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Categoria: julho 22, 2025

Moraes espera manifestação da defesa para decidir sobre prisão de Bolsonaro

FOTO: EBC

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda manifestação dos advogados de Jair Bolsonaro (PL) sobre um possível descumprimento de medida cautelar que pode acarretar na prisão preventiva do ex-presidente.

Bolsonaro, segundo despacho do ministro publicado na segunda-feira (21), está impedido de utilizar as redes sociais, próprias ou de terceiros.

Moraes esclarece que a proibição também vale para transmissões, repostagens ou divulgação de entrevistas em perfis de terceiros.

Na prática, a medida inviabiliza que o ex-chefe do Executivo dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.

Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados.

Na saída, deu uma breve declaração à imprensa. Mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele.O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.

Moraes, em despacho publicado horas depois, afirma que o ex-presidente agiu dessa forma com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.

Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva. Antes disso, porém, o ministro abriu espaço para que os advogados do ex-presidente se manifestassem e justificassem a ação.

O prazo vence na noite desta terça-feira (22). “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determina o ministro.

Nas redes sociais, a oposição fala em perseguição e ataque à liberdade de expressão.À CNN, o professor e ex-defensor público Caio Paiva afirmou que a intimação dos advogados foi um “excesso de zelo” do ministro, que deve decidir pela prisão.

“Me parece que está configurado o descumprimento e que a intimação para se manifestar foi excesso de zelo do ministro Alexandre de Moraes ou porque ele não tem ainda um pedido de prisão preventiva formulado pela PF ou pela PGR”, afirmou o jurista.

Já o advogado criminalista Michel Saliba afirma que há espaço para que a defesa esclareça se realmente houve um erro de interpretação da decisão, alegando falta de clareza sobre declarações a veículos de imprensa.

Repercussão

Os líderes do PL no Congresso, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) e senador Carlos Portinho (RJ), realizam uma reunião “de emergência” com parlamentares da legenda para discutir estratégias na segunda-feira.

Eles classificaram as decisões de Moraes como “descabidas, desproporcionais e uma afronta ao Estado Democrático de Direito”.

Já o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é investigado por obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, diz que a medida é “autoritária” e priva a população de seu direito à informação.

Do outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no STF um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro.

A liderança do partido entende que houve claro descumprimento de medida cautelar.Por sua vez, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse o despacho de Moraes mostra que a Justiça brasileira “tem de ser obedecida” e que Bolsonaro não pode “desafiar” decisões judiciais e “continuar atuando impunemente contra o país, a partir dos EUA”.

CNN Brasil

Viúva viraliza ao rebolar diante de imagem do marido falecido durante velório; veja vídeo

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Um vídeo feito em velório em Callao, na Grande Lima (Peru), viralizou nesta semana ao registrar a viúva rebolando de forma sensual diante de uma imagem impressa do marido felecido, em tamanho real.

A mulher, vestida de preto e tênis prateados, se despediu do companheiro enquanto o “apresentador de velório” El Cangri del Callao se apresentava, de acordo com imagens postadas pelo cantor.

Polêmica Paraíba

MPRN obtém interdição parcial de unidade socioeducativa em Caicó

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública Estadual obtiveram a interdição parcial do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó. A decisão judicial determina a suspensão do recebimento de novos adolescentes na unidade até que irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança sejam corrigidas.

Na decisão, a Justiça frisou que a medida é excepcional, mas necessária e proporcional, visando a proteção da integridade física e psíquica dos adolescentes e impedindo o agravamento da vulnerabilidade institucional.

A decisão é uma resposta à ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRN e pela Defensoria em razão de falhas graves que comprometem a segurança e a dignidade dos internos e servidores. A Justiça reconheceu a probabilidade de os direitos dos adolescentes estarem sendo desrespeitados e que, se nada for feito logo, eles podem sofrer danos graves. A situação é tão precária que lembra um problema geral e grave de desrespeito à Constituição, como acontece em muitas prisões.

Inspeções e documentos oficiais apresentados pelo MPRN indicaram condições degradantes no Case/Caicó, incluindo instalações elétricas comprometidas, extintores de incêndio descarregados, ausência de plano de combate a incêndio, sistema de esgotamento sanitário precário e falhas na gestão de conflitos entre adolescentes.

