Categoria: abril 21, 2025

NEGLIGÊNCIA: pesquisa revela que mortes por erro médico é a 3ª maior causa de mortes no Brasil

Uma pesquisa recente, divulgada no final de 2024 pelo Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e da OMS, revela que cerca de 60 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil vítimas de erro médico. O dado impressiona: equivale, proporcionalmente, à queda de um avião comercial por dia. Como resultado, o Brasil figura entre os países com maior número de ocorrências desse tipo no mundo.

Segundo o levantamento, os erros mais frequentes estão relacionados a diagnósticos equivocados e à administração incorreta de medicamentos. Além disso, falhas em procedimentos cirúrgicos e casos de negligência no atendimento hospitalar também se destacam entre as principais ocorrências. Diante desses dados, especialistas que participaram da pesquisa destacam que investimentos em infraestrutura e na capacitação contínua das equipes médicas são essenciais. Além disso, uma comunicação mais eficaz entre profissionais de saúde e pacientes seria fundamental para prevenir grande parte desses casos.

O estudo ainda revela que o número de ações judiciais por erro médico aumentou nos últimos anos. No entanto, muitos casos sequer chegam ao conhecimento da Justiça.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil tem hoje mais de 500 mil médicos ativos. Embora a maior parte atue com responsabilidade e ética, os profissionais de saúde cumprem um papel fundamental. No entanto, o sistema de saúde, tanto público quanto privado, ainda apresenta falhas estruturais que contribuem para o aumento dos riscos à vida dos pacientes.

Organizações da sociedade civil e conselhos profissionais defendem, por isso, a criação de programas de monitoramento sobre eventos adversos nos hospitais. Da mesma forma, cobram mais transparência nesses processos. Além disso, propõem campanhas permanentes de formação ética e técnica dos profissionais da saúde.

Polêmica Paraíba

Bispos da Igreja Universal perdem batalha contra filme da Netflix

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impôs aos bispos Edir Macedo e Renato Cardoso, líderes da Igreja Universal do Reino de Deus, uma derrota na batalha contra a Netflix para tentar suprimir trechos em que são exibidas imagens de cultos da entidade em um documentário exibido na plataforma de streaming.

Entenda o caso

• A disputa envolve a obra “O Diabo no Tribunal”, um documentário norte-americano que trata de um caso de assassinato em que a defesa usou o argumento de que o autor do crime estava sob possessão demoníaca quando matou a vítima.
• Durante o documentário, são exibidas cenas de cultos da Igreja Universal a título de contexto. Os bispos queriam a Justiça censurasse esses trechos do filme.
• A Netflix argumentou que não há crítica e sequer identificação clara dos bispos no documentário. Também disse que a imposição de excluir os trechos seria censura.
• No dia 14 de abril, desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP negaram mais um recurso da igreja.
• A relatora Viviani Nicolau afirmou que Edir Macedo e seu genro, Renato Cardoso, são “pessoas públicas de conhecimento notório” e as imagens foram capturadas em culto “aberto ao público”.

“Tais gravações são utilizadas no documentário de forma a contextualizar o exorcismo de uma pessoa possuída, estando relacionadas, portanto, ao tema central da obra. A obra em questão se apresenta como peça de natureza informativa (documentário), sendo desnecessária, portanto, a prévia autorização das pessoas nela relacionadas”, afirmou a magistrada.

Metrópoles

Novo Código Civil pode obrigar pai indicado pela mãe a registrar o filho ou fazer exame de DNA

Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro, que será discutida pelo Senado, pretende mudar as regras sobre reconhecimento de paternidade. Se for aprovada, o homem indicado pela mãe como pai da criança poderá ser obrigado a registrar o filho ou a fazer exame de DNA.

Caso ele se recuse ou não responda, o cartório poderá incluir o nome dele automaticamente na certidão de nascimento, e ele será notificado com uma cópia do documento. De acordo com o texto, “o oficial do cartório deverá incluir seu nome no registro, encaminhando a ele cópia da certidão da criança”.

Essa proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e busca atualizar o Código Civil, em vigor desde 2002, para refletir mudanças sociais e tecnológicas das últimas décadas. A nova versão sugere alterar ou revogar 897 artigos, quase metade dos atuais 2.063, e acrescentar mais de 200 novos dispositivos.

O trecho sobre paternidade é um dos que mais geram debate. A proposta não define um prazo fixo para que o homem indicado se manifeste, e o caso só será levado à Justiça se ele não for localizado.

Outro ponto importante é a inversão do ônus da prova. Hoje, cabe à mãe procurar a Justiça para provar quem é o pai da criança. Com a nova regra, será o homem quem deverá comprovar que não há vínculo genético ou socioafetivo, caso queira retirar o nome do registro.

“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do seu nome do registro, mediante a prova da ausência do vínculo genético ou socioafetivo”, detalha o texto.

Paternidade ausente no Brasil

Os números mostram o tamanho do desafio. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entre 2016 e 2025:

• Foram registrados 25.154.654 nascimentos em todo o país
• 1.400.615 certidões foram emitidas sem o nome do pai, o equivalente a 5% do total
• Apenas 253.834 desses registros tiveram o nome do pai incluído posteriormente, ou seja, apenas 18% dos casos foram regularizados

Para alguns especialistas, a proposta pode facilitar o reconhecimento de paternidade e garantir mais proteção às crianças. Outros, no entanto, alertam para possíveis injustiças, caso o nome do pai seja incluído sem provas suficientes.

A proposta ainda será analisada no Senado e pode sofrer alterações antes de ser votada.

SBT News

“EXEMPLO”: Obra de rodovia em Estado de Alcolumbre e Randolfe já dura mais de 93 anos

A rodovia BR-156, que liga Macapá a Oiapoque, no Amapá, fronteira com a Guiana Francesa, é considerada pela população do Estado uma vergonha nacional. E com razão: trata-se da obra mais antiga do Brasil, iniciada em 1932 e jamais concluída. Diante da obra interminável, que impede o desenvolvimento da região e o escoamento de uma produção que poderia estar bombando, amapaenses são levados a concluir pela inutilidade da bancada federal do Estado, em Brasília, nestes 93 anos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Davi Alcolumbre (União), por exemplo, tem poder, é presidente do Senado, mas parece mais empenhado em garimpar cargos para aliados.

Outro figurão, Randolfe Rodrigues (PT), mestre da bajulação a Lula, é também acusado de não traduzir seu ativismo em benefícios ao Amapá.

Há nove décadas, os políticos enrolam os amapaenses, trombeteando obras de trechos da BR-156 que logo viram buracos e lama outra vez.

Com informações do Diário do Poder