25 de junho de 2025 às 11:45
25 de junho de 2025 às 08:18
FOTO: REPRODUÇÃO
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte anule suas condenações no âmbito da Lava Jato, maior operação de combate a corrupção do Brasil. Em um dos seus depoimentos mais impressionantes, em janeiro de 2019, Cabral confessou ao juiz: “Meu apego ao poder e dinheiro é um vício”. Foi condenado a mais de 420 anos de cadeia, mas acabou solto por decisão do mesmo STF. Poucos duvidam que se vire um novo “descondenado”.
O pedido ocorre após o juiz Marcelo Bretas, ter todos os atos anulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ser “punido” com aposentadoria compulsória.
Bretas foi punido administrativamente por atuar na negociação de acordos de delação premiada, atribuição exclusiva do Ministério Público.
Também foi acusado de repassar informações sigilosas de processos a um advogado e de tentar favorecer o então candidato Wilson Witzel nas eleições de 2018.
O juiz foi o responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em 2016, Bretas decretou a prisão de Sérgio Cabral e emitiu outras condenações contra o ex-governador.
A defesa de Cabral afirma que Bretas “manipulou ilegalmente sua competência” para assumir o controle da operação que resultou na prisão do ex-governador.
Segundo os advogados, a investigação caberia à Justiça Eleitoral, e não à Justiça Federal, já que os crimes teriam sido cometidos com finalidade eleitoral.
No pedido, a defesa solicita “a declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados por Marcelo Bretas, incluindo a homologação de acordos de colaboração, medidas cautelares pessoais, patrimoniais e probatórias”.
25 de junho de 2025 às 11:30
25 de junho de 2025 às 08:16
FOTO: EFE
A Embaixada dos Estados Unidos em Porto Príncipe pediu nesta terça-feira (24) que os cidadãos americanos não viajem para o Haiti e, para os que já estiverem lá, deixem o país o mais rápido possível.
– Não viajem para o Haiti. Se você é um cidadão americano no Haiti: deixe o Haiti o mais rápido possível por meios de transporte comerciais ou privados – escreveu a embaixada em sua conta no Facebook.
A delegação também pede aos cidadãos que evitem multidões e acompanhem a imprensa para obter atualizações, e que evitem áreas onde tenha havido violência, manifestações ou tumultos.
O comunicado lembra que os voos comerciais regulares foram retomados entre o aeroporto internacional de Cap-Haitien (norte) e o aeroporto Antoine Simon em Les Cayes (sul), bem como entre o aeroporto internacional de Cap-Haitien e o terminal nacional Guy Malary em Porto Príncipe (oeste).
– Os cidadãos americanos no Haiti devem deixar o país por meios de transporte comerciais ou privados quando acreditarem que é seguro fazê-lo – diz a nota.
A Embaixada observou que está ciente de que cidadãos americanos têm viajado para Cap-Haitien de helicóptero a partir de locais que não são aeroportos comerciais.
– Esses voos apresentam riscos potenciais dos quais os cidadãos devem estar cientes antes de embarcar na aeronave – orientou.
A delegação diplomática ressalta que os funcionários do governo dos EUA não estão autorizados a viajar em voos comerciais de ou para Porto Príncipe devido às restrições da Administração Federal de Aviação (FDA) e aos riscos potenciais ao tráfego aéreo.
– O governo dos EUA não apoia empresas privadas ou comerciais – alertou a embaixada de Washington em Porto Príncipe.
Há anos, grupos armados vêm aterrorizando a área metropolitana de Porto Príncipe e cidades de outros departamentos, como Artibonite e Centro, com ataques, assassinatos, sequestros e estupros.
De acordo com os últimos números do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, pelo menos 2.680 pessoas morreram em decorrência da violência armada interna entre janeiro e maio em um país com cerca de 1,3 milhão de pessoas deslocadas, mais da metade delas menores de idade.
25 de junho de 2025 às 11:15
25 de junho de 2025 às 08:12
FOTO: EBC
O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que não alterou o texto aprovado pela Câmara em maio deste ano.
Antes de deliberar sobre o conteúdo do projeto, os senadores devem votar um requerimento de urgência, para que o texto não precise passar pela análise de comissões temáticas e possa ser discutido diretamente no plenário.
A análise do texto no Senado é vista com urgência pelos deputados, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes.
O texto precisa dos votos favoráveis de ao menos 41 senadores para ser chancelado. Se a proposta for aprovada, as novas vagas serão distribuídas para nove estados a partir das eleições de 2026.
Segundo a CNN apurou, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , se comprometeu com Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar e aprovar o projeto no plenário da Casa sem alterações.
No entanto, a proposta ainda encontra resistência entre alguns senadores, que não concordam com a ampliação das cadeiras e o impacto financeiro que a mudança deve gerar.
Mudanças
A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022, mantendo o número de 513 deputados.
Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.
Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas. Segundo o parecer do parlamentar, o impacto anual será de aproximadamente R$ 64,6 milhões, de acordo com dados da Direção-Geral da Câmara.
Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:
Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1)
De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas as informações deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
25 de junho de 2025 às 11:00
25 de junho de 2025 às 07:32
FOTO: JOSÉ ALDENIR
O prazo de recebimento de propostas para concessão do Terminal Público Pesqueiro de Natal (TPP Natal) à iniciativa privada terminou nessa terça-feira (24). Os envelopes contendo a garantia de proposta e proposta comercial puderam ser entregues até às 14h de ontem na sede da B3, em São Paulo, local onde ocorrerá a realização do leilão, marcado para o dia 4 de julho. Além do terminal de Natal, também constam no edital os terminais de Santos-SP, Aracaju-SE e Cananeia-SP.
O leilão para concessão do TPP Natal será realizado na sede da Bolsa de Valores (B3), no centro de São Paulo. Poderão participar da disputa as licitantes que tiverem suas declarações e garantias de proposta aceitas, com ou sem representação por sociedades corretoras, conforme as regras estabelecidas no edital.
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape-RN), Guilherme Saldanha, falou sobre a expectativa para o leilão. Segundo ele, o terminal tem o potencial de impulsionar diferentes áreas do setor da pesca no Rio Grande do Norte.
“Nós estamos muito otimistas. O Terminal Pesqueiro, sem sombra de dúvida, é um importante equipamento para a aquicultura do Rio Grande do Norte. Não só para a pesca de atum, mas para pesca artesanal, haja vista que nós temos 410 quilômetros de costa. A possibilidade de uma nova empresa se instalar no Terminal Pesqueiro, abrindo novos negócios, será de fundamental importância para toda a pesca, inclusive de camarão”, afirmou Saldanha.
Ainda de acordo com o titular da pasta, o beneficiamento do camarão é uma das áreas que têm recebido investimentos consideráveis no Estado. Nesse sentido, ele explica que o leilão do Terminal Pesqueiro e a consequente operação do equipamento poderá desenvolver ainda mais o setor.
“Recentemente, nós visitamos uma empresa paraibana que está montando uma grande unidade de beneficiamento de camarão aqui no Rio Grande do Norte. Com certeza o Terminal Pesqueiro pode ser adaptado também para o beneficiamento de camarão. Ele tem uma logística favorável, haja vista a proximidade do Aeroporto de São Gonçalo, para embarcar o camarão, que é um produto que aguenta [o traslado] e pode pagar um preço de frete aéreo”, afirma.
“Tem também a proximidade do Porto de Natal para se exportar camarão via contêiner, principalmente para a Europa, que hoje é um mercado que está fechado. Mas a gente acredita que antes de concluído esse primeiro mandato do governo do presidente Lula, esse mercado volte a ser aberto”, detalhou.
Com valor de R$ 185,2 milhões previsto no edital, o TPP Natal é o que tem o maior preço de contratação estimado entre os quatro terminais listados no edital do MPA. A concessão valerá por 20 anos, período em que os concessionários deverão modernizar a infraestrutura pesqueira e poderão explorar outras atividades nos terminais.
Em uma tentativa de concessão no ano passado, o TPP Natal recebeu uma proposta em um leilão organizado também pela B3, mas a única empresa interessada não teve as garantias validadas para operar o equipamento. Para atender às demandas dos concessionários, houve uma flexibilização das exigências dos novos editais. A principal delas é que não é mais necessário a integralização imediata de 100% do valor do contrato. Ou seja, a garantia inicial pode ser paga ao longo do contrato, com a possibilidade de ser revertida em melhorias no próprio terminal.
A expectativa do secretário Guilherme Saldanha é ver terminal em funcionamento já no próximo ano.
25 de junho de 2025 às 10:45
25 de junho de 2025 às 07:30
FOTO: DIVULGAÇÃO
O pastor Martim Alves, presidente da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, condenou a prática do “reteté” durante os cultos. A declaração foi feita no último fim de semana durante um congresso na cidade de Assú, no interior do estado. Segundo o pastor, manifestações como correr, pular e saltar não fazem parte da doutrina pentecostal clássica.
Ele orientou que os fiéis adorem apenas com “glórias e aleluias”, sem aplausos ou movimentos corporais. No contexto religioso, “reteté” é uma manifestação física durante cultos. A prática, no entanto, é controversa dentro do meio pentecostal.
A fala do pastor Martim Alves vai contra um posicionamento do presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor José Wellington Costa Júnior.
Em uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) da denominação evangélica, em 10 de novembro de 2024, ele declarou: “Nós somos a Igreja do reteté, aqui ninguém proíbe crente de glorifica ao SENHOR. Alguns pulam, alguns até saem correndo, não faz mal. É melhor um crente cheio do Espírito Santo do que uma geladeira que não abre a boca nem para glorificar o nome do Senhor”.
25 de junho de 2025 às 10:30
25 de junho de 2025 às 07:18
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Governo do Rio Grande do Norte se manifestou oficialmente nesta terça-feira (24) e negou a existência de qualquer irregularidade no processo de licitação do hospital metropolitano, suspenso temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o Executivo estadual, a condução do processo foi feita com rigor técnico, respeito à legislação vigente e total transparência. A nota destaca que as três primeiras colocadas foram desclassificadas por não cumprirem exigências documentais ou técnicas previstas no edital.
