Categoria: julho 9, 2025

Prefeitura leva iluminação em LED a praças da Zona Norte de Natal

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), realizou, nesta segunda-feira (7), o acendimento das novas luminárias em LED instaladas na praça São Simão, localizada no Conjunto Pajuçara I, e na praça Eldorado, no Conjunto Eldorado, ambas na zona Norte da capital potiguar.

Os dois espaços públicos passam a contar, pela primeira vez, com iluminação 100% em LED, o que representa um avanço significativo na modernização da infraestrutura urbana e na promoção da segurança para a população que frequenta as áreas.

Na praça São Simão, foram instalados seis postes circulares de concreto com 12 metros de altura, cada um com quatro pétalas de 200 watts, totalizando uma potência de 4.800 watts. Já a praça Eldorado recebeu 14 postes de aço galvanizado com sete metros de altura e quatro pétalas de 60 watts (3.360 W), além de dois postes de nove metros com quatro pétalas de 100 watts (800 W), somando uma potência total de 4.160 watts.

As novas luminárias oferecem maior eficiência energética, durabilidade superior e uma luminosidade mais intensa em comparação às tecnologias anteriores, contribuindo para o uso mais seguro e confortável dos espaços públicos, especialmente no período noturno.

“Investir em iluminação pública é investir em cidadania. As praças são espaços de convivência, lazer e esporte. Com a nova iluminação em LED, garantimos mais visibilidade, segurança e valorização do ambiente urbano. Essa é uma prioridade da nossa gestão”, enfatizou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.

Desde o início do programa de modernização da iluminação pública em Natal, já foram instaladas 52.285 luminárias em LED, marcando um salto expressivo na qualidade da iluminação em ruas, avenidas e espaços públicos da cidade.

A iniciativa integra o cronograma de revitalização promovido pela Semsur, com foco na recuperação estrutural e na requalificação de praças em todas as regiões da cidade. A ação reforça o empenho da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento dos vínculos comunitários nos bairros.

Prefeitura de Natal estuda romper contrato com Caern e criar PPP para esgotamento sanitário

A Prefeitura do Natal avalia romper o contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário com a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). A medida, segundo o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, tem como objetivo buscar alternativas mais eficientes, como a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP), a exemplo do que ocorre em outras capitais nordestinas.

“A prefeitura está avaliando as opções jurídicas e operacionais para se posicionar em relação ao processo de PPP que a Caern anunciou, tendo em vista o peso que a concessão de Natal tem nesse processo. Não há decisão tomada”, afirmou Araújo.

O secretário diz que o município vem realizando reuniões com a Procuradoria-Geral, a Secretaria de Governo, a ARSBAN (agência reguladora) e o COMSAB (Conselho Municipal de Saneamento) para discutir possíveis saídas.

Segundo ele, a principal motivação seria a baixa cobertura de saneamento na cidade. “Natal está em 18ª posição entre as capitais neste quesito”, disse, citando João Pessoa, que ocupa a 4ª colocação. “Se olharmos para Maceió e Fortaleza, vimos que são centenas de milhões de reais de outorga e bilhões de investimento na universalização do esgotamento sanitário”, destacou.

Entre as críticas, Araújo aponta o descumprimento de metas contratuais pela Caern e a ausência de esgotamento na zona Norte. “É um sério problema de saúde pública, agravado com o fato de que a falta desse esgotamento resulta na contaminação, por nitrato, do lençol freático”, explicou.

O plano da prefeitura seria realizar um leilão público para concessão do serviço, em que o vencedor ficaria responsável pela operação, obras restantes e oferta de tarifas mais baixas.

Apesar da intenção, o contrato da Caern foi estendido até 2051, com a criação da Microrregião de Águas e Esgotos Litoral/Seridó, da qual Natal faz parte. “A PGM está avaliando as opções jurídicas, explorando inclusive a fragilidade desse contrato de concessão”, afirmou Araújo.

A Caern, por sua vez, afirma que um eventual rompimento exigiria indenização de cerca de R$ 500 milhões à estatal. “Natal não pode fazer isso sozinha. É uma decisão da microrregião, em que fazem parte mais de 90 municípios”, disse o presidente da companhia, Roberto Linhares.

