Categoria: abril 8, 2025

RN tem 7,6 mil contratos de empréstimos no Crédito do Trabalhador

O Rio Grande do Norte contabilizou 7.600 contratos negociados entre 21 de março e 3 de abril no novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital.

No estado, 7.579 trabalhadores contrataram o novo consignado, que oferece taxas de juros mais baixas. O total emprestado ultrapassa R$ 42,52 milhões no Rio Grande do Norte, com valor médio por empréstimo de R$ 5.595,06 e parcelas e prazo de pagamento médios de R$ 304,64 e 18 meses.

Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados aos trabalhadores com carteira assinada nos 27 estados. No total, 532.743 contratos foram firmados, com um valor médio de R$ 6.209,65 por trabalhador. As parcelas médias ficaram em R$ 350,46, com prazo médio de 18 meses. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada.

Para o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o novo consignado inaugura um novo horizonte e uma nova cultura em torno dos empréstimos bancários. “O Crédito do Trabalhador traz uma nova cultura de crédito e a cada dia tem se consolidado com sucesso, com novos bancos entrando, oferecendo taxas mais baixas e reduzindo dívidas dos trabalhadores”, comemora Luiz Marinho. A pasta alerta que os trabalhadores precisam ter calma e esperar pelas 24 horas para receber todas as propostas e, com isso, optar pela mais vantajosa.

A Medida Provisória que criou o Crédito do Trabalhador foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de março, em solenidade em Brasília. Na ocasião, o presidente enfatizou que a intenção não é endividar brasileiros mas, sim, gerar oportunidades, tirar os mais vulneráveis dos juros caros, promover inclusão produtiva e gerar qualidade de vida.

CRÉDITO DO TRABALHADOR — Para obter o crédito, as instituições financeiras consideram fatores como tempo de trabalho, salário e as garantias oferecidas pelo trabalhador na solicitação do empréstimo. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, mas também tem a opção de não oferecer nenhuma garantia. Com base nesses critérios, os bancos avaliam o risco e definem a liberação do crédito. Além disso, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador.

CANCELAMENTO — Se o trabalhador decidir cancelar o empréstimo, terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, a partir de 25 de abril, será possível transferir um empréstimo com juros mais altos para outro com taxas mais baixas. Caso tenha contratado o Crédito do Trabalhador e posteriormente encontre uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar para a nova condição.

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL — O Crédito do Trabalhador está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais. A modalidade atende empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI), desde que não possuam outro empréstimo consignado vinculado ao mesmo vínculo empregatício.

Paulinho Freire discute novo projeto para a Praça da Árvore de Mirassol

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, se reuniu com os secretários do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Nina Souza, e de Serviços Urbanos (Semsur), Felipe Alves, na tarde desta segunda-feira (7), para tratar de um novo projeto para Praça da Árvore de Mirassol.

As mudanças propostas pelo projeto possibilitarão maior valorização cultural e mais estrutura para receber comerciantes, uma vez que o local, nas festividades de fim de ano, se torna fonte de renda para muitos natalenses. O projeto visa dar uma nova vida para a praça, criando um novo espaço para a Loja Natal Original, mais moderna e inovadora para que os artesãos possam ter um espaço agradável para expor os trabalhos.

“Vamos ressignificar aquele espaço para que ele seja um novo ponto de visitação para os turistas, para que eles possam ficar mais tempo na nossa cidade e consumir ainda mais a nossa cultura”, comentou o prefeito de Natal Paulinho Freire.

A secretária da Semtas, Nina Souza, explicou que o projeto possibilitará que a loja funcione de forma permanente durante o ano inteiro, movimentando a economia local por meio do artesanato e da valorização cultural. “Natal é uma cidade turística e a localização da praça é privilegiada. Junto com a Semsur pensamos nessa ação para aproveitar melhor o espaço e criar uma nova opção para que os turistas e moradores locais possam ter mais uma opção de entretenimento e lazer”, explicou a titular da Semtas.

O secretário da Semsur, Felipe Alves, pontuou que a equipe técnica da secretaria se reuniu para elaborar um projeto moderno que traz inovações para que a praça se torne uma referência na cidade para a promoção cultural e de eventos.

“Com a aprovação do prefeito, começaremos a tirar as ideias do papel e tornar o projeto realidade. A nossa meta é poder entregar essa obra pronta antes do final do ano para que, no Natal em Natal, possamos aproveitar a nova estrutura”, explicou Felipe Alves.

Comissão da CMN aprova PL para placas com regras para avanço de sinal vermelho à noite em Natal

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que determina a instalação de placas informativas nos semáforos do município para esclarecer sobre a permissão de avanço do sinal vermelho entre 23h e 5h, desde que o veículo esteja a até 30 km/h.

A proposta altera a Lei nº 523/2018, que já trata do tema, e busca garantir que os motoristas estejam cientes dessa exceção, contribuindo para a segurança viária. As placas deverão ser instaladas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida vale apenas para vias municipais e não se aplica a rodovias estaduais e federais que cruzam a capital.

O vereador Matheus Faustino (União), relator da matéria, destacou a relevância do tema: “É um direito que poucas pessoas conhecem. A proposta é justamente informar à população que é permitido ultrapassar o semáforo no vermelho, desde que em até 30 km/h. Muita gente desconhece essa possibilidade, especialmente motoristas de aplicativo, que mais circulam na madrugada”.

Também foram aprovados outros dois Projetos de Lei. O PL 232/2024, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que trata da veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo da cidade. E o PL 380/2024, de proposição do vereador Chagas Catarino (União), que institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito.

Menores de idade nos transportes por aplicativos

Durante a reunião da Comissão de Transportes, a vereadora Samanda Alves (PT) pediu vistas ao PL 035/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais em veículos de aplicativos e táxis no município.

Segundo a parlamentar, a proposta exige um exame mais aprofundado devido à divergência em relação ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Fizemos o pedido de vistas para analisar melhor, porque o projeto propõe a restrição até os 14 anos, mas o ECA considera criança até os 12 anos de idade. Já conversei com representantes da Uber nacional, que também sugerem essa mudança. Precisamos ouvir especialistas para contribuir de forma mais assertiva”, explicou Samanda.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Leo Souza (Republicanos); o vice-presidente, vereador Eribaldo Medeiros (Rede); e o vereador Subtenente Eliabe (PL).