7 de maio de 2025 às 08:45
7 de maio de 2025 às 10:22
FOTO: DIVULGAÇÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do RN manteve a decisão, por unanimidade dos votos, que obriga dono de animal solto em rodovia a indenizar um motorista, por danos morais, após acidente em rodovia ocorrido em outubro de 2023. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (7).
De acordo com o processo, o condutor do veículo contou que estava trafegando, juntamente com sua família, em um sítio da zona rural de Portalegre quando colidiu com um boi que estava solto na rodovia. Informou que foi identificado o proprietário do animal como sendo o réu.
Ele disse que, na oportunidade, o réu assumiu a culpa pelo ocorrido e a responsabilidade pelos danos causados ao veículo, comprometendo-se em arcar com a despesa, mas que o acordo não foi cumprido, razão pela qual ingressou com a ação judicial.
Ao analisar o caso, a juíza Welma Maria Ferreira de Menezes considerou que houve negligência por parte do dono do animal, ao permitir que este circulasse livremente na pista. Para ela, a atitude representa risco à segurança pública e deve ser penalizada, como forma de prevenir novos acidentes.
“É inadmissível admitir que os animais possam livremente circular nas estradas e rodovias sem qualquer punição dos seus criadores. A esse respeito, importante frisar que, para aquele que causou o dano há de ser aplicada uma sanção a fim de que não volte a praticar atos lesivos à personalidade de outrem. Daí porque se reconhece a efetiva ocorrência de danos morais indenizáveis”, destacou a magistrada.
Assim, com efeito educativo, condenou o dono do animal ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais, mantendo a condenação de primeira instância ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 8.216,00.
7 de maio de 2025 às 08:30
7 de maio de 2025 às 10:17
FOTO: DIVULGAÇÃO
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as obras de duplicação da BR-304, no Rio Grande do Norte, terão início em setembro deste ano. A informação foi anunciada nesta terça-feira (6) durante audiência com representantes potiguares, em Brasília, e marca o avanço de uma demanda histórica da população do estado.
Considerada uma das intervenções mais aguardadas na malha rodoviária do RN, a duplicação da BR-304 integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A obra visa melhorar a segurança nas estradas e impulsionar o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico da região.
Além da BR-304, a reunião tratou da recuperação da BR-104, rodovia que há anos enfrenta problemas estruturais, e da conclusão da travessia urbana de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. Este último projeto prevê a construção de cinco viadutos e a finalização de um trecho de dois quilômetros que será licitado em breve.
7 de maio de 2025 às 08:15
7 de maio de 2025 às 10:20
FOTO: ALAOR
O governo Lula rechaçou a sondagem feita pelo governo Trump para categorizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do país, como organizações terroristas.
A opção foi sugerida durante uma reunião na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, entre autoridades do Brasil e uma comitiva liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado americano. Servidores dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram do lado brasileiro.
Os enviados da Casa Branca alegaram, segundo relatos de pessoas envolvidas, que a legislação americana permitiria sanções mais pesadas contra PCC e CV se eles fossem enquadrados como terroristas pelo governo do Brasil. Isso porque o sistema penal dos Estados Unidos é mais duro com esse tipo de atividade.
Gamble e sua comitiva também mencionaram que o FBI (a Polícia Federal americana) avalia que o PCC e o CV estão presentes em 12 estados americanos, como Nova Iorque, Flórida, Nova Jersey, Massachussets, Connecticut e Tennessee.
As duas facções têm usado o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao país, de acordo com membros da comitiva de Trump. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos após terem sido identificadas como ligadas às quadrilhas.
O argumento dado pelo governo brasileiro é que o sistema legal nacional não considera facções criminosas como terrorismo, uma vez que a atuação desses grupos não atendem a uma causa ou ideologia, mas sim a busca por lucro de diversas atividades ilícitas.
