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Categoria: abril 25, 2025

Fernando Collor é preso na madrugada em Alagoas após decisão de Moraes

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O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL) quando se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar. A prisão imediata do político havia sido determinada na noite de ontem, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao GLOBO, os advogados do ex-presidente confirmaram a prisão e disse que Collor foi detido às 4 horas da manhã, “quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.

Condenação por corrupção e rejeição de recursos

Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a celebração de contratos entre a BR Distribuidora — braço da Petrobras — e a construtora UTC Engenharia. Em troca, oferecia apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
O STF já havia negado embargos de declaração e, ontem, rejeitou também os embargos infringentes, último recurso da defesa, que alegava divergência na dosimetria da pena. Moraes considerou que o recurso foi meramente protelatório, o que autorizou o trânsito em julgado da condenação e sua execução imediata.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro em sua decisão.

Com informações de O Globo e InfoMoney

Thábata Pimenta e Subtenente Eliabe protagonizam novo embate na CMN sobre nova coordenadora do Transcidadania

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Mais um embate entre a vereadora Thábata Pimenta (PSOL) e o vereador Subtenente Eliabe (PL) no plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN).

A vereadora reclama a ausência de uma pessoa da comunidade LGBT para coordenar a programa Transcidadania da Prefeitura de Natal, Eliabe defende que foi por mérito e acusa a parlamentar de promover discriminação contra a mulher hétero. “A palavra preferencialmente não é obrigatoriamente. A gestão Paulinho Freire e a secretária não têm a obrigação de colocar alguém da comunidade LGBTQIA+”, disse o vereador.

BZN

Articulador de Fátima Bezerra acredita em apoio de Ezequiel ao nome de Cadu

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Enquanto o presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), se coloca aberto a dialogar sobre o leque de possibilidades para 2026, um nome da cúpula do Governo defende que Ezequiel deve permanecer na base e manter palavra de apoio ao projeto governista, que já lançou pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier, atual secretário do Estado da Fazenda. O posicionamento vem do secretário chefe do Gabinete Civil do Governo Fátima Bezerra (PT), Raimundo Alves, que também compõe a cúpula de decisões do PT.

“Vou repetir o que disse em outra oportunidade. Nesses anos de aproximação política com o deputado Ezequiel eu aprendi e acreditar na palavra dele e ele tem afirmado, por mais de uma vez, pro nosso grupo político que está no projeto Cadu”, disse Raimundo ao Diário do RN, nesta quinta-feira (24).

A possibilidade de candidatura de Ezequiel Ferreira ao Governo do Estado voltou a ser comentado após o presidente da ALRN se pronunciar, pela primeira vez, sobre o assunto. Em entrevista neste fim de semana, à Syds TV, em Currais Novos, questionado, Ezequiel afirmou que não descarta disputar nenhum cargo, nem o Governo do Estado, em 2026.

“Eu sou contra as candidaturas que nascem do bolso do paletó, porque elas não representam o sentimento popular. As candidaturas que têm dado certo têm o cheiro do povo, elas têm o incentivo popular”, declarou o parlamentar. “A única coisa que posso dizer é que não descarto nenhuma possibilidade”, complementou.

O nome de Ezequiel começou a circular após entrevista concedida por Garibaldi Alves Filho (MDB), no começo de abril, em Natal. Segundo o pai do vice-governador, Walter Alves (MDB), a candidatura de Ezequiel partiria da parceria entre ele e Waltinho, iniciada em 2024 e com acertos já para 2026. “Essa discussão existe”, disse o ex-senador na ocasião.

Entretanto, Raimundo Alves ainda pondera que a resposta do presidente da ALRN, que é aliado da governadora, se referiu aos cargos legislativos, mas pode ter causado outra impressão.

“Na minha avaliação, assistindo a entrevista eu entendi que ele tava se referindo à candidatura de deputado, estadual ou federal, mas como a pergunta foi a partir de uma fala do senador Garibaldi Filho, semanas atrás, ficou a impressão que ele se referia a disputa pelo Governo. Essa foi minha impressão”, considera o chefe do Gabinete Civil da governadora.

Procurados pelo Diário do RN, Ezequiel Ferreira, Walter Alves e Cadu Xavier não retornaram o contato. Garibaldi Alves preferiu não falar sobre o assunto.

Diário do RN

Intimar acusado em UTI, como no caso Bolsonaro, é caso único no mundo

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É sem precedentes a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes de mandar oficial de Justiça intimar Jair Bolsonaro enquanto o ex-presidente se recupera na UTI, em Brasília, de complexa cirurgia. Não há notícia de caso de um cidadão brasileiro sem condenações ou flagrantes ser notificado enquanto convalesce num leito de terapia intensiva. Citar doentes ou hospitalizados é proibido por lei em casos cíveis e em casos penais “é raríssimo”, segundo especialista ouvido pela coluna.

