Categoria: maio 9, 2025

MPRN pede suspensão de secretário do sistema prisional por descumprimento de decisões judiciais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou ao Judiciário a remoção temporária do secretário estadual da Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier da Silva, apontando o reiterado descumprimento de decisões judiciais relacionadas às condições básicas nos presídios do estado. O pedido foi protocolado no último dia 10 e assinado pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra. A informação é do Blog Gustavo Negreiros.

O pedido é baseado em uma sentença judicial que obriga o Estado a fornecer regularmente itens básicos de higiene e alimentação de qualidade aos internos do sistema prisional, além de garantir condições sanitárias mínimas. No entanto, segundo o MPRN, o governo tem sido ineficiente no cumprimento das ordens judiciais, mesmo após diversas notificações e alertas.

Relatórios recentes de inspeções realizadas nos complexos penitenciários de Alcaçuz e Natal apontam infestação de ratos, alimentação de baixa qualidade, com relatos de carne moída com aparência de soja que causa problemas estomacais, além da irregularidade e má qualidade dos produtos de higiene pessoal, frequentemente substituídos por itens levados por familiares dos presos.

“A realidade vivenciada pelos presos mostra que o ente público continua sendo ineficiente no fornecimento de itens básicos, o que causa sofrimento e compromete a segurança das unidades prisionais”, destaca o promotor.

Para o MPRN, os ofícios enviados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) não comprovam o cumprimento efetivo das determinações judiciais, limitando-se a listar contratos genéricos. “O modelo de comprovação adotado pela SEAP mostrou-se ineficaz”, afirma o documento.

Diante da persistência no descumprimento, o Ministério Público defende a aplicação de medidas mais enérgicas. Além de apoiar um pedido da Defensoria Pública para bloqueio de valores do Estado, o órgão requer que o secretário da SEAP seja temporariamente afastado do cargo, conforme previsto no Código de Processo Civil, para que “outra pessoa mais eficiente ou menos resistente às ordens judiciais” possa garantir a execução das decisões.

O pedido reforça que essa medida não tem caráter punitivo, mas visa assegurar a eficácia da sentença, diante da omissão e resistência reiteradas por parte do atual gestor. O caso segue em análise na Justiça.

Temporal derruba árvores e causa vários trechos de alagamentos em Natal

Duas árvores caíram em Natal nesta sexta-feira em decorrência da chuva. As quedas aconteceram na Avenida Prudente de Morais, no trecho entre a Rua Apodi e a Rua Ceará-Mirim, e na Avenida Alexandrino de Alencar. Os incidentes afetaram o trânsito de veículos nas duas vias, causando transtornos a motoristas e pedestres que trafegavam pela região.

O incidente aconteceu durante as fortes chuvas que atingem Natal desde as primeiras horas do dia, provocando pontos de alagamento em diferentes regiões da cidade.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), 24 locais estão sob monitoramento constante por meio de câmeras e agentes em campo. O trabalho tem como objetivo garantir a segurança dos condutores e informar a população sobre vias transitáveis e intransitáveis.

Entre os trechos com atenção redobrada, mas ainda considerados transitáveis, estão:

Avenida Solange Nunes, próximo à Unimetais (Cidade Nova)
Rua Antônio Freire de Lemos com Marcos Augusto Teixeira (Planalto)
Rua Presidente Sarmento, próximo ao mercado do Alecrim
Avenida Hermes da Fonseca com Ângelo Varela
Avenida Nevaldo Rocha com Coronel Estevam
Avenida da Integração, nas proximidades da Lagoa de Candelária

A STTU reforça que a situação das vias é atualizada em tempo real, e que motoristas devem ficar atentos às orientações dos agentes e evitar áreas de risco durante o período chuvoso.

Serquiz cobra dragagem do Porto de Natal: “74% da produção sai por outros estados”

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, afirmou que a falta de investimentos em infraestrutura impacta diretamente a competitividade do setor produtivo potiguar. Em especial, ele alertou para a situação do Porto de Natal, que tem perdido espaço para terminais de estados vizinhos.

Serquiz cobra a realização de uma dragagem para ampliar a profundidade do canal do Rio Potengi, para permitir o acesso de embarcações de maior porte ao terminal da capital potiguar. Na semana passada, foi realizada uma dragagem no local, mas apenas em caráter emergencial, para evitar acidentes.

“Este é um grande gargalo na competitividade”, afirmou o presidente da Fiern, em entrevista ao AGORA RN. Segundo ele, em função dos entraves de infraestrutura, atualmente a maior parte da produção do Rio Grande do Norte é escoada por portos de outros estados.

“74% da nossa produção está saindo pelos portos dos estados vizinhos, como Pecém, no Ceará, Suape, em Pernambuco, e agora entrando um concorrente novo, que é o Porto de Cabedelo, que recentemente foi totalmente reformado e que sai do ambiente de porto de granéis e passa a ser um porto de contêiner”, declarou.

