Categoria: julho 8, 2025

Em meio à seca, 67 municípios do RN ainda dependem de carros-pipa

Mesmo com promessas de obras estruturantes, 67 municípios do Rio Grande do Norte ainda precisam dos carros-pipa para abastecimento de água. Segundo a Defesa Civil do Estado, mais de 79 mil potiguares são atendidos por 212 veículos contratados.

Atualmente, os reservatórios do estado operam com 48% da capacidade total, de acordo com o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). A situação se agrava em regiões como o Seridó, que registra apenas 17% de volume acumulado, a pior média hídrica do estado.

A partir de agosto, parte do problema poderá ser amenizada com o início da chegada das águas da transposição do Rio São Francisco. O RN receberá três metros cúbicos por segundo, sem custos, por três anos. A água será destinada à Barragem de Oiticica, que atualmente acumula 103,3 milhões de metros cúbicos — apenas 13,92% de sua capacidade total (742,6 milhões).

A barragem, inaugurada em março, recebeu investimento de R$ 893 milhões, sendo R$ 161 milhões via PAC. “A trilha do desenvolvimento, ela passa pelo caminho das águas. As ações que nós estamos tomando agora, elas são absolutamente fundamentais para que a vida lá no nosso interior continue fluindo de forma livre”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella.

Além da transposição, o governo estadual executa um programa de recuperação de barragens com R$ 18,2 milhões em investimentos. Das 68 estruturas sob responsabilidade do Estado, 28 já foram contratadas e 15 estão em obras, com previsão de conclusão até o fim de julho. “É feito o barramento, as partes esburacadas que inclusive são risco de segurança, além de deixar as paredes novinhas e ajeitar as comportas”, explicou Varella.

Adutoras paradas

Entre 2019 e 2025, foram projetados 1.289 km de adutoras, mas só 159,3 km foram entregues. Outros 274 km estão em licitação e 856 km em obras. Enquanto isso, 11 reservatórios potiguares operam com menos de 10% da capacidade. Entre os mais críticos estão Passagem das Traíras (0,03%), Itans (0,43%) e Mundo Novo (2,39%).

Obras em andamento

No Seridó, o Projeto Seridó Norte está em execução com R$ 300 milhões do Novo PAC. Ele capta água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves e distribuirá para cidades da região, com entrega prevista entre o fim de 2025 e o início de 2026.

Já a Adutora do Agreste, com orçamento de R$ 468 milhões nas duas primeiras fases, começa em agosto. A expectativa do governo é concluir a primeira etapa até junho de 2026. Ao final, o sistema deve beneficiar 38 municípios e 510 mil pessoas.

Poços e dessalinização

Outra frente de atuação é a perfuração de poços — 500 até abril de 2026, com 53 já concluídos. Também estão sendo implantados dessalinizadores, voltados a regiões com água subterrânea salinizada.

“Nós temos duas metas a serem atendidas: que não falte água para nenhuma pessoa; dois, que a gente possa levar água para outra dimensão, do desenvolvimento e da produção. Portanto, manter o rebanho funcionando, já que a parte agrícola em si é mais difícil de manter”, disse Paulo Varella.

Chuvas abaixo da média

Segundo a Emparn, choveu em todas as regiões do estado entre março e maio, mas em volume abaixo do esperado. A previsão era de 382 mm no trimestre, mas foram registrados apenas 252 mm — uma queda de 42% em relação ao mesmo período de 2024, quando choveu 440 mm.

Com informações da Tribuna do Norte

RN tem 34% dos reservatórios em classificação de risco, aponta ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou um relatório classificando 254 reservatórios hídricos no Rio Grande do Norte com classificação alta em Categoria de Risco (CRI), o que representa 34% dos 727 açudes e barragens existentes no estado. A informação consta no Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024/2025, divulgado nesta semana. O documento integra a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e analisa critérios como estado de conservação e cumprimento de planos de segurança.

De acordo com o relatório, a classificação de uma barragem em uma categoria de risco não indica necessariamente um perigo iminente de rompimento. Neste cenário, o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024/2025 aprimora o monitoramento ao padronizar o conceito de “barragens prioritárias” e o registro de acidentes. O objetivo é tornar a análise mais objetiva para orientar ações preventivas, além de simplificar termos técnicos e construir um banco de dados para apoiar políticas públicas.