Interesse do acusador

A citação pode provocar a nulidade absoluta da ação, diz o criminalista Joaquim Pedro Rodrigues, que “nunca viu” caso como o de Bolsonaro.

Sem regra única

A jurisprudência não é clara: há caso de citação de doente chancelada pela Justiça e outras, mesmo com assinatura do citado, são rejeitadas.

Raro, raríssimo

Mundo afora, o único caso parecido é o da ex-presidente filipina Gloria Arroyo, presa num hospital após meses de internação. Mas fora da UTI.

Filipinas democrática

Anos depois, o STF filipino anularia tudo e até a ONU decretaria “ilegal e arbitrário” prender Arroyo, enquanto internada, por “sabotagem eleitoral”.

Diário do Poder

Jean-Paul Prates deverá escolher destino partidário até julho de 2025

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Após entrevista à 98FM, em que admite insatisfação com o PT por ter sido excluído das últimas decisões partidárias e pré-eleitorais do grupo – incluindo a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do RN pela base governista – o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates (PT), afirmou que estabeleceu para si um prazo que considera razoável para que tome uma decisão sobre mudança de partido ou permanência no PT. “Eu acho que tenho até pelo menos junho, julho, meados do meio do ano, para abrir todas as possibilidades que vão acontecer. Não estou com pressa”, afirmou ao Diário do RN, nesta quinta-feira (24).

Apesar de Prates ressaltar que não tem pressa, o prazo pode ser útil caso o ex-senador se candidate a algum cargo eletivo em 2026. “Se for o caso de entrar para o processo eleitoral, de trabalhar previamente, trabalhar eleitoralmente”, completa.

A possibilidade de mudança de partido foi aberta por Jean-Paul após os últimos passos e decisões do Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiado, sem que ele tenha participado de qualquer momento de decisão e escolha, segundo ele.

“Já estão preenchendo todas as situações e ninguém me consultou para nada, ninguém perguntou nada. Então, estou imaginando que, para o PT, eu não tenho nenhuma utilidade nesse momento. (…) Eu aceito perfeitamente que, se o partido não tem projeto para mim, não tem função para mim hoje, eu tenho também a liberdade de, procurar uma legenda, ou até não procurar ninguém. Sair da política momentaneamente”, avisa.

Jean-Paul acredita que vão acontecer conversas ainda com o PT dentro desse período, mas desde que deixou a presidência da Petrobras, no ano passado, vem recebendo convites de siglas partidárias. De acordo com o ex-senador, há dois critérios que devem definir um provável novo destino partidário.

“Em primeiro lugar, os critérios orgânicos. Tem que ser uma coisa identificada com a esquerda ou centro-esquerda. Eu não saio do campo da esquerda. Eu acho que o Brasil precisa de reflexões, de coisas sociais, inclusive, e eu acho que a direita não me propicia isso. Eu não me vejo em um partido de direita, absolutamente. E circunstancial, eu acho que a gente tem que estar num partido que tenha uma estrutura, que esteja na base do governo, mas que tenha autonomia clara, corpo, para não depender totalmente do governo”, afirma Jean, que chegou a indicar Márcia Maia para o comando do PDT, mas afirma que o partido pode não ser o seu “plano B, necessariamente”.

Apesar destas considerações, Jean-Paul não admite se quer ser candidato, mas se coloca como “disponível” para ser encaixado em algum projeto de grupo ou partido. Ele defende que o conhecimento que tem no campo econômico poderia ser melhor aproveitado dentro da esquerda e, por isso, se coloca como uma possibilidade eleitoral.

“Eu gostaria de continuar a vida publica, provavelmente disputando um mandato porque eu adquiri um certo reconhecimento, para não perder isso, em prol de todo o campo que estou me referindo aqui. Acho que temos poucas pessoas no nosso campo que dialogam com as forças de mercado, com as pessoas que empreendem, não faltam gente para abordar temas sociais, isso não falta na esquerda, mas falta quem consegue teorizar e entregar projetos da área econômica.

Eu acho que a gente não pode se dar ao luxo de perder recursos desse tipo”, afirma.

Ele observa a situação do PT e da esquerda como um todo no país, sem o comando dos maiores estados, e defende seu nome como uma contribuição.

“Um partido que tem hoje, ou um campo até, que tem hoje, contra si o governo do Rio de Janeiro, o governo de São Paulo, o governo de Minas, do Rio Grande do Sul, tem os quatro principais Estados que não são da sua base. Mais o Paraná, mais Goiás, mais outros estados importantes.

Será que pode abrir mão de uma pessoa que conseguiu ocupar um cargo na presidência da Petrobras, entregar o melhor resultado da história, ter uma história importante como senador, mesmo estando na oposição, em áreas importantes?”, questiona, alertando, o ex-senador.

