Categoria: junho 9, 2025

Conta de luz acumula alta de 45% acima da inflação ao longo de 15 anos

A tarifa de energia elétrica dos brasileiros atendidos pelas distribuidoras aumentou 177% em 15 anos, saltando de R$ 112 por megawatt hora (MWh), em 2010, para R$ 310 o MWh, em 2024. Nesse mesmo período, o índice de inflação avançou 122%. Ou seja, a tarifa teve um aumento real (acima da inflação) de 45% no período. Detalhe: o valor inclui o preço da energia, acrescidas das bandeiras tarifárias vigentes a cada ano, sem os encargos e o custo da distribuição e da transmissão, que encarecem ainda mais o preço final para o consumidor.

Esse quadro pode mudar depois da Medida Provisória nº 1.300, editada pelo governo federal, que reforma o setor elétrico brasileiro e estabelece a abertura do mercado livre para todos os consumidores a partir de dezembro de 2027. Isso significa que a partir desta data qualquer cidadão poderá escolher de onde comprar sua energia elétrica, a exemplo do que ocorre hoje com as grandes empresas.

Para esses clientes, a conta é bem mais baixa porque os contratos são de longo prazo e embutem o efeito da concorrência do mercado. Em comparação com o aumento de 177% da tarifa de energia para os consumidores do mercado cativo (das distribuidoras), o preço médio do mercado livre aumentou 44%, bem abaixo do índice de inflação. O valor subiu de R$ 102 o MWh, em 2010, para R$ 147, em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

A explicação para a tarifa elétrica no mercado regulado ser mais cara se deve a vários motivos. Entre elas, a indexação de longo prazo, reservas de mercado que obrigam a contratação de energia de determinadas fontes, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, mas também riscos indevidamente alocados ao consumidor, como o risco hidrológico.

“Contratar energia elétrica indexada à inflação por 30 anos é um fardo para o consumidor, sobretudo num país que têm inflação nos patamares do Brasil”, explica o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. Um exemplo, segundo ele, está na energia contratada das hidrelétricas estruturantes do Rio Madeira, cujos valores resultantes dos leilões foram baixos, mas, com a atualização inflacionária no período, essas tarifas já custam mais que o preço praticado no mercado livre de energia.

“Esse modelo de contratação de longo prazo, suportado pelas distribuidoras em nome dos consumidores, foi importante em determinado momento do País, mas atualmente não é mais eficiente e muito menos necessário, e deixa uma herança maldita para os consumidores.”

Outro ponto importante é a energia de Itaipu, Angra 1 e 2 e energia de reserva, cujo preço é elevado. Todo esse montante de eletricidade é vendido para as distribuidoras e repassado para os consumidores cativos, diz o professor da UFRJ, Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel).

Se comparar com o preço final da conta de luz, que inclui encargos e o custo de transmissão e distribuição, o preço no mercado livre pode ser até 35% menor que o do mercado cativo, das distribuidoras. Basicamente essa diferença é decorrente de uma série de subsídios e outras contas que inflam as tarifas reguladas.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até este mês, os subsídios do setor elétrico somam mais de R$ 16 bilhões, que representam, em média, 14,88% da tarifa dos consumidores residenciais.

Desse valor, R$ 5,7 bilhões se referem ao incentivo dado à geração distribuída, aquela produzida pelos próprios consumidores, como a energia solar. Outros R$ 5,4 bilhões vão para fontes incentivadas (descontos concedidos para estimular projetos de energia renovável). O restante vai para subsídios à energia da Região Norte e para tarifa social, entre outros.

“Muitos subsídios e encargos são compulsoriamente imputados às tarifas do mercado regulado. Essa é a causa principal para a conta ser tão alta”, diz Nivalde de Castro. Com a abertura do mercado e migração de mais pessoas para o mercado livre, uma das preocupações que surge é como será rateada essa conta.

Esse é um dos alertas das empresas de distribuição, que temem os custos e ineficiências que ficam para trás a cada vez que um consumidor vai para o mercado livre ou para a geração distribuída (GD).

Estadão

Alternativa de Haddad para ‘recalibrar’ IOF prevê aumento de imposto para bets e corte de isenções

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8) um acordo com o Congresso Nacional para “recalibrar”, como ele disse, o decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As propostas passam pelo aumento tributário de bets e do corte de isenções fiscais.

Com o objetivo de resolver o impasse e evitar a votação de um texto que derruba o decreto do governo, Haddad se reuniu por mais de cinco horas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de líderes partidários.

A decisão não derruba completamente o decreto do IOF, mas reduz o impacto fiscal em um terço – movimento que demonstra uma vitória política do chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre parlamentares.

Para compensar a perda, parte do pacote será apresentado via medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. Caso contrário, as ações perdem a validade.

Haverá aumento de imposto para apostas esportivas, as chamadas bets. A alíquota sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), métrica que calcula a receita bruta das empresas, subirá de 12% para 18% – índice proposto inicialmente pelo governo na regulamentação do setor, mas alterado pelo Congresso.

“Na verdade, a proposta original do governo era 18%. Nós apresentamos para os parlamentares o tamanho desse mercado. Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Isso também vai ser matéria desta medida original”, informou Haddad após a reunião.

As medidas para aumento da arrecadação também incluem o fim da alíquota padrão de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a adoção de taxas mais altas, de 15% e 20%, e o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que pagarão 5% de Imposto de Renda (IR).

“Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, frisou Haddad, destacando que haverá, ainda, redução de 10% dos gastos tributários infraconstitucionais.

Já a desidratação do decreto do IOF deve atingir o chamado risco sacado, modalidade em que bancos antecipam valores para varejistas que vendem a prazo. Essa operação deve ter uma redução de 80% na cobrança do IOF em relação ao decreto original do governo.

O pacote acordado pelo ministro da Fazenda com Motta, Alcolumbre e líderes partidários será levado, agora, para validação final de Lula. “Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui”, declarou Haddad. Depois disso, a MP deve ser enviada ao Congresso.

O Tempo

Defesa diz que Bolsonaro não ficará em silêncio durante depoimento ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse à CNN que o ex-presidente não se manterá em silêncio durante interrogatório sobre o inquérito do plano golpista.

Segundo o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro está disposto a se manifestar durante a sessão no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h.

No final de semana, o ex-presidente se reuniu com advogados e aliados, em São Paulo, para afinar os detalhes de sua participação na oitiva.

Bolsonaro já disse publicamente que não pretende “lacrar” durante o interogatório, mas que se defenderá da tese de que teria engendrado um plano golpista em 2022.

Os réus têm o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório, conforme garante a Constituição Federal.

Eles serão questionados pelo relator da ação do plano de golpe, o ministro Alexandre de Moraes; pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet; e pelos advogados de defesa dos próprios réus.

CNN