Categoria: julho 17, 2025

Deputados na ALRN apresentam 366 projetos e 250 leis são sancionadas no 1º semestre de 2025

A produção dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou de forma significativa no primeiro semestre de 2025. De 1º de janeiro até esta quarta-feira (16), os deputados estaduais protocolaram 366 projetos de lei, dos quais 250 já foram sancionados pelo Governo do Estado, consolidando o trabalho efetivo do legislativo potiguar na criação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, inclusão, cultura e direitos sociais.

Os dados são resultado do cruzamento de informações publicadas no Diário Oficial do Estado e do site da Transparência da ALRN (transparencia.al.rn.leg.br), plataforma que permite à população acompanhar, em tempo real, a atuação dos parlamentares – com informações sobre proposições, frequência em sessões e votações, por exemplo.

Além da quantidade, o conteúdo das leis aprovadas se destaca pela diversidade e relevância. Entre os 250 projetos sancionados (sendo 238 leis ordinárias e 12 complementares), muitas das propostas representam avanços concretos para a população.

Entre os temas que mais se destacam no semestre incluem, políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criação da Semana Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia, implementação do Cartão Digital de Vacinação, políticas de apoio a protetores de animais e criação do Selo Cidade Amiga dos Animais, medidas de proteção às mulheres vítimas de violência, como gratuidade temporária no transporte público e materiais informativos nas escolas e incentivo à ciência, cultura e esporte, com leis como o Dia das Mulheres e Meninas na Ciência e o Programa de Incentivo ao Ciclismo.

A valorização da identidade potiguar também esteve no centro das decisões legislativas. Mais de 30 novas leis reconheceram festas populares, manifestações artísticas, bens naturais e históricos como patrimônio cultural do Estado. Entre elas, o Festival DoSol, o Carnaval de Apodi, a Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, o Morro do Careca, e as tradicionais Cercas de Pedra do Seridó.

Os números mostram que o Legislativo tem atuado com produtividade e foco em demandas sensíveis da sociedade.

Rogério Marinho defende marco do saneamento e ataca tentativa de retrocesso

O senador Rogério Marinho (PL) afirmou que o novo marco legal do saneamento básico, aprovado em 2020, foi uma ruptura necessária com a inércia de décadas. Para ele, qualquer proposta de revogação ou flexibilização é um retrocesso que ignora os avanços conquistados nos últimos cinco anos. “Nós tiramos o saneamento do apadrinhamento político e colocamos nas mãos do povo. Agora querem voltar ao atraso. Não vão conseguir. O povo já escolheu avançar”, declarou, em publicação nas redes sociais.

Segundo Rogério, o marco permitiu a atração de investimentos privados em um setor que era travado pela má gestão e falta de planejamento. Ele afirma que, desde a aprovação da lei, milhares de municípios passaram a ter metas claras, contratos auditáveis e prazos definidos para universalizar os serviços de água e esgoto. O modelo anterior, segundo ele, era dominado por indicações políticas e contratos ineficazes. “Durante décadas, o saneamento era administrado sem transparência, sem metas e com pouca execução. A nova legislação mudou esse cenário e colocou o cidadão no centro das prioridades”, disse.

A crítica do senador se refere a iniciativas do governo federal e de parlamentares da base governista que buscam alterar pontos da lei, incluindo a obrigatoriedade de licitação para a prestação dos serviços e a abertura para empresas privadas. Rogério argumenta que os resultados já demonstram a efetividade do modelo aprovado no governo Jair Bolsonaro, do qual foi ministro do Desenvolvimento Regional. “O novo marco trouxe previsibilidade e segurança jurídica. É isso que garante investimento de longo prazo e entrega de obras. Tirar isso é desmontar a estrutura que está funcionando”, afirmou.

Desde que passou a vigorar, a nova legislação permitiu, segundo ele, a mobilização de bilhões de reais em concessões e parcerias público-privadas para o setor de saneamento. Estados como Alagoas, Espírito Santo e Pará avançaram na universalização dos serviços, enquanto o Rio Grande do Norte também começou a atrair novos projetos.

Para Rogério, tentar reverter esse processo por motivações ideológicas é prejudicar diretamente a população mais pobre, que continua sem acesso a rede de esgoto e água tratada. “Os maiores beneficiados do marco são justamente os que foram esquecidos pelo sistema antigo: as famílias que viviam no esgoto a céu aberto, nas periferias das grandes cidades e nas zonas rurais sem água encanada.”

