3 de junho de 2025 às 18:00
3 de junho de 2025 às 14:49
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) acionou a Justiça Federal para cobrar do Governo do Estado uma solução urgente para a falta de medicamentos e materiais básicos nos dois maiores hospitais públicos do RN: o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
A ação foi tomada após vistorias realizadas pelo setor de fiscalização do Conselho, que confirmaram o desabastecimento nas unidades. A situação compromete o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
“O CREMERN não pode se calar diante de um cenário tão grave. Nosso papel é defender a população e os médicos. Estamos exigindo que o Estado cumpra sua obrigação de garantir uma saúde pública digna e segura”, afirmou o presidente do Conselho, Dr. Marcos Jácome.
O Conselho de Medicina poderá adotar outras medidas judiciais, caso o problema não seja resolvido rapidamente.
3 de junho de 2025 às 17:45
3 de junho de 2025 às 14:55
FOTO: JOSÉ ALDENIR
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assumiu interinamente o Executivo estadual nesta terça-feira 3 por causa da viagem oficial da governadora Fátima Bezerra (PT) à Dinamarca, onde ela cumpre agenda até 8 de junho.
“Assumo o Governo com a responsabilidade de manter o ritmo do trabalho que vem sendo desenvolvido em benefício do povo potiguar. Estaremos à disposição para dar seguimento às atividades e colaborar com o bom andamento da gestão”, afirmou Walter Alves.
Fátima Bezerra viajou a convite de instituições internacionais para tratar de transição energética e energias renováveis. A missão foi articulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC-RN) em parceria com o Consulado Geral da Dinamarca e tem apoio financeiro do fundo dinamarquês Grant for Incoming Official Delegation, que custeia as despesas dos representantes públicos brasileiros.
A programação envolve visitas técnicas aos portos de Esbjerg, Aalborg e Odense, reconhecidos mundialmente pela logística portuária e pela atuação em energia limpa.
A viagem ocorre poucas semanas depois de o Governo do RN apresentar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) no Catar, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. Na ocasião, Walter Alves representou o estado.
3 de junho de 2025 às 17:30
3 de junho de 2025 às 14:46
FOTO: CEDIDA
O velório de despedida de Cláudio Porpino acontece no estádio Frasqueirão, no início da tarde desta terça-feira (3). A cerimônia está sendo realizada no módulo 1 da casa abecedista. O cortejo fúnebre seguirá às 16h para o Cemitério Morada da Paz, em Emaús.
No início da noite, às 18h, está prevista uma missa de corpo presente. O sepultamento está marcado para as 19h no mesmo local. Porpa, como era carinhosamente chamado, era abecedista fanático e ocupou o cargo de assessor da presidência e era conselheiro do ABC.
O presidente do clube, Eduardo Machado, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de Porpino, que morreu aos 59 anos, nessa segunda-feira (2). “Não teria um lugar mais apropriado que identificasse mais Cláudio do que o Frasqueirão. Ele mesmo dizia que era a segunda casa dele. Ele sempre estava pelo clube, se preocupava com tudo”, contou Machado.
“É como se o ABC perdesse um pedaço. É como se faltasse alguma coisa a partir de hoje. Ele tinha essa conexão com o ABC, de viver o clube, independente de gestão. Se o momento do clube era bom ou ruim, ele sempre se colocava à disposição”, acrescentou o presidente do Alvinegro.
3 de junho de 2025 às 17:15
3 de junho de 2025 às 14:52
FOTO: REPRODUÇÃO
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado, por meio da governadora Fátima Bezerra e do secretário estadual de Fazenda, adote as providências administrativas necessárias para efetivar e pagar, no prazo de cinco dias, as emendas parlamentares impositivas indicadas pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB). A decisão foi assinada pela desembargadora Berenice Capuxú.
As emendas foram aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas não foram executadas pelo Executivo estadual. O parlamentar acionou o Judiciário alegando omissão por parte do Governo na execução orçamentária e financeira, sem qualquer justificativa técnica. As emendas são destinadas a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e infraestrutura.
Segundo a decisão, há plausibilidade nas alegações de omissão administrativa, especialmente por não haver demonstração inequívoca de que os valores foram integralmente pagos ou de que impedimentos técnicos tenham sido formal e tempestivamente apresentados pelas autoridades responsáveis.
