Categoria: abril 5, 2025

Glaucio Garcia é o mais votado e encabeça lista para novo procurador-geral de Justiça no RN

O promotor de Justiça Glaucio Garcia vai encabeçar a lista dúplice para a escolha do chefe do Ministério Público potiguar no biênio 2025/2027. Ele obteve 118 votos na eleição realizada nesta sexta-feira (4) entre os membros do MPRN.

Iara Pinheiro teve 81 votos. Os nomes dos dois serão submetidos à governadora do Estado, Fátima Bezerra, que vai escolher o chefe da instituição.

Ao todo, 195 promotores e procuradores de Justiça votaram nesta eleição. Dos 197 membros aptos a votar, apenas dois não compareceram. O resultado será homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão marcada para a segunda-feira (7), às 14h.

Depois dessa homologação, a lista com os nomes de Glaucio Garcia e Iara Pinheiro será enviada pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, para a governadora do Estado, Fátima Bezerra, que terá até 15 dias para nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2025/2027. A solenidade de posse será em 18 de junho.

Evento da Femurn reúne prefeitos, bancos e órgãos federais em Natal

Prefeitos de todo o Rio Grande do Norte, representantes de 16 ministérios, bancos públicos e órgãos de controle participam do 3º Conecta Municípios Potiguares, de 9 a 11 de abril no Centro de Convenções de Natal.

O evento, organizado pela Federação dos Municípios (Femurn), terá palestras, oficinas e atendimentos técnicos para gestores públicos, com o objetivo de conectar gestores e equipes municipais a soluções práticas e a novas oportunidades administrativas, orçamentárias e tecnológicas.

Segundo o presidente da Femurn, Babá Pereira, o evento também será um espaço de troca entre gestores experientes e novos, criando uma rede de apoio e aprendizado. “Será um evento grandioso. Não temos dúvida de que a participação será ampla”, afirmou, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira 4.

A abertura terá a participação do ex-jogador de vôlei Giba, campeão olímpico e embaixador da Organização das Nações Unidas (ONU), que falará sobre superação e trabalho em equipe. Além de prefeitos, vice-prefeitos e secretários, a expectativa é de que vereadores e equipes das câmaras municipais também estejam presentes.

No último dia, terá o encontro dos prefeitos com a bancada federal potiguar, quando os gestores cobrarão apoio para a aprovação da PEC 66, que trata de precatórios da Previdência, e compensações pela perda de receita com a isenção do Imposto de Renda.

“Os municípios não são contra a isenção, mas precisam de compensação. Estimamos perdas de até R$ 12 bilhões em todo o país. Só com o IR retido na fonte, o impacto será de cerca de R$ 5 bilhões, e mais R$ 7 bilhões no FPM”, alertou Babá.

A reforma tributária também estará em pauta. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de cinco mil municípios, busca assegurar a participação dos gestores no processo de regulamentação da nova legislação. Segundo Babá, a confederação que assegurar 27 vagas no grupo de regulamentação da nova legislação. “Somos a única entidade com representatividade para indicar todos os nomes”.

No RN, a Femurn cobra regularidade nos repasses de ICMS e Fundeb. “A arrecadação pertence aos municípios. Basta repassar os 25% no ato do recolhimento. Atrasos no fim do mês têm sido recorrentes”, disse. Segundo ele, o governo se comprometeu a normalizar a situação a partir de abril, quando o aumento da alíquota do ICMS começará a gerar efeitos.

O evento discutirá o gargalo do transporte público na Região Metropolitana de Natal. Prefeitos de Macaíba, São Gonçalo, Parnamirim, Nísia Floresta e Extremoz têm relatado dificuldades na operação de linhas intermunicipais. Segundo Babá, as empresas de ônibus escolhem apenas as rotas mais lucrativas, abandonando trajetos com menor rentabilidade. “Há lugares onde simplesmente não passa transporte. Isso não pode continuar”.

Licenciamento ambiental será debatido

Sobre licenciamento ambiental, a proposta é que consórcios regionais assumam processos para agilizar investimentos, desafogando o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e acelerando os processos.

Babá explicou que os consórcios multifinalitários do RN — CIM Potiguar, CIM MOP, CIM Seridó e o recém-formado consórcio do Mato Grande — já atuam em áreas como saúde e resíduos sólidos, e agora devem iniciar o licenciamento ambiental. “É mais barato e mais rápido para os municípios. E tudo dentro da legalidade”, disse.

Ele disse que serão discutidos ainda os entraves do licenciamento e as possibilidades legais de atuação dos consórcios. Segundo Babá, esse modelo já é adotado com sucesso em estados como Espírito Santo, com resultados concretos na atração de investimentos. “Onde o consórcio licencia, os investidores preferem instalar seus empreendimentos. É mais rápido e mais seguro”, afirmou.

Também serão discutidos casos como o de Touros, onde produtores relatam exigências desproporcionais por parte de órgãos federais, como a necessidade de ouvir povos originários para atividades comuns, como plantio de coco ou batata. “Isso enterra a economia. É preciso racionalidade”, alertou o apresentador Edivan Martins, durante a entrevista.

Evento

O encontro reunirá representantes de 16 ministérios do Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa do RN, Sebrae, Fecam, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outros órgãos. A programação inclui ainda debates sobre emendas parlamentares, fiscalização, transporte público metropolitano, consórcios, defesa civil e licenciamento ambiental.

Paulinho Freire sanciona lei que institui Politica de Segurança Alimentar e Nutricional

O prefeito Paulinho Freire sancionou a Lei Municipal que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, integrando oficialmente o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A nova legislação estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à redução da insegurança alimentar e nutricional, garantindo que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso a uma alimentação adequada e de qualidade.

“É nosso dever garantir acesso à alimentação adequada a todos, esse é um direito fundamental do ser humano. A sanção da lei reforça a nossa preocupação no combate a fome e com o pleno desenvolvimento de cada cidadão”, declarou o prefeito de Natal, Paulinho Freire.

Com a nova legislação, Natal poderá elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), que estabelecerá metas e estratégias para fortalecer iniciativas na área. Além disso, a lei estrutura a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), que terão papel fundamental na articulação entre poder público e sociedade civil, garantindo uma abordagem integrada e participativa.

Outro ponto essencial da legislação é a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), que permitirá a captação e aplicação de recursos destinados ao financiamento de programas voltados ao acesso à alimentação, à qualificação da merenda escolar e ao apoio à produção local de alimentos.

A adesão ao Sisan possibilita que Natal se alinhe às diretrizes nacionais de segurança alimentar, fortalecendo políticas públicas que priorizam o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, a valorização da agricultura familiar e a integração entre diferentes áreas, como assistência social, saúde e educação. A legislação também garante maior participação da sociedade civil no planejamento e monitoramento das ações, com a realização periódica da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Essa lei representa um avanço para Natal, pois fortalece as ações de combate à insegurança alimentar e nutricional e amplia nossa capacidade de captar recursos e estruturar políticas públicas. É Além disso, a regulamentação do Conselho e da Câmara Intersetorial garante mais participação da sociedade civil, tornando essa política mais efetiva e inclusiva”, destacou a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.

Com a criação do Plano Municipal e a regulamentação de novas estruturas de governança, Natal avança no fortalecimento da política de segurança alimentar, garantindo mais organização, planejamento e recursos para enfrentar os desafios da insegurança alimentar e nutricional no município.