Morre cantor Ozzy Osbourne, ex-vocalista do Black Sabbath, aos 76 anos

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Cantor britânico e ex-vocalista da banda Black Sabbath, Ozzy Osbourne morre aos 76 anos. Até o momento de publicação desta matéria, não houve confirmação da causa do falecimento.

Popularmente conhecido como “Príncipe das Trevas”, John Michael “Ozzy” Osbourne nasceu em Birmingham, na Inglaterra. Em toda sua carreira, ele ganhou mais destaque como o icônico vocalista da banda de heavy metal Black Sabbath.

A princípio, a trajetória musical de Ozzy iniciou em uma cidade Industrial, mas logo alcançou palcos globais por meio de suas apresentações únicas.

Se tornou ídolo de milhões de fãs não apenas pelo som pesado e característico, mas também, pelo carisma nos palcos e entrevistas para a imprensa.

Polêmica Paraíba

Democracia corre risco como no período nazista, afirma Lula

FOTO: RICARDO STUCKERT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a onda recente de extremismo na política com o período de ascensão do Partido Nazista na Alemanha, na década de 1930 do século passado.

A declaração foi dada a jornalistas, na tarde desta segunda-feira (21), em Santiago, no Chile, onde Lula participou da reunião de alto nível sobre a defesa da democracia, organizada pelo presidente chileno Gabriel Boric.

“Por que que nós estamos fazendo esse movimento? Porque a democracia corre risco com o extremismo como ocorreu na fundação do Partido Nazista, com a questão da ascensão do [Adolf] Hitler. O que nós queremos é democracia, não importa que seja de direita, que seja de esquerda, que seja de centro. O que nós queremos é o exercício da democracia, com tolerância, com respeito à diversidade, com respeito ao pensamento ideológico, com respeito à cultura de cada país, a cada religião. É isso que eu quero para o Brasil”, disse Lula.

Também participaram do evento Democracia Sempre os líderes da Colômbia, Gustavo Petro; da Espanha, Pedro Sánchez; e do Uruguai, Yamandú Orsi. Na sequência da reunião reservada entre os líderes, eles se encontraram com representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e de grupos de reflexão sobre políticas públicas.

Para Lula, é preciso ações concretas e urgentes diante do agravamento da ofensiva antidemocrática no mundo.

Após o encontro entre os presidentes, eles divulgaram uma declaração conjunta com compromissos e consensos em defesa da democracia .

O documento, publicado pelo Palácio Itamaraty, destaca ações prioritárias e premissas que consideram essenciais, como:

  • A promoção de um multilateralismo inclusivo e participativo
  • A reforma do sistema de governança global
  • O fortalecimento de uma diplomacia democrática ativa, baseada na cooperação entre Estados que compartilham os valores da democracia, da justiça social, dos direitos humanos e da soberania
  • Reafirmar o compromisso com a paz, o respeito ao direito internacional e a direitos humanitários.

Com informações de Agência Brasil

“Nossa pauta no Senado será o impeachment de Moraes”, diz Damares

FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE

Durante coletiva de imprensa convocada pela oposição, na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (21), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou que os senadores da oposição irão trabalhar a pauta do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

– Decidimos que a pauta do Senado será o impeachment do senhor ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes. Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias.

Damares comentou a motivação da decisão, que mira na destituição do magistrado da Suprema Corte.

– Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele já estão comprovadas que violaram direitos humanos. (…) Duas idosas estão voltando para a prisão, uma de 71 anos de idade e outra de 74 anos de idade. É ou não é violação de direitos humanos? Como é que o mundo está vendo as decisões do ministro Alexandre? Nós tivemos uma mãe, uma esposa, que teve o seu salário congelado. O marido foi condenado e ele congela o salário da esposa para que os filhos não tenham alimentos. Crianças com menos de 10 anos. É ou não é violação de direitos humanos?

A senadora reforçou que haverá concentração total de energia por parte da oposição no impeachment de Moraes.

– O Senado decide que a pauta única da oposição será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, para que assim possamos salvar a economia do Brasil e para que a nação possa ter aí um sossego nos próximos anos porque a culpa de tudo, com certeza, é Alexandre de Moraes e presidente Lula.