De volta à Casa Branca, o presidente Donald Trump tem colocado a preocupação com a entrada de imigrantes no país como sua principal batalha. No primeiro mês deste mandato, o republicano declarou emergência na fronteira e designou cartéis de drogas como organizações terroristas – o que ele agora quer fazer com as duas maiores quadrilhas brasileiras.
Autoridades brasileiras também argumentaram a Gamble que o Brasil tem se dedicado a implementar políticas públicas para combater facções como o PCC e o CV. O plano de fortalecer a integração com os demais países da América Latina foi mencionado no encontro.
Os presídios federais, onde governos têm isolado lideranças das cúpulas dessas quadrilhas, e operações feitas em conjunto pelas polícias e Ministérios Públicos – como, por exemplo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) – também foram foram colocados como exemplos.
Estavam presentes, além de Gamble, John Jacobs, da Embaixada dos Estados Unidos, o adido judicial Michael Dreher, os assessores sênior Ricardo Pita e John Johnson, a conselheira política Holly Kirking Loomis e o adido policial Shawn Sherlock. O ministério diz que o encontro foi feito a pedido dos americanos.
Na tarde da última segunda-feira (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu Pita em seu gabinete no Senado, também para tratar de crime organizado. Ele afirmou ter solicitado o encontro dias atrás com a Embaixada americana para tratar de segurança pública.
7 de maio de 2025 às 08:00
7 de maio de 2025 às 10:12
FOTO: JOSÉ ALDENIR
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 6 a transferência do poder de convocar secretários municipais das comissões permanentes para o plenário. A alteração nos artigos 68 e 69 do regimento interno foi aprovada por 18 votos a 3, com oposição apenas do PT, durante sessão ordinária que gerou debate acirrado entre governo e oposição.
O líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB) afirmou que “as comissões não podem virar palco para espetáculos midiáticos. Quantas vezes vimos comissões virarem tribunal sem provas?”. Ele defendeu que o plenário é “espaço soberano de decisão” e que, “se um vereador quiser convocar um secretário, apresente ao plenário. Se a maioria entender pertinente, será convocado. Isso é democracia”.
Ele ainda negou a inconstitucionalidade e argumentou que a Carta Magna se refere especificamente à Câmara dos Deputados, não às municipais. “Estamos dentro da lei”.
O vereador Robson Carvalho (União) afirmou que a mudança traz mais transparência: “Quando um secretário é convocado por três ou quatro vereadores, vira jogo político. No plenário, terá que convencer 15 colegas”. Questionou a oposição: “Se tem provas de irregularidades, por que temer o debate amplo?”.
A oposição anunciou que recorrerá ao Ministério Público do RN contra a alteração regimental, alegando violação ao princípio constitucional da fiscalização. A sessão terminou com a base governista comemorando o que chamou de “racionalização do processo legislativo”.
O vereador Daniel Valença (PT) classificou a medida como “um atentado à democracia” e citou o artigo 50 da Constituição e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para afirmar que a mudança é inconstitucional. “Querem transformar o plenário num tribunal da maioria. Na prática, nenhum secretário será convocado sem aval da base governista”.
Para ele, a proposta tem o objetivo de blindar os secretários do prefeito Paulinho Freire (União). “As normas de organização do Legislativo municipal devem obedecer ao que dispõe a CF. O que estamos vendo é mais uma autolimitação que a Câmara se impõe, deixando muito claro que o objetivo é blindar o secretariado, impedindo que sejam convocados pelas comissões permanentes”, afirmou.
A vereadora Samanda Alves (PT) lembrou que a Comissão de Saúde havia convocado o secretário municipal para explicar denúncias de furto de vagas no sistema público. “É hipocrisia mudar as regras depois que incomodamos. Querem controle total sobre quem pode ser questionado”, afirmou.
7 de maio de 2025 às 07:30
7 de maio de 2025 às 07:37
FOTO: VINICIUS SCHMIDTH
A ofensiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre 12 associações envolvidas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados em todo o país não incluiu entidades com vínculos políticos que também são alvo de investigação porque foram as que mais arrecadaram com descontos de mensalidade sobre aposentadorias e ampliaram de forma expressiva — e suspeita — seus faturamentos nos últimos anos.
