Categoria: abril 28, 2025

Plano de reforma ministerial de Lula se arrasta por 6 meses e expõe fragilidade do governo

Prometida inicialmente para depois das eleições municipais do ano passado, a reforma ministerial planejada pelo presidente Lula (PT) se arrasta por seis meses e se torna um sinal adicional da fragilidade política do governo nesta segunda metade do mandato do petista.

Ainda em 2024, aliados de Lula afirmavam que o redesenho da Esplanada dos Ministérios era uma medida importante para o futuro do governo e que seria realizada a partir da correlação de forças que saísse das urnas nas eleições de outubro. A ideia, segundo o presidente teria informado a auxiliares, era preparar o governo e também o PT para a disputa de 2026.

À época, de acordo com relato de seus interlocutores, o presidente se queixava do desempenho de alguns de seus ministros. Parte deles, no entanto, permanece na equipe até hoje.

Agora, seis meses depois, aliados de Lula tratam do assunto com ironia. Questionado sobre a expectativa de desfecho da reforma, um deles devolveu com uma pergunta, sob reserva, sobre acreditar em Papai Noel.

O comentário não é visto como um exagero. Ao longo dos meses, foram fixadas diferentes datas para a consumação da reforma. Após a eleição municipal e o Ano Novo, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a anunciar para 21 de janeiro a nova escalação do ministério de Lula.

Costa afirmou ainda que o presidente estava focado no aperfeiçoamento da gestão, e a realização de reforma ainda em janeiro serviria para que os novos ministros tivessem tempo para fazer as mudanças desejadas por Lula.

Em janeiro, houve apenas uma substituição no primeiro escalão do governo: a entrada de Sidônio Palmeira na Secom (Secretaria de Comunicação do Palácio da Presidência) no lugar do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) —que foi criticado publicamente por Lula.

Frustrada a expectativa criada por Costa, aliados do presidente alegaram que Lula apenas esperaria pelas eleições na Câmara e no Senado —ocorridas em fevereiro— para a definição da equipe. Também condicionavam a reforma à sucessão do PT, que poderia mudar o jogo de forças e a distribuição de ministérios entre diferentes correntes do partido.

Um dos planos traçados por Lula apontava para o começo das mudanças “dentro de casa”, ou seja, no PT. Em fevereiro, o presidente demitiu Nísia Trindade na pasta da Saúde, substituindo-a por Alexandre Padilha (PT). Para o lugar dele na SRI (Secretaria de Relações Institucionais), foi nomeada Gleisi Hoffmann, então presidente do PT.

As poucas mudanças se restringiram a trocas de baixo impacto político, mais vinculadas a nomes da chamada cota pessoal do presidente.

Mesmo nomes criticados por Lula em conversas reservadas ou até publicamente, como os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), têm sobrevivido à fritura.

Nesses seis meses, Lula enfrentou diversos percalços, incluindo uma cirurgia em decorrência de um acidente doméstico. Em dezembro, ele foi operado às pressas após a constatação de uma hemorragia intracraniana causada por uma queda no Palácio da Alvorada.

Sucessivas crises, como a provocada por disseminação de falsa informação sobre taxação do Pix, deixaram a reforma em segundo plano. Na semana marcada pela morte do papa Francisco, Lula também não se dedicou à articulação da reforma ministerial, segundo um integrante do governo.

De acordo com esse aliado do presidente, Lula ainda está avaliando o impacto que mudanças ministeriais teriam na correlação de forças dentro do governo e com o Congresso. O medo é que eventuais alterações venham a produzir um desarranjo na equipe.

A reforma foi idealizada para que aliados acomodados no governo viessem a se comprometer com a campanha do presidente à reeleição em 2026. Mas dirigentes dos partidos que integram a base aliada afirmam que seu compromisso seria apenas com a governabilidade —e, mesmo assim, sob tensão.

Na avaliação de articuladores políticos de Lula, parlamentares do chamado centrão deram uma prova de deslealdade ao assinarem requerimento de urgência para a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas, que poderia abranger nomes que planejaram derrubar ou assassinar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Outro episódio citado como falta de compromisso de partidos que ocupam o primeiro escalão do governo é o recuo do líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), que desistiu de assumir o Ministério das Comunicações após ser publicamente anunciado para o cargo.

