25 de julho de 2025 às 10:00
25 de julho de 2025 às 08:24
FOTO: FELLIPE SAMPAIO
Com a ação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Alexandre de Moraes na 4ª feira (23.jul.2025), o Senado tem agora 70 pedidos de impeachment parados contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A contagem é feita a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda em seu 1º mandato à frente da Casa, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF que tramitavam na Casa.
Desde então, Alexandre de Moraes é o maior alvo. Há 29 pedidos de impeachment contra o ministro pendentes de análise. O número representa 41% das representações em tramitação contra integrantes da Corte.
O presidente do Supremo, Roberto Barroso, aparece em seguida, com 19 pedidos de destituição. Gilmar Mendes (7), Dias Toffoli (4), Edson Fachin (4), Flávio Dino (3), Carmen Lúcia (3) e Luiz Fux (2) fecham a lista.
Dos 11 ministros que compõem o tribunal atualmente, só 3 não têm pedidos de impeachment contra si: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
COMO FUNCIONA O IMPEACHMENT
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo. A Constituição determina que é função do Senado Federal processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por magistrados da Corte.
Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF.
As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.
Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores. Entenda mais sobre o processo nesta reportagem.
Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.
25 de julho de 2025 às 09:45
25 de julho de 2025 às 08:21
FOTO: RICARDO STUCKERT
Nesta quinta-feira (24), Lula (PT) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ir aos Estados Unidos para pedir a intervenção do presidente americano Donald Trump no Judiciário brasileiro. Ele deu declarações durante um evento em Minas Gerais.
— Diferentemente do nosso adversário, o cara que tentou dar o golpe para não dar posse para mim, não teve coragem de me esperar; como um rato foge, fez as bobagens que fez e agora mandou o filho dele sair de deputado federal e ir para Washington pedir para [que] o presidente Trump intervenha no Brasil. É uma vergonha. É uma falta de caráter, de coragem. Fez as merdas que fez, então, pague por isso e respeite o povo brasileiro. Aqui tem Justiça – falou.
O petista também chamou o parlamentar de “moleque irresponsável”.
25 de julho de 2025 às 09:30
25 de julho de 2025 às 08:18
FOTO: DIVULGAÇÃO
Na manhã desta sexta-feira (25), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou a Operação “Desvirtuados”, que resultou na prisão de três policiais militares da ativa do Estado do Ceará, suspeitos de envolvimento em uma série de crimes violentos ocorridos em Mossoró.
A ação foi coordenada pela 15ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró e pela Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR/Mossoró), com o apoio de mais de 20 policiais civis. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte.
As investigações apontam que os policiais estão ligados a um roubo com uso de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e participação de múltiplos agentes, ocorrido no dia 20 de maio deste ano no bairro Alto do Sumaré, em Mossoró. No mesmo dia, foi registrado um homicídio no bairro Abolição V, além de disparos de arma de fogo contra imóveis residenciais e comerciais no Abolição IV.
A operação contou com o apoio operacional das 10ª e 16ª DHPPs de Mossoró, da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Delegacia de Falsificações e Defraudações (DEFD), da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Ceará.
A Polícia Civil destacou que a operação representa mais um passo no combate à corrupção e ao crime organizado, mesmo quando os suspeitos pertencem às forças de segurança. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente a motivação dos crimes e o envolvimento de outros possíveis participantes.
25 de julho de 2025 às 09:15
25 de julho de 2025 às 07:58
FOTO: WIKIPEDIA
O subsecretário de Estado para a Diplomacia Pública e Assuntos Públicos dos Estados Unidos, Darren Beattie, afirmou nesta quinta-feira (24) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “persegue e censura” o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Beattie afirmou ainda que os EUA estão atentos às medidas do magistrado e que ele próprio, junto ao presidente Donald Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio, estão tomando providências.