Uma delas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. Ela foi a terceira que mais arrecadou com descontos, entre 2019 e 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
A outra é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que aumentou o valor descontado de aposentados em 57.000%, entre 2019 e 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade tem ligação com o ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira (PSD), e é a segunda no ranking geral de faturamento.
No topo da lista está a Contag, que acumulou R$ 2 bilhões, entre 2019 e 2024, com descontos de aposentadorias, segundo a CGU. A entidade é presidida por Aristides Veras Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).
Todas elas ficaram fora da lista de 12 entidades contra as quais o INSS abriu, na segunda-feira (5/5), processos administrativos de responsabilização por indícios de fraude nas filiações de aposentados que tiveram mensalidades descontadas de seus benefícios. Nessa terça-feira (6/5), a CGU avocou a condução dos procedimentos, dizendo que é preciso “garantir a uniformidade, harmonia e coesão” das apurações.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da CGU. Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A reportagem entrou em contato com o INSS para saber qual o critério usado para abertura dos processos de responsabilização e por que as três entidades citadas não foram incluídas na apuração, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Entidades poupadas
O Sindnapi, associação que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula, acumulou R$ 259,2 milhões com descontos de aposentados entre 2019 e 2024, sendo a terceira entidade com maior arrecadação nesse período.
A associação ampliou sua receita com mensalidades em 78% durante a pandemia, e a CGU apontou “possível conflito de interesses na atuação empresarial do responsável” pela entidade.
Já a Conafer recebeu, entre 2019 e 2024, R$ 484,8 milhões de descontos de aposentados e é a segunda entidade que mais arrecadou no período. A CGU destaca que ela foi a que mais cresceu durante a pandemia, “com todas as restrições impostas, especialmente o isolamento dos idosos”. Em quatro anos, incluindo o período da Covid, ela ampliou os descontos em 57.000%.
A entidade, que não entrou na lista de processos do INSS, também tem um elo político. O ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira (PSD), é citado nas investigações da PF por causa de transferências suspeitas relacionadas a empresas ligadas à associação e à campanha dele a vereador de São Paulo no ano passado – Oliveira ficou como suplente.
Antes de assumir o ministério no governo Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, entre 2021 e 2022.
A Contag, por sua vez, é líder em arrecadação, segundo relatório da CGU, com R$ 2 bilhões de receita com descontos entre 2019 e 2024, e também ficou de fora dos processos de responsabilização do INSS que acabaram sendo assumidos pela CGU.
Logo após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF no dia 23/4, as três entidades emitiram nota negando quaisquer irregularidades nos processos de filiação de aposentados, com os quais arrecadam mensalidades descontadas direto da folha de pagamento dos segurados.
7 de maio de 2025 às 07:20
7 de maio de 2025 às 07:33
FOTO: DANILO YOSIOKA
Os manifestantes do ato pró-anistia em Brasília, marcado para esta quarta-feira (7/5), ocuparão duas faixas do Eixo Monumental à Esplanada dos Ministérios. Uma terceira faixa será interditada temporariamente para as forças de segurança que acompanharão o evento.
O esquema de segurança da manifestação foi definido em reunião entre representantes da organização do evento e integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), na tarde desta segunda-feira (5/5).
O Metrópoles apurou que o ato pró-anistia terá duração de duas horas, iniciando na Funarte, perto da Torre de TV. Por volta das 16h, os participantes sairão em passeata, rumo à Esplanada dos Ministérios. Eles vão até a Avenida José Sarney, antes do Congresso Nacional, onde devem ficar até as 18h.
Grades de segurança serão colocadas na altura da Avenida José Sarney, para evitar que participantes do ato avancem em direção ao Congresso Nacional. Essa medida já foi adotada em manifestações recentes.
“Pacífico”
O ato pró-anistia é coordenado pelo pastor Silas Malafaia, responsável por eventos semelhantes em outras unidades da Federação. “Essa manifestação tem liderança, e nenhuma lata de lixo será virada”, disse ao Metrópoles.
