Categoria: abril 23, 2025

Prefeitura do Natal está implementando sistema interno de monitoramento de indicadores fiscais

A Prefeitura do Natal, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), iniciou uma série de oficinas de diagnóstico e capacitação voltadas para os chefes de unidades financeiras, orçamentárias e contábeis da administração municipal. O objetivo é qualificar a gestão das contas públicas e aprimorar a assertividade das informações fiscais prestadas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em busca da melhoria da nota da Capacidade de Pagamento (CAPAG) atribuída ao município.

Atualmente, Natal encontra-se com nota C na CAPAG, o que limita a cidade no acesso a operações de crédito com aval da União. Esse cenário impede que a capital potiguar possa captar recursos para investimentos estruturantes de longo prazo. Segundo o prefeito Paulinho Freire, essa limitação impacta diretamente o futuro da cidade. “Precisamos habilitar Natal para viabilizar a captação de investimentos estruturantes de longo prazo para solucionar problemas históricos e estruturar melhor a cidade, tanto para os que vivem aqui quanto para os visitantes, já que nossa economia depende do turismo, que gera emprego e renda”, destacou.

A CAPAG é um indicador do Tesouro Nacional que avalia a situação fiscal dos entes federados, com base em critérios como o índice de liquidez, endividamento e capacidade de pagamento. Ter nota A ou B significa que o município está apto a contratar financiamentos com prazo de até 20 anos e juros na ordem de 3% ao ano – com garantia da União. É o que permitiu, por exemplo, que capitais como João Pessoa, Recife, Salvador e Fortaleza avançassem na realização de obras estruturantes, como urbanização de orlas, drenagem, novos corredores viários, pavimentação de ruas e construção de espaços de lazer e esporte nos bairros, melhorias no transporte coletivo e ampliações em equipamentos de saúde e educação.

Além da melhoria na qualidade das informações fiscais e do cumprimento rigoroso dos prazos de alimentação dos sistemas do Tesouro Nacional, como o SICONFI, a Prefeitura do Natal está implementando um sistema interno de monitoramento dos indicadores fiscais. A ferramenta permitirá acompanhamento contínuo ao longo do ano, possibilitando a adoção de medidas preventivas e corretivas, evitando surpresas e garantindo um controle fiscal mais efetivo.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, a iniciativa faz parte de uma estratégia integrada de gestão anunciada pelo prefeito Paulinho Freire. “Estamos consolidando a cultura de responsabilidade fiscal, com foco na eficiência, transparência e qualificação técnica. Melhorar a nota da CAPAG é fundamental para destravarmos novos investimentos que possam transformar estruturalmente nossa cidade”, afirmou.

A ação integra as metas de governo estabelecidas pela nova gestão, que prioriza a organização financeira como pilar para o desenvolvimento sustentável e planejado da capital potiguar.

Lei cria Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Natal; entenda

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou nesta quarta-feira 23 a Lei nº 7.851, que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no município. A nova legislação tem como objetivo fortalecer a segurança pública por meio da parceria entre o poder público e a iniciativa privada, permitindo o compartilhamento de imagens de câmeras de vigilância para auxiliar investigações e elucidação de crimes.

De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o projeto autoriza a Prefeitura a firmar acordos voluntários e sem custos com condomínios, comércios, agências bancárias, entidades civis organizadas e cidadãos. As imagens obtidas por meio dessas parcerias poderão ser utilizadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar.

A lei veda a utilização de câmeras em locais com expectativa de privacidade e proíbe a divulgação das imagens a terceiros, exceto em casos de determinação judicial ou requisição formal de autoridades competentes. O texto também prevê sigilo absoluto sobre o conteúdo das gravações, com sanções administrativas, civis e criminais para quem descumprir as normas.

As despesas com aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos continuarão sendo de responsabilidade das instituições parceiras. A nova legislação já está em vigor.

Agora RN

Prefeitura do Assú realiza reunião com ambulantes e vendedores para organização do São João 2025 na próxima terça (29)

Na próxima terça-feira (29) a Prefeitura do Assú realizará a reunião com os ambulantes e vendedores que irão atuar durante os festejos do São João 2025, que este ano celebra os 299 anos da festa com o tema “Berço e coração da tradição”.

O encontro acontecerá às 19h, na Secretaria de Assistência Social, e tem como objetivo alinhar pontos importantes da organização do evento, que ocorre entre os dias 14 e 24 de junho, além de ouvir as demandas e sugestões dos profissionais que atuam durante o período junino.

