Anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro;
Extinção do foro privilegiado para autoridades públicas;
Defesa institucional das prerrogativas do Congresso Nacional frente a outros Poderes.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) gravou um vídeo ao lado de parlamentares de diversos partidos como o líder do Novo na Câmara, deputado federal Marcel van Hattem (RS), onde afirma que as siglas se juntaram com a oposição nessa “luta”.
O parlamentar interpreta ainda a reação da esquerda como um sinal de “derrota” frente ao crescimento do movimento.
“Nós não podíamos isolar os outros demais partidos, fazer o que a esquerda queria, que era nos deixar de lado. Portanto, sinta-se extremamente representado, confiante, porque vamos voltar muito mais forte”, afirmou Nikolas.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) comemorou o que chamou de “grande vitória da oposição”.
“Há um acordo. É um marco. Vamos começar a tramitar e pautar temas que há muito a sociedade exige e que foram sufocados por uma condução autoritária. Não vamos recuar”, declarou.
O tom dramático da mobilização também se refletiu nas falas de parlamentares como o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara.
“Um prédio não cai de uma vez só. Ele racha em silêncio. A estrutura apodrece. As colunas mentem firmeza. Até que desaba. Vamos reconquistar a pátria”, destacou.
A obstrução
Como mostrou o Diário do Poder, parlamentares da Oposição anunciaram nesta terça-feira (05) obstrução no Congresso em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os parlamentares cobram que o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomem atitudes e que o Congresso “cumpra sua função constitucional”.
A Oposição alega omissões em votações no Congresso, tanto por parte de Alcolumbre, quanto por parte de Motta.
7 de agosto de 2025 às 08:30
7 de agosto de 2025 às 11:31
FOTO: GUSTAVO MORENO
A oposição conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para protocolar no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento deve ser formalmente apresentado à Mesa Diretora da Casa nos próximos dias.
Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes de todos os senadores que assinaram o requerimento. Até o momento, o ministro não se pronunciou sobre o pedido.
7 de agosto de 2025 às 08:15
7 de agosto de 2025 às 08:54
FOTO: REPRODUÇÃO
Em meio a um dos momentos mais tensos vividos recentemente na política nacional, a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) foi alvo de uma grave ameaça de morte durante uma transmissão ao vivo realizada diretamente do Plenário da Câmara Federal.
O ataque partiu de um perfil identificado como Victor Teixeira, que acompanhava a live e publicou repetidamente a seguinte mensagem: “Espero que fuzilem sua cara, sua vagabunda.”
O caso ganha contornos ainda mais alarmantes por ocorrer justamente durante o Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher. A deputada Carla, inclusive, é autora da lei nacional que instituiu o Agosto Lilás, reforçando sua trajetória de luta pela proteção e valorização das mulheres brasileiras.
A violência sofrida por Carla Dickson evidencia o cenário de insegurança e ataques virtuais que muitas mulheres enfrentam, inclusive dentro do ambiente político. Parlamentares e autoridades de diversas bancadas se manifestaram em solidariedade à deputada, cobrando providências imediatas para identificar e responsabilizar o autor da ameaça.
“Isso não é liberdade de expressão, é crime! E crimes precisam ser punidos. Não me calarão!”, declarou a deputada nas redes sociais.
7 de agosto de 2025 às 08:00
7 de agosto de 2025 às 06:40
FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez piada com a revogação de seu visto pelos Estados Unidos durante o lançamento de seu novo livro, na noite de quarta-feira (6), em Brasília. A declaração arrancou risos da plateia presente ao evento.
“Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, mas, agora, não em Washington”, afirmou Gilmar, ao comentar os desafios enfrentados pelo STF. Ele participou do lançamento da obra Jurisdição Constitucional – Da Liberdade para a Liberdade.