O deputado distrital Thiago Manzoni (PL), que participou da reunião desta segunda-feira, afirmou que os organizadores confiam “que vai ser mais um evento pacífico, como todos os outros”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nas redes sociais, que tentará ir ao ato pró-anistia em Brasília, “se a situação de saúde do momento permitir”. Bolsonaro deixou o Hospital DF Star nesse domingo (4/5), após 23 dias internado em razão de uma cirurgia no intestino.
7 de maio de 2025 às 07:10
7 de maio de 2025 às 07:26
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número total de parlamentares na Casa, refletindo o aumento populacional registrado no país.
O texto agora segue para análise no Senado Federal. A proposta aprovada preserva a quantidade de deputados nas bancadas estaduais que, de acordo com o Censo de 2022, poderiam perder cadeiras.
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). As mudanças começam a valer na legislatura que terá início em 2027.
Com a alteração, o Rio Grande do Norte, que atualmente conta com 8 deputados federais, ganhará mais duas vagas, totalizando 10 representantes a partir das eleições do próximo ano.
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do RN também será impactada. O número de deputados estaduais passará de 24 para 30 a partir de 2027.
7 de maio de 2025 às 06:30
7 de maio de 2025 às 07:21
FOTO: DIVULGAÇÃO
Liderança política do União Brasil, o prefeito da capital do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire (UB), não quer ter que definir, ou pelo menos opinar, sobre o nome ideal para representar a direita no Rio Grande do Norte na disputa estadual do próximo ano. Para ele, agora não é o momento. O prefeito de Natal evitou responder sobre o assunto eleição de 2026, durante o lançamento da programação do São João de Natal, que aconteceu nesta terça-feira (06), na Fundação Capitania das Artes.
O posicionamento, para Paulinho Freire, o coloca entre o prefeito da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, filiado ao mesmo União Brasil de Paulinho, e o parceiro político, senador Rogério Marinho (PL), com quem tem acordos para a eleição do próximo ano.
No primeiro dia de 2025, durante a posse como prefeito de Natal, Paulinho deixou claro ao Diário do RN o que já se sabia desde a eleição: “Tenho acordo com Rogério Marinho para 2026”, sem maiores detalhes. A parceria firmada para a eleição do ano que vem se apresenta como conseqüência da união de forças formada em torno de Paulinho – e que garantiu a virada histórica do seu nome sobre os demais adversários – e que se pretende manter para 2026, como projeto da direita para ocupar o Executivo Estadual. Marinho já se colocou como pré-candidato ao Governo.
Entretanto, a própria direita sabe que eleitoralmente existe um outro nome com mais viabilidade eleitoral do que o líder da oposição no Senado. Allyson Bezerra conseguiu firmar imagem de bom gestor junto à opinião pública, foi reeleito no segundo maior colégio eleitoral do Estado com quase 80% dos votos, foi escolha de mais de 100 mil eleitores. Para 2026, essa marca já lhe garante número expressivo como pontapé inicial caso consiga viabilizar candidatura ao Executivo estadual.
Apesar de filiado ao mesmo partido que Paulinho Freire – o União Brasil de José Agripino, o prefeito de Mossoró não é unânime dentro do grupo da oposição no Estado. Tem desavenças com Styvenson Valentim (PSDB), que também é nome forte para a disputa, rompeu com Marinho antes da campanha eleitoral municipal e, além disso, não tem qualquer relação com Álvaro Dias (Republicanos), que também se coloca como possibilidade da direita na disputa ao Governo do Estado.
Rogério, um dos estrategistas da oposição, apesar das divergências, não descarta Allyson entre prováveis nomes da direita à disputa, conforme expõe em entrevistas. O contexto nacional e outros fatores ainda devem definir se o parceiro de Paulinho Freire vai mesmo levar à frente o projeto de ser o candidato ao Governo do grupo. Diante das incertezas, Paulinho Freire prefere não tomar partido, por enquanto.
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