“O Juiz Moraes é o coração pulsante do complexo de perseguição e censura contra Jair Bolsonaro, que por sua vez cerceou a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Graças à liderança do Presidente Trump e do Secretário Rubio, estamos atentos e tomando medidas”, declarou Darren em publicação na rede social X, antigo Twitter.
A embaixada dos EUA também compartilhou a nota de Darren Beattie. Veja abaixo:
Na declaração, o subsecretário reforçou e retuitou a postagem de Rubio de 18 de julho, onde o secretário anunciou a revogação dos vistos de Moraes e demais ministros da Corte, assim como de seus familiares próximos.
“@POTUS (conta de Trump na rede social X) – deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu Rubio na decisão.
25 de julho de 2025 às 09:00
25 de julho de 2025 às 07:54
FOTO: REPRODUÇÃO
A nova gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) em Mossoró começou o ano com investimento abaixo do mínimo constitucional exigido na área da educação. Dados oficiais divulgados pelo Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revelam que nos primeiros seis meses deste ano, a Prefeitura investiu apenas 20,08% das receitas provenientes de impostos na educação pública, índice abaixo do mínimo constitucional de 25% da receita de arrecadação exigidos por lei.
De acordo com apuração do Diário do RN, relatório do TCE aponta que a Prefeitura de Mossoró liquidou R$ 112.862.459,60 em despesas com educação no primeiro semestre. A dotação orçamentária total para o setor em 2025 é de R$ 292.067.960,43, o que representa uma média prevista de R$ 24,3 milhões por mês. No entanto, a gestão municipal teria investido apenas R$ 18,8 milhões mensais, cerca de R$ 5,5 milhões a menos por mês do que o previsto.
Em paralelo, o prefeito de Mossoró conseguiu aprovação, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (24), de três projetos que tratam sobre o tema educação, entre outras matérias. Entretanto, a oposição classifica os projetos de “populistas”, “peças de publicidade” e “farsa que está fazendo muito mal” à população.
“Tudo é um jogo de marketing para criar uma imagem positiva de defensor da educação, mas é tudo superficial e limitado que só fragmenta e não constrói uma política pública de educação duradoura e integral”, critica a vereadora Marleide Cunha (PT), em conversa com o Diário do RN.
“A prova que não investe na qualidade da educação é a desvalorização dos professores, a negação das licenças para pós-graduação, alunos passando de dois a três meses sem aula por falta de professores em sala, falta de livro didático para todos os alunos, bibliotecas completamente sucateadas, inexistência de laboratórios nas escolas, péssima estrutura física, ar condicionados comprados em 2022 e não instalados há quase 3 anos. São muitas características que demonstram que o Mossoró Cidade Educação é só uma peça de publicidade. Allyson é uma farsa que está fazendo muito mal”, complementa Marleide.
IDEB
Entre os projetos que foram aprovados, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 129/2025 institui o programa “De Mossoró para o Mundo”, que oferta cursos de línguas estrangeiras e intercâmbios internacionais para estudantes da rede municipal; o PLOE 130/2025, que cria o programa “Partiu Brasil!”, com o objetivo de oportunizar experiências em outras cidades do Brasil aos estudantes; e o PLOE 131/2025 institui o “Prêmio IDEB Mossoró Cidade Educação”, voltado às escolas, diretores, supervisores, professores e estudantes da rede municipal que se destacam no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), além da premiação das maiores notas no IDEB.
Tanto Marleide Cunha, quanto a vereadora Plúvia Oliveira (PT), que compõem a oposição em Mossoró, votaram a favor dos projetos de intercâmbio e o “Partiu Brasil” – embora com questionamentos, mas contra o Prêmio Ideb.
“O IDEB de Allyson de 2023 é comparado ao de Rosalba de 2015, a gente não tem um aumento real. Então, é a forma que ele encontra de fazer com que o IDEB seja alavancado para a cidade, sem levar em consideração de melhorar a estrutura da rede municipal de ensino”, afirma a vereadora Plúvia Oliveira à reportagem.
