Categoria: julho 24, 2025

Natal é destaque em segurança viária durante evento internacional sobre trânsito

Natal se tornou, nesta semana, o centro das discussões sobre segurança no trânsito e jornalismo de soluções. A capital potiguar foi escolhida para sediar a Oficina Internacional Sobre Jornalismo de Soluções para Segurança Viária, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O evento reuniu jornalistas especializados em trânsito de diversos países do continente americano, entre os dias 22 e 23, no Hotel Holiday Inn, com o objetivo de capacitá-los na produção de reportagens voltadas a soluções eficazes para a redução de sinistros de trânsito e melhoria da segurança viária.

A escolha de Natal como sede da oficina se deu devido aos avanços implementados na mobilidade urbana da cidade, que têm contribuído para a redução de mortes no trânsito e aumento da segurança viária. Um dos exemplos destacados foi a reestruturação viária por meio da implantação do sistema de binário nas avenidas Jaguarari e São José.

Durante a solenidade de abertura, estiveram presentes a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Jódia Melo; o representante da segurança viária da OPAS, Victor Pavarino; o representante da Unidade de Segurança e Mobilidade da OMS, Matthew Taylor; e o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Dr. Alexandre Motta Câmara.

O cenário global da segurança no trânsito é alarmante. De acordo com a OMS, cerca de 1,35 milhão de pessoas morrem todos os anos em sinistros de trânsito em todo o mundo. Outras 20 a 50 milhões sobrevivem com lesões, muitas delas graves e permanentes. No Brasil, somente em 2024, aproximadamente 35 mil pessoas perderam a vida nas vias.

Além do impacto humano, os sinistros viários geram altos custos para os sistemas de saúde e para as famílias, afetando inclusive a economia nacional. Em alguns países, esses impactos representam até 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao longo da oficina, os jornalistas debateram temas como: A situação da segurança viária nas Américas; A abordagem da mídia sobre o tema; Estratégias e respostas frente à crise de segurança no trânsito; Case sobre a reestruturação das avenidas Jaguarari e São José e reconfiguração viária da Avenida Praia de Ponta Negra, apresentado pelo secretário adjunto de Trânsito, Newton Filho, que ressaltou os resultados positivos da intervenção; A perspectiva das vítimas e seus familiares, com a jornalista Celia Morales, da Guatemala e a experiência da Associação de Jornalistas de Trânsito e Transporte da Argentina, com a jornalista Romina Winer.

Outros temas abordaram a importância da comunicação na prevenção de sinistros, o uso de dados e evidências no jornalismo de trânsito e a construção de narrativas propositivas capazes de promover mudanças sociais duradouras.

Representando a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, o assessor de comunicação da pasta, Guto Castro destacou a relevância do evento para o trabalho da imprensa. “Saímos mais preparados para levar uma informação de melhor qualidade à sociedade, com novas ferramentas e um novo olhar sobre a cobertura da mobilidade urbana”, afirmou.

Com a realização da oficina, Natal reafirma seu compromisso com a mobilidade segura e se destaca no cenário internacional como exemplo de boas práticas em gestão de trânsito e comunicação responsável. A capital potiguar já tinha sido destaque em junho último durante o evento de premiação do Maio Amarelo, na cidade de São Paulo (SP), com prêmio conferido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária que reconhece no país as melhores ações voltadas para salvar vidas no trânsito.

Em decisão histórica, MPF obtém liminar para consulta à comunidade tradicional sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN). A decisão do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) é a primeira na história do Rio Grande do Norte a reconhecer o direito de uma comunidade tradicional a decidir sobre intervenções em seu território.

Ribeirinhos, pescadores artesanais, marisqueiras, barraqueiros e pequenos comerciantes da Redinha estavam excluídos das decisões, mesmo sendo reconhecidos pela União como comunidade tradicional. As obras incluem o mercado público, os quiosques da praia e o espaço para embarcações. A reforma do mercado foi concluída após vários atrasos, sem o consenso da comunidade nem a devida assistência aos comerciantes desalojados. Já os quiosques antes existentes foram demolidos e ainda segue pendente a construção das novas instalações. O MPF recorreu ao TRF5 após a primeira instância da Justiça Federal no RN ter negado o pedido de liminar original, no último mês de maio.

Segundo a decisão do desembargador federal Walter Nunes, “desde o início da intervenção estatal, deveria ter sido realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como condição para qualquer deliberação sobre medidas que afetem a comunidade e/ou seu território”. Na consulta, “deverão ser discutidas medidas consensuais para a readequação da implementação e gestão do Complexo Turístico da Redinha”.

O procurador da República Camões Boaventura destaca a relevância histórica da decisão. “É paradigmática, na medida em que é a primeira decisão judicial que se tem conhecimento no âmbito da justiça federal do RN que reconhece a existência de uma comunidade tradicional e determina a realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT”. Para ele, a decisão abre o caminho para uma reparação, ainda que parcial, à comunidade da Redinha. “É um reconhecimento da violência concreta e simbólica que foi projetar e empreender uma intervenção significativa em total desconsideração à territorialidade e à dinâmica de vida dos comunitários da Redinha”, defendeu.

A Justiça Federal no RN concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura do Natal se manifeste sobre as medidas adotadas para realização da consulta.