O senador afirmou ainda que a reação da sociedade civil e de setores produtivos demonstra que a pauta é prioritária. Ele acredita que o Congresso manterá a legislação como está, barrando retrocessos. “O país precisa avançar, não voltar ao que não deu certo. O saneamento é uma política pública de base, que salva vidas, reduz desigualdades e movimenta a economia. O Brasil não pode recuar.”

Nas últimas semanas, Rogério tem intensificado a articulação com outros parlamentares da oposição e do centro para barrar as mudanças. Segundo ele, as forças que aprovaram o marco continuam mobilizadas para garantir sua aplicação plena e irreversível. “Essa é uma conquista da sociedade. E não vamos permitir que ela seja destruída.”

Agora RN

Irapoã defende terceirização das UPAs de Natal e cita incoerência em discurso da oposição

O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) defendeu nesta quarta-feira 16 o modelo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Natal. Segundo ele, a medida visa melhorar a qualidade do atendimento à população e tem enfrentado resistência injustificada de setores políticos, especialmente ligados à esquerda.

“Quem critica é o PT, mas é o mesmo modelo adotado em cidades como Recife e Fortaleza, que são administradas pelo próprio partido. Por que funciona lá e aqui não pode nem tentar?”, questionou Irapoã, em entrevista à rádio CBN.

Para ele, há uma incoerência no discurso oposicionista, que muitas vezes se coloca contra o projeto apenas por motivação ideológica. “Não se trata de ser a favor ou contra por lado político. Se é bom para a cidade, tem que apoiar”, afirmou.

No início desta semana, a Prefeitura do Natal confirmou que vai terceirizar a gestão das quatro UPAs da cidade: Satélite, Esperança, Pajuçara e Potengi. A previsão é que, a partir de setembro, Organizações Sociais de Saúde (OSS) escolhidas em chamada pública assumam as administrações. O contrato deverá custar R$ 9,5 milhões. Segundo a gestão municipal, com a terceirização, haverá redução da burocracia e diminuição de despesas na gestão das UPAs.

Além de elogiar o modelo de terceirização, Irapoã também destacou a necessidade de cooperação entre os poderes para enfrentar os desafios da saúde pública. “A Câmara Municipal tem atuado fiscalizando e apoiando as ações da Prefeitura. O problema da saúde não é só em Natal, é no Brasil inteiro. Mas o que está sendo feito aqui pode representar uma mudança real para os natalenses”, disse.

Irapoã criticou duramente a situação do sistema estadual de saúde, que classificou como “um caos”. Ele citou o Hospital Walfredo Gurgel como símbolo da crise, mencionando atraso de meses no pagamento a médicos terceirizados, falta de insumos, medicamentos e até de alimentação para profissionais. “A Unicat não consegue entregar os remédios, o Walfredo está colapsado, nutricionistas reclamando de falta de comida. Isso sim é um colapso”, disparou.

Apesar das críticas, o vereador demonstrou otimismo em relação à construção do novo Hospital Metropolitano, projeto anunciado pelo Governo do Estado. A nova unidade será erguida na BR-101, em Parnamirim, próximo à divisa com Natal. “Vou torcer para que realmente seja entregue. Vai ser bom para Natal, para a região metropolitana, e vai desafogar o sistema”, completou.

“Quero benefício para a cidade, não importa se é da esquerda ou direita”, diz vereador

Na entrevista, Irapoã Nóbrega reforçou que tem uma posição pragmática em defesa de Natal: apoia iniciativas que tragam benefícios à população, independentemente da origem partidária. “Eu quero melhoria para minha cidade. Se a proposta vem da esquerda ou da direita, isso pouco importa. O que interessa é o resultado para o povo de Natal”, afirmou.

Para ele, é preciso superar a lógica de embates ideológicos e colocar o interesse coletivo acima das disputas partidárias. “Muitas vezes há críticas apenas por quem propõe, não pelo conteúdo. Isso só atrasa o desenvolvimento da cidade”, reforçou.

Irapoã também criticou a postura de alguns colegas parlamentares que, segundo ele, gastam energia com pautas de pouca relevância. Como exemplo, citou discussões prolongadas sobre a concessão de títulos de Cidadão Natalense. “Passamos dois dias discutindo isso enquanto poderíamos estar falando de saúde, infraestrutura, educação. Isso sim é prioridade”, pontuou.

Agora RN