O presidente da Fiern também mencionou que o Estado possui cerca de 4 mil quilômetros de estradas e que apenas 800 quilômetros foram recuperados até agora. “É um excelente passo esse início. Precisa dar complementaridade, considerando que falta muito”, disse.

Para ele, a resolução desses entraves depende da retomada da capacidade de investimento do Estado. “Tudo isso só vai ser resolvido na velocidade que é necessária se o Estado recuperar sua capacidade de investimentos. Não depender do recurso federal, de um convênio A, de um convênio B.”

Serquiz também defendeu a criação de uma política industrial estadual e relatou que o Governo do Rio Grande do Norte tem acolhido as propostas apresentadas pela federação.

“A revisão ambiental está a caminho, questão do porto também, as estradas tiveram esse início, essa questão das PPPs [Parcerias Público-Privadas] também. Claro que falta aquele ponto final. É como a bola está na marca do pênalti, está faltando só concluir o gol.”

Confira a entrevista na íntegra:

Agora RN: Diante da crise fiscal no RN, como conciliar equilíbrio das contas com um ambiente de negócios competitivo?

Roberto Serquiz: Nas duas últimas vezes que se buscou o aumento de impostos [ICMS], nós estivemos na Assembleia, defendendo a não necessidade do aumento, em função de que o Estado tinha sim uma arrecadação. Porque se precisava realmente se criar um plano rigoroso de contenção de despesas, de equacionamento, sobretudo, numa aliança para que a gente pudesse realmente colocar o Estado numa nova rota. E eu mostrei os números da arrecadação, tanto de 2023 como de 2024. Esses números não foram, em momento algum, contestados. O que a gente continua acreditando, e os números continuam acenando, é que a nossa reflexão estava em uma linha correta. Comparando o primeiro trimestre de 2025 com o mesmo período de 2024, o Estado arrecadou R$ 156 milhões a mais, mesmo com a alíquota de ICMS em 18%. (O aumento só passou a valer em abril, quando a taxa subiu para 20%). Então, há um crescimento da arrecadação.

Quando você vai olhar o aumento do gasto pessoal, subiu R$ 193 milhões. O que significa dizer que existe aí uma diferença a mais no crescimento da despesa. E o Estado continua fora do limite prudencial. Isso nos preocupa, não por uma questão de que os servidores não tenham direitos, mas é uma situação em que isso reduz a capacidade de investimento do Estado, ou o Estado não tem capacidade de investimento. E o Estado fica então a depender do auxílio do governo federal, e isso termina interferindo na competitividade.

O RN tem potencial: produz 95% do sal marinho do Brasil, 55% das reservas de tubos térmicos, é o maior produtor de petróleo e energia eólica. Essa é a minha dúvida, com relação à recuperação fiscal do Estado. Enquanto isso não vier, o Estado vai continuar com déficit previdenciário, vai continuar com um déficit em infraestrutura.

Agora RN: Qual ação prioritária poderia destravar empreendimentos?

Roberto Serquiz: Na Federação da Indústria, em abril de 2024, logo que nós assumimos, nós apresentamos um plano para alavancar o desenvolvimento do Estado. Nesse plano, estavam contidas as parcerias público-privadas, PPPs. A Federação participou ativamente desse processo. Essa lei foi aprovada, foi regulamentada pelo governo, foi feito o comitê gestor, e está faltando então concluir o fundo garantidor. Isso é um ponto importante de captação de investimentos.

A revisão da lei ambiental foi outra que estava nesse conjunto de propostas. A gente precisa ter agilidade, não só na questão da licença ambiental, precisa ter agilidade na licença do Corpo de Bombeiros, na licença do Igarn, precisa ter agilidade em todos os setores. Melhorou, melhorou por um esforço gigante que está sendo feito. Mas a base da legislação termina por comprometer essa própria velocidade.

Daí a proposta da Federação em dar mais rapidez a esse fluxo dessas licenças, começando por aquela que a gente considera mais preponderante, no caso da licença ambiental. A revisão foi entregue, o governo está debruçado sobre isso. Na mensagem da governadora deste ano, ela prometeu enviar. Nós estamos realmente aguardando esse envio. Estou aguardando que a gente possa também ter participação numa segunda discussão. Um outro ponto é a questão da reforma administrativa.

Agora RN: Quais medidas concretas estão em andamento para o Porto de Natal e rodovias?

Roberto Serquiz: Nós temos em torno de 4 mil quilômetros de estrada, em números absolutos. O Estado recuperou agora 800 quilômetros de estradas. Tem realmente estradas que são estratégicas na área do turismo, na área da mineração. Então, é um excelente passo esse início. Precisa dar complementaridade. Claro que é um ponto de partida importante, mas falta muito. A logística tem um peso no custo, no custo do RN, e isso interfere também na competitividade.

Se a gente buscar a questão do Porto, por exemplo, faz parte desse pacote de propostas que nós entregamos também em abril. Há uma movimentação, inclusive eu estive recentemente testemunhando a entrega de licenças já para a dragagem. O edital está posto, então abre essa expectativa, que é muito favorável, para também atender esse pleito do ponto de vista de infraestrutura, que é um grande gargalo na competitividade.

