17 de maio de 2025 às 05:09
17 de maio de 2025 às 05:28
FOTO: DIVULGAÇÃO
Dados do IBGE revelam que o Rio Grande do Norte registrou um crescimento significativo nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2023, com destaque para o município de Mossoró, onde os números quase dobraram em relação ao ano anterior. Os casamentos entre homens aumentaram 21,5% no estado, enquanto as uniões entre mulheres cresceram 14,7%. Esses percentuais superam tanto a média nacional (-5,1% para homens e +5,6% para mulheres) quanto a regional do Nordeste (+4,4% para homens e +5,8% para mulheres).
Mossoró se destacou com aumentos expressivos: 86,7% nos casamentos entre homens e 72,7% entre mulheres. Parnamirim também registrou crescimento (16,7% para homens e 22,2% para mulheres), enquanto Natal apresentou queda de 33,3% nas uniões masculinas e aumento de 5,7% nas femininas. No total, foram registrados 65 casamentos entre homens e 95 entre mulheres no estado.
Em contraste, os casamentos heterossexuais no Rio Grande do Norte diminuíram 3,5% (de 13.115 em 2022 para 12.675 em 2023), acompanhando a tendência nacional (-3,2%) e superando a queda regional do Nordeste (-1,8%). São Gonçalo do Amarante liderou a redução (-28,8%), seguida por Mossoró (-4,1%), Parnamirim (-3,7%) e Natal (-3,2%).
O IBGE aponta que a diferença nas idades médias ao se casar é significativa: 32,2 anos para homens e 30,0 para mulheres em uniões heterossexuais, contra 35,7 anos para homens e 33,5 para mulheres em casamentos homoafetivos. A taxa de nupcialidade do RN (4,7%) está entre as mais baixas do país, à frente apenas de Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul e Maranhão.
Os dados sugerem uma maior aceitação social e acesso a direitos civis pela população LGBTQIA+ no estado, enquanto fatores econômicos e mudanças nos padrões de relacionamento podem explicar a redução nos casamentos heterossexuais.
17 de maio de 2025 às 05:08
17 de maio de 2025 às 05:25
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) finalmente atualizou os dados de despesas com viagens do governo Lula (PT), mas ficou ativo por pouco tempo e logo saiu do ar. Mas foi possível “capturar” que os gastos extravagantes saltaram de R$80 milhões no fim de fevereiro para R$212,1 milhões nos três primeiros meses do ano: 2 de abril é a data mais recente informada na plataforma. As diárias de funcionários representam o maior gasto: R$ 123,5 milhões. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Outros R$87,5 milhões custearam passagens. O trecho mais frequente é RJ-Brasília-RJ: mais de 4 mil voos a R$1.400 cada, em média.
As despesas de Lula e cia. com os “cartões corporativos” continuam sem atualização na Transparência: R$26,5 milhões até abril.
17 de maio de 2025 às 05:07
17 de maio de 2025 às 05:31
FOTO: JOSÉ ALDENIR
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta sexta-feira 16 que a Prefeitura do Natal suspenda um processo de contratação de serviços médicos para suas unidades de saúde.
A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a um pedido da Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN), uma das principais fornecedoras de mão de obra médica para a gestão municipal.
O motivo da suspensão foi a suspeita de irregularidades no processo, cujo valor estimado ultrapassa R$ 271 milhões. A Coopmed alegou que o edital apresentava exigências que poderiam limitar a participação de interessados, como a obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Administração (CRA), mesmo se tratando de contratação de médicos, que são regulados por outro conselho profissional.
Outro ponto questionado foi a exigência de índices econômico-financeiros considerados desproporcionais e sem justificativa clara. A cooperativa também apontou que a forma de disputa definida no edital não seria adequada para alguns dos serviços ofertados.
Na decisão, o juiz reconheceu que os argumentos da Coopmed apresentam indícios suficientes para justificar a suspensão do processo. Ele destacou que a exigência de registro no CRA não se aplica a serviços médicos e que a Prefeitura não justificou os critérios econômicos exigidos dos participantes. Além disso, o magistrado apontou que o curto prazo entre a publicação do edital (12 de maio) e o encerramento da disputa (16 de maio) poderia prejudicar a concorrência.
