Categoria: julho 11, 2025

Mais de 126 mil pessoas vivem em unidades de conservação no Rio Grande do Norte, diz IBGE

Nas nove Unidades de Conservação da Natureza (UC’s) com moradores do Rio Grande do Norte residem ao todo 126.620 pessoas. A Área de Proteção Ambiental Bonfim/Guaraíra é a UC com a maior população no estado, um total de 72.035 pessoas, seguida da Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, com 43.423 residentes. A constatação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

UC’s são espaços territoriais e os seus recursos ambientais com características naturais relevantes, instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. A elas se aplicam garantias adequadas de proteção, nos termos da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). No RN, foram identificados residentes em Áreas de Proteção Ambiental (APP), em Florestas, em Parques e em uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

Nísia Floresta é o município potiguar com maior população residente em UC’s, com um total de 29.356 moradores, cerca de 91% da sua população total (31.942). Em São José do Mipibu, são 26.739 pessoas residindo em UC’s, mais de 56% da população total do município (47.286). Goianinha fica em terceiro lugar, com 12.864 residentes em UC’s, seguida por Tibau do Sul em quarto, com 11.478 pessoas, e Pedro Velho em quinto lugar, com 11.467. Em Natal, apenas 36 pessoas vivem em UC’s. Nos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró não há moradores nesses espaços. Com relação à população do estado do RN, que é de 3.302.729, o percentual de residentes em UC’s é de 3,83%.

Quanto ao sexo, o Censo 2022 mostra que a maioria (50,4%) dos residentes em UC’s
no RN são homens, 63.804. As mulheres somam 62.816 residentes (49,6%). A pesquisa
também detalha a cor e a raça dos moradores: pessoas pardas são 56,5% do total, brancas são 32,2%, pretas são 10,3%, indígenas são 0,8% e amarelas são 0,2%. Quanto à declaração de pertencimento étnico indígena e quilombola, mostrou-se que 1.327 residentes em UC’s são de populações indígenas, com 51,5% mulheres e 48,5% homens, e 500 são de populações
quilombolas, sendo 50% homens e 50% mulheres.

Prefeito critica situação das estradas estaduais e diz que novo batalhão da PM deve sair até março de 2026

Diante do cenário da morte da jovem Maria Bruna, de 27 anos, após uma tentativa de assalto na comunidade do Riachão, em Ceará-Mirim, o Governo estadual anunciou a criação de um novo Batalhão de Polícia Militar (BPM), atendendo ao pedido dos prefeitos da região e a previsão é que o batalhão seja criado até março de 2026, conforme revelou o prefeito de Pureza, Ricardo Brito (PL), em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.

“Ela [Fátima Bezerra] nos garantiu que até semana que vem o decreto sairá e até fevereiro ou março do próximo ano o 17º Batalhão será criado na cidade de Ceará-Mirim. Será utilizado um prédio que já existe com um efetivo maior. Fátima também nos garantiu que até lá, haverá uma modalidade junto ao secretário de Segurança [coronel Araújo], a questão das diárias operacionais para poder aumentar o efetivo na região”, detalhou.

Conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última terça-feira (8), o novo batalhão será sediado em Ceará-Mirim. Atualmente, a cidade conta com a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), que será transformada no 17º Batalhão da PM (17º BPM).

Com a instalação do 17º BPM na região do Mato Grande, deve-se assegurar um efetivo maior a Pureza, explica Brito. Segundo ele, o município, que atualmente conta com uma viatura da Polícia Militar e poderá expandir esse número para três, sendo duas na zona urbana e uma para a área rural. Paralelamente, a Prefeitura está atuando para melhorar a segurança da cidade, com ações como a instalação de câmeras de videomonitoramento e a criação da Guarda Municipal.

“Foi conversado isso também na região [do Mato Grande] para que nós, pela delegada-geral de Polícia [Ana Cláudia Saraiva], que a gente tenha esse centro de segurança também nos municípios que o Governo vai nos ajudar a nível estadual e também federal, com emendas, para que também tenhamos nosso aparato de segurança em nossas cidades”, destacou.

Em relação às condições das estradas do RN, o gestor se mostrou crítico, em especial quanto às rodovias do Mato Grande. Na segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, anunciada no último dia 3 de julho, a região foi contemplada com a inclusão da RN-064, onde Maria Bruna foi assassinada no último domingo (6). Na avaliação de Ricardo, os buracos existentes na via contribuíram para que a tragédia acontecesse.

“Quem anda pela 064, como eu que trafego todos os dias, sabe que temos um problema seríssimo, que é a questão dos buracos. Isso vem se estendendo há mais de três anos, quase quatro. É uma região muito perigosa. Desde que assumi, já fiz várias críticas ao Governo em relação a essa questão das estradas, mas vamos esperar que saia do papel. Está no edital de resolução das novas estradas, e a 064 foi contemplada. A governadora garantiu que a partir deste ano começa ainda”, disse.

Consórcio do Mato Grande

Ricardo Brito também revelou a formação do Consórcio do Mato Grande, após reunião com 16 prefeitos no início do ano, que está passando por trâmites burocráticos e deve ser regularizado até agosto. A autarquia tem como objetivo “brigar” por políticas públicas, turismo, segurança e melhorias nas estradas. Também será marcada uma assembleia na próxima semana para definir a composição da diretoria.