Conforme o tempo passa, as negociações se tornam mais complicadas devido a um fator eleitoral. Embora muitos partidos prefiram indicar parlamentares para comandar ministérios de suas cotas, esses personagens teriam que deixar o cargo até abril do ano que vem caso pretendam disputar a reeleição ou outro cargo em 2026.

Apesar dos entraves, apoiadores do presidente dizem permanecer otimistas com uma eventual melhora da economia e dos índices de avaliação de Lula, o que faria com que os aliados permanecessem na base, no controle de ministérios e até possam apoiar a reeleição.

Folha de S.Paulo

Collor ficará preso em sala adaptada de diretor do presídio em Maceió-AL

O presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), desocupou a sala do diretor para acomodar o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), preso na unidade desde a tarde de sexta-feira (25). A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.

A direção da unidade avaliou que a sala era o único espaço capaz de atender às necessidades de saúde de Collor, conforme determinação da Justiça, sem a necessidade de reformas. O local, situado no corredor administrativo, é maior que as celas comuns e possui ar-condicionado e banheiro privativo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a administração da unidade informe se há estrutura para atender às necessidades de saúde do ex-presidente. A defesa de Collor alegou que ele tem Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. No entanto, em audiência de custódia, Collor afirmou que não possui doenças nem faz uso de medicamentos.

Procurada pela reportagem do site Poder360, a defesa do ex-presidente não comentou sobre as condições no presídio.

Na quinta-feira (24), Moraes decretou a prisão imediata do ex-presidente depois de rejeitar o último recurso imposto pela defesa para revisar a dosimetria das suas penas. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção no caso da BR Distribuidora.

Poder 360

Lula turbina salários de 323 aliados com cargos em conselhos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante renda extra a 323 aliados que nomeou para conselhos de estatais ou de empresas privadas das quais a União é acionista. Esses cargos rendem remunerações apenas pela participação em reuniões dos colegiados, realizadas periodicamente em intervalos que variam de acordo com normas de cada organização.

Com os adicionais, os valores dos contracheques podem chegar a mais de R$ 80 mil. O benefício alcança ministros, secretários-executivos, chefes de gabinete, assessores do Palácio do Planalto, servidores comissionados, dirigentes do PT, ex-parlamentares do partido e até apadrinhados do Congresso.

Procurado, o Planalto disse que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação.

Para mapear o tamanho da “turma dos conselhos”, o Estadão fez, ao longo do último mês, mais de 40 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, cruzou dados das empresas e analisou documentos de ministérios da gestão petista.

Foram contabilizados conselheiros cujos mandatos estavam em vigência até o último dia 15 de abril e que têm ou já tiveram cargos de indicação política no Executivo federal durante o atual mandato de Lula. Também foram incluídos aqueles ligados aos partidos da base e às principais lideranças do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Conselhos fiscais e de administração são responsáveis por decisões estratégicas. Em negócios privados, seus integrantes costumam ser pessoas com larga experiência em gestão e com conhecimento específico sobre os setores em que atuam. Nas companhias sob influência do governo, por outro lado, parte desses postos é distribuída a figuras sem credenciais técnicas em razão de seu apadrinhamento político e como forma de complementar salários.

É o caso de Débora Raquel Cruz Ferreira, chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Gestão. Formada em jornalismo, ela é conselheira da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPROM). A companhia, fundada em 1982, é gerida pelo Comando da Marinha e tem como atribuição “promover a indústria militar naval brasileira”.

Antes de assumir o cargo na pasta comandada por Esther Dweck, Débora era assessora de imprensa do Ministério dos Esportes. Cumpriu essa função também em outros órgãos, como a Câmara, o governo do Distrito Federal e um sindicato de trabalhadores da saúde da capital.

Já Lucas Monteiro Costa Dias, diretor de programa na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) é bacharel em história e tem experiência profissional restrita ao assessoramento de políticos de esquerda. Mesmo assim, tornou-se conselheiro fiscal da Caixa Cartões, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal. O posto lhe rende renda extra mensal de R$ 5.430,87. Essa remuneração extra é chamada de “jeton” e complementa salários de servidores públicos com assentos em conselhos.

No currículo, Costa Dias destaca sua expertise em “relações públicas, mediação de conflitos, demandas de entidades da sociedade civil e planejamento e execução de projetos de organizações não governamentais”. As atividades são bem distintas daquela anunciada pela empresa em que ele trabalha, dedicada à gestão de participações societárias e exploração do mercado de meios de pagamentos.