O juiz afirmou ainda que a suspensão do certame não compromete, por ora, a continuidade dos serviços de saúde prestados à população, uma vez que o atendimento nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde continua em funcionamento.
Com a decisão, o processo licitatório fica paralisado até que o caso seja julgado de forma definitiva. A Prefeitura do Natal será notificada para apresentar defesa em até 30 dias.
O que diz a Prefeitura
Após a decisão, a Secretaria Municipal de Saúde disse que a Prefeitura do Natal ainda não havia sido notificada até as 19h50 desta sexta-feira.
“No entanto, diante da veiculação de notícias sobre o tema, a Procuradoria-Geral do Município foi acionada e irá adotar as medidas jurídicas cabíveis com vistas à reversão da decisão, caso confirmada, e à garantia da continuidade do procedimento licitatório e dos serviços prestados à população”, afirmou a pasta.
“A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a prestação eficiente dos serviços públicos essenciais”, acrescentou.
Contratação
A contratação foi anunciada pela Prefeitura no início desta semana. Segundo aviso publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a “contratação emergencial” visava selecionar uma empresa para fornecimento de mão de obra de médicos para Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros serviços.
Ao AGORA RN, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que, atualmente, os servidores prestados pela Coopmed são de natureza “indenizatória, sem cobertura contratual”. Daí a necessidade de abertura de uma contratação formal, da qual a Coopmed também pode participar, segundo a SMS.
“A contratação emergencial está estruturada em lotes, contemplando serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade, no âmbito da rede pública municipal. Os prestadores serão selecionados com base no critério de menor preço, observados o interesse público e a eficiência da administração”, afirmou a secretaria, em nota emitida na manhã desta sexta-feira, antes de a decisão ser proferida.
A Secretaria de Saúde ressaltou, ainda, que a contratação tem “caráter emergencial, excepcional e temporário, com a finalidade de evitar a descontinuidade na execução de serviços essenciais à população”.
Ainda de acordo com a pasta, os contratos decorrentes dessa contratação terão vigência máxima de 12 meses, podendo ser encerrados anteriormente, caso concluído o processo licitatório definitivo, cuja publicação está prevista para os próximos meses.
17 de maio de 2025 às 05:06
17 de maio de 2025 às 05:15
FOTO: DIVULGAÇÃO
O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), descartou qualquer estratégia para apoiar o nome do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.
Mesmo defendendo a união das forças oposicionistas ao governo estadual, Álvaro Dias insiste que a cabeça de chapa deve ser ocupada por ele próprio. Sua proposta inclui o senador Styvenson Valentim (PSDB) como candidato ao Senado e um terceiro nome indicado pelo PL, partido presidido no RN pelo senador Rogério Marinho. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Diário do RN.
Em relação à viabilidade do seu nome no interior do estado, Álvaro afirma estar sendo bem recebido pelos municípios e acredita que o diálogo deve se estender até o fim deste ano ou início de 2026.
Sobre o nome de Allyson Bezerra, Dias foi enfático e pontuou que o prefeito de Mossoró ainda tem mandato pela frente. Álvaro também destacou o protagonismo de Rogério Marinho, que pode assumir papel de destaque nacional.
Apesar de lançar seu próprio nome ao Governo do RN, Álvaro Dias reconhece que Rogério Marinho também pode optar por manter sua pré-candidatura ao Executivo estadual.
17 de maio de 2025 às 05:05
17 de maio de 2025 às 05:12
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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nesta sexta-feira 16, um homem de 33 anos suspeito de praticar importunação sexual contra mais de 15 mulheres no ônibus circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e intermunicipais de Natal.
A prisão preventiva foi cumprida por policiais da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher das Zonas Oeste, Leste e Sul (DEAM ZLOS) em um condomínio no bairro de Petrópolis, Zona Leste da capital.
Segundo a Polícia Civil, o homem já havia sido preso duas vezes pelo mesmo crime no estado de Minas Gerais. A investigação foi conduzida com base em diligências que contaram com o apoio das vítimas e em cruzamentos de informações sobre linhas e horários dos ônibus.
Os casos começaram a ser registrados em fevereiro de 2025 e aumentaram durante o mês de março.
As vítimas são estudantes de uma universidade do Rio Grande do Norte e relataram que foram importunadas em transportes públicos. Algumas foram abordadas mais de uma vez. Após os episódios, as mulheres criaram um grupo de mensagens instantâneas para compartilhar os relatos.
