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Categoria: junho 27, 2025

Vereadora de Natal apresenta projeto para proibir “cura gay” na capital

FOTO: REPRODUÇÃO

A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou na terça-feira 24, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que propõe a proibição de práticas, terapias, atendimentos ou intervenções que tenham como objetivo a tentativa de reversão sexual, popularmente conhecidas como “cura gay”. A proposta foi incluída em um pacote de medidas relacionadas ao mês do Orgulho LGBTI+.

O texto veta a realização, promoção, divulgação ou oferta de métodos que busquem alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de pessoas LGBTI+, bem como a repressão de sua expressão afetiva, sexual e de gênero. A proibição se aplica a profissionais e instituições das áreas de saúde, assistência social, educação, psicologia, psiquiatria, coaching, terapias alternativas, organizações religiosas, ONGs, centros comunitários e outras entidades que atuem em Natal.

“Não existe cura para o que não é doença. Esse projeto é uma resposta firme contra toda violência e pseudociência que tenta tratar nossa identidade como distúrbio. O direito ao amor, afeto, sexualidade e a ser quem somos é inegociável e precisa ser assegurado em todos os espaços”, afirmou a vereadora.

Além da proposta de proibição da chamada “cura gay”, Brisa Bracchi também protocolou outros dois projetos voltados à comunidade LGBTI+: o Programa de Incentivo à Semana da Cidadania LGBTI+ e a criação do Selo Todas as Cores.

O Programa busca fortalecer políticas públicas voltadas à população LGBTI+ com a capacitação de servidores, criação e apoio a Centros de Referência de Promoção da Cidadania LGBTI+, articulação com movimentos sociais e ampla divulgação de eventos como a Semana Cultural do Orgulho LGBT e a Virada Cultural LGBTI+.

Já o Selo Todas as Cores pretende reconhecer empresas que adotem políticas permanentes de respeito à diversidade, promovam capacitações sobre igualdade e contem com a presença de pessoas LGBTI+ em seu quadro de funcionários.

A vereadora também apresentou projeto para homenagear Jacqueline Brasil, ativista histórica do movimento trans no Rio Grande do Norte, que faleceu na última terça-feira 25. A proposta é renomear o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal com o nome da militante. Jacqueline foi fundadora da ONG Atrevida e atuou em diversas entidades e movimentos voltados à população trans no estado.

Agora RN

Viagens de Barroso sem agenda oficial somam mais de R$ 900 mil em jatinhos da FAB

FOTO: FELLIPE SAMPAIO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou 54 viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) até o dia 20 de junho. As decolagens, todas entre Brasília e São Paulo, custaram ao menos R$ 940 mil. O jornal Gazeta do Povo divulgou as informações nesta quinta-feira, 26.

Boa parte dos voos não estava vinculada a compromissos oficiais. Em dez casos, apenas um passageiro ocupava a aeronave — prática que tem sido comparada a um “Uber aéreo” financiado pelos cofres públicos.

Além das viagens com agenda conhecida, foram identificados 23 voos classificados como “à disposição do Ministério da Defesa”, com custo adicional de R$ 420 mil. O STF se recusa a divulgar os detalhes desses deslocamentos. Ministros da Corte aparecem como passageiros em vários deles.

Entre 15 e 18 de janeiro, Barroso voou em trechos que somaram R$ 212 mil em gastos, durante o recesso do Judiciário. Em todos os dias, a agenda do presidente do STF registrava: “Nenhum evento para esse dia”. A movimentação incluiu viagens para São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

No mês seguinte, o ministro voltou a embarcar no jato da FAB rumo a São Paulo, onde participou da entrega de uma comenda a si próprio. O evento ocorreu no Tribunal da 15ª Região, em Campinas.

Já em março, compareceu a solenidades em Florianópolis, no Rio de Janeiro e em Porto Seguro, todas com deslocamentos feitos em aeronave militar.

Barroso também usou o transporte oficial para prestigiar eventos acadêmicos, como a aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o lançamento de um livro com seus próprios textos jurídicos, realizado no Salão Branco do STF.

Lewandowski e Moraes também integram lista de usuários da FAB

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aparece com 35 voos em jatos da FAB, ao custo de R$ 678 mil. Em 26 ocasiões, os deslocamentos foram de ida ou volta entre Brasília e São Paulo — a maioria realizada às sextas, às segundas e às terças-feiras. Quase metade das viagens ocorreu com dois ou três passageiros a bordo.

Segundo o Decreto 10.267/2020, ministros do STF, o vice-presidente e os presidentes da Câmara e do Senado podem usar aviões da FAB para retornar a suas cidades de origem nos fins de semana, alegando segurança. A medida, no entanto, não obriga justificativa pública nem critérios objetivos para o uso dessas aeronaves.