74% da nossa produção está saindo pelos portos dos estados vizinhos, como Ceará e Paraíba, e agora entrando um concorrente novo, que é exatamente o Porto de Cabedelo. Então, a gente precisa fazer com que os nossos produtos possam escoar pelo nosso porto, que é o modal mais em conta do ponto de vista de preço, mais barato do ponto de vista de preço.

A infraestrutura tem uma relação direta com essa questão da capacidade de investimento do Estado.

Um exemplo que muito me angustia aqui é a questão do Terminal Pesqueiro. Nós temos um terminal pesqueiro com mais de 90% pronto para operar, mas que não tem o seu portão, o seu acesso de entrada é através da CBTU. Então, o que é que acontece? Para que ele tenha essa autonomia de acesso, precisa de um investimento da ordem de R$ 10 milhões. É muito pouco diante do que está pronto.

Agora RN: Como tem sido a receptividade do governo às propostas de política industrial?

Roberto Serquiz: O governo tem acolhido todas essas propostas. A revisão ambiental está a caminho, questão do porto também, as estradas tiveram esse início, essa questão das PPPs também. Claro que falta aquele ponto final. É como a bola está na marca do pênalti, está faltando só concluir o gol. Com relação ao apoio industrial, já é uma visão a longo prazo, a médio e longo prazo. O que é que a gente está visando: olhar para pós-processo de reforma tributária. A reforma tributária está sendo regulamentada, está dentro de um processo de transição. Em 2032, você vai ter encerrado exatamente os benefícios fiscais e a gente precisa olhar o que nós vamos fazer depois, para poder manter as empresas e atrair novas. Como é que a gente vai pensar isso?

Agora RN: Como atrair investimentos com recursos limitados? O que a Fiern já faz?

Roberto Serquiz: A Fiern tem uma política definida de apoio às 30 atividades industriais que estão aqui, mas não deixando de atender nenhuma outra, e mesmo não estando aqui filiada, demanda, desde que tenha o foco da missão de desenvolvimento.

Eu vou citar o caso das energias renováveis, do petróleo, que não é uma atividade filiada, mas que a gente tem todo um acompanhamento também, um bom diálogo. Nosso projeto vem na direção de apoiar a indústria de transformação, que são a maioria desses 30 setores industriais. Isso tem um projeto com um orçamento definido, com critérios de mérito, e a gente tem realmente alcançado as metas. E eu digo porque em 2024 nós tivemos 122 indústrias chegando na Federação. Agora estamos com a previsão de mais 148 indústrias em 2025.

É o sinal de que esse projeto de acolhimento, de promoção da indústria, que a nossa missão é defender e promover, mas essa promoção de dar chance para que as empresas possam evoluir, possam ter espaço, está sendo feito.

Agora RN

Prefeitura do Natal lança Campanha Maio Amarelo com apelo à desaceleração e valorização da vida

A Prefeitura do Natal lançou oficialmente, nesta quinta-feira (8), a campanha Maio Amarelo 2025, em solenidade no auditório da STTU. Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida!”, o movimento pretende reforçar a conscientização sobre a segurança no trânsito.

A vice-prefeita Joanna Guerra participou da abertura e destacou a importância de iniciativas como esta. “O envolvimento do poder público é essencial para promover mudanças de comportamento. Os resultados positivos, como a queda no número de mortes, mostram que estamos no caminho certo”, declarou.

Campanha destaca empatia e redução de acidentes

A secretária da STTU, Jodia Melo, reforçou que o objetivo é construir uma cultura de empatia e respeito. “A campanha Maio Amarelo 2025 visa um trânsito mais humano. Reduzimos as vítimas fatais de 43 para 36 entre 2023 e 2024, uma queda de 18%”, destacou.

Ela também revelou outro dado positivo: a queda de 33% nas infrações por excesso de velocidade entre janeiro e abril deste ano. “Estamos conseguindo desacelerar, e isso salva vidas”, acrescentou.

O subtema da campanha — “A rotina faz você acelerar, mas a vida pede que você desacelere” — será divulgado amplamente durante o mês.

Representando o Observatório Nacional de Segurança Viária, Guto Castro ressaltou: “Desacelerar é preservar vidas. O trânsito exige regras e empatia. Isso é um ato de amor”.

A campanha contará com mais de 90 ações por toda Natal. As atividades incluem abordagens educativas em escolas, empresas e shoppings, além de ações para motociclistas, pedestres e ciclistas.

Um dos destaques da programação será o “Pitstop Pet”, voltado à conscientização sobre acidentes com animais. Já o passeio ciclístico acontece no dia 25, e o encerramento com motociclistas será no dia 31 de maio.

A Prefeitura também realizará ações visuais, como adesivos nos veículos oficiais e iluminação especial em pontos como a Ponte Newton Navarro, Viaduto Estaiado e Arena das Dunas.

Criada em 2014, a campanha tem base em resolução da ONU que instituiu a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. Maio foi escolhido por marcar a data da publicação da resolução, em 11 de maio de 2011.