Para Marleide Cunha, o projeto de premiação às melhores notas do Ideb “é exclusão disfarçada de reconhecimento”: “O prefeito não está interessado em melhorar a educação, mas sim, e tão somente, em adquirir números do IDEB que impeçam das pessoas perceberem a farsa que ele criou. Só 2% dos estudantes e 2% dos professores da rede serão premiados. Isso não é valorização, é exclusão disfarçada de reconhecimento”.
De acordo com apuração do Diário do RN, publicada em maio deste ano, nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb apresentou queda em 2023, em relação a 2021, ano anterior do exame. Em Mossoró, do 6º ao 9º ano, o Ideb de 2023 – referente a 2021 e 2022 – apresentou índice de 3,8.
Neste resultado, o Ideb apresentou queda em relação ao último exame, realizado dois anos antes.
Em 2021, o resultado foi 4,3, expondo a avaliação dos últimos anos da gestão Rosalba Ciarlini – 2019 e 2020.
Nos anos iniciais, 1º ao 5º ano do ensino fundamental, o índice permanece estagnado em relação à série da avaliação desde 2019, no período pré-pandemia. Em 2019, o Ideb foi 5,6, referente a 2017 e 2018. No exame seguinte, em 2021 – que considera as condições da pandemia – apresentou uma queda para 5,1. Dois anos depois, no entanto, apesar do prefeito propagar evolução, já que o índice apresentado foi 5,5, o Ideb dos anos iniciais ainda não alcançou o patamar anterior.
Apesar da necessidade de melhoria dos índices, as vereadoras da oposição defendem que “a educação é um processo e não premiação”.
“Esses projetos são mais uma estratégia de, quando ele percebe um problema na cidade, ele coloca projetos populistas só pela fachada. Para ele ter professores mais empenhados, ele faz essa lógica da gratificação pessoal. E como é que ele mobiliza estudantes para poder melhorar a questão do ensino? Fazendo com que tenha o ‘Partiu Brasil’ ou ‘de Mossoró para o Mundo’, que tem o ponto de corte. Então você melhora o seu índice na educação por conta própria, não porque existe um programa organizado para acontecer”, avalia Plúvia.
25 de julho de 2025 às 08:45
25 de julho de 2025 às 07:51
FOTO: EFE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso se suas declarações foram postadas por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou em um despacho que, na última segunda-feira (21), proibiu que Bolsonaro use as redes sociais, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.
Moraes apontou o risco na decisão em que não decretou a prisão preventiva de Bolsonaro.
– Em decisão de 21/7/2025, consignei que a medida cautelar proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal” – ressalta o magistrado.
25 de julho de 2025 às 08:30
25 de julho de 2025 às 07:46
FOTO: DIVULGAÇÃO
Ao completar 200 dias no cargo, a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra (Republicanos), fez um balanço de sua atuação à frente da gestão ao lado do prefeito Paulinho Freire (UB). A vice-prefeita avaliou que, diante dos resultados já alcançados, faltam argumentos aos adversários. “A oposição está um pouco sem munição. Foram 200 dias de muito trabalho e entrega. A população é o principal termômetro, e pesquisas recentes mostram uma aprovação acima de 50%. Os resultados estão nas creches, na assistência social, nas ruas recuperadas, nas praças entregues, nas UPAs que começam a melhorar”, avaliou em entrevista ao Diário do RN.
Sobre as críticas à terceirização das UPAs, alvo de ação judicial movida pela oposição, Joanna reforçou que o objetivo da Prefeitura é garantir melhor atendimento e responsabilidade no uso dos recursos. “O que interessa à população é um serviço bem prestado. Com a gestão por OSS, acreditamos que será possível economizar e investir mais onde é necessário. O foco é eficiência e qualidade no atendimento, especialmente na urgência e emergência”, concluiu.
