Categoria: abril 28, 2025

Cacau Show é proibida de operar e chocolates são confiscados

Uma unidade da Cacau Show foi interditada por até 30 dias após uma operação do Procon Guarulhos flagrar a venda de produtos vencidos. A loja funcionava dentro do hipermercado Carrefour, na avenida Paulo Faccini, e teve diversos itens confiscados, incluindo mousse de chocolate com validade expirada e chocolate em pó vencido desde março de 2023.

denúncia partiu de uma consumidora que encontrou diversos produtos fora do prazo de validade nas prateleiras e no balcão de atendimento. Segundo a fiscalização, as funcionárias da unidade confirmaram que tinham conhecimento das irregularidades, mas seguiam ordens diretas da proprietária para continuar a venda, sem alertar os clientes.

Além dos chocolates vencidos, os fiscais também identificaram tortas fracionadas vendidas sem qualquer tipo de rotulagem ou informação de validade. A geladeira de estocagem continha diversas unidades prontas para venda irregular.s

Lei ampara

A venda de alimentos vencidos é considerada crime, conforme o artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção. Também configura infração administrativa grave, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) enviou ofícios à Vigilância Sanitária e à franqueadora da Cacau Show solicitando providências, inclusive a responsabilização do franqueado.

“A conduta da proprietária é ainda mais grave por ter imposto às funcionárias a comercialização de mercadorias impróprias ao consumo. Casos como esse são inadmissíveis e colocam em risco a saúde da população”, afirmou Vera Tulher, coordenadora do Procon Guarulhos.

A Cacau Show informou, por meio de nota oficial, que rescindiu o contrato com a franqueada em agosto de 2023, assim que tomou conhecimento do caso. A marca reforçou ainda seu compromisso com os padrões sanitários e afirmou colaborar com as autoridades na apuração dos fatos.

Procon

O Procon orienta os consumidores que tenham adquirido produtos da unidade interditada a procurarem atendimento médico em caso de sintomas de intoxicação alimentar. É importante guardar exames, atestados, notas fiscais e cupons para eventual solicitação de ressarcimento ou indenização judicial.

Com informações do Diario do Comercio

Presidente do STF diz que é ‘desejável’ concluir julgamento de Bolsonaro em 2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que o mais adequado seria julgar os réus por golpe de Estado denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do fim do ano.

Ele avaliou que seria desejável concluir a ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele nos próximos meses para evitar a contaminação do ano eleitoral — em outubro de 2026, os eleitores vão às urnas escolher presidente da República, senadores e deputados federais e estaduais. As declarações do ministro foram dadas a O Globo e estão em entrevista publicada neste domingo (27).

“Seria desejável [concluir o julgamento em 2025], desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável”, afirmou.

No último 26 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados dele. Eles são réus por integrar o “núcleo crucial” — ou “núcleo 1” — de uma associação criminosa armada que pretendia dar um golpe de Estado no país, segundo o procurador-geral Paulo Gonet.

Bolsonaro e seus aliados são acusados de cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. As penas para esses crimes ultrapassam 30 anos de prisão.

Ainda na entrevista a O Globo, o ministro Barroso contestou as alegações de Bolsonaro e aliados sobre supostos excessos cometidos pelo STF, como a entrega da intimação ao ex-presidente enquanto ele está internado na UTI do Hospital DF Star. “Quanto à citação na UTI, o ministro Alexandre constatou que, se o presidente podia participar de lives, poderia receber citação. Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar para certas coisas e não para outras”, avaliou.

Barroso rejeita possibilidade de anistia

O presidente do STF também se disse contrário à concessão de anistia para os condenados pelos atos do 8 de janeiro, que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Apesar de rejeitar a possibilidade de o Legislativo aprovar uma anistia, hoje tratada por juristas como inconstitucional, Barroso admitiu que cabe uma mudança na lei brasileira pelo Congresso Nacional para beneficiar os responsáveis pela destruição.

“O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”, declarou o ministro.

Barroso cita como exemplo de mudança na lei a possibilidade de prever que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito não se acumulem — como ocorre hoje. “Se a lei disser que não se acumulam, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”, acrescentou.

O presidente da Corte afirmou que não acha que um perdão seja adequado para os casos em questão no Supremo Tribunal Federal. “O que eu tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas são pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”, disse. Ele descarta, entretanto, qualquer possibilidade de revisão das penas pelo próprio STF.

O Tempo