Licitação hospital metropolitano seguiu critérios legais, diz governo
De acordo com o Governo, a primeira empresa não apresentou a documentação completa. A segunda colocada foi desclassificada por não atender aos requisitos técnicos essenciais, uma falha que, segundo a nota, foi inclusive apontada por outras concorrentes. Já a terceira colocada perdeu o prazo de entrega da documentação. Apenas após essas etapas, foi convocado o quarto consórcio classificado, formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.
O Executivo estadual reafirmou seu compromisso com a legalidade, a honestidade e o interesse público. Ainda segundo a nota, todos os atos do processo são pautados pela lisura e pelo respeito ao erário, sempre priorizando o bem-estar da população potiguar.
25 de junho de 2025 às 10:15
25 de junho de 2025 às 07:27
FOTO: REPRODUÇÃO
A Prefeitura de Parnamirim firmou um contrato milionário, sem licitação, com a empresa Liderança Locações, Transportes e Serviços Ltda, no valor de R$ 5.393.449,92, para a realização de serviços de poda de árvores no município. O acordo está no Diário Oficial do Município do dia 23 de junho de 2025, publicado nesta terça-feira (24), e tem validade de um ano.
A empresa é de Sergio Bezerra, irmão do vereador Afrânio Bezerra, que compõe a base da prefeita Nilda Cruz.
O Contrato nº 16/2025, assinado pela filha da vice-prefeita, Carol Pires, titular da Secretaria de Serviços Urbanos, chama atenção por ter sido firmado sem concorrência pública direta, por meio de adesão a uma ata de registro de preços.
Entre os serviços descritos em contrato, além da poda de árvores, está a disponibilização de equipe técnica, veículos e equipamentos necessários ao atendimento das atividades.
A adesão à ata de registro de preços, também chamada informalmente de “carona”, é um mecanismo previsto na legislação brasileira de compras públicas que permite que órgãos ou entidades que não participaram originalmente de uma licitação possam utilizar a mesma ata para adquirir bens ou serviços nas mesmas condições ali estabelecidas.
A prática, embora legal, tem sido alvo de críticas por permitir contratações sem a realização de nova licitação, o que pode comprometer a transparência e a competitividade do processo.
25 de junho de 2025 às 10:00
25 de junho de 2025 às 07:16
FOTO: DIVULGAÇÃO
O São João de Natal está mostrando que é possível unir cultura e solidariedade em uma mesma celebração. Nesta quarta-feira (25), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), realiza uma importante ação social com a entrega de mais de 5 toneladas de alimentos e 1.000 latas de leite a 17 instituições sociais que atuam na capital. Além da entrega de amanhã, novas ações serão realizadas nos próximos dias.
A cerimônia de entrega será realizada a partir das 11h, no Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN (IERC), localizado na Rua Fonseca e Silva, 1113 – Alecrim, Natal.
Os alimentos são fruto da campanha solidária promovida durante os primeiros dias da programação do São João de Natal, que vem incentivando o público a contribuir com alimentos não perecíveis, fortalecendo as ações do Banco de Alimentos da Prefeitura de Natal.
Uma festa que inspira empatia e mobilização social
Além de valorizar as tradições nordestinas, o São João de Natal tem se consolidado como uma oportunidade para despertar o espírito de solidariedade entre os natalenses. A campanha segue ativa durante todos os dias da programação junina, com pontos de arrecadação disponíveis nos polos oficiais do evento.
Para a secretária da Semtas, Nina Souza, a entrega representa mais do que uma ação pontual: é o reflexo de uma cidade que se mobiliza para cuidar de quem mais precisa.“O São João de Natal é um evento que carrega alegria, mas também um forte compromisso social. Cada alimento arrecadado é fruto de um gesto voluntário, de pessoas que entenderam a importância de olhar para o outro. Essa entrega é a materialização desse sentimento coletivo de empatia e responsabilidade. Queremos que esse movimento siga crescendo, levando dignidade e esperança para muitas famílias e instituições”, destacou a secretária.
Banco de Alimentos: logística solidária em ação
Todo o processo de triagem e distribuição dos alimentos é coordenado pelo Banco de Alimentos da Prefeitura de Natal, que durante todo o ano desenvolve ações para o combate à insegurança alimentar na cidade.
Marlene Ramalho, diretora do Banco de Alimentos, reforça que a mobilização popular tem sido essencial para o sucesso da campanha.“É emocionante ver como a população tem abraçado essa iniciativa. Cada doação que chega representa uma nova oportunidade de fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Nossa equipe está empenhada em garantir que os alimentos cheguem com rapidez e segurança às instituições atendidas. A campanha continua e o envolvimento de todos é fundamental para ampliarmos esse alcance”, explicou Marlene.
Como doar
A campanha de arrecadação segue até o final da programação do São João de Natal, e o público pode contribuir com alimentos não perecíveis como arroz, feijão, macarrão, leite em pó, entre outros itens. Todo o material arrecadado é cuidadosamente triado antes da distribuição, garantindo a qualidade dos alimentos entregues. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso com políticas públicas de combate à fome e de fortalecimento da rede de proteção social da cidade.
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