Entre as emendas mencionadas estão a nº 325 e a nº 328 (saúde), nº 340 (cultura), nº 659 (educação), e nº 339 e nº 654 (infraestrutura). A desembargadora afirmou que a postergação da medida comprometeria a utilidade prática da prestação jurisdicional e que a omissão viola os princípios da legalidade, moralidade administrativa e separação dos Poderes.
“Resta evidente a falha na prestação dos serviços oferecidos pela instituição financeira destinatária dos valores, que não inibiu a fraude aplicada por terceiro”, afirmou a magistrada ao comparar com um precedente semelhante julgado em 2024.
A decisão liminar segue entendimento do Tribunal Pleno em casos anteriores e invoca os §§ 10, 11, 12 e 16 do artigo 107 da Constituição do Estado, que tratam da obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares. Caso não haja cumprimento, as autoridades podem incorrer em sanções legais.
Nas redes sociais, o deputado Adjuto Dias comentou a decisão: “Mandato independente dá resultado. A prova tá aí. Hoje a Justiça confirmou: o Governo do Estado vai ter que pagar as emendas parlamentares que destinamos à população. É triste ter que acionar a Justiça por algo que é garantido por lei — enquanto em estados como a Paraíba, as emendas são pagas todos os anos, como deve ser. Mas essa decisão mostra que vale a pena fazer um mandato independente, que não se curva, que representa de verdade os potiguares. Seguimos firmes no nosso propósito: fazer política com coragem, seriedade e compromisso com o povo”, publicou.
A relatora também determinou a notificação imediata da governadora Fátima Bezerra e do secretário da Fazenda para cumprimento da medida e encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça após as diligências.
3 de junho de 2025 às 17:00
3 de junho de 2025 às 14:09
FOTO: MARIA TRIGUEIRO
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, Márcio Medeiros, afirmou que o edital do concurso para a categoria deve ser publicado até o mês de agosto. A informação foi concedida durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta terça-feira (3). A previsão é de que o certame seja realizado ainda neste ano.
Segundo o presidente do sindicato, o concurso terá cinquenta vagas imediatas e cinquenta em cadastro de reserva.
“A gente sabe que não tem como fazer a reposição completa. Então, a gente ajuizou uma ação conseguiu e obtivemos a vitória. Já foi formada a comissão pela SEAD e a CFAES. Nós acreditamos que nos próximos meses a comissão deve concluir esse trabalho do edital e o edital deve ser publicado até agosto. Até agosto o edital deve sair”, disse.
Medeiros reconheceu o envelhecimento do quadro de profissionais no estado, e apontou um cenário de déficit. O último concurso para auditores ocorreu há 20 anos no RN.
“Estamos há vinte anos sem concurso, o quadro tá envelhecido, nós hoje temos nós temos trezentos auditores na ativa, e pela lei, o quadro deveria ser de 590, então a gente tem um déficit de 290”, apontou.
3 de junho de 2025 às 16:30
3 de junho de 2025 às 12:50
FOTO: EFE
Desde que reassumiu a Presidência da República, em janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conduzido uma série de medidas que resultaram na elevação da carga tributária nacional. Ao longo de dois anos e meio de governo, ao menos 24 ações foram articuladas pelo Executivo com o objetivo de criar ou aumentar tributos, o que resulta em uma média de uma ação a cada 37 dias.
As medidas adotadas envolvem reoneração de combustíveis, reversão de isenções tributárias, criação de novas cobranças, entre outras medidas. Foi logo nos primeiros meses de mandato que o Palácio do Planalto, por exemplo, revogou a desoneração dos combustíveis implantada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reinstituindo a cobrança de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol.
Na mesma linha, a gestão petista também reonerou o diesel e o biodiesel, cujas alíquotas estavam zeradas desde março de 2022, por determinação do governo Bolsonaro.
As empresas também foram atingidas pela sanha arrecadatória do governo federal. Logo de cara, no primeiro dia do atual mandato de Lula, a gestão dele reverteu um decreto assinado em 30 de dezembro de 2022 pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), que reduzia o PIS/Pasep de 0,65% para 0,33% e a Cofins de 4% para 2%, atingido as receitas financeiras das grandes empresas.