O Ministério de Portos e Aeroportos indicou para a Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern) Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Recife (PE), que não tem qualquer relação com a gestão da estatal.

Chefe da pasta, Silvio Costa Filho (Republicanos) é de Pernambuco e um dos principais aliados do prefeito da capital, João Campos. Matos é uma indicação que o Republicanos, partido do ministro, fez para a administração municipal.

Em resposta a pedido de esclarecimentos do Estadão, o governo defendeu que “é cada vez mais recomendado que os conselhos tenham profissionais de diferentes formações”, mesmo em companhias privadas. “Essa pluralidade está em consonância com as melhores práticas de governança corporativa e tem papel estratégico para que essas empresas sigam sendo sustentáveis e cumprindo seu papel no desenvolvimento do país.”

A Prefeitura de Recife alegou que Matos tem conhecimento na área de concessões, tendo atuado em estudos de viabilidade para diversos tipos de infraestrutura, inclusive portuária.

O Ministério de Portos e Aeroportos disse que a indicação seguiu todos os requisitos técnicos e legais e que o conselheiro não precisa pertencer ao Estado onda e CODERN opera.

Professor de estratégias e gestão pública do Insper, Sandro Cabral vê brechas na legislação que permitem ao governo indicar aliados, mas questiona a qualidade das decisões para a administração pública.

“A questão é: essas pessoas ocupariam cargos similares em empresas privadas sem ingerência do governo? Acho que em alguns casos sim. Mas, no final das contas, boa parte desses conselhos acaba servindo para complementação de salários e apoio político, para agradar a base aliada.”

Ele também avalia que a quantidade de políticos em conselhos é, em parte, consequência de iniciativas de indução da economia pelo setor público.

“É um pouco consequência do modelo de desenvolvimento do Brasil. Apesar das privatizações que houve no passado, a participação do Estado na economia não necessariamente diminuiu. O governo manteve sua atuação em empresas via golden shares e participações do BNDES e de fundos de pensão.”

Para o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Luis André Azevedo, as indicações devem observar também o princípio da eficiência, além de apenas atender a balizas legais.

“Apesar de não haver na Lei das Estatais a exigência de experiências profissionais ou acadêmicas específicas, o melhor é que a pessoa tenha atuação prévia ou formação na área em que a empresa trabalha. Uma regra muito rígida pode engessar a administração, mas é preciso ancorar a escolha (dos conselheiros) no princípio da eficiência.”

Ele reconhece que, em negócios privados, é comum a composição de conselhos acomodar diferentes perfis, mas alerta para a falta de critérios mínimos. “Os conselhos de administração são cargos de senioridade, o que se traduz em experiência e formação. Gera estranheza ver pessoas que não têm uma coisa nem outra nesses cargos.”

A preferência por aliados em detrimento de lideranças técnicas também se repete no primeiro escalão. Um exemplo é a nomeação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que é formada em letras, para o conselho de administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional privada da qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é acionista.

No ano passado, a companhia distribuiu aos integrantes do colegiado R$ 4,28 milhões em remunerações, o equivalente, na média, a R$ 39 mil por mês para cada um deles. Antes de ir para o governo, Anielle atuava como professora de inglês em colégios do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, uma ONG que milita no campo dos direitos humanos.

Procurada, a pasta afirmou que “Anielle Franco tem experiência em gestão institucional, é referência nos debates sobre diversidade, ações afirmativas e direitos humanos nacional e internacionalmente e é ministra de estado da agenda da Igualdade Racial no Brasil, tendo, portanto, condições de promover reais e ricas contribuições ”

Além dela, como revelou o Estadão, ganharam assentos na empresa os titulares da Previdência, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que também está no conselho de administração da Brasilcap, subsidiária do Banco do Brasil. Somados o salário de ministro, de R$ 44 mil, e os jetons da Tupy e da Brasilcap, seu contracheque pode chegar a R$ 83 mil em um único mês.

Estadão

Etanol mais barato que a gasolina ajuda a segurar preços, diz Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), disse nesse domingo (27/4) que o preço baixo do etanol ajuda a segurar o valor dos outros combustíveis, como a gasolina. A declaração foi dada durante a feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

“O etanol, também não tem nenhum lugar do mundo que tenha 27% de álcool anidro na gasolina. E além do combustível do futuro, possibilita, numa primeira etapa, chegarmos a 30%, e os testes foram positivos nos motores. Aliás, o etanol, nesse momento, está mais barato que a gasolina. Então, não tem nenhum aumento no preço – pode até ajudar a segurar um pouco -, e depois a 35%”, indicou o vice-presidente.

