Categoria: julho 10, 2025

Arsenal de retaliações brasileiras inclui patentes e tributação de múltis

O arsenal de medidas estudadas pelo governo Lula como eventual retaliação aos Estados Unidos inclui, como possibilidades, a suspensão de direitos de propriedade intelectual — como royalties audiovisuais, patentes de medicamentos e de sementes agrícolas – e a tributação das remessas de dividendos por multinacionais americanas instaladas no Brasil.

Um mapeamento de toda a artilharia disponível foi elaborado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) em meio às tarifas recíprocas anunciadas por Donald Trump em 2 de abril – o “Dia da Libertação”.

Não significa, ainda, que o Brasil de fato aplicará medidas retaliatórias. Revela apenas, por enquanto, a existência de um inventário de ações possíveis em resposta à escalada protecionista americana.

Essas iniciativas não foram usadas na sequência do “Dia da Libertação” porque o Brasil foi tarifado com a alíquota mínima de 10%. Agora, no entanto, podem ser aplicadas em caso de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A pasta comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin fez inúmeras simulações sobre o eventual impacto de aplicar sobretaxas para produtos americanos importados pelo Brasil.

O resultado foi avaliado internamente como um “tiro no pé” da indústria brasileira porque boa parte da pauta de importações oriundas dos Estados Unidos é composta por bens intermediários, usados no processo fabril de empresas daqui.

Aumentar as tarifas sobre esses produtos, portanto, seria encarecer a própria produção brasileira. Ou, se a preferência fosse por sobretaxa em bens de consumo finais, atingiria produtos americanos em que a participação do Brasil como comprador é muito baixa.

Na definição de um integrante da equipe econômica, não faria “nem cócegas” nas empresas americanas e não funcionaria como elemento de pressão sobre a Casa Branca.

O mapeamento feito pelo MDIC sugere, como possibilidade mais efetiva, a suspensão de patentes em áreas como medicamentos e sementes agrícolas. São setores em que o mercado brasileiro é representativo para companhias dos Estados Unidos, como farmacêuticas, e a ação do governo poderia representar alguma dor de cabeça financeira.

Outra área citada é a da indústria cinematográfica e musical, incluindo a suspensão de royalties audiovisuais.

Também aparece, como hipótese, a tributação de dividendos remetidos por filiais brasileiras de multinacionais americanas às suas matrizes.

Tudo isso, lembram fontes do governo, tem amparo na nova Lei de Reciprocidade Econômica sancionada por Lula em abril. A lei ainda não foi regulamentada, mas isso depende apenas de decreto presidencial que pode ser editado em questão de dias, caso necessário.

Essas fontes ressaltam, porém, que não existe nenhuma decisão tomada e o assunto sequer foi discutido na reunião ocorrida nesta quarta-feira (9) no Palácio do Planalto.

A reunião no governo foi essencialmente para debater uma “resposta política” a Trump, sem entrar em temas comerciais ou econômicos.

CNN Brasil

Lula tem de negociar com EUA para reverter tarifaço, diz Tarcísio

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), soltou uma nota sobre o tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump (republicano), de impor uma taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. Na sua declaração, Tarcísio diz que cabe ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer um “esforço diplomático para resolver a questão com maturidade política e visão de Estado, sem se esconder atrás de narrativas, sem responsabilizar quem não está no poder. A responsabilidade é de quem governa”.

O governador dos paulistas, que é aliado de Jair Bolsonaro (PL) e sempre citado como possível candidato a presidente da direita em 2026, afirma que viu até agora “pouca ação” do governo Lula “junto ao US Trade Representative, Departamento de Comércio e Departamento de Estado” norte-americanos.

“Parece que o governo Lula não entendeu ainda que ideologia e aritmética não se misturam. Resolver os problemas das pessoas, das nossas empresas, dos nossos exportadores é mais importante do que o revanchismo, a bravata e a construção de narrativas”, afirma Tarcísio.
“Das economias do G20, temos sido [o Brasil] a mais distante da Casa Branca e aquela que não tem mantido ativamente negociações bilaterais com os EUA”, diz a nota do governador.