Joanna, que já compunha a gestão anterior de Álvaro Dias (Republicanos), enquanto secretária, defendeu um novo papel para a vice-prefeitura. Ela destacou conquistas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e assistência social, e afirmou que sua missão vai além da representação formal: “Eu não tenho o interesse de estar acomodada, ocupando uma função em que eu não possa contribuir com a cidade de Natal. Vice não é vice por formalidade. Fui eleita para trabalhar”.
Segundo ela, os resultados dos primeiros meses de governo são fruto de uma atuação cotidiana, técnica e direta com o prefeito. “Acordo todos os dias pensando no que posso fazer para justificar o mandato que me foi dado pelos mais de 222 mil eleitores. Tenho mais de 15 anos de experiência na Prefeitura, conheço os desafios de Natal e estou aqui para ajudar a resolvê-los.
Trabalho para que, ao fim dos quatro anos, saia ao lado de Paulinho com uma gestão reconhecida e aprovada pela população”, declarou.
Na avaliação de Joanna, os maiores avanços da gestão até agora ocorreram na educação. “Zeramos as filas por vagas nas creches, melhoramos a merenda escolar, estamos perto de completar 100% da entrega de fardamento e convocamos 710 novos professores, com foco inclusive no atendimento especializado às crianças atípicas. Também incluímos Libras no último concurso”, pontuou.
Na área da saúde, a vice-prefeita destacou melhorias na arrecadação, avanços tecnológicos e os primeiros efeitos de ajustes administrativos. “Queremos melhorar o serviço prestado e otimizar os recursos públicos, sempre com zelo pelo dinheiro do povo. Com as novas medidas, poderemos ampliar também a atenção básica”, disse.
Já na infraestrutura, Joanna citou o trabalho de prevenção às chuvas como uma das prioridades.
“Retiramos mais de 14 mil toneladas de lixo de galerias. A cidade está limpa, as lagoas de captação estão funcionando melhor. É um trabalho difícil, mas muito gratificante”, afirmou.
Engorda de Ponta Negra: “É preciso aperfeiçoar”
Joanna também falou sobre um dos principais temas debatidos na cidade: a engorda da Praia de Ponta Negra. Para ela, os benefícios do projeto são indiscutíveis, principalmente no turismo e na preservação ambiental, mas há pontos que exigem correção.
“A engorda trouxe geração de renda, turismo e proteção ao Morro do Careca. Mas reconhecemos que há uma nova etapa necessária. A drenagem precisa ser aperfeiçoada para que a água da chuva seja absorvida de forma mais eficiente. O projeto executado deu conta de até 40 mm de chuva. Acima disso, a lâmina d’água fica visível no calçadão. A Secretaria de Infraestrutura já discute alternativas para resolver esse ponto”, afirmou.
25 de julho de 2025 às 08:15
25 de julho de 2025 às 07:42
FOTO: JOSÉ ALDENIR
O setor pesqueiro do Rio Grande do Norte pode enfrentar grandes desafios com o aumento das tarifas sobre produtos brasileiros, anunciado pelos Estados Unidos. Em visita à empresa Produmar, o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, discutiu os impactos da medida que estabelece uma tarifa de 50% sobre a importação de pescados brasileiros. De acordo com especialistas da indústria, caso a tarifa seja mantida, embarcações de pesca do Estado podem deixar de operar a partir de agosto.
Serquiz destacou a importância da visita técnica à empresa, uma das principais exportadoras de pescados do RN, para avaliar os possíveis danos que o aumento da taxação pode causar ao setor. Também ressaltou o trabalho em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para buscar alternativas, “como estamos fazendo desde o começo, para levarmos os dados ao governo brasileiro”. O objetivo, segundo ele, é mitigar os efeitos da medida imposta pelo governo norte-americano.