Em março, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a pasta estuda aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina, saindo dos atuais 27% para 30%. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Caso seja ampliada a mistura de etanol anidro à gasolina, a expectativa é de que o preço do combustível fique mais barato. Uma vez que o etanol possui um valor mais acessível.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 13 e 19 de abril, indica que o valor médio da gasolina comum no Brasil é de R$ 6,33, podendo ser encontrada por até R$ 8,79.

Biodiesel

Geraldo Alckmin também destacou que o Brasil tem ampliado o biodiesel, o que faz com que o país evite importar o combustível dos Estados Unidos, que têm adotado medidas cada vez mais protecionistas.

“O Brasil é o grande ecologista da segurança alimentar e da segurança energética. Então, não tem nenhum país no mundo que tenha 14% de bio no diesel, só o Brasil. Era 10%, o presidente Lula aumentou para 12%, 13%, agora 14%. Isso agrega valor, gera emprego, agroindústria, que é o que mais cresce, e evita a gente importar diesel dos Estados Unidos”, completou o vice-presidente.

Metrópoles

Lupi é aguardado no Senado na terça-feira em meio a escândalo sobre fraudes no INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é aguardado na sessão de terça-feira (29) da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal. A presença do ministro no colegiado estava marcada antes de vir a público o escândalo das fraudes no INSS.

Lupi não confirmou presença até domingo (27), e a ida dele à comissão é principalmente incerta diante das revelações mais recentes sobre os crimes praticados contra aposentados e pensionistas. Nesse sábado (26), a TV Globo revelou que o ministro sabia das possíveis fraudes e demorou cerca de 10 meses para adotar providências.

Ainda que Lupi rejeite o convite e não vá à audiência, a comissão deve incluir na pauta de votações de terça-feira mais dois requerimentos apresentados ao Senado Federal contra ele. Os dois foram protocolados na última quinta-feira (24).

O primeiro é do senador Rogério Marinho (PL-RN) que pede a convocação do ministro para que ele dê explicações sobre as fraudes praticadas — por se tratar de convocação, Lupi será obrigado a comparecer se o requerimento for aprovado. O segundo é um convite apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).

Escândalo no INSS frita Carlos Lupi

As revelações feitas pela TV Globo comprometem o ministro Carlos Lupi e podem ameaçar a permanência dele no cargo. O escândalo já levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, contra a vontade de Lupi. Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens e valores no âmbito da investigação sobre a fraude no INSS.

A investigação da PF apontou irregularidade nos descontos de mensalidades de associações feitos diretamente nos benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024. No período, as entidades cobraram R$ 6,3 bilhões indevidamente dos beneficiários. Elas se diziam representantes de aposentados e pensionistas, mas descontavam os valores sem autorização.

O primeiro aviso sobre irregularidades chegou ao Ministério da Previdência em junho de 2023 durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, que é presidido por Carlos Lupi. Mas, o assunto só voltou à pauta em abril de 2024. Em março do ano passado, o INSS tomou a primeira providência contra as fraudes, publicando uma instrução normativa que alterava as regras para descontos feitos pelas associações nas aposentadorias.

Apesar disso, os descontos ilegais seguiram até a última sexta-feira (25). Os contratos das associações foram suspensos depois da operação da Polícia Federal, e o governo prometeu ressarcir os aposentados prejudicados pela fraude.

O Tempo

Morre primeira mulher a ocupar cargo de defensora pública do país

A primeira mulher a ingressar na carreira de defensora pública no Brasil, Maria Nice Leite de Miranda, morreu na manhã deste domingo (27), aos 95 nos. Ela estava internada no hospital Copa Star, em Copacabana, desde o dia 12 de abril. A causa da morte não foi divulgada.

Nascida na cidade de Cantagalo, no Rio de Janeiro, Maria Nice tomou posse em 1958 no Ministério Público estadual, mas escolheu integrar o pequeno grupo dos primeiros defensores públicos do estado, na recém-criada carreira subordinada à Procuradoria-Geral de Justiça.