Em outro trecho, Tarcísio cita os casos de México e Argentina, que negociaram de forma direta acordos com Washington para evitar fortes tarifas contra seus produtos: “Cabe observar o exemplo de países como México, que foi super taxado, e com quem os americanos tinham uma questão política relevante de fundo. As diferenças foram deixadas de lado, o pragmatismo imperou, e um bom desfecho tem sido construído após intensas negociações. Outro bom exemplo é a Argentina, que vem conseguindo estabelecer boas negociações com os americanos”.

Poder 360

Tarcísio diz que Lula pôs ‘ideologia acima de economia’ e pede negociação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), responsabilizou o presidente Lula (PT) e pediu negociação após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumento das tarifas a produtos brasileiros.

“Lula colocou sua ideologia acima da economia, e esse é o resultado”, escreveu Tarcísio em um post no X. “Tiveram tempo para prestigiar ditaduras, defender a censura e agredir o maior investidor direto no Brasil. Outros países buscaram a negociação. Não adianta se esconder atrás do Bolsonaro. A responsabilidade é de quem governa. Narrativas não resolverão o problema.”
Tarcísio afirmou que as tarifas prejudicam as exportações. Em nota enviada ao UOL, o governador disse que a medida representa um desafio comercial e político, com reflexos importantes para todo o setor produtivo nacional, mas evitou criticar Trump diretamente.

Ele endossou as críticas ao governo. Tarcísio disse que o Planalto não entendeu ainda que “ideologia e aritmética não se misturam” e que, das economias do G20, o Brasil tem sido a mais distante da Casa Branca. “Resolver os problemas das pessoas, das nossas empresas, dos nossos exportadores é mais importante do que o revanchismo, a bravata e a construção de narrativas”, escreveu.

Cabe agora ao governo federal o esforço diplomático para resolver a questão com maturidade política e visão de Estado, sem se esconder atrás de narrativas, sem responsabilizar quem não está no poder. A responsabilidade é de quem governa.

UOL

Lula diz que taxação de Trump será respondida ‘à luz da lei de reciprocidade econômica’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra-atacou a carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras nesta quarta-feira (9). Por meio de nota, divulgada agora à noite, o petista afirmou que o aumento unilateral das tarifas será respondido “à luz da lei brasileira de reciprocidade econômica”.

“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, diz trecho da nota assinada por Lula.

A chamada Lei de Reciprocidade, citada na nota, permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que elevam tarifas unilateralmente. Na prática, o país poderá impor tarifas ou restrições do mesmo tipo em resposta, seguindo normas internas e acordos internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC), para defender seus interesses comerciais.

Lula também contestou informações contidas na carta de Trump. “É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, concluiu.
A declaração assinada por Lula nasceu de uma reunião de emergência marcada pelo presidente brasileiro após o anúncio de Trump. Nesta noite de quarta-feira, Lula recebeu no Palácio do Planalto o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro da Indústria, e os também ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Mauro Vieira, do Itamaraty. A reação era aguardada com ansiedade pelo mercado brasileiro e pelo Congresso Nacional.

Defesa do Judiciário

Com discurso de manutenção da soberania nacional, Lula respondeu ainda às acusações contidas na carta de Trump sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado que tem Jair Bolsonaro (PL) e aliados como réus. Além de defender o ex-presidente, Trump disse que o processo era uma “caça às bruxas”. Lula rebateu.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, escreveu o presidente brasileiro.

Lula também defendeu outras decisões do STF contra as empresas de tecnologia norte-americanas que Trump chamou de tentativa de censura e de cercear a liberdade de expressão dos cidadãos. “Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, respondeu.

O que aconteceu?

A indisposição entre Brasil e Estados Unidos começou a escalar nesta quarta-feira a partir de uma nota publicada pela embaixada norte-americana reforçando o apoio de Trump à família Bolsonaro. “A perseguição política contra ele [Jair Bolsonaro], sua família e seus apoiadores é vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”, diz. À declaração se seguiu uma reação do Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty advertiu o encarregado de negócios da embaixada norte-americana, Gabriel Escobar. A diplomacia brasileira disse que a declaração dos Estados Unidos foi uma “intromissão indevida e inaceitável”. À tarde, o presidente Donald Trump ameaçou impôr tarifas ao mercado brasileiro.

