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Categoria: agosto 1, 2025

Novo REFIS concede até 99% de desconto em dívidas de ICMS no RN

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Contribuintes do Rio Grande do Norte têm uma chance imperdível de quitar débitos de ICMS com até 99% de desconto. A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) abre, nesta sexta-feita (1º), o período de adesões ao novo Programa de Regularização de Débitos Fiscais, voltado exclusivamente para contribuintes deste imposto. O REFIS RN 2025 chega associado ao Regularize Mais RN, programa que reúne as vantagens oferecidas pela Lei de Transição Tributária para refinanciamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. As regras, condições e detalhes podem ser conferidos no portal http://refis2025.sefaz.rn.gov.br/, que entra no ar a partir da próxima semana.

O novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS RN 2025) oferece parcelamento facilitado e condições especiais para empresas e cidadãos que desejam regularizar suas pendências fiscais. O período de adesão vai de 1º a 31 de agosto de 2025. O contribuinte pode verificar o valor dos débitos em aberto na Unidade Virtual de Tributação (UVT) da SEFAZ-RN (https://uvt.sefaz.rn.gov.br/), cujo acesso é feito com login e senha cadastrados pelo contribuinte.

Negociação permite parcelamento em até seis vezes com desconto de 90%

Podem aderir ao programa contribuintes com dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo casos em discussão administrativa ou judicial, e acordos de parcelamento antigos — ativos ou rescindidos. Também estão contemplados, débitos de substituição tributária e antecipações, desde que não inscritos em dívida ativa. A adesão formalizada junto à Secretaria de Fazenda representa o reconhecimento dos débitos e renúncia a defesas e ações judiciais relacionadas.

O REFIS RN 2025 permite pagamento à vista com redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais ou para pagamento de descumprimento de obrigação acessória serão reduzidos em 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes para pagamento à vista ou parcelamento de 2 a 6 vezes com desconto de 90%.

As parcelas mínimas são de R$ 500,00, com incidência da taxa Selic mensalmente e vencimento fixo no dia 25 de cada mês. O prazo final para adesão é 31 de agosto de 2025, o que exige atenção dos interessados para garantir os benefícios antes do encerramento.

Veja como fazer a sua adesão

A adesão pode ser feita online, por meio da UVT ou site do programa, presencialmente na SUDEFI ou nas Unidades Regionais de Tributação, conforme a jurisdição do contribuinte. É necessário apresentar documentação que comprove identidade e legitimidade, além de comprovar a desistência de ações judiciais, quando aplicável. A homologação do pedido será feita por auditores fiscais designados conforme o domicílio tributário.

Vale lembrar que o programa não contempla débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional nem o adicional de 2% sobre a alíquota do ICMS previsto na Lei Estadual nº 6.968/1996. Os pagamentos devem ser realizados exclusivamente em moeda corrente nacional, sem possibilidade de compensação ou uso de depósitos judiciais.

Com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025, o REFIS RN 2025 faz parte dos esforços do Governo do Rio Grande do Norte para recuperar o equilíbrio fiscal do estado e, principalmente, representa uma chance real de reequilíbrio financeiro e regularidade da situação fiscal do negócio para contribuintes inadimplentes.

Homem é preso em flagrante no interior do RN após mandar mensagem com ameaça à ex-companheira enquanto ela o denunciava na delegacia

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Um homem de 43 anos foi preso em flagrante após enviar mensagens com ameaças à ex-companheira enquanto ela registrava denúncia contra ele na delegacia de Cerro Corá, no interior do Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu na tarde da quarta-feira (30), no município de Lagoa Nova.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher procurou a unidade para relatar que estava sendo ameaçada ao longo do dia por meio de um aplicativo de mensagens e solicitar Medidas Protetivas de Urgência.

Ainda durante o atendimento, a vítima continuou recebendo mensagens com novas ameaças. Segundo os policiais, o conteúdo das mensagens configurava flagrante delito, já que os crimes estavam em andamento no momento em que a mulher prestava depoimento.

Diante dos fatos, os policiais civis realizaram diligências imediatas, localizaram o suspeito e efetuaram a prisão. Ele foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante.

A Justiça determinou o pagamento de fiança para a liberação do homem, mas o valor não foi pago e o homem permanece preso.

g1-RN

Prefeitura de Natal entrega nova sede da Residência Inclusiva com estrutura ampliada

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), entregou nesta sexta-feira (1º) a nova sede da Residência Inclusiva, serviço de acolhimento institucional voltado a jovens e adultos com deficiência, com idade entre 18 e 59 anos, que não possuem autonomia e dependem de apoio para as atividades diárias.

A nova estrutura oferece melhores condições de moradia e convivência para os 14 usuários acolhidos. O espaço conta com quartos adaptados, barras de apoio, sala de atendimento, área de convivência, cozinha equipada e ambiente destinado à realização de terapias. A unidade funciona 24 horas por dia, com cuidadores atuando em turnos de 12 horas, além de uma equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogo, terapeuta ocupacional, cuidadores, auxiliar de serviços gerais e cozinheira.