Apesar de não haver confirmação oficial sobre a revogação do visto, o comentário foi interpretado como uma referência às sanções impostas pelo governo norte-americano a integrantes do Judiciário brasileiro – entre eles, o ministro Alexandre de Moraes, que recentemente determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Gilmar saiu em defesa da atuação da Corte nos últimos anos e exaltou o papel do Supremo na preservação da democracia. “Poderíamos estar contando a história de uma débâcle, da derrota do Estado de Direito, mas contamos sobre a consagração, a vitória, a atuação da jurisdição constitucional no sentido kelseniano de proteção à democracia”, disse.
Ele também respondeu às críticas que o STF tem recebido. “Nós víamos por aí as manifestações: ‘Supremo é o povo’. Era uma clara crítica à democracia constitucional. Mas a democracia constitucional envolve limites. Não há soberanos. Todos estão submetidos à lei, notadamente ao seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, outros ministros estiveram presentes no lançamento, como Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Também compareceu o ministro da Justiça e ex-STF, Ricardo Lewandowski.
Nos bastidores, cresce a preocupação com a possibilidade de que outros ministros também entrem na mira das sanções previstas pela chamada Lei Magnitsky. A inclusão nessa lista, feita por decisão administrativa do Departamento do Tesouro dos EUA, pode representar um bloqueio financeiro e de mobilidade por tempo indefinido – sobretudo durante a gestão de Donald Trump, que ainda tem mais de três anos pela frente na Casa Branca.
7 de agosto de 2025 às 06:00
7 de agosto de 2025 às 06:03
FOTO: VINICIUS LOURES
Pesquisa eleitoral do instituto Consult aponta o senador Rogério Marinho (PL) como o pré-candidato preferido dos eleitores de Parnamirim para o cargo de governador do Rio Grande do Norte nas eleições gerais de 2026, com 34,4% das invenções de votos.
A sondagem de campo feita no dia 2, traz o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Unição) segundo lugar, com 19%, uma diferença percentual de 15,4% em relação ao primeiro colocado.
Entre os seis nomes indicados na pesquisa estimulada, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) surge na terceira colocação, 8,2%, à frente do vice-governador Walter Alves (MDB), 4.0% e Cadu Xavier, do Partido dos Trabalhadores, que atualmente é secretário estadual de Fazenda, com 3,6%, seguido de Thabata Pimenta (PSOL), vereadora em Natal, que aparece com 1,8%.
A pesquisa entrevistou 500 eleitores, dos quais 10,2% responderam que não votariam em nenhum candidato a governador do Estado e 18,8% não souberam dizer.
Em um segundo cenário a pesquisa estimulada – aquela em que são citados os nomes dos pré-candidatos para o eleitor, a Consult Pesquisa apresentou três nomes: Rogério Marinho lidera com 41,2%, seguido de Allyson Bezerra, 23,4% e Cadu Xavier, 5,6%.
Nesse segundo cenário, disseram que não votam em nenhum candidato, 10,8% e os indecisos chega a 19%.
Já no terceiro cenário da pesquisa estimulada, sem o nome de Rogério Marinho, substituído pelo nome de Álvaro Dias, o ex-prefeito natalense tem 29% das intenções de votos, acossado por Allyson Bezerra, com 27,4%. O pré-candidato apoiado pela governadora Fátima Bezerra (PT), Cadu Xavier, tem apenas 5,8%.
Os indecisos no segundo cenário sobe para 25%, enquanto 12,8% não votariam em nenhum candidato.
A área de abrangência ou de investigação da pesquisa, foi formada pela população eleitora da cidade de Parnamirim, na Reegião Metropolitana de Natal, distribuída em toda a área geográfica da cidade, representado por 17 bairros/localidades.
Foi utilizada uma amostra probabilística casual simples de 500 entrevistas, distribuída em 17 bairros/localidades. Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 4.3%, com confiabilidade de 95%.
