Categoria: abril 19, 2025

STF estende inquérito de ex-ministro de Lula acusado de assediar ministra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu voltar a ampliar o prazo do inquérito que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida pela suspeita de crime de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Relator do caso de escândalo sexual derrubou Almeida do governo Lula (PT), em setembro de 2024, Mendonça acatou pedido da defesa do ex-ministro para que a Polícia Federal ouça depoimentos de novas testemunhas.

A segunda prorrogação da investigação neste ano de 2025 deve estender o inquérito até maio, quando o relatório final será concluído com grandes chances de indiciar o ex-ministro de Lula. Em fevereiro, André Mendonça atendeu pedido da PF por mais prazopara concluir as apurações que envolvem, além da acusação de assédio sexual, casos de de outras mulheres que expuseram denúncias de assédio sexual e moral, na convivência com Silvio Almeida, que nega todas as acusações.

A investigação tomou depoimento de Anielle Franco em outubro de 2024. E o processo tramita no STF porque o ministro André Mendonça entendeu que a prerrogativa de foro atraiu o inquérito pelo fato de as acusações terem relação com o momento em que Almeida estava no cargo de ministro.

Denúncia e defesa

O ex-ministro foi acusado da importunação sexual em setembro de 2024 pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. A ONG relatou ter acolhido mulheres que denunciaram assédio sexual por parte do então ministro, que é professor e advogado.

E, há dois dias, o ex-ministro voltou às redes sociais para pedir Justiça e anunciar seu retorno ao trabalho, escrevendo e revisando livros e debatendo em seu canal no YouTube.

“Eu estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão e nem ‘segunda chance’. Eu quero justiça. Tentaram me matar. Mas não deu certo […] E se morto levanta, acabou o velório. Nestes últimos meses, tentaram me fazer esquecer quem eu realmente sou, quem eu fui e quem eu sempre quis ser. Tentaram apagar trinta anos de trabalho sério, de dedicação e de muita renúncia”, escreveu Almeida sobre as acusações.

No fim de março, a ministra do STF, Cármen Lúcia, cobrou que o ex-ministro Silvio Almeida explicasse a acusação que ele fez contra organização não governamental Me Too Brasil, após esta entidade expor denúncias de assédio sexual que o derrubaram do cargo no governo de Lula. A intimação resultou da queixa-crime por difamação apresentada pela ONG, após o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) reagir ao escândalo sexual envolvendo seu então ministro, acusando a Mee Too Brasil e sua advogada e diretora-presidente, Marina Ganzarolli, de tentarem interferir em licitações do Disque 100, canal do governo para denúncias de violações aos direitos humanos.

Diário do Poder

CNJ afasta desembargador que criticou STF e Lula

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por 60 dias, em razão críticas feitas, em postagens nas redes sociais, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e elogios ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as postagens que fundamentaram a decisão está uma mensagem no WhatsApp que associava Lula ao Comando Vermelho. Buhatem compartilhou uma reportagem sobre a visita de Lula a uma favela, o Complexo do Alemão, onde nem mesmo a polícia consegue entrar, com a legenda: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho.”

Em outra publicação, o desembargador compartilhou a imagem de uma capa do jornal Folha de S.Paulo, com uma pesquisa eleitoral do Datafolha, e comentou: “Isso sim, tinha que está [sic] no Inquérito das Fake News! Ato contra democracia!”.

Em nota, o CNJ afirmou que “o teor político-partidário foi identificado no perfil pessoal do desembargador na plataforma LinkedIn, acessada em 7/3/2023. Ele encaminhou mensagens de grande alcance e publicações cujo teor questionava a credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. O CNJ considerou que as postagens fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições, conforme alerta o processo disciplinar”.

Outras postagens do desembargador afastado pelo CNJ

A Corregedoria Nacional do CNJ também listou outras postagens de Buhatem, incluindo críticas a ministros do STF, questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral e apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um exemplo destacado foi uma nota publicada por Buhatem, enquanto presidia a Associação Nacional de Desembargadores (Andes), na qual criticava os ataques do ex-deputado Roberto Jefferson à ministra do STF, Cármen Lúcia, mas incluía comentários que, segundo a Corregedoria, indicavam apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição. Nessa nota, Buhatem descreveu Jefferson como um “lobo solitário”.

Além das postagens de caráter político, Buhatem foi investigado por suposta parcialidade, paralisação de processos no gabinete e omissão sobre suspeição em casos envolvendo uma advogada com laços familiares. Contudo, não havia provas para essas alegações.

O conselheiro Alexandre Teixeira, relator do caso, propôs inicialmente um afastamento de 90 dias. No entanto, a maioria do plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Caputo Bastos, sugerindo uma penalidade de 60 dias. O julgamento ocorreu em 8 de abril.

Defesa de Buhatem

A defesa de Buhatem argumentou que ele apenas “curtiu” postagens institucionais do então presidente Jair Bolsonaro, sem expressar opiniões pessoais. Afirmou também que as interações ocorreram em 2023, depois do período eleitoral.