A secretária da Semtas, Nina Souza, destacou que as boas práticas do serviço são fundamentadas em novos paradigmas de qualidade, que exigem constante avaliação em ambiente de transparência e confiança. “Não podemos perder de vista o respeito e o cuidado com a realização pessoal e profissional de todos os dirigentes e colaboradores empenhados no dever de prestar o serviço adequado às pessoas com deficiência e garantir o direito a uma vida digna e participativa, promovendo o desenvolvimento social”, afirmou.

A coordenadora da unidade, Monally Ferreira, elogiou a mudança para o novo espaço, ressaltando os avanços na estrutura física e o comprometimento da equipe. “A nova sede representa um salto importante na qualidade do serviço. A estrutura está mais adequada às necessidades dos usuários, e temos uma equipe comprometida, que atua com dedicação e responsabilidade. Todo esse empenho faz diferença na vida de quem está aqui”, afirmou.

Durante a entrega, foi realizada uma programação especial com apresentação de dança, música ao vivo e uma sessão de musicoterapia — atividade que já faz parte da rotina da unidade. A Residência Inclusiva é um serviço que visa oferecer um lar acolhedor, inserido na comunidade, promovendo a construção progressiva da autonomia e da participação social dos seus usuários.

Também participaram do evento os secretários adjuntos Anderson Lopes e João Aquino, além de integrantes da equipe técnica da Semtas e profissionais que atuam diretamente na unidade.

Justiça mantém condenação de blogueiro por ataque a nutricionista em redes sociais

FOTO: JOSÉ ALDENIR

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, por unanimidade, a condenação de um blogueiro à retirada de postagens ofensivas contra uma nutricionista nas redes sociais e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Segundo os autos, o réu divulgou, sem autorização, um áudio de cunho pessoal gravado pela autora em um grupo privado de aplicativo de mensagens. Ele também publicou uma imagem da nutricionista acompanhada de texto ofensivo em seu perfil no Instagram e em outros grupos da mesma plataforma.

A decisão judicial apontou que o conteúdo divulgado pelo blogueiro associava, de forma desabonadora, a nutricionista à sua opinião política manifestada em ambiente restrito. A publicação causou, de acordo com a sentença, exposição indevida da imagem e da honra da autora.

Ao julgar o recurso, os magistrados afirmaram que “a liberdade de imprensa e o direito à crítica política, embora assegurados pela Constituição Federal, não podem ser utilizados como justificativa para ataques pessoais e exposição negativa de terceiros”.

A relatora do processo escreveu no voto: “Inobstante o direito constitucional à liberdade de expressão exercida pelo requerido, observo que o reenvio não autorizado do áudio gravado pela requerente e o uso indevido da imagem desta ultrapassam os limites da mencionada liberdade, destoando-se do debate democrático e do objetivo de promover informação jornalística”.

A decisão concluiu que o conteúdo teve “intuito claro de depreciar a imagem da autora, gerando abalo à sua reputação profissional e constrangimento perante terceiros”. O réu também deverá retirar de circulação as postagens ofensivas e se abster de divulgar novamente o conteúdo em qualquer meio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 3 mil.

Agora RN

Eduardo diz que pode levar Alcolumbre e Motta à Casa Branca para negociar tarifaço, mas pede anistia como condição

FOTO: EBC

Em entrevista ao canal Auriverde Brasil nesta sexta-feira (1º), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que pode articular uma aproximação entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo dos Estados Unidos. A ideia, segundo ele, seria viabilizar uma negociação direta sobre a tarifa de 50% imposta recentemente pelos norte-americanos a produtos brasileiros.

“Eu tenho condição de colocar Davi Alcolumbre e Hugo Motta dentro da Casa Branca. A gente bota eles dentro do West Wing para sentar com os mesmos atores que nós estamos falando e que ninguém sabe quem são, boa parte deles”, afirmou o deputado.

Eduardo sugeriu que, com essa articulação, os dois parlamentares poderiam retornar ao Brasil como os responsáveis por resolver a crise, fortalecendo seu capital político. “Para que Davi Alcolumbre e Hugo Motta sejam os salvadores da pátria, fortaleçam seu capital político e retornem para o Brasil com essa condição”, completou.

Na mesma fala, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro condicionou o avanço dessa possibilidade a um gesto político do Congresso Nacional. Segundo ele, a abertura de uma mesa de negociação com os Estados Unidos dependeria da sinalização dos parlamentares com a votação da chamada “anistia” — proposta defendida por setores bolsonaristas para extinguir punições judiciais a aliados do ex-presidente.

“Se eles pautarem a anistia, vai-se abrir um caminho para uma mesa de negociação”, disse Eduardo. Em tom crítico ao Judiciário, o deputado ainda afirmou que é preferível se associar a representantes do “mundo livre” do que a uma Suprema Corte que, segundo ele, está sendo “cada vez mais reconhecida como perseguidora internacional”.