Ele defende o modelo atual, baseado em subsídio cruzado, em que os lucros obtidos em grandes cidades subsidiam tarifas em municípios menores. Segundo Linhares, os investimentos da Caern em Natal somam cerca de R$ 1 bilhão, e parte deles ainda não foi amortizada, como nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Jaguaribe e Guarapes.

“As estações não foram concluídas, mas as outras obras estão praticamente prontas. Estamos só esperando a estação de tratamento para ligar e aumentar a cobertura”, afirmou. Ele projeta que a cobertura de esgoto da capital chegará a 80% com a entrega da ETE Jaguaribe, prevista para agosto, e 95% com a ETE da zona Sul.

Sobre os custos de um eventual rompimento, Vagner Araújo disse que tudo dependerá de um estudo técnico. “O que tiver que ser pago entra como parte da outorga da concessão”, pontuou.

Com informações da Tribuna do Norte

Servidores do Detran fazem paralisação em todo o RN

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) realizaram nesta terça-feira (8) uma paralisação em todas as unidades do órgão no estado. A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), é a primeira de duas previstas neste mês. A próxima está marcada para o dia 15 de julho, com ato público no Centro Administrativo, em frente à Governadoria. A categoria protesta contra a ausência de propostas por parte do Governo do Estado para a pauta de reivindicações referente a 2025, e alerta para o risco de deflagração de greve por tempo indeterminado, caso não haja avanço nas negociações.

Após o ato do dia 15, uma audiência com o Governo está agendada para o dia 17 de julho. A data foi confirmada na nota enviada pela Sead, informando que, na ocasião, o tema será discutido de forma direta com os representantes dos servidores.

Na capital, a concentração ocorreu na sede do Detran-RN, localizada na Avenida Perimetral Leste, no bairro Cidade da Esperança. Os trabalhadores cobram uma proposta concreta do Governo do Estado que contemple pontos como autonomia administrativa e financeira da autarquia, reajuste do auxílio-alimentação, implantação do Plano de Incentivo à Qualidade (PIQ), definição de pisos salariais, atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), além do fim das terceirizações nos serviços essenciais do Detran.

“O Detran é um órgão superavitário. A sua legislação disciplina que é um órgão que tem que ter sua autonomia administrativa e financeira. O governo não está respeitando isso, de modo que hoje o Detran vive de mesada. A folha de pagamento daqui não chega talvez a 18% de tudo que o Detran arrecada”, afirma Alexandre Guedes, coordenador do Sinai-RN.

Em nota, o Governo, através da Sead, reconheceu o direito à livre manifestação e informou que mantém diálogo permanente com as categorias representativas. “O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e reforça sua disposição para o diálogo institucional, responsável e transparente, sempre dentro dos limites legais e da responsabilidade fiscal”, finaliza a nota emitida pela Sead.”, informa a nota.

De acordo com o Sindicato, a paralisação comprometeu os atendimentos de registro de veículos, vistorias, emissão de documentos e, em menor grau, os serviços de habilitação. Ainda segundo estimativas do Sinai, atualmente o Detran-RN conta com cerca de 570 trabalhadores, dos quais entre 360 e 380 são efetivos. A estimativa do sindicato é que pelo menos 80% destes tenham aderido ao movimento de paralisação da categoria.

Tribuna do Norte

Entenda como fica a regra de promoção de praças militares no RN com nova lei

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa, na última segunda-feira 7, um projeto de lei que altera as regras de promoção por tempo de serviço dos praças da Polícia Militar (PMRN) e do Corpo de Bombeiros (CBMRN). Os praças incluem seis graduações: soldado, cabo, sargento (3º, 2º e 1º) e subtenente.

A proposta, enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT), atualiza a Lei Complementar nº 515/2014, que rege as promoções. Entre outros pontos, o novo texto acaba com as promoções automáticas (chamadas de “ex officio”), que consistem na elevação de graduação mesmo que não haja vagas disponíveis no quadro que se quer alcançar.

A regra de promoções automáticas, que vigorava até então, foi declarada inconstitucional no início deste mês pelo Tribunal de Justiça (TJRN), após uma ação do Ministério Público (MPRN). Com isso, um novo texto foi construído pelo Governo do Estado em acordo com entidades que representam os militares.

