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Categoria: abril 29, 2025

Internado na UTI, Bolsonaro convoca manifestação por anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

FOTO: REPRODUÇÃO

Mesmo internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores para uma manifestação em Brasília a favor da anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro. A convocação é para o dia 7 de maio, às 16h.
“Manifestação pacífica em Brasília pró-anistia. Compareçam”, diz Bolsonaro no vídeo.

O ex-presidente está internado desde que passou por uma cirurgia de desobstrução intestinal há 15 dias. De acordo com o boletim médico divulgado nesta segunda-feira (28), foi iniciada hoje a ingestão de água, chá e gelatina.

O vídeo com a convocação foi publicado pelo pastor Silas Malafaia, responsável pela organização dos atos. Segundo ele, a concentração será na torre de TV de Brasília e, em seguida, os manifestantes caminharão em direção ao Congresso.

O pastor afirmou também que o ato servirá para parabenizar o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que “desmascarou a perversa e injusta condenação à Debora do batom”. A cabeleireira Débora dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por ter pichado de batom “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.

O ministro Luiz Fux votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, mas divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e propôs uma pena de 1 ano e 6 meses de prisão pelo crime de deterioração do patrimônio tombado. O ministro Cristiano Zanin Zanin apresentou ressalvas e sugeriu uma condenação a 11 anos de prisão.

Notificação judicial no hospital

Desde que foi internado, Bolsonaro já participou de uma transmissão ao vivo na última terça-feira (22), para divulgar e vender capacetes de grafeno produzidos por uma empresa da qual é sócio, e ainda deu entrevista a um canal de TV.

Apesar da orientação de não receber visitas, o ex-presidente ainda recebeu, na quarta-feira (23), as visitas do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e do pastor Silas Malafaia.

Essas visitas e uma live realizada no hospital, na noite de terça-feira (22), foram usadas como justificativa para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizasse a intimação de Bolsonaro no âmbito da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

O entendimento foi de que o ex-presidente tem se mostrado apto a receber visitas políticas enquanto se recupera de uma cirurgia onde, até então, o repouso absoluto era recomendado e estava sendo respeitado pela Corte.

Bolsonaro gravou o momento da intimação e reclamou com a oficial de Justiça encarregada da tarefa. Além disso, no vídeo, fez críticas a Moraes.

O Tempo

Em meio à investigação de fraude, Lula só deve demitir Lupi se houver provas contra ministro

FOTO: DIVULGAÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve demitir o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se houver provas contra ele no caso das fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Segundo apurado pelo R7 e pela RECORD, o petista, por enquanto, não deve dispensar Lupi, que está no governo desde o início do mandato. Apesar de avaliarem que o ministro não está ameaçado, as fontes admitem que ele tem sido atingido pelo assunto. “Obviamente ele terá um caminho duro nos próximos dias”, destacou um interlocutor.

Apesar do desgaste e da “pancadaria”, como relatou uma fonte, Lupi não é oficialmente investigado pela operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) da última terça-feira (22).

Lupi reconheceu, nessa segunda (28), que houve demora do INSS para investigar o esquema de desvio em benefícios de aposentados e pensionistas. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, ele argumentou que os processos internos do órgão são demorados porque o instituto não é “um botequim de esquina”.

Apesar do contexto, pessoas que estiveram no encontro do conselho dessa terça relataram à reportagem que a atmosfera da reunião ficou dentro do previsto, com clima “sóbrio e um pouco tenso”. O assunto não estava na pauta do grupo, que se reúne todo mês, mas foi abordado por Lupi logo na fala de abertura.

O ministro recebeu as primeiras denúncias sobre possível fraude no INSS em junho de 2023 e determinou que o assunto fosse investigado, o que foi concluído em setembro do ano passado. “Eu pedi à época, instruí, para que o INSS, que é a instituição responsável pela ação dessa política pública, começasse a apurar essas denúncias apresentadas. Levou-se tempo demais”, admitiu.

