Categoria: junho 11, 2025

Show da potiguar Roberta Sá em jantar de Lula e Macron entra na mira do TCU, que abrirá investigação

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar o uso de recursos públicos federais para a contratação da cantora brasileira Roberta de Sá em um jantar oferecido pelo governo francês com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo na Corte ocorre depois de provocação feita pelo vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS). Com a abertura do processo, o órgão vai analisar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos e se foram observados os princípios de economicidade, razoabilidade e transparência. O evento ocorreu no dia 5 deste mês em Paris.

A apresentação musical, realizada durante o evento oficial promovido pela França, foi paga com recursos oriundos do Ministério da Cultura no valor de 168.000 reais. O valor foi justificado como “cachê colado”, o que incluir não apenas os honorários da artista, mas também despesas com viagem, estadia, alimentação e equipe técnica. O apontamento da oposição é sobre o fato de a contratação ter ocorrido sem licitação, por meio de inexigibilidade firmada unilateralmente pelo Ministério da Cultura.

Sanderson sustenta que o gasto sem processo licitatório faz com que o governo Lula seja alvo de ação, por exemplo, de improbidade administrativa. Esse pedido foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Estamos diante de mais um exemplo do uso irresponsável do dinheiro público pelo atual governo. Em vez de priorizar investimentos essenciais à população, como saúde, educação e segurança, o Ministério da Cultura resolve bancar uma apresentação cara e desnecessária em um jantar no exterior”, afirmou o parlamentar. “Isso é gastança sem critério, falta de compromisso com o erário e um desrespeito ao contribuinte brasileiro.”

Na oposição ao governo Lula, a expectativa é de que o TCU cobre explicações detalhadas e realize uma análise rigorosa da legalidade do ato. Os integrantes do PL aguardam ainda manifestação da PGR sobre o caso.

VEJA

Pai de Neymar diz que filho é alvo de ódio no Brasil e rebate críticas sobre traições

Horas antes do leilão beneficente organizado por Neymar nesta terça-feira (10), o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, usou as redes sociais para defender o filho em meio às polêmicas que envolvem sua vida pessoal.

Em um post no Instagram, ele compartilhou um texto que relativiza as críticas ao atacante, com foco nas acusações de traição, e enaltece suas contribuições sociais e esportivas.

“Seu ídolo é aquele que trai?”, questiona a imagem de abertura do carrossel publicado por Neymar Pai, numa provocação direta aos detratores do jogador. Em seguida, os slides listam episódios de solidariedade do atleta, como o uso de seu avião particular para levar doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e a criação do Instituto Neymar Jr., projeto social que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no litoral de São Paulo.

O conteúdo também exalta a postura do jogador como pai, além de apresentar uma retrospectiva de suas conquistas dentro de campo. Entre elas, a inédita medalha de ouro olímpica no futebol masculino, conquistada em 2016, sua posição como um dos maiores artilheiros da história da seleção brasileira e o reconhecimento internacional como um dos principais nomes do esporte na última década.

Em tom de desabafo, o texto termina abordando a relação turbulenta entre Neymar e parte da opinião pública no Brasil. “Meu ídolo é odiado pelo próprio país, mas mesmo assim ele diz amar o Brasil e jogar futebol na seleção. Ele só quer mostrar a esses ‘brasileiros’ que está se esforçando para um dia trazer a nossa felicidade”, afirma o post.

A publicação repercutiu nas redes sociais no mesmo dia do evento organizado por Neymar em prol do seu instituto, com a presença de famosos e transmissão ao vivo. O gesto do pai dividiu opiniões entre os fãs -alguns consideraram legítima a tentativa de humanizar o craque, enquanto outros criticaram o tom de vitimização.

Folhapress

Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou, nesta terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

– A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo] – disse Haddad.

Ele deu declarações após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

– Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?. Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações – falou o ministro.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

– Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
– Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
– Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), – – Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

– [Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível – declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das transferências para estados e municípios.

Com informações da Agência Brasil

STF tem maioria para manter pena de Débora Rodrigues, do “Perdeu, mané”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio da Corte.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter a decisão do Supremo que, em abril, condenou Débora a 14 anos de prisão e determinou o pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Como o julgamento acontece na Primeira Turma, que é formada por cinco ministros, com três votos é formada maioria. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e vai até sexta-feira (13). No formato, não há debate entre os ministros, eles apenas depositam seus votos em um sistema eletrônico.

A defesa de Débora solicitou a revisão da pena, alegando que a ré confessou os crimes, o que poderia, segundo o Código Penal, representar uma atenuante e resultar na redução da pena. Os advogados afirmaram que esse aspecto não foi devidamente considerado pelo STF no momento da condenação.

Moraes, no entanto, refutou os argumentos. O ministro entendeu que a Corte julgou de forma adequada o processo e analisou todas as provas apresentadas.

“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, escreveu Moraes.

Em seu voto, Moraes também entendeu que a decisão da Corte foi realizada com base nas provas apresentadas e que havia elementos suficientes para confirmar que os crimes aconteceram e que Débora foi responsável.

“O STF, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada”, complementou Moraes.

Os ministros votaram pela condenação de Débora, no entanto com penas diferentes. Moraes votou para condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão, seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Já o ministro Cristiano Zanin defendeu uma punição de 11 anos e Luiz Fux sugeriu um ano e seis meses.

Débora ficou presa preventivamente pelo período de quase dois anos. Em março, Moraes concedeu à mulher o direito de ir para a prisão domiciliar.

O caso da cabeleireira ganhou repercussão após críticas da oposição a uma pena que consideram “exagerada”. Em manifestações a favor do projeto de lei que perdoa os condenados pelo 8 de Janeiro, parlamentares e apoiadores aparecem com batons nas mãos, em referência à Débora.

CNN Brasil