As declarações ocorrem no mesmo dia em que o governo brasileiro confirmou a intenção de apresentar um plano de contingência para tentar minimizar os efeitos da nova tarifa sobre exportações, imposta pelos EUA. A fala de Eduardo Bolsonaro reforça a estratégia da oposição de se colocar como alternativa nas relações exteriores do Brasil, mesmo sem ocupar cargos no Executivo.

Portal 98 FM

40% acham errada a decisão de Moraes de proibir Bolsonaro de usar redes, diz pesquisa PoderData

FOTO: REPRODUÇÃO

Pesquisa Poderdata, realizada de 26 a 28 de julho de 2025, mostra que 40% dos eleitores consideram “errada” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar as redes sociais. Na outra ponta, 36% dizem achar a decisão “certa”. Os percentuais empatam na margem de erro, que é de 2 pontos percentuais.

Há ainda outros 25% que não souberam responder.

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu em 18 de julho proibir Jair Bolsonaro, que é réu em ação penal na Corte por tentativa de golpe de Estado, de usar redes sociais, falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros ou com outros réus do Supremo. Também mandou por tornozeleira eletrônica no ex-presidente.

Por causa da decisão, o ex-presidente tem evitado falar com os jornalistas e discursar em atos. A proibição do ministro inclui a reprodução de áudios, vídeos, transcrições, conceder entrevistas, retransmissões e qualquer conteúdo nas plataformas digitais, mesmo que não sejam postados por ele, o que, na prática, impede sua participação em entrevistas públicas.

Em 21 de julho, Moraes reforçou as condições dessa medida cautelar. Disse na nova decisão que o ex-presidente não pode se valer dos meios digitais para burlar a medida, sob pena de imediata decretação da prisão preventiva.

Poder 360

Governo do RN amplia benefícios fiscais para empresas atingidas pelo tarifaço americano

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A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta sexta-feira (1º), uma série de medidas emergenciais para reduzir os impactos das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos exportados pelo Rio Grande do Norte. O chamado “tarifaço”, decretado pelo presidente norte-americano Donald Trump, afeta diretamente a pauta de exportações potiguares e deve provocar reflexos negativos na economia local.

Em reunião com representantes de entidades do setor produtivo, a chefe do Executivo estadual detalhou determinou a ampliação temporária do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) para empresas atingidas e a duplicação dos créditos de ICMS sobre exportações para setores específicos.

“Estamos adotando medidas concretas para proteger empregos e garantir a continuidade da atividade econômica das empresas atingidas”, afirmou a governadora.

De acordo com o decreto norte-americano, publicado em 30 de julho, as novas tarifas entram em vigor no próximo dia 6 de agosto. Dos cerca de 47 produtos exportados pelo Rio Grande do Norte para os Estados Unidos, apenas a castanha de caju e os óleos combustíveis ficaram isentos da sobretaxa.

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou que as medidas do governo incluem dois caminhos principais: a ampliação dos incentivos fiscais via Proedi para as empresas mais impactadas e o reforço no crédito de exportação. “As empresas que já acumulam crédito de exportação, como as do setor pesqueiro e de ração, vão ser atendidas com a liberação desses créditos. Já para as que não possuem crédito acumulado, vamos oferecer um aumento temporário no percentual do Proedi, proporcional ao impacto sofrido com o tarifaço”, detalhou Xavier.

A liberação dos créditos será baseada no desempenho de exportações entre janeiro e junho de 2025. O governo também vai dobrar o volume atual de liberação de crédito de exportação de ICMS, exclusivamente para as empresas afetadas pelas novas tarifas. Esse acréscimo será bancado com recursos próprios do Estado, sem afetar os repasses já programados a outras empresas. “É uma resposta concreta, construída em diálogo com o setor produtivo, com foco na preservação da competitividade das nossas indústrias”, reforçou o secretário.

As medidas, de caráter emergencial e temporário, já foram formalizadas por meio de decreto publicado na quinta-feira (31), de modo a permitir que os novos benefícios comecem a valer ainda em agosto.

Tribuna do Norte

Trecho da Prudente de Morais terá interdição para instalação de postes no canteiro central neste fim de semana

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Um trecho da avenida Prudente de Morais, entre as ruas Mossoró e Trairi, no bairro Petrópolis, zona Leste de Natal, será parcialmente interditado entre 5h e 17h, neste sábado (2) e domingo (3). A medida será necessária para a instalação de postes no canteiro central da avenida, de acordo com a Neoenergia Cosern, que vai executar o serviço.

A operação será realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que ordenar o trânsito. Os veículos que vão passar pelo local deverá utilizar a faixa da direita – mais distante do canteiro central.

Na segunda-feira (4), a interdição parcial será na avenida Rodrigues Alves, entre as ruas Mipibu e Mossoró, das 5h às 11h. Um dos lados da avenida Rodrigues Alves ficará totalmente fechado e o outro funcionará como mão dupla, garantindo assim o fluxo de veículos.

“A instalação dos postes de distribuição de energia elétrica que se conectarão a Subestação Petrópolis faz parte do pacote de investimentos de R$ 1,6 bilhão da Neoenergia Cosern no sistema elétrico potiguar até 2027”, explicou a empresa.