Categoria: abril 23, 2025

Sayonara Café toma posse como nova corregedora-geral do MPRN

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (PGJ/MPRN) deu posse nesta terça-feira 22 à nova corregedora-geral do MPRN, a 14ª procuradora de Justiça Sayonara Café, durante sessão extraordinária do CPJ, realizada no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal.

A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, destacou o papel da corregedoria-geral do MPRN. “Enxergo como uma das mais relevantes da instituição porque tem a missão não só de trazer luzes para a atuação da atividade-fim, para o agir de forma resolutiva, ao mesmo tempo em que acolhe, ouve e se coloca no lugar do outro”, afirmou.

A nova corregedora-geral reforçou que encara este momento singular não apenas como o coroamento natural da antiguidade enquanto membro integrante do Colégio de Procuradores de Justiça, mas, acima de tudo, como reflexo do comprometimento absoluto e dedicação incansável que sempre nortearam sua trajetória no Ministério Público potiguar, seja no desempenho das atribuições legais no cargo de promotora de Justiça por 28 anos, seja no de procuradora de Justiça por quase 11 anos.

“Tenho plena consciência da elevada responsabilidade que está sendo conferida a mim por meus pares, os colegas procuradores e procuradoras de Justiça. Por isso, expresso a cada um minha sincera gratidão pelo apoio e pela confiança recebidos, ao tempo que reafirmo o compromisso de conduzir o mandato de dois anos à frente da Corregedoria-Geral com muito trabalho, retidão e bom senso, prezando, sobremaneira, pelo respeito às prerrogativas e à independência funcional dos membros do Ministério Público potiguar, mas, também zelando pela regularidade e constante aprimoramento da nossa atuação, sempre estimulando, incentivando e apoiando as boas práticas e um desempenho funcional cada vez mais eficiente, que resulte concretamente na efetivação dos direitos e interesses cuja defesa e proteção são incumbências legítimas do Ministério Público”, destacou.

Para o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Clayton Barreto, a aclamação para o cargo “é a expressão máxima da confiança dos pares, procuradores e procuradoras de Justiça, que depositam em doutora Sayonara a confiança necessária para seguir consolidando a Corregedoria do MPRN como um relevante órgão de aperfeiçoamento da atividade ministerial, orientando e fiscalizando as atividades funcionais dos membros com justiça e transparência”, disse.

Durante a sessão extraordinária também foi realizada a entrega do relatório de gestão de transição da CGMP, com as ações executadas no período de 1º de fevereiro de 2025 a 22 de abril deste ano. À frente da CGMP durante esse período, as procuradoras de Justiça Myrian Coeli Solino, como corregedora-geral, e Darci Pinheiro, como corregedora-geral adjunta, realizaram 16 correições ordinárias, uma audiência pública em Assu e 17 visitas a equipamentos sociais da região.

“Finalizamos o mandato na corregedoria com orgulho de ter cumprido e ter concluído com serenidade uma obra de 4 anos, marcados por muitas ideias, muitas mudanças e inovações no exercício das funções correcionais, algumas delas paradigmáticas”, pontuou Myrian Solino.

Saudando a empossada, a procuradora de Justiça Darci Pinheiro fez memória à trajetória da nova corregedora e reconheceu o seu potencial. “Conhecedores que somos da máxima de que o homem reflete a sua história, acreditamos que a doutora Sayonara Café de Melo, com o empenho de buscar a justiça e a verdade, o aperfeiçoamento e o espírito de liderança, será muitíssimo bem-sucedida à frente da Corregedoria-Geral”, afirmou.

Darci Pinheiro acrescentou ainda: “Com bem a conhecemos, a doutora Sayonara Café tem o temperamento vibrante, diria até numa metáfora oportuna e coloquial, que tem a rara condição de transformar a nota mais baixa de uma escala vocal, em uma vibrante sinfonia”.

Ação dos Precatórios: professores beneficiados podem consultar valores e buscar atendimento presencial

A partir dessa terça-feira (22), os professores beneficiados pela Ação dos Precatórios já podem realizar consulta no site do ADURN-Sindicato (https://www.adurn.org.br) para saberem sobre os valores a que têm direito se aderirem ao acordo assinado entre a instituição e a Procuradoria Geral Federal (PGF). Os que concordarem, devem ir até a sede da instituição para entregar os documentos exigidos, mediante agendamento de horário.

O montante ultrapassa o valor de R$300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo estava arquivado, dado como perdido, e foi resgatado pelo escritório Munemassa Advogados, que começou a trabalhar nessa causa logo que assumiu a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, em 2013.

Para os primeiros dias de atendimento, serão priorizadas as pessoas acima de 85 anos. Professores deficientes e acamados podem solicitar o serviço remoto ou domiciliar, conforme estabelecido nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Alguns deles são centenários. O ADURN-Sindicato estabeleceu até o dia 23 de maio para a coleta da documentação individual necessária para, em seguida, dar andamento aos trâmites do acordo.

A expectativa é de que, por dia, sejam realizados em torno de 100 atendimentos, incluindo os docentes e os herdeiros dos 437 que já faleceram. Este número foi atualizado no último levantamento. O horário será corrido – das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.

Para receber os 1.951 beneficiados, o ADURN-Sindicato conta com o auxílio de uma equipe treinada para a triagem e conferência dos documentos. Após essa etapa, docentes e herdeiros serão encaminhados para as salas, onde serão atendidos por seis advogados do escritório Munemassa Advogados.

“Devido ao cuidado com o sigilo das informações, toda a equipe envolvida assinou um termo de confidencialidade, e o atendimento sobre montantes a serem recebidos e demais detalhes são informados individualmente pelos advogados em salas fechadas. Estamos nos cercando de todas as precauções necessárias para prestar com segurança os esclarecimentos necessários aos beneficiários”, aponta Oswaldo Negrão, presidente do ADURN-Sindicato.

Além de orientar para que façam o agendamento pelo site, ele reforça também que os docentes atualizem seus dados no cadastro da instituição, para facilitar os encaminhamentos que serão necessários para seguir com o processo. “Para se ter uma ideia, temos no nosso banco de dados apenas o nome de alguns docentes, o que dificulta o contato”, orienta Negrão.

Além da demanda da capital, o ADURN-Sindicato disponibilizará uma equipe para prestar a mesma assistência aos docentes e herdeiros do interior. Desta forma, nos dias 07, 08 e 09 de maio serão atendidos os beneficiários de Currais Novos e Caicó. Os locais nestas cidades para o atendimento ainda estão sendo definidos.

Sobre o acordo

O acordo do processo judicial que ficou conhecido como “Ação dos Precatórios” foi assinado entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF) no último dia 03 de abril, em Brasília/DF. Com 34 anos, é considerado o mais antigo em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Beneficia 1.951 professores que sofreram perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente.

O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo é maior do que o valor atualmente homologado pela Justiça Trabalhista.

Isso só foi possível graças ao índice aplicado nos termos do acordo: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). No processo, o índice de correção foi a Taxa Referencial (TR).

Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos 1.951 beneficiários poderá escolher pela adesão ao acordo ou não. Se optar por seguir com o processo, o docente ou herdeiro deverá aguardar os incidentes processuais e possíveis desdobramentos jurídicos.