A Polícia Civil informou que até o momento mais de 15 mulheres foram identificadas como vítimas do investigado. A delegacia orienta que outras possíveis vítimas procurem a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM ZLOS), localizada na Zona Sul de Natal, para registrar a denúncia. A identidade das denunciantes será preservada.
Após a prisão, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
De acordo com o artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, o crime de importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso, sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos.
A Polícia Civil divulgou a imagem do suspeito e alegou que : “a divulgação da imagem tem como base o artigo 13, inciso II, da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), que permite a exposição da identidade do investigado quando houver fundada suspeita da prática de outros crimes e interesse público na identificação de novas vítimas”.
17 de maio de 2025 às 05:04
17 de maio de 2025 às 05:13
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Os alunos do projeto Dojô do Brasil, que ensina judô de forma gratuita para crianças e adolescentes em Macaíba, receberam a primeira graduação e troca de faixa nesta sexta-feira (16), na Praça da Juventude. O projeto é uma parceria da Prefeitura de Macaíba e Instituto Tiago Camilo, com a poio do deputado federal General Girão.
Ao todo, 78 atletas receberam certificados e as faixas cinza, azul claro e azul escuro. Durante a cerimônia, o prefeito Emídio Jr parabenizou os atletas pela dedicação ao esporte. “Esse projeto é grandioso. E são as famílias que estão felizes porque quando o filho vem participar dessa atividade ele aprende disciplina. Eu tenho certeza que a vida das crianças mudou depois do início desse projeto tão importante”, afirmou ele.
Para o deputado Girão, o projeto ajuda no desenvolvimento dos nossos jovens. “A gente quer o desenvolvimento da criança, do adolescente e do jovem. A gente quer que vocês aprendam a fortalecer a estrutura física e o caráter de vocês. Além de aprenderem uma defesa pessoal”, explicou ele.
Conduzindo a cerimônia, o campeão mundial e tricampeão pan-americano de judô, Tiago Camilo, conversou com os jovens sobre a importância do esporte para o desenvolvimento pessoal. “Esse é o momento que a gente encerra um ciclo de aprendizado e inicia um novo. O judô traz disciplina, respeito e comprometimento. Faz o atleta pensar. E aqui vocês estão se transformando em pessoas melhores, em exemplos para a sociedade”, comentou ele.
Também estavam presentes o prefeito de Parelhas e faixa preta de judô, Tiago Almeida; o secretário municipal de Esportes de Macaíba, Sócrates Garcia; e os secretários municipais de Esportes dos municípios de Parelhas e Nísia Floresta.
17 de maio de 2025 às 05:03
17 de maio de 2025 às 05:10
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola Legislativa, realizará o “IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN”, no dia 06 de junho. Para a edição de 2025 o evento terá como tema “Educação Cidadã e Democracia” e acontecerá das 8h às 16h no hotel Holiday Inn.
Relevantes temas, como ‘O papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da Cidadania’ e ‘Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a atuação do Poder Legislativo’ farão parte da programação, que contará ainda com uma premiação para as ‘Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN’.
O Diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, acredita que as instituições de ensino são parte essencial na construção e consolidação da democracia. “É através da participação ativa dos cidadãos e da transparência nas ações legislativas que a democracia se fortalece, e o conhecimento é essencial nesse processo”, explica.
A Escola faz parte da política institucional de valorização do servidor do legislativo potiguar, aberta também aos agentes públicos, aos parceiros e à sociedade, de forma gratuita e com excelência na qualidade dos serviços, levando educação aos municípios de todas as regiões do estado – além de qualificar servidores da casa e também abrir as portas à comunidade em suas instalações, em Natal. Os cursos e oficinas oferecidos capacitam os indivíduos de diversas áreas, ampliando o alcance das suas ações educativas.
“Além da programação de rotina na nossa Escola, o presidente Ezequiel Ferreira enxergou a importância do protagonismo da Assembleia Legislativa, como instituição indutora da criação de escolas legislativas municipais, então logo percebeu-se a necessidade desse encontro anual”, conclui Marinho.