Segundo o diretor da Produmar e presidente do Sindicato da Indústria da Pesca (Sindipesca-RN), Arimar França Filho, o RN exporta anualmente cerca de US$ 50 milhões em produtos pesqueiros para os Estados Unidos. Ele alertou que, se a tarifa não for revista, as embarcações não sairão para a pesca a partir do próximo mês, o que pode impactar toda a economia local. “A CNI tem um acesso muito bom com o Governo e estamos aguardando para entender quais são as alternativas”, afirmou.
Entre janeiro e junho de 2025, o Estado exportou mais de US$ 11,5 milhões em peixes frescos ou refrigerados para os Estados Unidos, de acordo com dados do Observatório da Indústria MAIS RN. O setor pesqueiro está entre os cinco principais segmentos exportadores do Estado, ao lado de óleos de petróleo (US$ 24, 3 milhões) e produtos de origem animal (US$ 10,3 milhões), que ocupam a primeira e terceira colocação, respectivamente.
O aumento da tarifa de 10% para 50% foi anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 9 de julho de 2025. A medida começa a valer em 1º de agosto e foi direcionada ao Brasil por meio de uma carta ao presidente Lula (PT). Em resposta, o governo brasileiro criticou a decisão e anunciou que tomará medidas de retaliação por meio da Lei de Reciprocidade Econômica. Antes, o País tinha ficado com a sobretaxa mais baixa, de 10%, nas chamadas tarifas recíprocas, anunciadas pelo presidente norte-americano em 2 de abril.
Segmento vai enfrentar paralisia se tarifa de Trump for implantada, alerta Sindipesca
Em entrevista ao AGORA RN no último dia 12, o presidente do Sindipesca-RN, Arimar França Filho, já havia alertado para a possibilidade da paralisação total da pesca oceânica de atum no RN, devido ao tarifaço. Na ocasião, ele afirmou que a margem de lucro do setor varia entre 10% e 15%, apenas, e como até 80% do atum pescado no Estado é exportado para os Estados Unidos, o setor não terá capacidade para competir caso a tarifa de 50% seja mantida. Isso afetaria, ainda, aproximadamente 1 mil empregos diretos e 5 mil indiretos.
Segundo Arimar, o setor espera para o próximo mês, o primeiro após a implementação da tarifa, a possibilidade de uma mudança na política dos Estados Unidos. No entanto, ele não descarta demissões caso a sobretaxa seja mantida por mais tempo. “Vamos aguentar o primeiro mês, mas posteriormente, se não houver reversão, não tem muito o que fazer”, afirmou na ocasião.
Embora as embarcações ainda operem, as exportações de atum para os Estados Unidos estão sendo suspensas gradualmente. O setor planeja realizar o último embarque até o dia 27 deste mês, com a interrupção das remessas prevista para o dia 30. Arimar alertou que, ao contrário do que se imagina, a suspensão das exportações não deve resultar em uma queda no preço do atum no mercado interno. Pelo contrário, a escassez do produto devido à paralisação da pesca poderá elevar os preços. “Vai aumentar o preço porque a frota vai diminuir. Vai ter menos oferta”, afirmou.
Diálogo como solução
Em relação à postura do governo brasileiro frente à tarifa, Arimar defendeu que a solução deve passar pelo diálogo entre as partes envolvidas. Ele destacou que, embora o setor evite envolvimento político direto, a polarização tem prejudicado a economia e os setores produtivos, que se veem no meio de um embate político sem uma resolução clara. “Tudo tem que ter conversa, né? Tem que ter diálogo. A intransigência de ambos os lados é muito difícil”, completou.
A pesca oceânica de atum no estado é mais intensa durante o período de lua cheia, que em agosto ocorrerá entre os dias 9 e 16. Caso a tarifa de 50% seja mantida, a frota de barcos do Rio Grande do Norte não deverá ir ao mar nesse período crítico, comprometendo ainda mais a produção e as exportações para o mercado norte-americano.
Comentários