R7

Após 8 anos, TJRN reconhece prescrição e encerra ação contra Carlos Eduardo Alves por antecipação de receita tributária

FOTO: JOSÉ ALDENIR

Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgaram um recurso relacionado à ação penal contra o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), acusado pelo Ministério Público em 8 de junho de 2017 de cometer o crime previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67, por suposta captação antecipada de receita tributária durante os anos de 2015 e 2016.

De acordo com o Ministério Público, a denúncia tratava da antecipação de arrecadação de tributos como IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD, por meio de pagamento com desconto antes da ocorrência do fato gerador. O órgão sustentava que a prática teria como objetivo suprir déficit de caixa do município.

Inicialmente, o Pleno rejeitou a denúncia, argumentando que a oferta de pagamento antecipado com desconto, sem obrigatoriedade, não configura o crime imputado. A decisão foi questionada por meio de Embargos de Declaração, em que o MP alegou omissão do tribunal ao não considerar que os valores arrecadados teriam sido utilizados para quitar dívidas vencidas.

No entanto, no próprio recurso, o Ministério Público reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. “Considerando que se passaram mais de oito anos desde a data dos fatos, perfectibilizados em dezembro de 2015 e dezembro de 2016, sem a ocorrência de causa interruptiva da prescrição, o Ministério Público informou que entende que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no caso vertente, o que, a toda evidência, decorre de imposição legal”, afirmou o relator, desembargador Cornélio Alves.

O relator acrescentou que, embora a Lei nº 12.234/2010 tenha vedado a prescrição retroativa entre a data do fato e o recebimento da denúncia, ainda é possível reconhecer a prescrição em abstrato. “Os delitos, por sua vez, foram cometidos em dezembro de 2015 e dezembro de 2016, sem que a denúncia tenha sido recebida até o momento. Logo, antes do primeiro marco interruptivo, inserto no art. 117, I do CP, decorreu o prazo prescricional de oito anos”, concluiu Cornélio Alves.

Agora RN

Fátima diz que ameaças a Nilda serão apuradas com “rigor” e “prioridade” pela Polícia Civil

FOTO: CARINA LEÃO

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse que a Polícia Civil vai investigar as ameaças à prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz (Solidariedade), com “todo o rigor da lei” e com “prioridade”. O caso já está sendo investigado na Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (Decrid).

Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (28), Fátima acrescentou que os ataques direcionados a Nilda são “absolutamente inaceitáveis e que não serão tolerados em nosso estado”.

Ao tomar conhecimento da situação, a governadora disse também ter entrado em contato com o secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo, e com a delegada-geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, para ordenar o início das investigações sobre o caso.

Por fim, Fátima disse que a população pode fazer denúncias sobre o caso através do canal 181 – que garante o anonimato.

O que aconteceu

Como mostrou a 98 FM, a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, divulgou nesta segunda-feira (28) que está recebendo ameaças de morte há pelo menos duas semanas. As mensagens, que chegam no WhatsApp pessoal da prefeita, têm também uma série de insultos racistas.

Em uma das mensagens, o contato envia uma mensagem chamando a prefeita de “macaca” e diz que “dentro de 10 dias” ela será assassinada. Em outro trecho, o criminoso diz que também vai “entrar atirando” em uma escola. Diz ainda que sofreu bullying na escola e que, por isso, vai “matar o máximo de negros, viados, bixas e macumbeiros que encontrar pela frente”.

De maneira preventiva, a prefeita já está circulando com escolta armada, providenciada pela Guarda Municipal de Parnamirim.

Um boletim de ocorrência foi registrado, e o caso já está sendo investigado na Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (Decrid).

Leia a nota na íntegra de Fátima Bezerra:

“Quero expressar toda a minha solidariedade e apoio à prefeita professora Nilda, de Parnamirim, que tem sido alvo de ameaças de morte e ofensas racistas, atos absolutamente inaceitáveis e que não serão tolerados em nosso estado!