A reunião é um momento importante de escuta e diálogo com os segmentos que têm participação ativa na economia local e que contribui diretamente para o sucesso da maior festa cultural e religiosa do município.

Com o envolvimento direto dos trabalhadores, a gestão busca garantir estrutura, segurança e oportunidades justas de comercialização durante os festejos, valorizando o trabalho de quem movimenta o São João em cada detalhe.

Prefeitura do Natal projeta economia de R$ 1,5 mi por mês com novo transporte

A Prefeitura do Natal poderá economizar até R$ 1,5 milhão com a adoção do transporte institucional através da utilização de veículos por aplicativos, garantindo o transporte oficial dos servidores em atividades administrativas. O novo modelo de transporte para os servidores foi instituído pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire, através do decreto Nº 13.347, publicado no Diário Oficial do Município.

O decreto institui as regras para a mudança da atual estrutura de veículos locados e motoristas terceirizados por serviços sob demanda via aplicativos.

Segundo o prefeito Paulinho Freire, o objetivo da medida é reduzir os custos com locação de automóveis e contratação de motoristas, promovendo eficiência nos gastos, modernização e digitalização nos processos públicos. “Temos o compromisso de racionalizar nossos recursos e a adoção desse novo modelo segue esse princípio”, afirma ele.

O secretário de Administração de Natal, Brenno Queiroga complementa: “nosso levantamento revelou que teremos uma economia de mais de R$ 1,5 milhão por mês. Para se ter ideia o valor seria suficiente para construir uma Unidade Básica de Saúde por mês”.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) realizou um estudo técnico detalhado sobre a frota, os contratos vigentes e o custo médio da operação durante os três primeiros meses de gestão. Esse tempo foi essencial para assegurar que a mudança de modelo no transporte dos servidores seja tecnicamente viável, fundamentada e compatível com a realidade do Município.

“Além da economia, estaremos permitindo o aumento da eficiência e transparência do serviço, com redução real do custo do KM de R$ 11,30/km para menos de R$ 3,00/km, com o controle total de todas as viagens”, explica Queiroga.

Com o decreto, haverá a substituição progressiva do modelo atual por transporte sob demanda, via aplicativos, com credenciamento público de operadoras que já atuam com tecnologia consolidada e estrutura corporativa pronta para atendimento institucional. O modelo segue experiências já implementadas com êxito por órgãos públicos como: Governo Federal (TáxiGov), Prefeitura de São Paulo, Banco do Estado do Pará (Banpará).

“Esses casos comprovaram economias de até 70% por km rodado e melhoria substancial na rastreabilidade e controle da mobilidade administrativa”, aponta o secretário da Semad.

O modelo escolhido ainda preserva contratos vigentes, permite transição gradual e veda a substituição de veículos operacionais essenciais (ambulâncias, viaturas, motos, fiscalização e veículos da Guarda Municipal) e também estabelece um teto de R$ 3,00/km médio mensal, reajuste automático pelo preço da gasolina ANP e a vedação à criação de regras específicas para o Município.

Ônibus elétrico faz teste pelas ruas da capital

A Prefeitura do Natal deu início à fase de testes com um moderno ônibus elétrico, que desde a semana passada circula de forma experimental no transporte público da cidade. O modelo utilizado é o Azure A12BR, da fabricante TEVX Higer — um veículo de última geração projetado especialmente para atender às particularidades do mercado brasileiro.

A cerimônia de apresentação do novo ônibus ocorreu na sede da STTU, com a presença do prefeito Paulinho Freire e do CEO da TEVX Higer, Carlos Eduardo Souza. O veículo circula em caráter experimental na linha N-77 (Parque dos Coqueiros/Mirassol), operada pela empresa Guanabara, permitindo que os usuários tenham um primeiro contato com um transporte mais moderno, silencioso e ecologicamente responsável.

Ao longo dos próximos 30 dias, o ônibus seguirá se deslocando pela capital potiguar. Além disso, motoristas estão sendo capacitados pela própria fabricante, que disponibilizou operação assistida, treinamentos técnicos e acompanhamento constante para garantir a máxima segurança e eficiência durante esse período.

De acordo com o prefeito Paulinho Freire, a iniciativa representa um passo importante rumo à modernização do sistema de transporte público da cidade. “Estamos investindo em alternativas sustentáveis que ofereçam mais qualidade para a população e menos impacto para o meio ambiente. Esse é só o começo de um novo tempo para a mobilidade urbana de Natal”, destacou.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação, a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente — elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma cidade mais inteligente e preparada para os desafios urbanos do presente e do futuro.