Como há consenso sobre a matéria, a expectativa é que a proposta seja votada pelos deputados estaduais até o próximo dia 15 de julho. Depois, segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Abaixo, entenda as principais mudanças trazidas pelo texto:

CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO

Segundo o projeto, a partir de agora, as promoções por tempo de serviço só poderão acontecer quando houver vagas disponíveis no quadro, mesmo que o militar tenha cumprido o tempo mínimo na graduação. Até 2030, todos os militares aptos serão promovidos, tanto por Antiguidade como por Merecimento, desde que atendam aos critérios (como os interstícios entre as graduações) e que haja vagas disponíveis.

A partir de 2030, entra em vigor outro critério segundo o qual nem todos os militares aptos poderão avançar para a promoção.

Para as promoções de soldado para cabo e de cabo para 3º sargento, o único critério será o de Antiguidade. A partir de 2030, em cada ciclo de promoções (três vezes por ano), do total de militares aptos por Antiguidade, apenas 70% serão promovidos de fato – e ainda assim, desde que haja vagas.

Para as demais promoções (3º sargento para 2º sargento; 2º sargento para 1º sargento; e 1º sargento para subtenente), o critério é misto. Primeiro, os militares são classificados por Merecimento, dos quais apenas 70% serão promovidos de fato. De 2030 em diante, desse grupo, 30% seguem pelo critério Merecimento e os 70% restantes concorrem após serem reclassificados por Antiguidade.

lNOVOS INTERSTÍCIOS
Para quem entrou até 31/12/2014

Como está hoje:

Soldado -> Cabo: 4 anos, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática (ex officio) com 8 anos;
Cabo -> 3º sargento: 3 anos, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática (ex officio) com 4 anos;

3º sargento -> 2º sargento: 2 anos, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática (ex officio) com 3 anos;

2º sargento -> 1º sargento: 2 anos, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática (ex officio) com 3 anos;

1º sargento -> subtenente: 2 anos, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática (ex officio) com 3 anos.

Proposta do Governo:
Soldado -> Cabo: 4 anos (Antiguidade)
Cabo -> 3º sargento: 4 anos (Antiguidade)
3º sargento -> 2º sargento: 3 anos (Merecimento + Antiguidade)
2º sargento -> 1º sargento: 3 anos (Merecimento + Antiguidade)
1º sargento -> subtenente: 3 anos (Merecimento + Antiguidade)

Em todos os casos, a subida na graduação está condicionada à existência de vagas.
Mas, independentemente do interstício e de vagas disponíveis, para alcançar o posto de subtenente (a última graduação dos praças), é necessário ter 24 anos de tempo de serviço – o que obrigará algumas turmas a cumprirem um pedágio adicional antes de subirem de graduação.

Isso significa que quem chegar a 1º sargento e cumprir 3 anos no posto até 31/12/2029, mas não tiver ainda 24 anos de serviço, não será promovido a subtenente imediatamente.

Para quem entrou após 01/01/2015
Como está hoje:
Soldado -> Cabo: 4 anos, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática (ex officio) com 8 anos;
Cabo -> 3º sargento: 5 anos, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática (ex officio) com 8 anos;

3º sargento -> 2º sargento: 5 anos, dentro das vagas disponíveis, ou promoção automática (ex officio) com 8 anos;

2º sargento -> 1º sargento: 5 anos, dentro das vagas disponíveis, sem possibilidade de promoção automática (ex officio);

1º sargento -> subtenente: 5 anos, dentro das vagas disponíveis, sem possibilidade de promoção automática (ex officio).

Proposta do Governo:
Soldado -> Cabo: 4 anos (Antiguidade)
Cabo -> 3º sargento: 5 anos (Antiguidade)
3º sargento -> 2º sargento: 5 anos (Merecimento + Antiguidade)
2º sargento -> 1º sargento: 5 anos (Merecimento + Antiguidade)
1º sargento -> subtenente: 5 anos (Merecimento + Antiguidade)

Em todos os casos, condicionado à existência de vagas.

CONCURSOS
Para evitar o esvaziamento das graduações mais baixas – o que, segundo o MP, prejudica o princípio da hierarquia militar –, a nova lei prevê que, sempre que o quantitativo de soldados existentes atingir o limite de 30% do efetivo, os comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros devem formalizar requerimento ao governador do Estado solicitando a realização de concursos.

O projeto também mantém o limite de ingresso de turmas de novos soldados a no máximo 20% do efetivo previsto para evitar colapsos futuros de promoções, mas ainda assim não fixa números para as graduações.