Diante da gravidade dessa situação, fiz contato com o secretário de Segurança Pública coronel Araújo e com a delegada geral Ana Cláudia e ordenei o início imediato de uma investigação pela Polícia Civil para apurar esses ataques, com todo o rigor da lei.

Este é um caso de extrema seriedade e repulsa, e será tratado como prioridade pela nossa instituição.

Reforço ainda que a população pode realizar denúncias de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181, uma ferramenta importante para a garantia de nossos direitos e para o combate a crimes dessa natureza!”

Portal 98 FM

Pesquisa na UFRN investiga percepção da população sobre Aeroporto de Natal

FOTO: DAYVISSON MELO

Uma pesquisa do de Administração Pública e Gestão Social (DAPGS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está investigando a percepção de moradores das cidades de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, acerca do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, que fica na Grande Natal.

O estudo está sendo desenvolvido pelo universitário Rodrigo Danilson de Paiva Medeiros, sob a orientação do chefe do DAPGS, o professor doutor Marconi Neves Macedo. Atualmente a pesquisa está em fase de coleta de dados. A previsão é que o estudo seja concluído e publicado até outubro deste ano.

O professor Maconi Macedo explica que a motivação para iniciar o estudo veio “a partir da evidenciação, por meio da imprensa local, de fortes insatisfações da população com a transferência de localidade do aeroporto metropolitano”.

“Especialmente após muito do que havia sido anunciado como proposta de desenvolvimento das regiões vizinhas a ele não ter se concretizado e, mais recentemente, da insatisfação da primeira concessionária, que acabou promovendo a primeira relicitação nesse segmento da história do país”, acrescenta ele.

A principal hipótese investigada é que a população das três cidades envolvidas no estudo se ressente da falta de discussão sobre a substituição do aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, pelo outro terminal.

Marconi Macedo explica que essa falta de discussão vai contra os postulados da governança pública. “Bem como que isso pode ter contribuído para a não concretização do planejamento que se tinha de implementação de uma efetiva governança no ecossistema que se pretendia formar em torno das atividades no então novo aeroporto”, comenta

⁠⁠A pesquisa está sendo feita por meio de questionário instrumentalizado que pode ser acessado na internet. O público alvo é formado por pessoas residentes em Natal, Parnamirim ou São Gonçalo do Amarante que tenham entre 20 e 59 anos de idade.

De acordo com o professor, a expectativa é que a pesquisa evidencie a importância de incluir a população na tomada de decisões que impactam a vida das comunidades.

“É importante para evidenciar a importância da implementação de soluções de participação popular efetiva na tomada de decisões públicas, especialmente as que são relativas às infraestruturas de logística para transporte de massa, que precisam gerar retorno econômico visto que implicam despesas públicas da ordem de centenas de milhões de Reais, podendo atingir cifras bilionárias”, reforça.

Entenda

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, mas é conhecido como Aeroporto de Natal, foi inaugurado em 31 de maio de 2014. Um dos principais objetivos do terminal era receber os passageiros que viriam para a Copa do Mundo no Brasil. Natal foi uma das cidades-sede do torneio.

Antes do Aluízio Alves, o Rio Grande do Norte tinha como seu principal terminal o Aeroporto Internacional Augusto Severo, localizado em Parnamirim. O local foi desativado para voos comerciais em maio de 2014.

Três anos antes de ser desativado, o terminal recebeu uma reforma que custou R$ 16,4 milhões e que ampliou sua capacidade para atender 5,8 milhões de passageiros por ano. Em 2013, o antigo aeroporto movimentou 2,4 milhões de passageiros.

Para dar uma ideia, em 2024, de acordo com números da Anac, o aeroporto Internacional de São Gonçalo movimentou 2,2 milhões de passageiros.