A participação é gratuita, porém com vagas limitadas a dois servidores por escola legislativa municipal do Rio Grande do Norte e de acordo com a disponibilidade total do evento. Para participar, os interessados devem encaminhar sua inscrição através da sua câmara municipal, fazendo contato com a Secretaria Escolar da Escola da Assembleia Legislativa do RN pelo telefone (84) 3132-0035.
PROGRAMAÇÃO
– 8h – Café de boas-vindas/Credenciamento
– 9h – Solenidade de Abertura
– 10h – Painel: O papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da Cidadania – Ricardo Aires Simas – Diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó (Câmara Municipal de Uruguaiana/RS)
– 11h – Painel: Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a atuação do Poder Legislativo – Mona Nóbrega e Júlio Lego (SEBRAE).
– 12h15 – Foto oficial
– 12h30 – Intervalo para Almoço
– 13h30 – Painel: Assembleia e Município – uma parceria necessária – Procuradora da Mulher, deputada estadual Cristiane Dantas.
– 14h – Assembleia e Você – Ricardo Fonseca e Memorial do Legislativo Potiguar – Aluísio Lacerda
– 14h30 – Estruturação, funcionamento e contribuições da Escola do Legislativo para o desenvolvimento do RN – Josilane Marques – Escola Legislativa de Parnamirim, Jaime de Carvalho Costa Neto – Presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Equipe da Escola da (ALRN)
– 15H30 – Premiação das Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN
17 de maio de 2025 às 05:02
17 de maio de 2025 às 05:35
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Um cabo da Aeronáutica foi condenado a um ano de prisão por chamar uma tenente da corporação de “bunduda”, em junho de 2024.
A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (14) pelo Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica da Justiça Militar da União. O cabo Expedito Ferreira Neto foi sentenciado a 1 ano de reclusão, em regime aberto.
O militar foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) em setembro de 2024 após casos distintos de ofensas à tenente. No mês de março, durante uma Ação da Semana da Mulher, Expedito disse a militar que ela era “linda e a “tenente mais simpática”, mesmo após ela pedir que ele parasse, já que estava noiva de outro militar e estava constrangida.
Em junho, segundo a denúncia, o cabo fez insinuações e menções de cunho particular que desrespeitaram a tenente, em uma situação em que os dois levariam vacinas de Influenza a uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
“Ah Tenente, que pena que seu coração já tem dono”, disse à militar, que negou e falou que estava com casamento marcado e amava o noivo.
Ao chegar na UBS, o cabo disse que “a filha deles seria linda, pois ela é bunduda e ele também é bundudo e ia ser uma filha bundudinha“, como demostra a denúncia do MP.
A acusação do Ministério Público ressaltou que Expedito feriu o decoro e a dignidade da tenente. “Além dos preceitos de hierarquia e disciplina, o denunciado incidiu na prática do crime militar previsto no art. 298, do Código Penal Militar – crime de Desacato a Superior”.
O artigo 298 do CPM estabelece o crime de “desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade”.
Questionado pelo MP, o militar confirmou que fez “elogios” à tenente e alegou que não fez “com maldade”. Durante o processo, a defesa do acusado ressaltou que ele não teve a intenção de desrespeitar a ofendida, “considerando que os elogios proferidos ocorreram sem qualquer intenção de ofensa e expressaram palavras de cortesia entre colegas de trabalho, sem maldade ou intuito de constranger”.
Após os testemunhos e a apresentação das evidências, o Conselho de Justiça entendeu que as “provas afastam qualquer dúvida sobre a autoria e materialidade“.
“As expressões foram de inequívoca conotação sexual, com insinuações diretas acerca do corpo da tenente e convites de teor romântico/íntimo, sem que houvesse qualquer relação de intimidade ou consentimento. Tais atos transbordam o campo de um singelo elogio, demonstrando intuito de menosprezar o respeito, atingir a dignidade e vilipendiar o decoro, desmerecendo a função pública a qual representava a oficial militar”, afirma a decisão.
Além da condenação, a Justiça ainda impôs algumas medidas restritivas para Expedito, veja:
Proibição de contato, seja presencial ou virtual, com a ofendida; Manutenção de uma distância mínima de 300 metros da ofendida; Proibição de cumprimento de serviço em conjunto com a ofendida; Dever de se apresentar trimestral neste Juízo
O militar ainda pode recorrer em liberdade da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM). A CNN tenta contato com a defesa para um posicionamento. O espaço segue aberto.
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