Revista Oeste

Da UTI, Bolsonaro critica Brasil por abrigar ‘quem rouba do próprio povo’

Enquanto se recupera de cirurgia decorrente da facada que tomou na campanha presidencial de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta sexta (18), o governo de seu rival, Lula (PT), por acolher no Brasil “quem rouba do próprio povo”, em referência ao asilo político concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em processo envolvendo corrupção e a construtora brasileira Odebrecht. Seu marido, ex-presidente Ollanta Humala, também foi condenado e preso no Peru no mesmo processo decorrente da Operação Lava Jato.

Bolsonaro escreveu para suas redes sociais que a imagem do Brasil é manchada por episódios que envergonham o brasileiro e ferem a dignidade nacional. E concluiu que o país está sendo entregue “à inversão de valores, ao autoritarismo e ao escárnio internacional”, ao se referir à concessão de asilo humanitário, para a acusada de lavagem de dinheiro de recursos da Odebrecht que financiaram as campanhas de Humala de 2006 e 2011, no Peru.

“Corruptos condenados por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos passaram a ser recebidos como ‘perseguidos políticos’, transportados pela Força Aérea Brasileira e acolhidos com honrarias por um governo que distorce o instituto do asilo para se solidarizar com quem rouba do próprio povo”, reagiu Bolsonaro.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil concedeu asilo diplomático a Nadine Heredia, e ao filho dela de 14 anos, por razões humanitárias. O auxiliar de Lula disse que a ex-primeira-dama foi recentemente operada por uma questão grave de coluna vertebral e precisa continuar em tratamento no Brasil, que seria de um câncer, segundo a defesa de seu marido. “[O voo da FAB] foi a única forma que havia de retirá-la com segurança e rapidez do país, com a concordância do governo peruano”, afirmou Vieira.

Traficante solto

O ex-presidente brasileiro ainda comentou o caso do traficante internacional búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, mandado para casa em retaliação do ministro Alexandre de Moraes à Justiça da Espanha, após ter negada extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. E acusou o ministro que relatou o caso que o tornou réu acusado de supostos crimes em tentativa de golpe de decidir com “motivação política”.

“Infelizmente, a imagem do Brasil no exterior está sendo dilacerada por quem deveria defendê-la. A nossa justiça não pode continuar sendo usada como instrumento de vingança de acordo com os caprichos e vontades de um único homem. O mundo está se dando conta disso e está cada vez mais assustado com o que está descobrindo. Nenhuma democracia sobrevive quando a balança da justiça é usada como arma, e não como garantia de liberdade e de direitos. O Brasil merece mais. E vai se levantar”, escreveu Bolsonaro.

Em post anterior, Bolsonaro agradeceu pelo apoio recebido de apoiadores do Brasil e do mundo, ao afirmar que segue firme, mesmo em recuperação na UTI e nos corredores do Hospital DF Sta, em Brasília.

No quinto dia desde sua mais extensa cirurgia desde o atentado, Bolsonaro disse que tem se submetido ao silêncio, paciência e dedicação total à recuperação, nos últimos dias.

Antes de divulgar vídeo com momentos de seu tratamento, Bolsonaro citou gestos de solidariedade e palavras de encorajamento que recebeu de amigos como: ex-presidentes de países aliados e de enorme importância para o Brasil, ministros das relações exteriores, parlamentares dos Estados Unidos e do Parlamento Europeu, além de jornalistas de todo o mundo que expressaram apoio no momento delicado.

“São gestos que não esquecerei. Os últimos dias têm exigido de mim silêncio, paciência e dedicação total à recuperação. Mesmo na UTI, sigo firme, amparado por uma equipe médica extremamente dedicada, pela minha família e pelas orações de milhares de brasileiros”, escreveu o ex-presidente, em publicação no seu perfil da rede social X.

“Em momentos assim, o corpo precisa parar, mas o espírito se renova e se fortalece. Cada oração, cada mensagem, cada gesto de amizade reacende a chama da esperança e lembra da missão que temos pela frente. Há pausas que não interrompem, apenas nos preparam. Muito obrigado a todos. Seguimos. Um passo de cada vez. Com serenidade, gratidão e com a certeza de que voltaremos ainda mais forte”, diz o trecho final da mensagem de Bolsonaro.

Diário do Poder

Ex-senador preso por estuprar a filha irá para prisão domiciliar

Nesta quinta-feira (18), o ex-senador Telmário Mota deixou a prisão e deverá cumprir prisão domiciliar por 60 dias. Ele fará uso de uma tornozeleira eletrônica.

Mota estava detido em regime fechado, desde outubro de 2023, por suspeita de estuprar a filha e mandar matar a mãe dela.

A prisão domiciliar tem relação com o processo em que o ex-senador foi condenado à pena de oito anos e dois meses por abusar da própria filha. Na época do crime, em 2022, a vítima tinha 17 anos.

A mãe da filha de Mota, Antônia Araújo, de 52 anos, foi assassinada em 2023, três dias antes de uma audiência sobre o caso.

Para pedir a prisão domiciliar, a defesa do ex-senador alegou problemas de saúde física e mental.

As informações são do G1