Em 2023, houve a relicitação do terminal. A Inframérica deixou o negócio e a Zurich Airport Brasil assumiu a operação do terminal, em fevereiro de 2024. Desde então a empresa tem feito uma série de investimentos no aeroporto. A expectativa é que o local receba um hub dos Correios.

Para participar da pesquisa basta clicar no link a seguir: https://bit.ly/3E19Crq

Câmara aciona MP e OAB após denúncia de maus-tratos na UnP

FOTO: CLAUDIO JUNIOR

A Câmara Municipal de Mossoró, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal, decidiu nesta segunda-feira 28 acionar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RN), a Universidade Potiguar (UnP) e a clínica veterinária envolvidas no caso de maus-tratos a um cachorro durante a realização de um minicurso com estudantes.

A medida ocorre após um vídeo viralizar nas redes sociais no fim de semana. Nas imagens, um veterinário aparece em uma aula prática do curso de Medicina Veterinária informando a estudantes que realizou uma parada respiratória em um cachorro. O caso aconteceu durante uma aula prática no evento UnP Vet, no fim da semana passada.

Durante a reunião, os vereadores deliberaram uma série de ações para garantir o acompanhamento rigoroso das investigações e a responsabilização dos envolvidos. A Comissão, presidida pela vereadora Marleide Cunha (PT), reforçou que o município possui legislação específica de proteção animal, como a Lei Municipal nº 4.067/2023, que prevê a cassação da inscrição de empresas coniventes com maus-tratos, e a Lei nº 3.768/2020, que impõe multas administrativas em casos de crueldade.

“Nosso compromisso é garantir que esse caso seja investigado com total rigor. A Comissão vai acompanhar cada etapa da apuração e cobrar a atuação firme dos órgãos competentes. Não podemos permitir que haja omissão ou negligência. A Comissão foi criada para dar respostas à sociedade e estamos mostrando que não seremos omissos. Vamos exigir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei”, declarou Marleide.

Em nota, a Universidade Potiguar (UnP) repudiou os maus-tratos e informou que apura o ocorrido, comprometendo-se a adotar as medidas cabíveis. “A Instituição reforça que já iniciou a apuração rigorosa dos fatos relacionados ao procedimento realizado por um especialista convidado que, registre-se, não integra o quadro docente da Instituição, durante um evento do curso de Medicina Veterinária, no dia 25/04/25”, diz a nota oficial.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) também manifestou comprometimento diante do caso. “Providências serão tomadas com responsabilidade, seguindo os trâmites legais, sempre garantindo o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Seguimos atentos e atuantes”.

Em entrevista à InterTV Costa Branca, Saul Cortez negou que tenha provocado uma parada cardiorrespiratória no animal e que o cão “está bem”. No entanto, Saul não explicou por que, nas imagens amplamente divulgadas nas redes sociais, afirmou diante dos alunos que havia provocado a parada respiratória do animal.

“Ele foi sedado e logo em seguida acordou e sempre esteve bem. Não teve nenhuma complicação, não teve nenhuma sequela. Não foi feito nenhum procedimento de reanimação no animal, não houve parada cardíaca nem pulmonar, como estão falando”, declarou.

Apesar disso, no vídeo, o professor afirma: “Eu apliquei uma medicação, eu provoquei uma parada respiratória nele só para poder mostrar para vocês”.

Agora RN

Conta de luz terá bandeira amarela em maio, anuncia Aneel

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (dia 25), que a bandeira tarifária de maio de 2025 será amarela, o que resultará em um aumento nas contas de luz. A medida foi tomada devido à piora das previsões de chuva e à necessidade de acionar usinas termelétricas, que são mais caras.

A bandeira amarela significa um que os consumidores de energia elétrica terão custo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio ocorreu devido a redução das chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, segundo a agência.

As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média, de acordo com a Aneel.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, diz Aneel.