No estado, o Instituto de Gestão das Águas (IGARN) gerencia os 727 reservatórios cadastradas. No entanto, 37% delas, o que corresponde a 271 estruturas, ainda não tiveram seu enquadramento na PNSB verificado. Esta é uma etapa crucial para a aplicação de medidas de segurança.

A ANA também apontou que quatro reservatórios no Rio Grande do Norte são considerados prioritários para gestão de segurança. As estruturas estão localizadas em diferentes regiões do estado. Entre os açudes fiscalizados, todos de pequeno porte, três são utilizados para dessedentação (fornecer água potável aos animais para consumo animal): 3 Corações da Serra/Cacimba Nova (Serra Caiada), Açude Pedra Branca (Caiçara do Rio do Vento) e Algodoão São Miguel (Angicos). A quarta estrutura, Calabouço (Passa e Fica), destina-se à aquicultura.

Desses quatro, o Calabouço já passou por melhorias. A estrutura foi recuperada pelo Governo do Rio Grande do Norte em abril deste ano. A recuperação envolveu uma série de melhorias no açude, incluindo revestimento da crista do reservatório, recuperação das canaletas, meio-fio e do vertedouro. O investimento total foi de R$ 324.259,63.

Em nota, o IGARN informou que a classificação de alto risco reflete, em grande parte, a falta de manutenção adequada por parte dos empreendedores. Muitos deles não dispõem de capacidade técnica ou financeira para executar as ações exigidas.

Como órgão fiscalizador, o IGARN realiza inspeções periódicas e orienta os responsáveis sobre as medidas necessárias Sobre as 271 barragens ainda não enquadradas, o instituto afirma que este é um desafio nacional. O enquadramento depende de informações técnicas a serem fornecidas pelos próprios empreendedores. O IGARN informou que segue promovendo ações para acelerar o procedimento.

O Governo do Estado, por sua vez, está investindo R$ 18,2 milhões na recuperação de 28 barragens sob sua responsabilidade, como parte dos esforços para assegurar a segurança hídrica e estrutural no Rio Grande do Norte.

Casos de hepatites virais caem 24% no RN, mas hepatite C segue como a mais comum

O Rio Grande do Norte registrou 69 novos casos de hepatites virais A, B e C entre janeiro e abril deste ano, número 24,1% menor que no mesmo período de 2024, quando houve 91 notificações. Apesar da redução, a hepatite C continua sendo a mais incidente no Estado, respondendo por 59,4% dos casos no quadrimestre, conforme Boletim Epidemiológico divulgado nesta segunda-feira 7, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Do total de casos em 2025, foram confirmados dois de hepatite A, 26 de hepatite B e 41 de hepatite C. A maior concentração de registros permanece na 7ª Região de Saúde, que abrange Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Só a capital potiguar concentrou 1 caso de hepatite A, 25 de hepatite B e 67 de hepatite C ao longo de 2024, mantendo-se como principal área de incidência também neste ano.

Outros municípios com registros expressivos de hepatite C foram Mossoró, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, distribuídos por diferentes regiões de saúde. A análise da faixa etária mostra que a hepatite C atinge principalmente pessoas com 60 anos ou mais, enquanto a hepatite B se concentra em adultos entre 30 e 49 anos. A hepatite A, que historicamente afetava crianças, apresentou apenas dois registros neste início de ano.

Formas de transmissão das hepatites

Entre as formas prováveis de transmissão, o relatório aponta que muitos casos não têm a via de infecção informada, o que dificulta a análise epidemiológica. Nos casos em que houve identificação, a hepatite A foi atribuída ao consumo de água ou alimentos contaminados, enquanto a hepatite B teve como principal via a transmissão sexual.

A hepatite C apresentou ligações com transfusões, relações sexuais e uso de drogas, mas mais da metade das notificações não indicaram a provável causa.

Em relação à mortalidade, foram registrados três óbitos no primeiro quadrimestre de 2025, mesmo número do ano passado. No acumulado de 2014 a 2024, o estado contabilizou 180 mortes por hepatites virais, sendo a maioria por hepatite C (54,4%).