Pleno News

Motta proíbe comissões na Câmara e derruba investida da oposição em apoio a Jair Bolsonaro

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu o funcionamento de comissões entre esta terça-feira (22) e o dia 1º de agosto, quando acaba o recesso do Congresso Nacional. A decisão foi resposta a uma ofensiva da oposição, que decidiu ignorar a paralisação das atividades para votar moções simbólicas de apoio, louvor e solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os presidentes das Comissões de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), e de Relações Exteriores, Filipe Barros (PL-PR), tentaram encerrar o recesso, que começou na última sexta-feira (18), pelas ações contra o ex-presidente. O pedido foi rejeitado pela cúpula do Parlamento, mas ainda assim o PL decidiu convocar os colegiados com uma operação que contou, inclusive, com recepção no aeroporto aos deputados que decidiram retornar a Brasília.

A ordem de Motta foi divulgada minutos antes do início das reuniões dos colegiados, que estavam marcadas para 10h. Os deputados já estavam no local com uma moção impressa para ser entregue a Bolsonaro, mas não puderam iniciar as reuniões. Havia previsão da presença de Bolsonaro, mas o ex-presidente desistiu de ir ao local.

O corredor das comissões, que abriga quase 20 salas na Câmara, está em obras no período de “férias” dos deputados. Tapumes estão colocados para bloquear as passagens e chegaram a substituir as portas de vidro de algumas salas. Há também poluição sonora pelo barulho de máquinas. Nas duas comissões convocadas para esta terça-feira, porém, o acesso foi liberado.

Jair Bolsonaro foi alvo, na sexta-feira, de mandados de busca e apreensão e de ordens de restrição assinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, exibida pelo ex-presidente em visita à Câmara na segunda-feira (21).

A aparição dele e a concessão de entrevistas veiculadas em redes sociais, inclusive, virou alvo de nova ordem de Moraes. O ministro deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique a exposição, sob risco de prisão por descumprimento de cautelar. Isso, porque uma das ordens restritivas proíbe o uso de redes sociais, seja em seus perfis ou por intermédio de terceiros.

O ex-presidente não poderá sair de casa entre 19h e 6h, e em nenhum horário em fins de semana e feriados. As restrições ainda o proíbem de se aproximar de embaixadas ou de manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros. Outra medida o impede de se comunicar com outros réus e investigados pelo STF.

As medidas cautelares têm ligação com a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para buscar punição a autoridades pelo governo dos Estados Unidos. Além disso, ocorre no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 e os esforços para desacreditar o processo eleitoral.

Sem sucesso nos planos da oposição, Bilynskyj admitiu que a convocação das comissões ocorreu como reação às ordens de Moraes e contou que a mobilização reuniu 55 deputados e dois senadores em Brasília. Ele também criticou a decisão de Motta de proibir comissões durante o recesso. “É uma decisão que nos impede de manifestar a nossa opinião, a nossa palavra”, declarou.

Barros seguiu a mesma linha e avisou que propostas de apoio a Bolsonaro voltarão à pauta em agosto, após o fim do recesso. “Há um momento político de perseguição ao [ex-]presidente Bolsonaro e a toda a direita. É algo que nunca antes foi visto na história, um ex-presidente passar pelo que Bolsonaro está passando neste momento”, disse.

O Tempo

Aluno agredido em escola no interior do RN vai receber indenização de R$ 40 mil

FOTO: DIVULGAÇÃO

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a decisão de primeira instância que condenou o município de Ipanguaçu ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 40 mil, devidamente atualizado, em razão de agressões físicas e estupro sofridos pelo autor da ação, à época menor de idade, no interior da Escola Municipal Nelson Borges Montenegro.

O ente público sustentou que não há responsabilidade civil da administração pública decorrente do evento relatado, contudo, não foi esse o entendimento da Comarca de Ipanguaçu, que foi mantido pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível.

De acordo com o relator, desembargador João Rebouças, “Restou comprovado nos autos que o menor, aluno da Escola Municipal Nelson Borges Montenegro, foi vítima de graves agressões físicas e abuso sexual por parte de colegas, sem a devida intervenção dos responsáveis escolares, configurando falha na prestação do serviço público educacional”.