Rompimento com Fátima

Apesar disso, o ex-senador não admite que a situação signifique um rompimento com o partido, nem com Fátima Bezerra (PT). Ele reitera que não deverá tomar decisão nenhuma sem antes conversar com a governadora, para não tornar “desconfortável”, ao contrário do que aconteceu após anúncio de Cadu Xavier.

“Eu vou procurá-la no momento certo, ou se ela vier, a gente vai falar, vai se encontrar de algum jeito. Essa conversa, para mim, seria igualmente desconfortável, como deve ter sido para ela, igualmente, anunciar um candidato eventualmente, sem a gente ter conversado. E seria fazer a mesma coisa com ela. Então, eu não gostaria de fazer isso”, ressalta.

A decisão, conforme Prates, partirá do cenário que possa existir para ele, para o PT e para o conjunto. “A gente pode até discordar de política dentro do governo — ela tem assuntos, eu também tenho, todo mundo tem uma crítica, alguma coisa interna para falar — mas para construir”, reafirma.

Diário do RN

‘Querem matar meu pai!’, diz Flávio Bolsonaro sobre intimação na UTI

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez duras críticas nesta quarta-feira (24) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi intimado judicialmente enquanto se recupera de uma cirurgia em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A intimação foi entregue por uma oficial de justiça apenas uma semana após o procedimento mais invasivo desde o atentado a faca sofrido pelo ex-presidente em 2018.

Em suas redes sociais, Flavio escreveu “QUEREM MATAR MEU PAI!” e declarou que a medida judicial representou um ato de “violência institucional”.

“No lugar onde ele mais precisava de paz, repouso e cuidados médicos, levaram estresse, pressão e violência institucional. Intimar um paciente nesse estado é colaborar diretamente para o agravamento do seu quadro clínico, como infelizmente aconteceu, e pode levar a uma tragédia”, disse o senador.

Flávio Bolsonaro também argumentou que o episódio representa um ataque à dignidade humana e à civilidade.

“Isso nunca aconteceu no Brasil. Nunca”, afirmou.

A intimação judicial entregue ao ex-presidente refere-se à abertura da ação penal contra os investigados do núcleo principal da suposta tentativa de golpe.

Em boletim medico divulgado nesta quinta, o Hospital DF Star, onde o ex-presidente está internado, informou que Bolsonaro “apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos”.

Diário do Poder

Banheiros públicos da orla de Ponta Negra começam a ser recuperados pela Prefeitura

FOTO: ROBERTO GALHARDO

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), deu início nesta semana aos serviços de reparo e manutenção dos banheiros públicos localizados na orla da praia de Ponta Negra. A ação contempla a recuperação de seis módulos de banheiros, cada um com unidades masculina e feminina, que estavam apresentando problemas estruturais devido a atos de vandalismo.

A intervenção será realizada de forma gradual, um módulo por vez, garantindo que o atendimento ao público não seja totalmente interrompido durante o processo. Os serviços incluem revisão completa das instalações elétrica e hidráulica, troca ou reparo de equipamentos como pias, sanitários, sifões e torneiras, além da recuperação de esquadrias, portas, janelas e coberturas, especialmente em pontos que apresentam problemas de infiltração.

“Os banheiros públicos da orla de Ponta Negra são essenciais para o conforto da população, dos trabalhadores e dos turistas que frequentam o local diariamente. A recuperação desses espaços é uma resposta direta aos atos de vandalismo que infelizmente comprometem o bom funcionamento dos equipamentos públicos”, explicou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.

A estrutura também contempla chuveiros públicos, que serão inspecionados e recuperados conforme a necessidade identificada em cada módulo.

A recuperação dos banheiros públicos da orla faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura do Natal para manter a cidade mais limpa, segura e acolhedora, especialmente em pontos turísticos de grande movimentação como Ponta Negra.

Pauta da anistia está ‘morta’ na Câmara, garante deputado do PT

FOTO: CLEIA VIANA

Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou as redes sociais para afirmar que o projeto de lei (PL) que trata da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro está morto. O comentário foi feito ao tratar a decisão do PL de obstruir a pauta de votação na Câmara até que a urgência da proposta seja pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após reunião entre os líderes partidários, ficou decidido que o texto não entrará na pauta de votações na próxima semana, o que levou o PL a reagir.

– A pauta da anistia está MORTA! O Podemos retirou as assinaturas do requerimento de urgência, que já não tem a quantidade de apoios para ir à votação. Motta anunciou que NÃO vai pautar o projeto. E agora o PL já está dizendo que vai obstruir as votações até que o projeto seja pautado. Esperem sentados, que cansa menos – disse.

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