Um grupo de seis homens haviam sido livremente nomeados pelo governador do antigo Estado do Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, em 1954, logo após a aprovação da lei que criou a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça e o cargo de Defensor Público. Maria Nice integrou o segundo grupo de nomeados, com outros dois defensores.

Em 1974, foi a primeira mulher nomeada corregedora da Assistência Judiciária do antigo Estado do Rio de Janeiro e permaneceu até a extinção do órgão, em 1975, quando o estado se fundiu ao da Guanabara.

Em 2007, foi condecorada pelo Tribunal de Justiça do Rio, com o Colar do Mérito Judiciário, pela grande relevância de seu trabalho na luta pelos direitos dos mais necessitados. Se aposentou aos 70 anos na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lugar que considerava sua segunda casa.

A prefeitura de Cantagalo, na região serrana do Rio de Janeiro, publicou nota lamentando o falecimento. “Nesse momento de dor solidarizamos com os familiares e amigos e expressamos os nossos sinceros sentimentos”, declarou

A defensora pública está sendo velada no Fórum da cidade de Cantagalo. O sepultamento será às 17h deste domingo em um cemitério local.

O Tempo

‘Avisei Lupi dos problemas no INSS e ele nada fez’, diz ex-conselheira de órgão gestor da Previdência

A advogada Tônia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), afirma que alertou, pessoalmente, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre o problema dos descontos indevidos dos aposentados logo depois de sua posse na pasta, em janeiro de 2023. Na reunião, Lupi, que estava acompanhado de assessores, prometeu investigar o que estava acontecendo, mas nada foi feito, diz Galleti ao GLOBO.

Procurado, Lupi disse que, como a conselheira, outras pessoas também o avisaram sobre a existência de denúncias, mas era preciso ter “fatos concretos para serem investigados”.

Galleti afirma que, diante da inação de Lupi, enviou pedido ao Ministério da Previdência em junho de 2023 para incluir o assunto na próxima reunião do CNPS, o que não foi acatado. A pasta argumentou que a pauta do encontro já estava fechada.

Durante a reunião, no dia 12 daquele mês, Galleti solicitou então que seu pedido fosse registrado em ata. Conforme o documento, revelado pelo Jornal Nacional e obtido pelo GLOBO, o ministro reconheceu que o tema era relevante, mas alegou que a discussão exigia uma ampla apuração sobre possíveis irregularidades nos convênios entre associações e o INSS. O ministro disse em seguida que o assunto deveria ser pautado no próximo encontro do conselho, o que não ocorreu.

O CNPS, que é presidido por Lupi, é responsável por formular diretrizes e acompanhar a gestão do sistema de previdência do país. Galleti foi representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap) no colegiado até o mês passado.

“Não levaram para o conselho, não debateram o tema, não criaram, por exemplo, um grupo de trabalho com mais pessoas envolvidas. Acabou ficando uma situação bastante constrangedora porque parece que ninguém sabia e não é verdade. Todo mundo estava vendo o problema”, diz Galleti.

Lupi afirma que a conselheira não voltou a trazer o tema ao Conselho e, por isso, o assunto ficou de fora das reuniões seguintes. Galleti rechaça essa versão. De acordo com ela, ficou “evidente” para ela que não queriam discutir o tema no CNPS.

“Normalmente, os pedidos de pauta são observados. Quando o conselheiro pede, pode não ser naquele momento, mas é pautado. E não foi, mesmo eu conversando internamente depois, eu não consegui pautar no conselho”, afirma.

Segundo a ex-conselheira, ela decidiu agir diante de denúncias sobre o crescimento explosivo de descontos não autorizados para entidades sindicais. A operação “Sem Desconto”, deflagrada na quarta-feira passada, apura descontos irregulares feitos por associações que possuem convênios com o INSS. Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos.

O ministro Carlos Lupi afirma que não foi omisso e tomou medidas para enfrentar o problema, como a elaboração de uma Instrução Normativa (IN) em março de 2024 mudando regras para o convênio com descontos, além da demissão do então diretor de Benefícios, André Fidelis.

Galleti, no entanto, diz que as medidas foram “insuficientes” e que o ministério só se movimentou por conta do avanço da investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo ela, algumas entidades chegaram a propor uma auto-regulamentação, mas como não havia acordo com todas as entidades conveniadas ao INSS, a diretoria do Órgão vetou a ideia.

O Globo