Implementado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma que permite antecipar o custo real de energia naquele mês, no lugar de repassar isso ao consumidor apenas no ano seguinte — acrescido de juros.

“Com o acionamento da bandeira amarela, a Aneel reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico”.

Extra

Faculdade em Natal oferece atendimento gratuito para declaração do Imposto de Renda

FOTO: DIVULGAÇÃO

O sistema para envio da declaração do imposto de renda de 2025 está disponível até o dia 30 de maio. Só no mês de abertura, a Receita Federal contabilizou mais de 4 milhões de declarações. Já no RN, 148 mil potiguares já fizeram a prestação de contas. No Dia do Profissional da Contabilidade, comemorado nesta sexta-feira (25), estudantes e docentes da Estácio continuam com o atendimento gratuito para auxiliar a população na declaração do IR por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

A ação é realizada pelos alunos e alunas do curso de Ciências Contábeis sob a supervisão dos professores todas as quartas-feiras pela manhã e nas quintas e sextas-feiras, entre 16h e 19h. Sem necessidade de agendamento prévio, os atendimentos acontecem no campus da instituição de ensino superior, no endereço da Av. Almirante Alexandrino de Alencar, 708, no bairro do Alecrim.

“A gente vai celebrar esse Dia do Profissional da Contabilidade oferecendo os atendimentos do NAF como fazemos todos os anos, principalmente nesse período tão importante que é a declaração do imposto de renda. Então os docentes e alunos do curso fazem esse mutirão para atender a população e colocar os conhecimentos adquiridos em prática”, comenta Daniel Negreiros, coordenador e professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio.

Documentos necessários

Para fazer a declaração são necessários RG, CPF, título de eleitor, informe de rendimentos, comprovante de residência e documentos de aquisição ou venda de imóveis e outros bens. Também o informe de rendimento bancário do ano de 2024, caso possua investimentos como CDB, LCI, LCA, entre outros. Nome completo e CPF dos dependentes e documentos que comprovem as despesas relacionadas a eles também são necessários, como recibos escolares e médicos.

Quem precisa declarar

Em 2025, a declaração do Imposto de Renda sofreu algumas alterações, a partir de agora só precisa realizar o envio do IR quem teve ganhos mensais acima de R$2.824,00 em 2024. Quem não entregar dentro do prazo está sujeito a uma multa mínima de R$165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

Também tem que declarar aqueles que têm bens em seu nome, quem é sócio de empresa e aqueles que possuem investimentos em bolsas de valores. Incluindo ainda aqueles que receberam rendimentos de diversas atividades, como autônomos ou aluguéis, por exemplo.

Estão enquadrados ainda aqueles que receberam rendimentos não-tributáveis superior a R$200 mil ou que tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$169.440 mil. Também estão na lista aqueles que têm posse ou propriedade de Bens e Direitos no valor total ou superior a R$800 mil, e quem possui bens e direitos no exterior.

Atendimento virtual

A Estácio também oferece seus serviços gratuitos de forma remota. O Núcleo de Atendimento Fiscal (NAF) Digital possibilita que cidadãos de todo o país possam aproveitar diversos serviços digitais gratuitos.

Entre eles, destacam-se o preenchimento, a declaração e o envio do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) – DIRPF, análise da malha, emissão e regularização de CPF, CNPJ, Microempreendedor Individual (MEI), E-Social, Simples Nacional, PERDCOMP, Código E-CAC, análise de Situação Fiscal, REDESIM, Certidões Negativas, Parcelamentos, Emissões de DARF e outras ações inerentes ao site da Receita Federal.

O atendimento remoto é oferecido pelo Polo de Ensino Digital da Estácio Tom Jobim por meio de parceria com a Receita Federal do Brasil – Delegacia Regional do Rio de Janeiro.

Para buscar mais informações e solicitar os serviços, os interessados poderão enviar mensagens por meio do endereço eletrônico: [email protected].