O presidente será o prefeito de Touros, Pedro Filho (PSD); a vice-presidente será a prefeita de João Câmara, Aize Bezerra (PSDB); e o prefeito de Taipu, Ariosvaldo Júnior (PSD), será o tesoureiro. Ricardo Brito atuará como diretor executivo.

Eleições 2026

Em relação ao cenário para as eleições estaduais de 2026, Ricardo ressaltou que ainda há muitas indefinições quanto às candidaturas, principalmente ao Governo do Estado, mas afirmou que votará no senador Rogério Marinho (PL), caso ele confirme sua candidatura ao Executivo Estadual. Para o Senado Federal, Brito declarou apoio à reeleição de Styvenson Valentim (PSDB) e, para o segundo voto, revelou que há conversas com a senadora Zenaide Maia (PSD). Ele também afirmou que votará em Robinson Faria (PP) e em Kleber Rodrigues (PSDB) para os cargos de deputado federal e deputado estadual, respectivamente.

Tribuna do Norte

Símbolo do autismo poderá ser inserido nos uniformes escolares da rede estadual do RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei nº 12.237/2025, que permite a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com autismo matriculados na rede estadual de ensino fundamental e médio. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira 11.

De acordo com o texto, o uso do símbolo – uma fita formada por peças coloridas de quebra-cabeça – poderá ser bordado ou afixado na parte superior frontal da camisa, camiseta, blusão, agasalho ou outros itens do uniforme escolar. A adoção do emblema será opcional, mediante solicitação ou autorização dos pais ou responsáveis legais.

A nova legislação também determina que as escolas estaduais deverão divulgar o conteúdo da norma por meio da fixação de cartazes informativos em suas instalações. A medida visa promover a conscientização e o respeito às necessidades dos alunos autistas.

A lei, que entrou em vigor na data de sua publicação, busca ampliar a inclusão e a visibilidade de pessoas com TEA no ambiente escolar.

Agora RN

Prefeitura do Natal articula melhorias nos canais de escuta em reunião com Ministério da Saúde

A Prefeitura do Natal promoveu, na quarta-feira (9), uma reunião técnica entre a Ouvidoria-Geral do Município, a Ouvidoria do SUS Natal e representantes do Ministério da Saúde, afim de fortalecer os canais de escuta da população e aprimorar os fluxos de atendimento às demandas relacionadas aos serviços públicos de saúde.

O encontro foi realizado por vídeo conferência na sede da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) e tratou do aperfeiçoamento da comunicação entre as esferas municipal e federal. Entre os principais temas discutidos, esteve a revisão dos protocolos de encaminhamento de manifestações, como denúncias, reclamações e sugestões, garantindo mais agilidade no retorno ao cidadão e evitando retrabalhos.

Também foi abordada a necessidade de integração entre os sistemas de ouvidoria utilizados pelos diferentes entes da administração pública. A proposta é melhorar o compartilhamento de informações e o monitoramento conjunto das demandas, assegurando um atendimento mais coeso e eficiente para os usuários do SUS.

A Ouvidora-Geral do Município de Natal, Nina Salustino destacou o impacto prático da iniciativa: “Trabalhar em rede é essencial para qualificar a resposta ao cidadão. Essa articulação nos permite alinhar condutas, integrar ferramentas e, sobretudo, garantir que as demandas de saúde sejam tratadas com a seriedade e a celeridade que a população espera”, afirmou.

Participaram da reunião os representantes da Ouvidoria do SUS Natal, Francisca Rêgo Oliveira de Araújo e Sulamita Pereira da Silva Lima; da Coordenação de Gestão da Informação em Ouvidoria do SUS do Ministério da Saúde, Márcio André Paysan de Jesus e Diego da Silva Meneses; e da Coordenação de Atendimento ao Cidadão e das Ouvidorias do SUS, Ísis Rháysa Alencar de Castro.

TRT-RN condena banco por discriminação salarial contra gerente mulher e aplica protocolo de gênero do CNJ

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma instituição bancária a pagar equiparação salarial a uma gerente geral do segmento pessoa física. A decisão reconheceu que havia identidade de funções entre a gerente e um colega homem, gerente geral de pessoa jurídica, que recebia salário superior, e apontou a presença de possível viés de gênero no caso.

Relator do processo, o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza destacou que, apesar da diferença na carteira de clientes, as provas mostraram igualdade nas funções, produtividade e perfeição técnica dos dois profissionais, conforme o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A diferença salarial pode ser interpretada como reflexo de estereótipos de gênero que associam liderança e sucesso profissional à masculinidade”, afirmou o desembargador. Ele baseou seu voto no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sua defesa, o banco alegou que o salário mais alto do gerente homem se justificava por ele atuar com clientes pessoa jurídica. No entanto, o desembargador destacou que a autora do processo exercia a função de gerente geral desde 2015, enquanto o colega só foi contratado em 2019, já com salário superior.

TRT-RN usa jurisprudência do TST e de outros TRTs

Segundo o relator, a jurisprudência do TST e de outros TRTs já reconhece que a diferença na carteira de clientes não afasta a equiparação salarial, prevalecendo o princípio da primazia da realidade.

A decisão foi unânime e reformou a sentença da primeira instância, garantindo o direito à equiparação salarial à gerente.

Agora RN