Em 2023, o Ministério da Defesa passou a autorizar voos sigilosos com base em brechas do decreto. Ministros da Corte alegaram ameaças em aeroportos como motivação. O ministro Alexandre de Moraes foi o maior beneficiado pelas viagens secretas no primeiro ano da prática.

TCU aderiu ao sigilo depois de tentar combatê-lo

Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), também utilizou os jatinhos da FAB. Em um dos voos, realizado entre Belém e Brasília, havia apenas três passageiros.

O tribunal alegou que a agenda institucional impediu o uso de voos comerciais naquele dia. A justificativa citou o artigo 2º do decreto presidencial que autoriza o Ministério da Defesa a liberar aeronaves para outras autoridades por “razões de segurança”.

Inclusive, o próprio TCU tentou, durante dois anos, abrir os dados sobre o uso das aeronaves oficiais. Sem sucesso, acabou aderindo à prática que antes questionava. Atualmente, o conteúdo das viagens está sob sigilo total.

Revista Oeste

Servidores de Natal poderão ter folga de 1 dia em caso de morte do animal de estimação

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A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que garante ao servidor público municipal o direito de se ausentar do trabalho por um dia em caso de falecimento de seu cachorro ou gato de estimação. A proposta é de autoria do vereador Robson Carvalho (União) e foi aprovada nesta quinta-feira 26 – agora segue para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União).

Segundo Robson, o projeto reconhece o forte vínculo afetivo entre tutores e animais. “Os animais de estimação são parte da família. Este projeto é um avanço na humanização das relações de trabalho e no reconhecimento dos laços afetivos que muitos servidores têm com seus pets”, explica o vereador.

De acordo com o texto, o direito à ausência será concedido mediante comprovação do óbito por clínica veterinária ou profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada servidor poderá utilizar o benefício até três vezes ao ano.

Além da questão emocional, a medida também contempla aspectos práticos e sanitários. Com o tempo garantido por lei, o servidor poderá procurar uma clínica veterinária, zoonoses ou cemitério adequado para realizar a destinação correta do corpo do animal, evitando riscos à saúde pública.

Agora RN

Promessa esfriou: 67,1% dos eleitores deixaram de acreditar na ‘picanha com cervejinha’ de Lula

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Uma das promessas de campanha mais famosas de Lula, a “picanha com cervejinha” no churrasco tornou-se um sonho distante para a maioria dos brasileiros. Dados do novo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostram que 67,1% dos entrevistados não acreditam mais na promessa de Lula.

Para esses eleitores, o petista, apesar de ter prometido o que prometeu, não conseguirá fazer com que “a maioria dos brasileiros compre picanha e cerveja com mais facilidade” neste mandato. A parcela de eleitores que ainda acredita na promessa do petista é hoje de 26,3% dos entrevistados e os que não responderam são 6,6%.

A descrença sobre Lula decorre da percepção dos eleitores sobre a economia, vista como em declínio no atual governo. Sobre o “churrasquinho” prometido por Lula em 2022, aliás, a pesquisa oferece outro dado desastroso ao presidente da República.

Para 50% dos entrevistados, o preço da picanha é mais alto na gestão de Lula do que era na gestão de Jair Bolsonaro. Os que consideram o preço da carne “igual” nos dois governos somam 21,7% e os que dizem considerar o preço mais baixo agora, 17,9%. A fatia de entrevistados que não respondeu é de 10,5%.

Em 2022, Lula disse que voltaria ao Palácio do Planalto para melhorar a economia. “O povo tem que voltar a comer um churrasquinho, comer uma picanha e tomar uma cervejinha”, disse o petista.

O instituto ouviu 2.020 eleitores de todo o país, entre os dias 18 e 22 de junho, e o grau de confiança dos resultados é de 95% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais.

Blog do BG

Tecnologia na segurança garante São João histórico do Assú com dois foragidos capturados e recorde de tranquilidade

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O São João de Assú 2025 entrou para a história como o mais seguro do Rio Grande do Norte. Com o apoio de um sistema moderno de videomonitoramento, que incluiu reconhecimento facial e leitura de placas veiculares, o evento registrou um feito inédito: a captura de dois foragidos da justiça durante a programação e o menor número de ocorrências desde o início da festa.

A operação trouxe pela primeira vez ao evento um modelo de monitoramento inteligente. Foram instaladas mais de 30 câmeras de alta tecnologia na Praça São João, entre elas equipamentos Speed Dome com visão 360°, interligadas ao COPOM e ao Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, garantindo resposta rápida e eficaz a qualquer movimentação suspeita.

O resultado foi visível: além das prisões de dois criminosos foragidos, nenhuma ocorrência grave foi registrada ao longo das noites de shows, mesmo com a presença de milhares de pessoas na cidade.