7 de agosto de 2025 às 05:55
7 de agosto de 2025 às 06:00
FOTO: REPRODUÇÃO
O professor Rubens Ferreira de Paiva Junior, 32, condenado a 18 anos de prisão por matar e enterrar a ex-aluna Letícia Dyrajaya da Silva Leão, 24, no quintal da casa dele, recebeu R$ 174.411 em remunerações do Estado do Rio Grande do Norte pelo exercício do cargo de docente em uma escola estadual em Rio do Fogo, entre agosto de 2021 e julho de 2024, período em que já estava condenado e preso. Nomeado pelo Estado em fevereiro de 2020, o professor de física e robótica só apareceu na unidade para tomar posse, em 12 de março daquele ano, e nunca deu uma única aula.
Rubens foi preso em 27 de maio de 2020, dias após o cometimento do crime, praticado no Jardins, São Gonçalo do Amarante. Ele ficou na cadeia preventivamente até a Justiça proferir a sentença de 18 anos, momento no qual o professor começou a cumprir a execução penal. Entre a condenação por feminicídio e a suspensão salarial se passaram três anos até que o Estado notasse a ausência do servidor.
Relembre caso de professor condenado por matar e enterrar ex-aluna com quem teve relação Considerando o período em que esteve preso preventivamente, Rubens ficou quatro anos e três meses fora do radar do Estado – com remuneração total de R$ 231.958,20, incluindo salários, gratificações natalinas, férias e 13º. A progressão para o regime semiaberto está prevista para o próximo mês de setembro.
O “desaparecimento” de Rubens Ferreira foi comunicado à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), por meio da 5ª Direc, ainda em novembro de 2020 – oito meses após a posse. Em ofício, a direção da Escola Estadual Dom Eugênio Sales avisa que o professor se apresentou para a posse, mas “não compareceu para realizar atividades recorrentes ao planejamento e execução de suas atividades desta instituição de ensino, sendo este o único dia presente na referida escola”.
Quase cinco anos depois, a SEEC deu início ao processo de solicitação de abertura de uma sindicância para apurar a ausência do professor. Em janeiro de 2025, um despacho da pasta reconheceu que não constavam registros da “última alocação e nem de quando o servidor foi alocado pela primeira vez” tampouco havia solicitações de licenças ou afastamentos. O caso foi classificado como “Fora de Exercício” na Secretaria e foi identificado após a conclusão do Censo dos Servidores Públicos da Educação, ao qual Rubens Ferreira evidentemente não respondeu por estar preso.
A movimentação interna de averiguação do caso revela que até o dia 9 de junho deste ano, a Secretaria de Educação não sabia que Rubens Ferreira estava sob a gestão do próprio Estado, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “(…) diante de várias diligências e buscas, o servidor (a) se encontra em local desconhecido ou incerto”, diz trecho do despacho, que solicita a citação do professor em Diário Oficial sobre a abertura do processo administrativo.
Dias depois, em 17 de junho deste ano, a citação é publicada em Diário Oficial. “(…) faz saber o servidor Rubens Ferreira de Paiva Junior, que tramita nesta Secretaria, na Comissão Permanente de Sindicância, o Processo Administrativo, que não tendo sido encontrado para citação pessoal, fica citado para todos os atos e efeitos do referido processo, ficando intimado a comparecer a esta Comissão, na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, para prestar esclarecimentos concernentes ao referido processo”.
O que diz o Estado
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a titular da SEEC, Socorro Batista, mas a gestora preferiu não gravar entrevista. Em nota, a secretaria confirmou que “o professor Rubens Ferreira de Paiva Júnior teve seus vencimentos suspensos em junho de 2024, após a identificação de sua ausência pelo Censo da Rede Estadual de Ensino — iniciativa da atual gestão voltada ao aprimoramento do controle de pessoal da Secretaria”.
A secretaria reforçou que trabalha para verificar as circunstâncias que contribuíram para a não identificação prévia da situação e para definir as devidas responsabilidades. “O caso reforça a relevância das medidas de transparência, rigor e eficiência implantadas nos últimos anos. O Censo da Rede Estadual é uma ação estratégica, com o objetivo de corrigir distorções históricas e fortalecer os processos administrativos, promovendo um serviço público mais justo, eficiente e comprometido com o interesse da sociedade”, complementa a nota do Estado.