O atual governo ainda extinguiu incentivos como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reonerou as folhas de pagamentos de várias setores da economia e até de municípios com até 156,2 mil habitantes, com efeitos sentidos já a partir de 2024.
Uma das medidas de maior repercussão, porém, foi a exigência de cobrança de impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 284, na cotação atual), antes isentas. A decisão foi duramente criticada nas redes sociais até mesmo por eleitores do petista, que costumavam realizar compras frequentes em sites internacionais.
Já a mais recente das medidas, oficializada no fim de maio, foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para diversas operações. Diante de forte pressão, o governo teve que recuar na aplicação da alíquota de 3,5% em transferências relativas a aplicações de fundos no exterior, operação até então isenta, mas manteve, por exemplo, o aumento da alíquota para compra de moeda estrangeira.
3 de junho de 2025 às 16:00
3 de junho de 2025 às 12:47
FOTO: REPRODUÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta terça-feira (3) às articulações internacionais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Sem citar nomes, disse que a conduta é “grave”, “antipatriótica” e “uma prática terrorista”.
“É lamentável que um deputado brasileiro esteja nos Estados Unidos convocando o governo americano para se meter na política interna do Brasil. Isso é grave. É uma prática antipatriótica. É uma prática terrorista”, declarou.
Eduardo Bolsonaro tem se encontrado com aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e defendido retaliações ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo apoio a uma potência estrangeira contra decisões do Judiciário nacional.
O presidente disse ainda que Eduardo Bolsonaro teria se licenciado do cargo para “lamber as botas do Trump”. “Renuncia ao seu mandato, pede licença do mandato para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessor do Trump pedindo intervenção na política brasileira. Não é possível aceitar isso. É só ler a entrevista na Veja que vocês vão saber de quem eu estou falando, isso sim é desrespeito ao Brasil, isso sim é provocação”, disse o presidente.
Lula reiterou que o governo federal está alinhado na defesa do ministro Moraes e das instituições democráticas, e que não aceitará interferências externas no funcionamento do sistema de Justiça brasileiro.
“Esse cidadão pensava isso da Suprema Corte quando mentiram ao meu respeito? Ele pensava? Vocês conhecem alguma fala dele questionando a Suprema Corte? Não! O pai dele quando nega a Justiça Eleitoral, não nega os votos que os filhos deles receberam, só nega o dele. Então é preciso que haja um mínimo de bom senso, se essa gente pensa que vai ganhar consciência da sociedade com mentira, é um engano”, complementou Lula.
3 de junho de 2025 às 15:30
3 de junho de 2025 às 12:43
FOTO: REPRODUÇÃO
Sem citar o nome do deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o parlamentar fica “tentando lamber as botas do Trump”. Declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (3).
“Lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá para convocar os Estados Unidos a se meter na política interna do Brasil. É isso que é grave. Isso que é uma prática terrorista. Renuncia ao seu mandato, pede licença do mandato para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessor do Trump pedindo intervenção na política brasileira. Não é possível aceitar isso. É só ler a entrevista na Veja que vocês vão saber de quem eu estou falando, isso sim é desrespeito ao Brasil, isso, sim é provocação”, disse o presidente. Na entrevista citada por Lula, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se comporta como “um tirano”, que há perseguição política no Brasil.
“Esse cidadão pensava isso da Suprema Corte quando mentiram ao meu respeito? Ele pensava? Vocês conhecem alguma fala dele questionando a Suprema Corte? Não! O pai dele, quando nega a Justiça Eleitoral, não nega os votos que os filhos deles receberam, só nega o dele”, afirmou.
“Então é preciso que haja um mínimo de bom senso. Se essa gente pensa que vai ganhar consciência da sociedade com mentira, é um engano. Eu tenho dito publicamente, ou seja, nós temos consciência de que a verdade precisa vencer na sua disputa política para que a gente não esteja vendo acontecer o que está acontecendo nesse país, o que está acontecendo em outros países. A convivência democrática é a única coisa saudável para que a sociedade possa viver em paz”, continuou Lula.
No dia 26 de maio, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo tenta interferir no Judiciário para beneficiar o pai.
Segundo o procurador Paulo Gonet, há “evidências” de que o deputado estaria buscando “interferir no andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”.
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