Em declaração pública àquela altura, Trump afirmou o Brasil não era bom para os Estados Unidos e indicou a aplicação de sobretaxas sobre as exportações. A indisposição do norte-americano com o país se agravou após a reunião do Brics. Ele considerou que o grupo de países pretendia destruir o dólar.

Trump cumpriu a promessa horas mais tarde com uma carta dirigida ao presidente Lula, e aproveitou a oportunidade para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o inquérito do golpe que corre contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados por crimes contra a democracia. Trump decidiu que os produtos brasileiros serão sobretaxados em 50% a partir de 1º de agosto. Hoje o Brasil paga 10% em taxas sobre os produtos dirigidos aos Estados Unidos. A tarifa estava em vigor há três meses.

O norte-americano não descartou que novos aumentos ocorreram e declarou que as tarifas só serão revistas se o Brasil decidir pela abertura de mercados comerciais hoje fechados com os Estados Unidos. “Se, por qualquer razão, o senhor [Lula] decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não-tarifárias do Brasil”, declarou Trump na carta.

“Poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América”, finalizou Trump.

Crítica ao STF

A carta escrita ao presidente Lula por Donald Trump cita nominalmente Bolsonaro e tece críticas à atuação do Supremo. O norte-americano fala de “ataques” do Brasil às eleições e “violação da liberdade de expressão dos americanos”. Ele se refere aos despachos do ministro Alexandre de Moraes contra empresas de tecnologia norte-americanas, como Rumble.

Em um dos episódios, ele determinou o bloqueio do X por descumprimentos de decisões e inadimplência no pagamento de multas impostas à rede. Trump também atacou a ação penal em julgamento no STF em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

O inquérito se debruça sobre uma série de ações atribuídas a Bolsonaro e a aliados dele para mantê-lo no poder após a derrota para Lula nas eleições presidenciais. A ação nasceu de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Preocupação com o Brics

A posição de Trump, ainda que cite Bolsonaro, ocorre após a reunião da cúpula do Brics no Rio de Janeiro. O norte-americano considerou que as políticas do grupo de países são contra os Estados Unidos. O Brics reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e, em declaração dos líderes no domingo (6), criticou as medidas protecionistas adotadas no mercado global.

“Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual, com a OMC em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado (TED) para seus membros em desenvolvimento”, diz o documento.

Governistas culpam Eduardo

O anúncio de Trump repercutiu imediatamente na Câmara dos Deputados. O líder da bancada do PT, Lindbergh Farias, reagiu às sanções. Ele disparou críticas à posição de Donald Trump e avaliou que a imposição de sobretaxas às exportações brasileiras é um ataque às instituições e à democracia. O deputado disse que as sanções, entretanto, não serão suficientes para frear o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo.

“Eu não consigo lembrar na história de um ataque tão grande à soberania. Ao atacar o Supremo estão atacando uma instituição democrática brasileira, um poder independente”, afirmou. “A resposta do Brasil será um país unido em apoio ao Supremo e ao julgamento independente. Não vai ser um governante de país estrangeiro que impedirá que a Justiça brasileira faça seu trabalho”, completou.

O líder do PT também atribuiu ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a responsabilidade pelas sanções impostas ao mercado brasileiro. “Não tenho dúvidas de que seja uma articulação construída pelo Eduardo Bolsonaro”, disparou.

Pressão sobre produtos brasileiros

Com o anúncio de Trump, alguns setores da economia brasileira serão mais prejudicados. Entre eles estão as indústrias de alumínio e aço, que já tinham uma alíquota de 25% estabelecida por Trump anteriormente. A nova taxação impõe, agora, uma tarifa de 75%.

Do total de produtos comercializados com outros países pelo Brasil em 2024, cerca de 12% do volume total foi destinado aos EUA. Os principais produtos exportados à indústria norte-americana pelo Brasil são óleos brutos de petróleo, produtos semimanufaturados de aço e ferro, aviões e café.

O Tempo