Categoria: maio 20, 2025

CMN aprova título de Cidadão Natalense para Jair Bolsonaro pela 2ª vez; entrega da homenagem será em junho

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 20, pela segunda vez, a concessão do título de Cidadão Natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova aprovação se deu por 19 votos a favor e 5 votos contrários, com uma abstenção. A proposição do título é do vereador Subtenente Eliabe (PL).

Depois da aprovação, o projeto agora segue para publicação no Diário Oficial do Município (DOM), sem necessidade de sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União), por se tratar de decreto legislativo.

Agora, a expectativa é que a homenagem seja entregue no dia 12 de junho, quando Bolsonaro deverá chegar ao Rio Grande do Norte para uma visita de três dias. Segundo Subtenente Eliabe, um evento será realizado em frente à Assembleia Legislativa para marcar a entrega.

Esta é a segunda vez que a Câmara aprova o título de Cidadão Natalense para Jair Bolsonaro. A primeira vez ocorreu em 10 de abril. A homenagem seria entregue no dia seguinte, mas isso não aconteceu porque o ex-presidente passou mal no interior potiguar e precisou interromper a agenda no Estado – sendo depois submetido a uma cirurgia.

No mesmo dia (11 de abril), o título acabou cancelado por decisão judicial após a vereadora Samanda Alves (PT) apontar ilegalidades na tramitação do projeto. Ela argumentou que, no dia da votação, foi negado a ela um pedido de vistas, que é previsto no regimento.

Na ocasião, a Mesa Diretora submeteu o pedido de Samanda ao plenário, que negou a solicitação porque tinha pressa na aprovação do projeto, pois a ideia era que Bolsonaro recebesse o título no dia seguinte. Se o pedido de vistas tivesse sido aprovado, a vereadora do PT teria tido mais um dia para analisar o projeto.

Com a ordem judicial, o projeto foi discutido na última segunda-feira na Comissão de Educação, onde foi aprovado, com o voto contrário de Samanda Alves. Nesta terça, foi à votação final, no plenário.

Veja como votaram os vereadores:

Sim

Aldo Clemente (PSDB)
Anne Lagartixa (Solidariedade)
Camila Araújo (União)
Chagas Catarino (União)
Cleiton da Policlínica (PSDB)
Daniel Rendall (Republicanos)
Daniel Santiago (PP)
Matheus Faustino (União)
Irapoã Nóbrega (Republicanos)
João Batista Torres (DC)
Kleber Fernandes (Republicanos)
Fúlvio Saulo (Solidariedade)
Leo Souza (Republicanos)
Luciano Nascimento (PSD)
Preto Aquino (Podemos)
Robson Carvalho (União)
Tércio Tinoco (União)
Subtenente Eliabe (PL)
Tony Henrique (PL)

Não

Brisa Bracchi (PT)
Daniel Valença (PT)
Pedro Henrique (PP)
Samanda Alves (PT)
Thabatta Pimenta (Psol)
AbstençãoCláudio Custódio (PP)

Ausentes

Eribaldo Medeiros (Rede)
Eriko Jácome (PP)
Herberth Sena (PV)
Tárcio de Eudiane (União)

Após casos confirmados no país, Idiarn reforça ações de prevenção contra gripe aviária no RN

Após os primeiros casos confirmados de gripe aviária no Brasil, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) intensificou ações de prevenção no estado. Até o momento, não há registro da doença em território potiguar.

As medidas incluem maior vigilância ativa em granjas comerciais e propriedades rurais, além do monitoramento do trânsito de aves vivas, ovos férteis e demais produtos avícolas. O objetivo é preservar a sanidade do plantel avícola do estado.

Segundo o diretor geral do Idiarn, Mário Manso, o instituto mobilizou equipes técnicas para orientar os produtores e verificar o cumprimento das boas práticas de biosseguridade. As ações envolvem o uso de telas de proteção, controle de acesso às instalações, cuidados com a alimentação e higienização dos ambientes.

Capacitação e monitoramento

O Idiarn também mantém a capacitação contínua de fiscais estaduais agropecuários e agentes municipais, visando uma resposta rápida a eventuais suspeitas. O protocolo de notificação obrigatória deve ser seguido, com os registros feitos pelos canais oficiais, como o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet).

O Instituto destaca que não há risco de transmissão da gripe aviária pelo consumo de carne ou ovos devidamente cozidos e inspecionados.

“Seguimos atentos, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com foco na prevenção, vigilância e pronta resposta”, afirmou Mário Manso. A população e os produtores devem comunicar qualquer suspeita ao Idiarn ou ao e-Sisbravet.

Casos confirmados no Brasil

O Brasil já contabiliza dois casos confirmados de gripe aviária, sendo um em uma granja comercial no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, e outro em um zoológico de Sapucaia do Sul, também no Rio Grande do Sul .O país investiga ainda seis casos, sendo dois em granjas comerciais do Tocantins e de Santa Catarina. Os demais focos foram registrados em produções domésticas e de subsistência no Mato Grosso, no Ceará, em Sergipe e no Rio Grande do Sul. Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e foram atualizados nesta segunda-feira (19).

CCJ da ALRN aprova projeto que obriga escolas a advertirem sobre prática de cyberbullying

Na reunião desta terça-feira (20), a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo em escolas da rede pública e privada sobre a prática criminosa do bullying e cyberbullying. Além deste, outros15 projetos foram aprovados.

A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a mulher na primeira infância, através da conscientização de crianças potiguares.

Do deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o projeto que institui, no âmbito do RN, o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline (TPB), estabelecendo o mês de maio como Mês de Conscientização. Também de Hermano, foi aprovado o projeto que estabelece a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no RN.

Dr. Kerginaldo (PL) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), no RN. A CCJ aprovou ainda projeto do deputado Adjuto Dias (MDB) que seja instituído o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na rede pública estadual.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o projeto que institui o programa “RN mais verde”, que dispõe sobre a adoção de áreas de unidades de conservação estaduais legalmente instituídas no RN.

De iniciativa do governo estadual, foi aprovado o projeto que dispõe sobre o serviço público de loteria no RN, instituindo o Fundo Estadual da Loteria no RN.

Entre outros projetos de reconhecimento como patrimônio do RN aprovados foram: do deputado Francisco do PT, reconhecendo Barra do Cunhaú como patrimônio natural, turístico e cultural do RN; de Kleber Rodrigues (PSDB) reconhecendo a Banda Marcial Dr. Severiano (BMDS), de Macaíba, como patrimônio cultural imaterial; da deputada Isolda Dantas (PT) reconhecendo a festa de São João Batista, padroeiro de Pendências como patrimônio histórico, cultural, imaterial e religioso; do deputado Ubaldo Fernandes reconhecendo a paróquia de Santa Cruz como patrimônio cultural, religioso, histórico e arquitetônico do RN.