A taxa de detecção da hepatite C no Rio Grande do Norte, em 2024, foi de 4,2 casos por 100 mil habitantes, acima da média do Nordeste (2,6), mas abaixo da média nacional, que chegou a 7,6 casos por 100 mil habitantes. A 7ª Região de Saúde, que inclui Natal, concentrou mais da metade das mortes registradas no estado no período analisado.

Agora RN

Servidores de Natal agora vão ter até 45% de margem para consignados

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou uma nova lei que aumenta a margem para consignados nos contracheques de servidores públicos municipais (ativos, inativos e pensionistas). Com a nova lei, os servidores agora poderão comprometer até 45% de sua renda com os descontos.

A regra entrou em vigor nesta segunda-feira 7, com a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM). O texto havia sido aprovado por unanimidade em 26 de junho pela Câmara Municipal de Natal. Além da lei, um decreto do prefeito Paulinho Freire, também publicado nesta segunda, detalha como as cobranças devem ser calculadas e realizadas.

Antes da mudança, os servidores podiam comprometer até 35% de sua renda com os consignados, podendo chegar a 60% no caso de pagamento de parcela de compra de imóvel.

Segundo a nova lei, o servidor poderá comprometer com os consignados até 45% da renda que sobrar após descontos obrigatórios, como contribuição para Previdência, Imposto de Renda e pensão alimentícia.

Dos 45% totais sobre o restante da renda, até 10% poderão ser destinados a operações com cartão benefício, até 5% poderão ir para operações com cartão de crédito consignado e até 30% podem ir para as demais operações previstas em regulamento, como empréstimos, seguros e pagamentos para sindicatos e demais entidades associativas.

Nos casos de compra de imóvel, o valor autorizado para os descontos das parcelas do financiamento sobe para até 70% de comprometimento da renda.

Em meio ao escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a lei municipal deixa claro que os descontos só poderão ser efetuados, daqui para a frente, “mediante autorização expressa do servidor”.

Com isso, para contratar crédito ou realizar descontos de mensalidades em seu salário ou benefício, o servidor precisa fazer a averbação no Sistema Eletrônico de Consignações disponível no Portal do Servidor, usando senha individual. No momento da solicitação, o servidor deve informar o tipo de consignação, número de parcelas, entidade consignatária e formalizar o contrato.

O decreto estabelece que não é permitido contratar o empréstimo apenas por telefone ou gravação de voz. A autorização precisa ser expressa, com assinatura acompanhada de reconhecimento biométrico e apresentação de documento com foto e CPF, garantindo a segurança do processo e a proteção de dados do servidor.

As operações podem ser contratadas de forma presencial ou eletrônica, desde que atendam os requisitos de segurança definidos pela Prefeitura, e o crédito deve ser depositado diretamente na conta do servidor. O prazo para pagamento pode chegar a 120 meses para empréstimos e 96 meses para operações com cartões.

Secretário afirma que aumento da margem é demanda antiga de servidores
O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, afirma que o aumento da margem para consignados é reivindicado pelos servidores há bastante tempo, e que a Prefeitura agora resolveu atender aos pedidos. “É um desejo dos servidores: ter mais autonomia e poder de decisão sobre o que fazer com os seus recursos”, afirma Queiroga, em entrevista ao AGORA RN.

Ele registra ainda que boa parte dos servidores têm gratificações e outros valores que se somam aos salários de maneira recorrente, e que esses pagamentos não podem ser usados para o cálculo da margem. Logo, a margem de consignados efetiva será menor que os 45% para a maioria dos servidores. Essa lógica, porém, vale só para os servidores da ativa.

Além disso, Brenno Queiroga destaca o avanço do sistema que será disponibilizado para que servidores autorizem os descontos. “Agora, todos os empréstimos só serão concedidos através da autorização expressa e individual dos servidores, através de um sistema. É mais segurança para quem empresta, para o servidor e para o município. Nós também nos adequamos a diversas instruções normativas atuais para minimizar e coibir a possibilidade de fraudes, como a aconteceu no INSS”, destaca o secretário.

Agora RN