Cerca de 200 agentes de segurança atuaram por noite. A operação foi liderada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar e contou com apoio de forças como o BPChoque, Patrulha Maria da Penha, Polícia Ambiental e Polícia Civil, com presença ostensiva e reforço tático em tempo real.

O investimento em tecnologia e inteligência reforça o compromisso da Prefeitura com a realização de um evento que respeita a tradição, mas avança com inovação e responsabilidade. O São João de Assú 2025 não foi apenas o mais tradicional, foi também o mais seguro da história, comprovando que segurança e festa podem, sim, caminhar juntas.

Bolsonaro critica Haddad: ‘Ninguém aguenta mais mentira’

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O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a usar as redes sociais para se posicionar sobre temas econômicos e políticos. Em uma publicação feita no X (antigo Twitter), ele destacou uma medida de seu governo que, segundo ele, deu início à redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A iniciativa, implementada em 3 de janeiro de 2024, previa a eliminação gradual da cobrança sobre operações de câmbio, com alíquota fixada em 3,38%. Sem entrar em detalhes técnicos, Bolsonaro sinalizou que a medida faz parte de seu legado econômico, com foco na desoneração de tributos.

Poucos depois, o ex-presidente publicou nova mensagem com um tom bastante crítico no atual governo, afirmando: “Parem de tratar o povo como idiota. Ninguém aguenta mais tanta mentira e irresponsabilidade!”. A declaração tem como alvo direto a gestão do presidente Lula, reforçando a narrativa bolsonarista de que o governo petista estaria sendo desonesto com a população e gerindo o país de forma irresponsável. O ataque segue o estilo direto e combativo que marcou a comunicação de Bolsonaro nos últimos anos.

As postagens ocorrem em meio a um cenário delicado para o ex-mandatário, que enfrenta diversos processos judiciais. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em março de 2025, o STF aceitou, por unanimidade, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa o ex-presidente e aliados de tentar subverter a ordem democrática, em um processo que já envolve mais de 30 pessoas. Ainda assim, Bolsonaro mantém uma base fiel e ativa nas redes sociais, tentando reforçar sua imagem como líder da oposição e possível candidato nas eleições de 2026.

Diário do Poder

STTU inicia nesta sexta (27) a operação “Rodar Legal Não É Opcional” com permissionários do transporte opcional

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) dá início nesta sexta-feira (27) à operação “Rodar Legal Não É Opcional”, voltada aos permissionários do Transporte Público Opcional de Natal. A medida tem como objetivo garantir maior segurança e legalidade na prestação do serviço, estabelecendo um prazo de 60 dias para que os operadores realizem vistoria veicular e atualização cadastral obrigatória.

O atendimento será feito exclusivamente mediante agendamento eletrônico, por meio da plataforma Natal Digital. Não será permitido atendimento presencial sem marcação prévia.

As primeiras vistorias estão agendadas para os dias 28 e 29 de junho, e 4 e 5 de julho de 2025, sempre das 8h às 14h, no Centro de Treinamento de Transporte (CETET), localizado em Cidade Satélite.

Para atender à demanda, a operação contará com cinco equipes, compostas por dois vistoriadores e um analista de documentos cada. A expectativa é de que cada equipe consiga atender até 24 veículos por dia.

A STTU informa que o número de vagas e datas poderá ser ampliado conforme a procura dos permissionários, mediante nova publicação oficial.

A secretaria ainda alerta que o não comparecimento dentro do prazo estipulado, sem justificativa, acarretará na suspensão imediata da permissão de operação do veículo, conforme determina a legislação vigente.

Portal da Tropical

Assú realiza 14ª Conferência Municipal de Assistência Social com foco nos 20 anos do SUAS

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A Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na noite desta quinta-feira 26 a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu no Cine Teatro Pedro Amorim e teve como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

A Conferência reuniu profissionais da área, representantes da sociedade civil, usuários da política de assistência social, conselheiros e secretários municipais, com o objetivo de discutir os avanços, desafios e perspectivas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao longo das duas últimas décadas.

A programação do evento continua nesta sexta-feira 27, quando os participantes se reúnem novamente na sede da Secretaria de Assistência Social, durante a manhã, para dar continuidade aos debates e à formulação de propostas que visam o fortalecimento da política pública de assistência social em Assú.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Kátia Soares, a Conferência é um momento fundamental para ouvir a população e garantir a participação popular nas decisões. “Estamos celebrando 20 anos do SUAS com o compromisso de olhar para frente. A conferência é um espaço democrático onde ouvimos a comunidade, avaliamos nossas ações e pensamos juntos em como garantir cada vez mais proteção social às famílias assuenses”, destacou Kátia.