Natal moderniza licenciamento e registra crescimento na emissão de licenças ambientais
Entre 2021 e 2024, o número de licenças ambientais emitidas saltou de cerca de 300 para cerca de 850 autorizações anuais. O resultado reflete uma série de medidas estratégicas implementadas no processo de licenciamento pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
A Semurb modernizou procedimentos, revisou legislações estratégicas e implementou mecanismos de desburocratização. Entre os principais avanços, destaca-se a diversificação dos instrumentos de licenciamento, com a criação de modalidades como a Licença Autodeclaratória, implantada em 2024. A medida permite o enquadramento de atividades de baixo impacto ambiental em processos mais ágeis, aliviando a carga da análise técnica e acelerando a tramitação de casos menos complexos.
Em 2024, por exemplo, aproximadamente 80% dessas licenças foram processadas por meio de mecanismos simplificados, como o licenciamento simplificado, o autodeclaratório e até a dispensa formal, sem necessidade de tramitação administrativa.
Também houve o fortalecimento da dispensa de licenciamento para atividades de impacto irrelevante, que chegou a 187 processos em 2024 – quase o dobro do registrado no ano anterior. O procedimento evita burocracias desnecessárias, permite que a fiscalização se concentre em empreendimentos mais relevantes e foca a ação estatal naqueles que de fato demandam acompanhamento técnico.
Para a engenheira civil e Conselheira do CONFEA, Ana Adalgisa Dias, o processo de simplificação no licenciamento autodeclaratório vem atender uma demanda que os empreendedores da cidade já vinham solicitando há algum tempo e vai resultar em mais agilidade para os licenciamentos gerando mais desenvolvimento para o Município.
“Quando um arquiteto ou engenheiro faz a autodeclaração junto com seu cliente, ele está mostrando a importância de ter um especialista devidamente habilitado para exercer e para ser o responsável através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) daquele serviço e da obra que está sendo licenciada, que terá todo critério e a responsabilidade de um profissional qualificado”, disse Adalgisa.
Outro ponto de destaque foi a ampliação do uso da Licença Simplificada, que já vinha sendo aplicada em casos menos complexos e que teve um salto de 193 emissões em 2023 para 351 em 2024 – um aumento superior a 80%. Essa priorização reflete o uso racional dos recursos institucionais, sem abrir mão da segurança e do controle ambiental.
Já o engenheiro ambientalista e sanitarista, Leandro Cabral de Medeiros, parabenizou a Semurb pelas mudanças. “Facilitou e desburocratizou bastante, estou muito satisfeito”, comentou. A engenheira civil, Katyúcia Valéria, destacou a velocidade na análise e conclusão dos processos. “Essa rapidez é positiva não apenas para nós, contribuintes e profissionais, mas também para a pasta, que com certeza descomplica as demandas diárias”, afirmou.
A modernização dos fluxos administrativos, com a digitalização de processos, adoção de autodeclarações e uso de critérios objetivos, também contribuíram para reduzir obstáculos e deram maior previsibilidade e transparência ao processo de licenciamento. Destaca-se, ainda, o papel do plano de manejo da ZPA 1, que viabilizou a emissão de licenças em áreas antes travadas por falta de regramento específico.
Para o titular da pasta, Thiago Mesquita, esse resultado é reflexo direto das reformas implementadas, que recolocaram Natal no rumo do desenvolvimento social e econômico, com impacto direto sobre os setores do turismo e da construção civil, alavancando empregos, investimentos e oportunidades.
“De forma geral, os dados deixam claro que o crescimento do número de licenças emitidas decorre não apenas de um aumento na demanda, mas sobretudo da eficiência administrativa alcançada por meio de normas mais inteligentes, sistemas integrados e melhor gestão de risco ambiental. Essas ações tornam o licenciamento mais eficiente, transparente e proporcional, contribuindo para o desenvolvimento urbano e econômico sem abrir mão da proteção ambiental”, concluiu Mesquita.
Ainda segundo o secretário, essas medidas colocam a Semurb como uma das secretarias municipais mais avançadas do País em termos de arcabouço legal e metodologia de licenciamento, aliando eficiência administrativa com rigor técnico.
“A política de desburocratização adotada não representou qualquer afrouxamento do controle ambiental. Pelo contrário, fortaleceu os instrumentos de planejamento e fiscalização, promovendo um licenciamento mais ágil, transparente e proporcional ao risco de cada atividade”, finalizou.
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