O secretário de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, explicou que as informações sobre o exercício da profissão não são de competência da pasta. “A folha do Estado é processada no sistema Ergon. A base da informação, tanto a inicial como as alterações dos assentamentos funcionais, é prestada pelos órgãos de origem, cabendo a Sead a implantação e em seguida a elaboração da folha de pagamento mensal. Pela Sead não temos informação se um servidor está trabalhando, se faltou. Tudo isso é processado pelos órgãos de origem e alimentando no Ergon pelos seus respectivos setores de recursos humanos”.
A reportagem da TN também entrou em contato com a defesa que representou Rubens Ferreira no caso do feminicídio, mas a equipe não advoga mais para o professor.
O crime
De acordo com as investigações da Polícia Civil e MPRN, Rubens e Letícia se conheceram em uma escola privada e mantiveram um relacionamento extraconjugal por um ano enquanto ele ainda era casado. A esposa descobriu a traição e os dois se separaram. Após o rompimento, a estudante acreditava que o professor assumiria a relação, motivado justamente pela descoberta da então esposa. À Polícia Civil, Rubens confessou o crime e declarou que sofria pressão da vítima para que o relacionamento fosse “oficializado”.
O promotor de Justiça Fausto França, que acompanhou o caso, quando atuava na comarca de São Gonçalo do Amarante relembra as circunstâncias do início do relacionamento dos dois. “Ele era professor de várias escolas, de escola técnica, conheceu ela, mas era casado, tinha filho, e teve esse relacionamento com ela. Aconteceu que a esposa do Rubens descobriu. Ele estava tomando banho, deixou o celular de bobeira, a mulher viu uma mensagem, e se separou dele. Ele confessou à esposa que tinha realmente esse relacionamento com a Letícia”.
No entendimento da investigação, foi esse sentimento de esperança que motivou Letícia a aceitar o convite para ir à casa de Rubens, na noite de 15 de maio de 2020, quando foi brutalmente assassinada por asfixia e cutiladas e enterrada no quintal da residência do professor. “Na cabeça da Letícia, uma vez que ele tinha deixado a esposa, ela estava feliz porque agora ele iria assumi-la”, diz França. A promotoria se baseia nesse aspecto para apontar a premeditação do crime “Ele não tinha mais nada com ela, então chamou ela para quê?”, completa.
Após matar Letícia, Rubens a enterrou em uma cova no quintal, com uma pá emprestada. O crime foi desvendado dez dias após o desaparecimento da vítima. Ainda segundo a Civil e o MP, após os crimes, o professor acessou o celular da vítima e enviou uma mensagem para a família de Letícia e escreveu uma carta de despedida, se passando pela própria vítima, dando a entender que o caso tratava-se de um suicídio. À época, a situação era tratada como desaparecimento.
Os investigadores descobriram a mentira após uma visita ao condomínio de Rubens. Depois de uma entrevista, na saída da casa, um dos agentes notou um quadrado de terra, de coloração diferente, como se estivesse sido recentemente remexida. A dupla de policiais civis questionou Rubens, que, encurralado, confessou o crime. Ele foi preso em flagrante pelo crime de ocultação de cadáver e desde então está preso.
7 de agosto de 2025 às 05:50
7 de agosto de 2025 às 05:56
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados encaminhou, nesta terça-feira (6), um ofício ao Conselho Tutelar de Brasília I denunciando a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) por suposta exposição da filha, um bebê de colo, a situação de risco durante ato de obstrução no plenário.
O documento é de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), e menciona que a parlamentar estava acompanhada da criança durante toda a movimentação que contestava o chamado “Pacote da Paz”.
– A referida parlamentar estava acompanhada de sua filha, um bebê de colo, que permaneceu com ela durante todo o episódio – diz o ofício.
A justificativa da Comissão é que a criança teria sido exposta a um “ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional”, o que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Zanatta está em licença-maternidade, mas viajou a Brasília para se unir à resistência contra o pacote de projetos que endurecem regras para manifestações e ações públicas. Até o momento, a deputada não se pronunciou sobre o ofício.
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